(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2020/1201 da Comissão (2) prevê medidas para impedir a introdução e a propagação no território da União de Xylella fastidiosa (Wells et al.) («praga especificada»).

(2)

Com base na experiência adquirida com a aplicação do Regulamento de Execução (UE) 2020/1201 desde agosto de 2020, é adequado rever algumas das suas disposições.

(3)

Existe falta de clareza quanto à identidade dos vetores pertinentes para a praga especificada. Por conseguinte, e em conformidade com os conhecimentos adquiridos com a presença da praga especificada, os vetores pertinentes devem ser definidos como insetos cicadomorfos que se sabe transmitirem a praga especificada aos vegetais, ou qualquer outro inseto suspeito de transmitir a praga especificada aos vegetais.

(4)

A praga especificada foi detetada em vegetais com sintomas de infeção que não estão listados como vegetais hospedeiros. Por conseguinte, o âmbito das prospeções anuais nos termos do artigo 2.o do Regulamento de Execução (UE) 2020/1201 em caso de suspeita de infeção deve abranger outras espécies vegetais além dos vegetais hospedeiros. Além disso, a fim de assegurar uma deteção precoce da praga especificada, o âmbito das prospeções deve incluir a possibilidade de prospetar a presença da praga especificada nos vetores.

(5)

Além disso, em áreas onde a presença da praga não é conhecida, é por vezes oneroso para os Estados-Membros ou países terceiros realizar prospeções para detetar, com pelo menos 80 % de confiança, um nível de presença de 1 % de vegetais infetados. Por conseguinte, não é necessário especificar no artigo 2.o, n.o 4, no artigo 28.o, alínea a), e no artigo 29.o, alínea a), o grau de confiança e a prevalência de delineamento. Em vez disso, os Estados-Membros e os países terceiros devem ter a possibilidade de decidir o grau de confiança e a prevalência de delineamento das prospeções realizadas nos seus territórios, de acordo com as orientações da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») «Guidelines for statistically sound and risk-based surveys of Xylella fastidiosa» (3).

(6)

A fim de assegurar um nível adequado de proteção fitossanitária, é igualmente necessário clarificar no artigo 2.o que, quando a praga especificada for detetada num vetor, as prospeções devem ser intensificadas em torno do local onde se constatou o vetor infetado, a fim de detetar os vegetais infetados com a praga especificada.

(7)

Deve especificar-se que, caso a praga especificada não consiga estabelecer-se ao ar livre devido às condições ecoclimáticas, as prospeções referidas no artigo 2.o do Regulamento de Execução (UE) 2020/1201 devem ser realizadas, em vez de ao ar livre, apenas nos locais pertinentes onde a presença de vegetais hospedeiros possa representar um risco de propagação da praga especificada para o território da União.

(8)

Além disso, tendo em conta o correspondente risco fitossanitário, é necessário clarificar, no artigo 4.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento de Execução (UE) 2020/1201, que uma área demarcada só deve ser estabelecida quando a presença da praga especificada for oficialmente confirmada nos vegetais.

(9)

Não obstante a necessidade de realizar prospeções ao aplicar a derrogação que permite não estabelecer uma área demarcada em conformidade com o artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento de Execução (UE) 2020/1201, é razoável reduzir para um ano a obrigação de realizar prospeções anuais nos termos do artigo 5.o, n.o 4, do mesmo regulamento. No entanto, a fim de assegurar a credibilidade dessas prospeções, é necessário indicar que têm de consistir na colheita de amostras para análise utilizando as análises moleculares enumeradas no referido regulamento, indicando o nível mínimo de confiança e a prevalência de delineamento dessas prospeções.

(10)

O artigo 7.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento de Execução (UE) 2020/1201 gerou alguma confusão durante a sua aplicação. Por razões de clareza, deve ser estipulado que os vegetais que apresentaram resultados negativos quanto à presença das pragas especificadas não têm de ser removidos.

(11)

O âmbito da derrogação do disposto no artigo 7.o, n.o 1, alíneas b), c) e d), prevista no artigo 7.o, n.o 3, deve ser alargado de modo a abranger árvores antigas ou outras árvores com um determinado valor social, cultural ou ambiental, a fim de satisfazer as exigências da sociedade em matéria de proteção dessas árvores.

(12)

A fim de permitir uma utilização ótima dos recursos, é adequado permitir que os Estados-Membros, ao aplicarem as medidas de erradicação, não recolham imediatamente amostras e não realizem testes aos vegetais especificados que não tenham sido detetados como infetados nessa área demarcada nos últimos dois anos. No entanto, e a fim de assegurar o nível adequado de proteção fitossanitária, é necessário incluir esses vegetais no âmbito das prospeções a realizar anualmente nas áreas demarcadas descritas no artigo 10.o do Regulamento de Execução (UE) 2020/1201.

(13)

É necessário especificar nos artigos 8.o e 14.o do Regulamento de Execução (UE) 2020/1201 que os tratamentos fitossanitários adequados antes e durante a remoção dos vegetais devem ser aplicados especialmente durante o período de voo dos vetores. Além disso, deve ser feita uma distinção clara entre áreas agrícolas e outras áreas no artigo 8.o, dado que, desde a adoção do Regulamento de Execução (UE) 2020/1201, foram detetados focos da praga especificada noutras áreas que não áreas agrícolas.

(14)

Os artigos 9.o e 16.o do Regulamento de Execução (UE) 2020/1201 preveem a possibilidade de não destruir a madeira dos vegetais removidos quando essa madeira tiver sido submetida a tratamentos fitossanitários adequados. No entanto, a experiência demonstrou que é necessário clarificar, além disso, que as autoridades competentes devem assegurar que a madeira não contenha folhas e ramos, a fim de evitar qualquer risco de propagação da praga especificada.

(15)

Na sequência das prospeções realizadas nos termos do artigo 10.o do Regulamento de Execução (UE) 2020/1201, Portugal confirmou que deixou de ser possível a erradicação da praga especificada em várias freguesias nos concelhos de Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Santa Maria da Feira e Vila Nova de Gaia na região do Porto.

(16)

Por conseguinte, essas freguesias devem ser aditadas à lista correspondente de zonas infetadas submetidas a medidas de confinamento, estabelecida no anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2020/1201.

(17)

É adequado reduzir de 5 para 2 km a área em que têm de ser realizadas prospeções anuais na zona infetada adjacente à zona-tampão, no caso de zonas infetadas sujeitas a confinamento. Esta redução da área permitirá dirigir melhor os recursos disponíveis à prevenção da propagação da praga especificada.

(18)

Nas zonas infetadas sujeitas a confinamento, mas fora da área referida no artigo 15.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) 2020/1201, é adequado permitir a plantação e a enxertia de vegetais que pertencem às mesmas espécies de vegetais que foram testadas e consideradas indemnes da praga especificada com base em prospeções realizadas na zona infetada pelo menos nos últimos dois anos.

(19)

Em conformidade com o artigo 19.o, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) 2020/1201, a circulação de vegetais especificados é permitida se estes tiverem sido cultivados durante todo o seu ciclo de produção num local autorizado ou tiverem estado presentes nesse local pelo menos durante os últimos três anos. Este período deve ser reduzido de três anos para um ano, tendo em conta as medidas pertinentes existentes que garantem que os vegetais estão indemnes da praga especificada.

(20)

O artigo 23.o do Regulamento de Execução (UE) 2020/1201 estabelece as regras para a circulação de vegetais que tenham sido cultivados durante uma parte do seu ciclo de vida numa área demarcada. É necessário clarificar, no que diz respeito às zonas infetadas, que os vegetais também devem cumprir os requisitos do artigo 18.o, a fim de serem coerentes com as regras específicas estabelecidas nesse artigo para a plantação de vegetais especificados nessas zonas.

(21)

É adequado suprimir do artigo 24.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2020/1201 o requisito de autorização do local como fisicamente protegido, uma vez que já está abrangido pela parte introdutória desse artigo. Além disso, e a fim de assegurar o mais elevado nível de proteção fitossanitária possível, deve especificar-se na alínea c) do mesmo artigo que, das duas inspeções, pelo menos a última deve envolver a amostragem e a análise.

(22)

Os vegetais Lavandula angustifolia Mill., Lavandula x intermedia Emeric ex Loisel., Lavandula latifolia Medik., Lavandula stoechas L. e Salvia rosmarinus Spenn. demonstraram estar recorrentemente infetados pela praga especificada, proporcionando uma via fácil para a propagação da praga no território da União. Por conseguinte, devem ser incluídos na lista constante do artigo 25.o, n.o 2, do artigo 28.o, alínea d), e do artigo 29.o, alínea e), do Regulamento de Execução (UE) 2020/1201, uma vez que existem requisitos específicos para os vegetais que apresentam o risco mais elevado de propagação da praga especificada.

(23)

Para que os operadores profissionais, as autoridades competentes e todos os utilizadores obtenham maior clareza sobre os respetivos passaportes fitossanitários relativamente à praga especificada, os passaportes fitossanitários dos vegetais que circulem dentro das zonas-tampão ou de uma zona-tampão para uma zona infetada devem ostentar a indicação «Zona tampão — XYLEFA».

(24)

Os países terceiros deparam-se com dificuldades em introduzir textos ou códigos longos no certificado fitossanitário na rubrica «Local de origem», tal como exigido no artigo 29.o, alínea c), no artigo 30.o, n.o 1, alínea c), subalínea ii), e no artigo 30.o, n.o 2, alínea d), subalínea ii). A fim de simplificar as instruções para o preenchimento das informações constantes dos certificados fitossanitários, é adequado suprimir a indicação sobre o local onde essas informações devem ser apresentadas no certificado fitossanitário.

(25)

No artigo 32.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2020/1201, a referência aos vegetais hospedeiros não corresponde ao âmbito desse artigo, que diz respeito aos controlos oficiais da circulação de vegetais especificados. Por conseguinte, esse artigo deve ser retificado em conformidade.

(26)

Tendo em conta o objetivo de racionalizar e reduzir as obrigações de comunicação de informações e os encargos administrativos, deve ser suprimida a obrigação de os Estados-Membros, nos termos do artigo 35.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2020/1201, transmitirem à Comissão um plano relativo a certas medidas, uma vez que não se revelou útil para a aplicação do referido regulamento.

(27)

Desde a adoção do Regulamento de Execução (UE) 2020/1201, a Autoridade atualizou a sua base de dados de vegetais para plantação, com exceção de sementes, conhecidos como suscetíveis à praga especificada (4). Por conseguinte, Acer granatense Boiss., Castanea sativa Mill., Chenopodium album L., Clinopodium nepeta (L.) Kuntze, Cornus sanguinea L., Fraxinus angustifolia Vahl, Grevillea rosmarinifolia A. Cunn., Liquidambar styraciflua L., Lonicera periclymenum L., Mentha suaveolens Ehrh., Pyracantha coccinea M. Roem., Senecio inaequidens DC., sendo vegetais hospedeiros de determinadas subespécies da praga especificada, devem ser incluídos nos anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2020/1201.

(28)

No que diz respeito ao género Rhamnus L., é adequado incluir a espécie Rhamnus alaternus L. nos anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2020/1201, uma vez que, de acordo com a atualização da base de dados da Autoridade relativamente aos vegetais hospedeiros de Xylella spp., apenas esta espécie foi considerada suscetível à infeção por Xylella fastidiosa subsp. multiplex.

(29)

Salvia apiana Jeps. deve ser retirada da lista de vegetais especificados suscetíveis a Xylella fastidiosa subsp. multiplex, estabelecida no anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2020/1201, uma vez que foi erradamente incluída como um vegetal especificado.

(30)

Desde a adoção do Regulamento de Execução (UE) 2020/1201, foram desenvolvidas novas análises moleculares para a determinação das subespécies da praga especificada. Essas análises foram incluídas na norma sobre diagnóstico da Organização Europeia e Mediterrânica para a Proteção das Plantas (OEPP) (5) e também foram validadas pelo Laboratório Europeu de Referência. Devem assim ser adicionadas ao anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2020/1201.

(31)

O Regulamento de Execução (UE) 2020/1770 da Comissão (6) contém uma lista dos vegetais para plantação não isentos do requisito de um código de rastreabilidade nos passaportes fitossanitários previsto no artigo 83.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/2031. Essa lista deve incluir os vegetais infetados pela praga especificada acrescentados ao artigo 25.o, n.o 2, ao artigo 28.o, alínea d), e ao artigo 29.o, alínea e), do Regulamento de Execução (UE) 2020/1201.

(32)

Os Regulamentos de Execução (UE) 2020/1201 e (UE) 2020/1770 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.

(33)

A inclusão de vegetais para plantação, com exceção de sementes, de Lavandula angustifolia Mill., Lavandula x intermedia Emeric ex Loisel., Lavandula latifolia Medik., Lavandula stoechas L. e Salvia rosmarinus Spenn no âmbito de aplicação do artigo 25.o, n.o 2, do artigo 28.o, alínea d), e do artigo 29.o, alínea e), do Regulamento de Execução (UE) 2020/1201, bem como na lista de vegetais para os quais se requer um código de rastreabilidade nos termos do Regulamento de Execução (UE) 2020/1770, deve ser aplicável a partir de 1 de julho de 2025. Isto é necessário a fim de conceder às autoridades competentes e aos operadores profissionais tempo suficiente para se adaptarem a essas novas regras.

(34)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

1)

No artigo 1.o, é aditada a seguinte alínea:

2)

O artigo 2.o é alterado do seguinte modo:

3)

No artigo 4.o, n.o 1, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«Se a presença da praga especificada for oficialmente confirmada em vegetais, o Estado-Membro em causa deve estabelecer sem demora uma área demarcada.».

4)

O artigo 5.o, n.o 4, é alterado do seguinte modo:

5)

O artigo 7.o é alterado do seguinte modo:

6)

O artigo 8.o passa a ter a seguinte redação:

7)

Ao artigo 9.o, é aditado o seguinte número:

8)

No artigo 14.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

9)

No artigo 15.o, n.o 2, primeiro parágrafo, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:

10)

Ao artigo 16.o, é aditado o seguinte número:

11)

O artigo 18.o é alterado do seguinte modo:

12)

No artigo 19.o, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:

13)

No artigo 23.o, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:

14)

No artigo 24.o, n.o 1, as alíneas b) e c) passam a ter a seguinte redação:

15)

No artigo 25.o, n.o 2, o proémio passa a ter a seguinte redação:

«Em derrogação do disposto no n.o 1, os vegetais para plantação, à exceção de sementes, de Coffea L., Lavandula angustifolia Mill., Lavandula dentata L., Lavandula x intermedia Emeric ex Loisel., Lavandula latifolia Medik., Lavandula stoechas L., Nerium oleander L., Olea europaea L., Polygala myrtifolia L., Prunus dulcis (Mill.) D.A.Webb e Salvia rosmarinus Spenn. só podem circular pela primeira vez no território da União se estiverem preenchidas as seguintes condições:».

16)

No artigo 27.o, segundo parágrafo, a alínea b), passa a ter a seguinte redação:

17)

O artigo 28.o é alterado do seguinte modo:

18)

O artigo 29.o é alterado do seguinte modo:

19)

O artigo 30.o é alterado do seguinte modo:

20)

No artigo 35.o, são suprimidos os n.os 2 e 3.

21)

Os anexos são alterados em conformidade com o anexo I do presente regulamento.

1)

No artigo 32.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

2)

No anexo II, na lista de «Vegetais especificados suscetíveis a Xylella fastidiosa subsp. multiplex», é suprimida a entrada «Salvia apiana Jeps.».