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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/2183 |
30.9.2026 |
DECISÃO (UE) 2026/2183 DO CONSELHO
de 22 de setembro de 2026
que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República Federal da Alemanha
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,
Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),
Tendo em conta a proposta do Governo alemão,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita. |
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(2) |
Em 13 de maio de 2025, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2025/954 (2), que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 13 de maio de 2025 e 25 de janeiro de 2030 e que altera a Decisão (UE) 2025/71 do Conselho (3). |
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(3) |
Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato nacional com base no qual Volker-Gerd WESTPHAL foi proposto para nomeação. |
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(4) |
O Governo alemão propôs para o Comité das Regiões na qualidade de membro, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2030, Markus NIGGEMANN, representante de uma autarquia regional e politicamente responsável perante uma assembleia eleita, Staatssekretär im Ministerium für Wirtschaft, Energie, Klimaschutz und Europa des Landes Brandenburg (secretário de Estado no Ministério da Economia, da Energia, da Ação Climática e dos Assuntos Europeus do Estado de Brandeburgo), |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É nomeado para o Comité das Regiões na qualidade de membro pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2030, Markus NIGGEMANN, representante de uma autarquia regional e politicamente responsável perante uma assembleia eleita, Staatssekretär im Ministerium für Wirtschaft, Energie, Klimaschutz und Europa des Landes Brandenburg (secretário de Estado no Ministério da Economia, da Energia, da Ação Climática e dos Assuntos Europeus do Estado de Brandeburgo).
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 22 de setembro de 2026.
Pelo Conselho
O Presidente
T. BYRNE
(1) JO L 139 de 27.5.2019, p. 13, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2019/852/oj.
(2) Decisão (UE) 2025/954 do Conselho, de 13 de maio de 2025, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 13 de maio de 2025 e 25 de janeiro de 2030 e que altera a Decisão (UE) 2025/71 (JO L, 2025/954, 22.5.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/954/oj).
(3) Decisão (UE) 2025/71 do Conselho, de 10 de dezembro de 2024, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2025 e 25 de janeiro de 2030 (JO L, 2025/71, 16.1.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/71/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2026/2183/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)