42002D0043

2002/43/CE,CECA,Euratom: Decisão dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 19 de Dezembro de 2001, relativa à nomeação de um juiz do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias

Jornal Oficial nº L 020 de 23/01/2002 p. 0004 - 0004


Decisão dos representantes dos Governos dos Estados-Membros

de 19 de Dezembro de 2001

relativa à nomeação de um juiz do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias

(2002/43/CE, CECA, Euratom)

OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 223.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, e, nomeadamente, o seu artigo 32.o-B,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e, nomeadamente, o seu artigo 139.o,

Considerando o seguinte:

Nos termos dos artigos 5.o e 7.o do Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça de CE e das disposições correspondentes dos protocolos relativos aos Estatutos do Tribunal de Justiça da CECA e da CEEA, e na sequência da renúncia de Leif SEVÓN, deve ser nomeado um juiz pelo tempo que falta para o termo do período de exercício de funções de Leif SEVÓN,

DECIDEM:

Artigo 1.o

Allan ROSAS é nomeado juiz do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, a partir da data da sua tomada de posse, até 6 de Outubro de 2003.

Artigo 2.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 2001.

O Presidente

F. Van Daele