20.9.2021   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 330/69


REGULAMENTO (UE) 2021/1532 DA COMISSÃO

de 17 de setembro de 2021

que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à inclusão de 3-(1-((3,5-dimetilisoxazol-4-il)metil)-1H-pirazol-4-il)-1-(3-hidroxibenzil)imidazolidina-2,4-diona na lista da União de substâncias aromatizantes

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aromas e a determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes utilizados nos e sobre os géneros alimentícios e que altera o Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 2232/96 e (CE) n.o 110/2008 e a Diretiva 2000/13/CE (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (2), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 5,

Considerando o seguinte:

(1)

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 estabelece uma lista da União de aromas e materiais de base autorizados para utilização nos e sobre os géneros alimentícios e as respetivas condições de utilização.

(2)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 872/2012 da Comissão (3) adotou a lista de substâncias aromatizantes e incluiu essa lista na parte A do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008.

(3)

Essa lista pode ser atualizada em conformidade com o procedimento comum referido no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, quer por iniciativa da Comissão quer na sequência de um pedido apresentado por um Estado-Membro ou por uma parte interessada.

(4)

Em 10 de agosto de 2012, foi apresentado um pedido à Comissão para a autorização da utilização de 3-(1-((3,5-dimetilisoxazol-4-il)metil)-1H-pirazol-4-il)-1-(3-hidroxibenzil)imidazolidina-2,4-diona (n.o FL 16.127) como substância aromatizante em vários alimentos, abrangidos, em essência, por, várias categorias de alimentos referidas na lista da União de aromas e materiais de base. A Comissão notificou a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») do pedido e solicitou o seu parecer. A Comissão também disponibilizou o pedido aos. Estados-Membros, em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1331/2008.

(5)

No seu parecer adotado em 21 de junho de 2016 (4), a Autoridade avaliou a segurança da substância com o n.o FL 16.127 e concluiu que a sua utilização não suscita preocupações de segurança quando os níveis não ultrapassam os teores máximos definidos para vários alimentos de diferentes categorias. A Autoridade também observou que se trata de uma substância com propriedades de alteração do aroma.

(6)

Uma vez que a utilização da substância com o n.o FL 16.127 como substância aromatizante não suscita preocupações de segurança nas condições de utilização especificadas e que não se prevê que induza o consumidor em erro, é adequado autorizar essa utilização à luz do parecer da Autoridade.

(7)

A parte A do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 deve, pois, ser alterada em conformidade.

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I, parte A, do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de setembro de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 354 de 31.12.2008, p. 34.

(2)   JO L 354 de 31.12.2008, p. 1.

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 872/2012 da Comissão, de 1 de outubro de 2012, que adota a lista das substâncias aromatizantes prevista no Regulamento (CE) n.o 2232/96 do Parlamento Europeu e do Conselho, inclui essa lista no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga o Regulamento (CE) n.o 1565/2000 e a Decisão 1999/217/CE (JO L 267 de 2.10.2012, p. 1).

(4)   EFSA Journal 2016;14(7):4334.


ANEXO

No anexo I, parte A, secção 2, quadro 1, do Regulamento (CE) n.o 1334/2008, é inserida, após a entrada 16.126, a seguinte entrada relativa ao n.o FL 16.127:

«16.127

3-(1-((3,5-dimetilisoxazol-4-il)metil)-1H-pirazol-4-il)-1-(3-hidroxibenzil)imidazolidina-2,4-diona

1119831-25-2

2161

 

no mínimo 99%, ensaio (HPLC/UV)

Restrições de utilização como substância aromatizante:

 

Na categoria 1.4 – não mais de 4 mg/kg

 

Na categoria 1.8 – não mais de 8 mg/kg

 

Na categoria 3 – não mais de 4 mg/kg

 

Na categoria 5.1 – não mais de 15 mg/kg

 

Na categoria 5.2 – não mais de 16 mg/kg

 

Na categoria 5.3 – não mais de 30 mg/kg

 

Na categoria 5.4 – não mais de 15 mg/kg

 

Na categoria 6.3 – não mais de 25 mg/kg

 

Na categoria 12.1 – não mais de 75 mg/kg

 

Na categoria 12.2 – não mais de 100 mg/kg

 

Na categoria 12.3 – não mais de 25 mg/kg

 

Na categoria 12.4 – não mais de 25 mg/kg

 

Na categoria 12.5 – não mais de 4 mg/kg

 

Na categoria 13.2 – não mais de 4 mg/kg

 

Na categoria 13.3 – não mais de 4 mg/kg

 

Na categoria 14.1.4 – não mais de 4 mg/l (apenas para bebidas à base de produtos lácteos)

 

Na categoria 14.1.5. – não mais de 8 mg/kg

 

Na categoria 15.1 – não mais de 20 mg/kg

 

Na categoria 16 – não mais de 4 mg/l (apenas para sobremesas à base de produtos lácteos)

 

EFSA»