02005R1811 — PT — 24.02.2020 — 004.001
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REGULAMENTO (CE) N.o 1811/2005 DA COMISSÃO de 4 de Novembro de 2005 relativo à autorização provisória e definitiva de determinados aditivos e à autorização provisória de uma nova utilização de um aditivo já autorizado em alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 291 de 5.11.2005, p. 12) |
Alterado por:
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Jornal Oficial |
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n.° |
página |
data |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1018/2012 DA COMISSÃO de 5 de novembro de 2012 |
L 307 |
56 |
7.11.2012 |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1109/2014 DA COMISSÃO de 20 de outubro de 2014 |
L 301 |
19 |
21.10.2014 |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1145 DA COMISSÃO de 8 de junho de 2017 |
L 166 |
1 |
29.6.2017 |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/147 DA COMISSÃO de 3 de fevereiro de 2020 |
L 31 |
7 |
4.2.2020 |
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REGULAMENTO (CE) N.o 1811/2005 DA COMISSÃO
de 4 de Novembro de 2005
relativo à autorização provisória e definitiva de determinados aditivos e à autorização provisória de uma nova utilização de um aditivo já autorizado em alimentos para animais
(Texto relevante para efeitos do EEE)
Artigo 1.o
As preparações pertencentes ao grupo «Enzimas», tal como se especifica no anexo I, são autorizadas para utilização, por um período ilimitado, como aditivos na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo.
Artigo 2.o
As preparações pertencentes ao grupo «Enzimas», tal como se especifica no anexo II, são autorizadas para utilização, durante quatro anos, como aditivos na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo.
Artigo 3.o
As preparações pertencentes ao grupo «Microrganismos», tal como se especifica no anexo III, são autorizadas para utilização, por um período ilimitado, como aditivos na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
ANEXO I
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N.o CE |
Aditivo |
Fórmula química, descrição |
Espécie ou categoria animal |
Idade máxima |
Teor mínimo |
Teor máximo |
Outras disposições |
Fim do período de autorização |
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Unidades de actividade/kg de alimento completo para animais |
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Enzimas |
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E 1603 |
Endo-1,3(4)-beta-glucanase CE 3.2.1.6 |
Preparação de endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Aspergillus aculeatus (CBS 589.94), com uma actividade mínima de: Forma revestida: Endo-1,3(4)-beta-glucanase: 50 FBG (1)/g Forma líquida: Endo-1,3(4)-beta-glucanase: 120 FBG/ml |
Leitões (desmamados) |
— |
Endo-1,3(4)-beta-glucanase: 10 FBG |
— |
1. Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação 2. Dose recomendada por quilograma de alimento completo: Endo-1,3(4)-beta-glucanase: 10-25 FBG 3. Para utilização em alimentos compostos para animais ricos em polissacáridos não amiláceos (sobretudo beta-glucanos), por exemplo, que contenham mais de 60 % de ingredientes vegetais (milho, tremoço, trigo, cevada, soja, colza ou ervilhas) 4. Para utilização em leitões desmamados até aproximadamente 35 kg |
Período ilimitado |
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▼M3 ————— |
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(1) 1 FBG é a quantidade de enzima que liberta 1 micromole de açúcares redutores (equivalentes glucose) por minuto a partir de beta-glucano de cevada, a pH 5,0 e 30 °C. (2) 1 U é a quantidade de enzima que liberta 1 micromole de açúcares redutores (equivalentes glucose) por minuto a partir de beta-glucano de cevada, a pH 5,0 e 30 °C. |
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ANEXO II
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N.o CE ou N.o |
Aditivo |
Fórmula química, descrição |
Espécie ou categoria animal |
Idade máxima |
Teor mínimo |
Teor máximo |
Outras disposições |
Fim do período de autorização |
|
Unidades de actividade/kg de alimento completo para animais |
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|
Enzimas |
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11 |
Endo-1,4-beta-glucanase EC 3.2.1.4 Endo-1,3(4)-beta-glucanase EC 3.2.1.6 Endo-1,4-beta-xilanase EC 3.2.1.8 |
Preparação de endo-1,4-beta-glucanase, endo-1,3(4)-beta-glucanase e endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma longibrachiatum (ATCC 74 252), com uma actividade mínima de: Formas líquida e granulada: Endo-1,4-beta-glucanase: 8 000 U (1)/ml ou g Endo-1,3(4)-beta-glucanase: 18 000 U (2)/ml ou g Endo-1,4-beta-xilanase: 26 000 U (3)/ml ou g |
Patos |
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Endo-1,4-beta-glucanase: 400 U |
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1. Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação 2. Dose recomendada por quilograma de alimento completo: endo-1,4-beta-glucanase: 400-1 600 U endo-1,3(4)-beta-glucanase: 900-3 600 U endo-1,4-beta-xilanase: 1 300 -5 200 U 3. Para utilização em alimentos compostos ricos em polissacáridos não-amiláceos (sobretudo arabinoxilanos e beta-glucanos), por exemplo, que contenham mais de 45 % de cevada e/ou triticale |
25.11.2009 |
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Endo-1,3(4)-beta-glucanase: 900 U |
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Endo-1,4-beta-xilanase: 1 300 U |
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▼M3 ————— |
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(1) 1 U é a quantidade de enzima que liberta 0,1 micromole de glucose a partir de carboximetilcelulose por minuto, a pH 5,0 e 40 °C. (2) 1 U é a quantidade de enzima que liberta 0,1 micromole de glucose a partir de beta-glucano de cevada por minuto, a pH 5,0 e 40 °C. (3) 1 U é a quantidade de enzima que liberta 0,1 micromole de glucose a partir de xilano de espelta de aveia por minuto, a pH 5,0 e 40 °C. |
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ANEXO III