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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2026/2174

29.9.2026

DECISÃO (UE) 2026/2174 DO CONSELHO

de 22 de setembro de 2026

que nomeia dois suplentes do Comité das Regiões, propostos pelo Reino de Espanha

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),

Tendo em conta a proposta do Governo espanhol,

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita.

(2)

Em 10 de dezembro de 2024, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2025/71 (2), que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2025 e 25 de janeiro de 2030.

(3)

Vagaram dois lugares de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo dos mandatos nacionais com base nos quais Carlos MARTÍNEZ MÍNGUEZ e Adrián Ariel ZITTELLI FERRARI foram propostos para nomeação.

(4)

O Governo espanhol propôs para o Comité das Regiões na qualidade de suplentes, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2030, os seguintes representantes de autarquias regionais ou locais, titulares de um mandato eleitoral a nível local ou politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita: Francisco Javier AYALA ORTEGA, Alcalde de Fuenlabrada, Madrid, España (presidente do município de Fuenlabrada, Madrid, Espanha), e María Cruz FERREIRA COSTA, Directora general de Unión Europea de la Región de Murcia (diretora-geral para a União Europeia da região de Múrcia),

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados para o Comité das Regiões na qualidade de suplentes pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2030, os seguintes representantes de autarquias regionais ou locais e titulares de um mandato eleitoral ou politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita:

—

Francisco Javier AYALA ORTEGA, Alcalde de Fuenlabrada, Madrid, España (presidente do município de Fuenlabrada, Madrid, Espanha), e

—

María Cruz FERREIRA COSTA, Directora general de Unión Europea de la Región de Murcia (diretora-geral para a União Europeia da região de Múrcia).

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 22 de setembro de 2026.

Pelo Conselho

O Presidente

T. BYRNE


(1)   JO L 139 de 27.5.2019, p. 13, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2019/852/oj).

(2)  Decisão (UE) 2025/71 do Conselho, de 10 de dezembro de 2024, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2025 e 25 de janeiro de 2030 (JO L, 2025/71, 16.1.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/71/oj).


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2026/2174/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)