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DIRECTIVA 2002/6/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 18 de Fevereiro de 2002

relativa às formalidades de declaração exigidas dos navios à chegada e/ou à partida de portos dos Estados-Membros da Comunidade

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(JO L 067, 9.3.2002, p.31)

Jornal Oficial

n.°

página

data

Directiva 2010/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de Outubro de 2010

L 283

1

29.10.2010