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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/556 DA COMISSÃO

de 1 de abril de 2022

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)	A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

(3)	Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013. Esse período deve ser de três meses.

(5)	Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de abril de 2022.

Pela Comissão

Em nome da Presidente,

Gerassimos THOMAS

Diretor-Geral

Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira

(1) JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.

(2) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

ANEXO

Descrição das mercadorias

Classificação (Código NC)

Fundamentos

(1)

(2)

(3)

Conjunto descrito como «sistema compósito para reparação dentária», acondicionado para venda a retalho numa caixa de cartão contendo todos os componentes e instruções de aplicação.

O conjunto é composto por:

3006 40 00

A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1, 3 b) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 4 f) do Capítulo 30 e pelo descritivo dos códigos NC 3006 e 3006 40 00 .

Exclui-se a classificação na posição 9021 , uma vez que o produto não é um produto prefabricado (tal como uma coroa) que se assemelha, em aparência, a qualquer órgão defeituoso do corpo (ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas à posição 9021 , grupo III, primeiro parágrafo e parte B), 4) e a primeira frase do segundo subparágrafo).

Os materiais compósitos contidos em seringas são os componentes que conferem ao sortido a sua característica essencial. Podem ser utilizados em medicina dentária como obturação dentária, que é abrangida pela posição 3006 (Nota 4 f) do Capítulo 30; ver também a Nota Explicativa do Sistema Harmonizado acima mencionada relativa à posição 9021 , grupo III, parte B, segundo subparágrafo, primeira frase).

Exclui-se a classificação na posição 3824 e na posição 3906 , uma vez que o produto está mais especificamente abrangido pelo texto da Nota 4 f) do Capítulo 30, como obturação dentária.

Por conseguinte, o produto deve ser classificado no código NC 3006 40 00 como outro produto para obturação dentária.

—	Pastas opacificantes

(2 × 2 ml);

—	Pastas translúcidas para terço médio, cervical, incisal

(4 × 4 g);

—	Líquido adesivo «Metal Photo Primer»

(1 × 7 ml);

—	Pincel (1 pega + 10 pontas);

—	Paletas descartáveis;

—	Compressa de papel;

—	Cobertura de proteção contra a luz.

As pastas, que são materiais compósitos, são à base de metacrilatos e de um material de enchimento inorgânico e encontram-se apresentadas em seringas prontas a serem utilizadas.

O «Metal Photo Primer» é um líquido adesivo que liga os metais e os materiais compósitos.

Os componentes do conjunto são apresentados para serem utilizados conjuntamente em medicina dentária para o fabrico de coroas (temporárias e permanentes), pontes, inlays, onlays, facetas e coroas de revestimento total anteriores, bem como para a reparação de restaurações e para obturação dentária.