(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2021/128 da Comissão (2) fixa o saldo líquido disponível para as despesas do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), bem como os montantes disponíveis para os exercícios orçamentais de 2021 a 2027 do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).

(2)

Nos termos do artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/2116, o limite máximo anual das despesas do FEAGA é constituído pelos montantes máximos do sublimite máximo para as despesas relacionadas com o mercado e os pagamentos diretos fixado no anexo I do Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho (3).

(3)

Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 5, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), um Estado-Membro decidiu, no seu plano estratégico da PAC, reduzir o montante dos pagamentos diretos a conceder aos agricultores para os anos civis de 2023 a 2026 e transferir para o FEADER o produto estimado dessa redução.

(4)

Em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, alínea a), e com o artigo 103.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/2115, vários Estados-Membros decidiram, nos seus planos estratégicos da PAC para os anos civis de 2023 a 2026, transferir para as suas dotações do FEADER uma determinada percentagem das suas dotações para pagamentos diretos.

(5)

Em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, alínea b), e n.o 3, do Regulamento (UE) 2021/2115, vários Estados-Membros decidiram, no âmbito dos seus planos estratégicos da PAC, que uma determinada percentagem das suas dotações do FEADER para os exercícios financeiros de 2024 a 2027 seja transferida para as suas dotações destinadas a pagamentos diretos.

(6)

As dotações dos Estados-Membros para pagamentos diretos estabelecidas nos anexos V e IX do Regulamento (UE) 2021/2115, bem como a repartição anual por Estado-Membro do apoio da União ao desenvolvimento rural estabelecida no anexo XI desse regulamento, foram adaptadas em conformidade por meio do Regulamento Delegado (UE) 2023/813 da Comissão (5).

(7)

Por força do artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093, uma vez efetuadas as transferências entre o FEADER e os pagamentos diretos, o sublimite máximo das despesas relacionadas com o mercado e dos pagamentos diretos do quadro financeiro plurianual constante do anexo I desse regulamento deve ser ajustado no âmbito do ajustamento técnico previsto no artigo 4.o do mesmo regulamento.

(8)

É, por conseguinte, necessário ajustar o saldo líquido disponível para as despesas do FEAGA para os anos de 2024 a 2027 em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2021/128. Por motivos de clareza, importa publicar igualmente os montantes disponibilizados para o FEADER.

(9)

O Regulamento de Execução (UE) 2021/128 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,