Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na reunião de 31 de janeiro de 2019 relativo a um anteprojeto de decisão respeitante ao Processo M.8677 — Siemens/Alstom
(2019/C 300/05)
Concentração
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1.
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O Comité Consultivo (14 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada constituir uma concentração na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (1).
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2.
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O Comité Consultivo (14 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada ter dimensão a nível da UE na aceção do artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações.
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Definição de mercado
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3.
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O Comité Consultivo (14 Estados-Membros) aprova as seguintes definições da Comissão em relação aos mercados do produto relevante:
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a)
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Material circulante de alta velocidade (incluindo material circulante de muito alta velocidade) ou, separadamente, material circulante de muito alta velocidade;
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b)
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Projetos OBU existentes;
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d)
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Projetos autónomos na via ATP ETCS;
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e)
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Projetos de nova sinalização da via ATP ETCS (conjuntos de sistemas de sinalização e de encravamento ATP ETCS).
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f)
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Projetos autónomos de encravamento; e
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g)
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Equipamento de encravamento
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4.
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O Comité Consultivo (14 Estados-Membros) aprova as seguintes definições da Comissão em relação aos mercados geográficos relevantes:
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a)
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Mercado para material circulante de alta velocidade e muito alta velocidade a nível do EEE ou a nível mundial (excluindo a China, a Coreia do Sul e o Japão);
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b)
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Mercado nacional para projetos OBU existentes;
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c)
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Mercado a nível do EEE para projetos OBU ECTS;
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d)
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Mercado a nível do EEE para projetos autónomos na via ATP ETCS («projetos autónomos»);
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e)
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Mercado a nível do EEE de projetos de nova sinalização da via ATP ETCS;
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f)
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Mercado nacional para projetos autónomos de encravamento; e
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g)
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Mercado nacional para equipamento de encravamento.
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Apreciação em termos de concorrência
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5.
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O Comité Consultivo (14 Estados-Membros) concorda com a apreciação da Comissão de que a operação notificada daria origem a efeitos horizontais não coordenados que prejudicariam de forma significativa a concorrência efetiva nos mercados de:
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a)
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Material circulante de alta velocidade (incluindo muito alta velocidade) a nível do EEE ou a nível mundial (excluindo a China, a Coreia do Sul e o Japão);
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b)
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Projetos OBU ETCS no EEE;
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c)
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Projetos autónomos na via ATP ETCS («projetos autónomos») no EEE;
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d)
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Projetos de nova sinalização da via ATP ETCS no EEE;
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e)
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Projetos OBU existentes na Bélgica;
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f)
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Projetos autónomos de encravamento na Bélgica, Croácia, Grécia, Hungria, Portugal, Roménia, Espanha e Reino Unido;
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g)
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Equipamento de encravamento no Reino Unido.
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6.
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O Comité Consultivo (14 Estados-Membros) concorda com a apreciação da Comissão de que a operação notificada daria origem a efeitos não horizontais que prejudicariam de forma significativa a concorrência efetiva nos mercados para projetos autónomos de encravamento no Reino Unido.
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Medida corretiva
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7.
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O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os compromissos propostos pelas partes em 25 de janeiro de 2019 («compromissos») não responderem às preocupações em matéria de concorrência identificadas pela Comissão nos mercados de:
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a)
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Material circulante de alta velocidade (incluindo muito alta velocidade) a nível do EEE ou a nível mundial (excluindo a China, a Coreia do Sul e o Japão); 13 Estados-Membros concordam e um Estado-Membro abstém-se.
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b)
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Projetos OBU ETCS no EEE; 14 Estados-Membros concordam.
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c)
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Projetos autónomos na via ATP ETCS («projetos autónomos») no EEE; 14 Estados-Membros concordam.
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d)
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Projetos de nova sinalização da via ATP ETCS no EEE; 14 Estados-Membros concordam.
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e)
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Projetos OBU existentes na Bélgica; 14 Estados-Membros concordam.
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f)
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Projetos autónomos de encravamento na Bélgica, Croácia, Grécia, Hungria, Portugal, Roménia, Espanha e Reino Unido; 14 Estados-Membros concordam.
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g)
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Equipamento de encravamento no Reino Unido. 14 Estados-Membros concordam.
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8.
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O Comité Consultivo (13 Estados-Membros) concorda com a conclusão da Comissão de que a operação notificada, sujeita aos compromissos, prejudicaria de forma significativa a concorrência no mercado interno ou numa parte substancial deste. Um Estado-Membro abstém-se.
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9.
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Por conseguinte, o Comité Consultivo (13 Estados-Membros) concorda com a Comissão no sentido de que a operação notificada deve ser declarada incompatível com o mercado interno, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 3, e com o artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento das Concentrações, bem como com o artigo 57.o do Acordo EEE. Um Estado-Membro abstém-se.
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(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).