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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2024/1971 |
29.2.2024 |
Declarações do Conselho aquando da adoção do Regulamento (UE) 2024/765 [Revisão do QFP] do Conselho, a exarar na ata do Conselho
Declaração relativa ao financiamento do Mecanismo para a Ucrânia
(C/2024/1971)
O Conselho toma nota e está empenhado em dar seguimento às Conclusões do Conselho Europeu de 1 de fevereiro de 2024, segundo as quais, com base no relatório anual da Comissão sobre a execução do Mecanismo para a Ucrânia, o Conselho Europeu realizará todos os anos um debate sobre a execução do Mecanismo, com vista a fornecer orientações. Se necessário, daqui a dois anos o Conselho Europeu convidará a Comissão a apresentar uma proposta de reexame no contexto do novo QFP.
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/1971/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)