16.11.2020   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 382/1


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1701 DA COMISSÃO

de 10 de novembro de 2020

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

(3)

Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Conselho. Esse período deve ser de três meses.

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de novembro de 2020.

Pela Comissão

Em nome da Presidente,

Gerassimos THOMAS

Diretor-Geral

Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira


(1)   JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.

(2)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).


ANEXO

Descrição das mercadorias

Classificação (Código NC)

Fundamentos

1

2

3

Um produto apresentado em sortido acondicionado para venda a retalho, embalado num saco preto de algodão, constituído por dois artigos:

—

um tubo de aço inoxidável de secção circular, com um comprimento de aproximadamente 21,5 cm e um diâmetro de aproximadamente 0,5 cm. Dispõe de vários entalhes para ajudar a garantir uma boa aderência. É concebido para ser usado como palhinha reutilizável para líquidos;

—

uma escova retorcida, de aço inoxidável, com um comprimento de aproximadamente 20,2 cm e uma cabeça de escova com pelos de nylon com um diâmetro de 0,5 cm. A escova foi concebida para ser introduzida na palhinha e limpá-la após a sua utilização.

(Ver imagem) (*1)

7323 93 00

A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1, 3 b) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 7323 e 7323 93 00 .

O artigo que confere ao sortido a sua característica essencial é o tubo, que pode ser utilizado como palhinha reutilizável para líquidos, mesmo que não esteja acompanhado pela escova. Em contrapartida, a escova tem apenas um caráter acessório.

As características objetivas do produto (dimensões específicas, forma, grau de transformação, segurança do material para um uso alimentar, presença de estrias circunferenciais) tornam-no reconhecível como um produto acabado (palhinha para líquidos) da posição 7323 .

Exclui-se, por conseguinte, a classificação nas posições 7304 ou 7306 como tubos e perfis ocos, uma vez que o produto é um produto específico acabado abrangido por outra posição.

Consequentemente, o produto classifica-se no código NC 7323 93 00 como outros artigos de uso doméstico, de aço inoxidável.

Image 1


(*1)  A imagem destina-se a fins meramente informativos.