28.7.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 197/16


REGULAMENTO (CE) N.o 1207/2005 DA COMISSÃO

de 27 de Julho de 2005

que altera o Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho relativo a medidas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho, de 27 de Dezembro de 2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades (1), nomeadamente o artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O anexo do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 contém a lista das autoridades competentes às quais devem ser enviadas as informações e os pedidos relativos às medidas impostas pelo referido regulamento.

(2)

A Alemanha, a Lituânia, os Países Baixos e a Suécia solicitaram que os endereços das respectivas autoridades competentes fossem alterados,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 é alterado do modo indicado no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 2005.

Pela Comissão

Benita FERRERO-WALDNER

Membro da Comissão


(1)   JO L 344 de 28.12.2001, p. 70. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.


ANEXO

O anexo do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 é alterado do seguinte modo:

1)

O endereço que consta da rubrica «Alemanha» é substituído pelo texto seguinte:

«—

no que respeita ao congelamento de fundos:

Deutsche Bundesbank

Servicezentrum Finanzsanktionen

D-80281 München

Tel.: (49-89) 28 89 38 00

Fax: (49-89) 35 01 63 38 00

—

no que respeita aos recursos económicos:

Bundesamt für Wirtschaft und Ausfuhrkontrolle (BAFA)

Frankfurter Straße 29—35

D-65760 Eschborn

Tel.: (49) 6196908-0

Fax: (49) 6196908-800

—

no que respeita aos seguros:

Bundesanstalt für Finanzdienstleistungsaufsicht

Graurheindorfer Straße 108

D-53117 Bonn

Tel.: (49-228) 4108-0»

.

2)

O endereço que consta da rubrica «Lituânia» é substituído pelo texto seguinte:

«Ministry of Foreign Affairs

Security Policy Department

J. Tumo-Vaizganto 2

LT-01511 Vilnius

Tel.: (370) 5 2362516

Fax: (370) 5 2313090»

.

3)

O endereço que figura na rubrica «Países-Baixos» é substituído pelo texto seguinte:

«Minister van Financiën

Directie Financiële Markten/Afdeling Integriteit

Postbus 20201

2500 EE Den Haag

Países-Baixos

Tel.: (31-70) 342 8997

Fax: (31-70) 342 7984»

.

4)

O endereço que figura na rubrica «Suécia» é substituído pelo texto seguinte:

 

« Artigo 3.o

Rikspolisstyrelsen

Box 12256

S-102 26 Stockholm

Tel.: (46-8) 401 90 00

Fax: (46-8) 401 99 00

 

Artigos 4.o e 6.o

Finansinspektionen

Box 6750

S-113 85 Stockholm

Tel.: (46-8) 787 80 00

Fax: (46-8) 24 13 35

 

Artigo 5.o

Försäkringskassan

S-103 51 Stockholm

Tel.: (46-8) 786 90 00

Fax: (46-8) 411 27 89»

.