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28.7.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 197/16 |
REGULAMENTO (CE) N.o 1207/2005 DA COMISSÃO
de 27 de Julho de 2005
que altera o Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho relativo a medidas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho, de 27 de Dezembro de 2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades (1), nomeadamente o artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O anexo do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 contém a lista das autoridades competentes às quais devem ser enviadas as informações e os pedidos relativos às medidas impostas pelo referido regulamento. |
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(2) |
A Alemanha, a Lituânia, os Países Baixos e a Suécia solicitaram que os endereços das respectivas autoridades competentes fossem alterados, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 é alterado do modo indicado no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 2005.
Pela Comissão
Benita FERRERO-WALDNER
Membro da Comissão
(1) JO L 344 de 28.12.2001, p. 70. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.
ANEXO
O anexo do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 é alterado do seguinte modo:
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1) |
O endereço que consta da rubrica «Alemanha» é substituído pelo texto seguinte:
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2) |
O endereço que consta da rubrica «Lituânia» é substituído pelo texto seguinte:
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3) |
O endereço que figura na rubrica «Países-Baixos» é substituído pelo texto seguinte:
. |
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4) |
O endereço que figura na rubrica «Suécia» é substituído pelo texto seguinte:
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