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26.10.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 268/18 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1605 DO CONSELHO
de 25 de outubro de 2018
que dá execução ao Regulamento (UE) 2015/1755 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Burundi
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/1755 do Conselho, de 1 de outubro de 2015, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Burundi (1), nomadamente o artigo 13.o. n.o 4,
Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 1 de outubro de 2015, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2015/1755, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Burundi. |
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(2) |
Dispõe-se agora de novos elementos de identificação de uma pessoa singular. |
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(3) |
Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) 2015/1755 deverá ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (UE) 2015/1755 é alterado de acordo com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de outubro de 2018.
Pelo Conselho
A Presidente
J. BOGNER-STRAUSS
ANEXO
No anexo I do Regulamento (UE) 2015/1755, a entrada 3 da rubrica «Lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos referidos no artigo 2.o » passa a ter a seguinte redação:
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Nome |
Elementos de identificação |
Motivos para a designação |
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«3. |
Mathias/Joseph NIYONZIMA, também conhecido por KAZUNGU |
Data de nascimento: 6.3.1956; 2.1.1967 Local de nascimento: Kanyosha Commune, Mubimbi, Bujumbura-Rural Province, Burundi Número de registo: O/00064 Nacionalidade burundiana. N.o de passaporte: OP0053090 |
Quadro do serviço nacional de informações. Responsável por obstruir a busca de uma solução política no Burundi através da incitação à violência e atos de repressão durante as manifestações que tiveram início em 26 de abril de 2015, na sequência do anúncio da candidatura presidencial do presidente Nkurunziza. Responsável por ajudar a treinar, coordenar e armar — inclusive fora do Burundi — as milícias paramilitares Imbonerakure, que são responsáveis por atos de violência, repressão e abusos graves dos direitos humanos no Burundi.» |