26.10.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 268/18


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1605 DO CONSELHO

de 25 de outubro de 2018

que dá execução ao Regulamento (UE) 2015/1755 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Burundi

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/1755 do Conselho, de 1 de outubro de 2015, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Burundi (1), nomadamente o artigo 13.o. n.o 4,

Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 1 de outubro de 2015, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2015/1755, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Burundi.

(2)

Dispõe-se agora de novos elementos de identificação de uma pessoa singular.

(3)

Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) 2015/1755 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (UE) 2015/1755 é alterado de acordo com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de outubro de 2018.

Pelo Conselho

A Presidente

J. BOGNER-STRAUSS


(1)   JO L 257 de 2.10.2015, p. 1.


ANEXO

No anexo I do Regulamento (UE) 2015/1755, a entrada 3 da rubrica «Lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos referidos no artigo 2.o » passa a ter a seguinte redação:

 

Nome

Elementos de identificação

Motivos para a designação

«3.

Mathias/Joseph NIYONZIMA,

também conhecido por KAZUNGU

Data de nascimento: 6.3.1956; 2.1.1967

Local de nascimento: Kanyosha Commune, Mubimbi, Bujumbura-Rural Province, Burundi

Número de registo: O/00064

Nacionalidade burundiana.

N.o de passaporte: OP0053090

Quadro do serviço nacional de informações. Responsável por obstruir a busca de uma solução política no Burundi através da incitação à violência e atos de repressão durante as manifestações que tiveram início em 26 de abril de 2015, na sequência do anúncio da candidatura presidencial do presidente Nkurunziza. Responsável por ajudar a treinar, coordenar e armar — inclusive fora do Burundi — as milícias paramilitares Imbonerakure, que são responsáveis por atos de violência, repressão e abusos graves dos direitos humanos no Burundi.»