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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2025/6670 |
10.12.2025 |
Aviso relativo à classificação harmonizada do dióxido de titânio como cancerígeno da categoria 2 por inalação, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho
(C/2025/6670)
Na sequência de diversos processos (Processos T-279/20, T-283/20 e T-288/20) que foram apensados para efeitos de prolação do acórdão, o Tribunal Geral, pelo seu acórdão de 23 de novembro de 2022, anulou parcialmente o Regulamento Delegado (UE) 2020/217 da Comissão (1) no respeitante à classificação harmonizada e à rotulagem do dióxido de titânio em pó que contenha 1 % ou mais de partículas com um diâmetro aerodinâmico igual ou inferior a 10 μm. A França e a Comissão recorreram do acórdão do Tribunal Geral para o Tribunal de Justiça da União Europeia, que negou provimento aos recursos pelo seu acórdão de 1 de agosto de 2025 nos processos apensos C-71/23 P e C-82/23 P. A anulação parcial do Regulamento Delegado (UE) 2020/217 pelo Tribunal Geral foi portanto confirmada.
Consequentemente, o dióxido de titânio em pó que contenha 1 % ou mais de partículas com um diâmetro aerodinâmico igual ou inferior a 10 μm não fica sujeito à classificação harmonizada como cancerígeno da categoria 2 por inalação, uma vez que a linha correspondente ao número de índice 022-006-00-2 no anexo III, ponto 2, alínea c), do Regulamento Delegado (UE) 2020/217 é anulada.
Além disso, as seguintes partes do Regulamento Delegado (UE) 2020/217 são igualmente consideradas anuladas:
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a) |
Anexo I |
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b) |
Anexo II |
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c) |
No anexo III, nota W e nota 10 |
(1) Regulamento Delegado (UE) 2020/217 da Comissão, de 4 de outubro de 2019, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas e que retifica o referido regulamento (JO L 44 de 18.2.2020, p. 1 , ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2020/217/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/6670/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)