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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2025/458

22.1.2025

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(C/2025/458)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«Conca de Barberá»

PDO-ES-A1422-AM05

Data da comunicação: 24.10.2024

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   ADITAMENTO DO TIPO DE VINHO BRANCO DENOMINADO «BRISADO» (VINHO LARANJA)

Descrição:

Aditamento do tipo de vinho branco denominado «Brisado» (vinho laranja), do seu processo de produção e das suas características organoléticas.

Esta alteração diz respeito ao ponto 2 do caderno de especificações e ao ponto 4 do documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada, uma vez que não implica nenhuma das alterações referidas no artigo 24.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às indicações geográficas. Não foi acrescentada nenhuma categoria, mas introduz-se um novo tipo de vinho branco na categoria 1 que já consta do caderno de especificações.

Motivos:

No passado, este método de produção de vinhos brancos foi utilizado na Conca de Barberà. Os vinhos desta família sempre tiveram um sabor forte, uma coloração intensa e um título alcoométrico elevado. Recentemente, graças à utilização de novas técnicas de produção menos agressivas, surgiu uma nova geração de vinhos deste tipo.

Uma vez que a produção de vinhos «brisados» (vinhos laranja) aumentou durante as últimas vindimas e que o caderno de especificações da denominação de origem «Conca de Barberà» não menciona claramente este tipo de vinho, afigura-se necessário acrescentá-lo.

2.   ADITAMENTO DO MÉTODO «ANCESTRAL» PARA A PRODUÇÃO DE VINHOS ESPUMANTES DE QUALIDADE E DE VINHOS FRISANTES

Descrição:

Aditamento dos tipos de vinhos espumantes de qualidade e vinhos frisantes produzidos de acordo com o método «ancestral», do seu processo de produção e das suas características organoléticas.

Esta alteração diz respeito ao ponto 2 do caderno de especificações e ao ponto 4 do documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada, uma vez que não implica nenhuma das alterações referidas no artigo 24.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às indicações geográficas. Não foi acrescentada nenhuma categoria, mas introduziu-se um novo tipo de vinho produzido de acordo com o método em questão nas categorias 5 e 8 que já constam do caderno de especificações.

Motivos:

Atualmente, o caderno de especificações apenas prevê a produção de vinho espumante de qualidade de acordo com o método tradicional. Contudo, nos últimos anos, as caves inovaram e passaram a produzir vinhos espumantes e frisantes produzidos de acordo com o método ancestral. Por conseguinte, é necessário aditá-los.

3.   REVISÃO DO TEXTO PARA MELHORAR A DESCRIÇÃO ORGANOLÉTICA

Descrição:

As descrições organoléticas dos diferentes tipos de vinho foram melhoradas e reunidas num mesmo quadro.

Esta alteração diz respeito ao ponto 2 do caderno de especificações e ao ponto 4 do documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada, uma vez que não implica nenhuma das alterações referidas no artigo 24.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às indicações geográficas.

Motivos:

O objetivo é melhorar a descrição do produto.

4.   CORREÇÃO DE ERROS

Descrição:

—

O título alcoométrico adquirido mínimo dos vinhos espumantes de qualidade aumenta de 9,5 % vol. para 10 % vol.

—

As unidades de açúcares residuais devem ser expressas em g/l de «glucose, frutose e sacarose» em vez de «glucose e frutose», no caso dos vinhos espumantes de qualidade, e em g/l de «glucose e frutose» no caso de outros vinhos.

—

É suprimida a referência a «Moscatel».

—

Certos limites de açúcar são ajustados em função do tipo de vinho espumante de qualidade.

—

Suprime-se a possibilidade de armazenamento do vinho na proximidade imediata da área delimitada, uma vez que esta derrogação se limita à produção e ao envelhecimento.

Altera os pontos 2.2 e 8.4 do caderno de especificações e os pontos 4 e 9 do documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada, uma vez que não implica nenhuma das alterações referidas no artigo 24.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às indicações geográficas.

Motivos:

Aproveita-se a oportunidade para efetuar estas correções, a fim de alinhar o texto com a regulamentação da UE em vigor. O «Moscatel» não é um dos vinhos abrangidos por esta DOP.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome do produto

Conca de Barberá

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP — Denominação de Origem Protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

1.

Vinho

3.

Vinho licoroso

5.

Vinho espumante de qualidade

8.

Vinho frisante

3.1.   Código da Nomenclatura Combinada

—

22 — BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES

2204 — Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 2009

4.   Descrição do(s) vinho(s)

1.   Vinho branco e vinho rosado

BREVE DESCRIÇÃO

Branco:

Cor: pode variar entre amarelo-esverdeado claro e amarelo-dourado intenso, em função do grau de envelhecimento e/ou do possível contacto com a madeira durante o processo de produção. Límpido e sem turbidez.

Nariz: notas frutadas e/ou florais nos vinhos jovens, com possíveis aromas terciários ou mesmo notas torradas ou amadeiradas após a maturação em madeira.

Boca: leve e fresco para o vinho jovem e mais untuoso e estruturado quando fermentado ou envelhecido em barrica.

Branco «Brisado» (laranja):

Cor: pode apresentar um certo grau de turbidez próprio do processo de produção, com tonalidades que podem variar entre o amarelo e o laranja.

Nariz: aromas primários presentes nos vinhos brancos, com possíveis notas de oxidação, aromas botânicos, vegetais ou herbáceos.

Boca: possíveis notas amargas ou tânicas próprias do processo de produção.

Vinho rosado:

Cor: pode variar entre o vermelho vivo com tonalidades violetas e as tonalidades de pele de cebola, passando por matizes alaranjados intermédios, em função do grau de envelhecimento e/ou do possível contacto com a madeira durante o processo de produção. Límpido e sem turbidez.

Nariz: franco, com notas frutadas e/ou florais para o vinho jovem, seguidas de notas terciárias ou típicas do envelhecimento.

Boca: ligeiramente ácido, equilibrado e frutado.

*

Teor máximo de dióxido de enxofre: 200 mg/l, se o teor de açúcares for inferior a 5 g/l; 250 mg/l, se for igual ou superior a 5 g/l

*

Quanto aos parâmetros não indicados, aplica-se a legislação da UE.

Características analíticas gerais

—

Título alcoométrico total máximo (% vol.) —

—

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): 10

—

Acidez total mínima: 3,5 g/l, expressa em ácido tartárico

—

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): 18

—

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) —

2.   Vinho tinto

BREVE DESCRIÇÃO

Cor: pode variar de cereja intensa com notas violeta até rubi tendendo para o ocre, à medida que o grau de envelhecimento aumenta.

Nariz: aromas límpidos e intensos, frutados nos vinhos jovens, com notas terciárias ou mesmo torradas após maturação em madeira.

Boca: acidez equilibrada nos vinhos jovens, com persistência média a longa. Os vinhos fermentados e/ou envelhecidos em barrica são intensos, estruturados e com persistência longa.

*

Teor máximo de dióxido de enxofre: 150 mg/l, se o teor de açúcares for interior a 5 g/l; 200 mg/l, se for igual ou superior a 5 g/l

*

Quanto aos parâmetros não indicados, aplica-se a legislação da UE.

Características analíticas gerais

—

Título alcoométrico total máximo (% vol.) —

—

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): 10,5

—

Acidez total mínima: 3,5 g/l, expressa em ácido tartárico

—

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): 20

—

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) —

3.   Vinho licoroso

BREVE DESCRIÇÃO

Vinhos licorosos (todos)

Cor: de uma cor opaca e intensa às tonalidades mais avançadas descritas para os vinhos brancos e tintos, tendendo para o âmbar, com reflexos de cobre em função do grau de envelhecimento.

Vinho licoroso doce natural

Nariz: ligeiramente quente, com aromas de uvas secas, mel e frutos maduros, evocando o sabor e o aroma das uvas.

Boca: untuoso e persistente.

Mistel

Nariz: ligeiramente quente. Vinhos sedosos e meio-doces, com aromas de uvas secas, mel e frutos maduros, evocando o sabor e o aroma das uvas.

Boca: untuoso e persistente com integração do álcool

Teor

máximo de dióxido de enxofre: 150 mg/l, se o teor de açúcares for interior a 5 g/l; 200 mg/l, se for igual ou superior a 5 g/l

*

Quanto aos parâmetros não indicados, aplica-se a legislação da UE.

Características analíticas gerais

—

Título alcoométrico total máximo (% vol.) —

—

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): 15

—

Acidez total mínima (miliequivalentes por litro)

—

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): 33,33

—

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) —

4.   Vinho espumante de qualidade

BREVE DESCRIÇÃO

Cor: descrição idêntica à dos vinhos brancos, rosados e tintos, com a presença de dióxido de carbono em todos os casos.

Nariz: aromas frescos e frutados específicos das variedades utilizadas na produção.

Boca: fresco, cremoso e com um bom equilíbrio entre doçura, acidez e álcool.

*

Quanto aos parâmetros não indicados, aplica-se a legislação da UE.

Características analíticas gerais

—

Título alcoométrico total máximo (% vol.) —

—

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): 10

—

Acidez total mínima: 3,5 g/l, expressa em ácido tartárico

—

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): –

—

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro): 185

5.   Vinho frisante

BREVE DESCRIÇÃO

Vinho frisante

Cor: descrição idêntica à dos vinhos brancos, rosados e tintos, acrescentando-se à mesma a presença de dióxido de carbono.

Nariz: franco, frutado e/ou floral.

Boca: equilibrado e fresco, com uma ligeira sensação de efervescência devido à libertação de dióxido de carbono.

Vinho frisante, método ancestral

Cor: descrição idêntica à dos vinhos brancos, rosados e tintos, acrescentando-se à mesma a presença de dióxido de carbono.

Nariz: aromas frescos e frutados específicos das variedades utilizadas na produção.

Boca: fresco e com um bom equilíbrio entre doçura, acidez e álcool.

Teor

máximo de dióxido de enxofre: 200 mg/l (brancos e rosados) e 150 mg/l (tintos), se o teor de açúcares for inferior a 5 g/l; 250 mg/l (brancos e rosados) e 200 mg/l (tintos), se o teor de açúcares for igual ou superior a 5 g/l.

*

Quanto aos parâmetros não indicados, aplica-se a legislação da UE.

Características analíticas gerais

—

Título alcoométrico total máximo (% vol.) —

—

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): 9

—

Acidez total mínima (miliequivalentes por litro)

—

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): –

—

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) —

5.   Práticas vitivinícolas

5.1.   Práticas enológicas específicas

Restrições aplicáveis à vinificação

As vindimas devem ser realizadas com grande cuidado. Os vinhos com DOP só podem ser produzidos com uvas que atingiram o grau de maturação necessário à obtenção de vinhos com um título alcoométrico adquirido mínimo igual ou superior a 9 % vol. O rendimento não pode exceder 70 litros de mosto ou vinho por cada 100 kg de uvas vindimadas.

5.2.   Rendimentos máximos

12 000 quilogramas de uvas por hectare

84 hectolitros por hectare

6.   Área geográfica delimitada

É constituída pelas parcelas de vinha situadas nos seguintes municípios ou áreas geográficas: Barberà de la Conca, Blancafort, Conesa, L'Espluga de Francolí, Forès, Montblanc, Pira, Rocafort de Queralt, Sarral, Senan, Solivella, Vallclara, Vilaverd e Vimbodí. No município de Vilanova de Prades, os polígonos cadastrais 11, 16, 20, 21 e a parcela 23 do polígono cadastral 10. No município de Cabra del Camp, o polígono 1, parcelas 13, 15, 18, 28, 29, 34, 66 e 77; e o polígono 4, parcelas 35 e 51. No município de Aiguamúrcia, o polígono 35, parcela 14; o polígono 36, parcela 1; e o polígono 41, parcela 13.

As parcelas dos municípios de Cabra del Camp e Aiguamúrcia acima referidos estão fora dos limites da DOP «Conca de Barberà», mas, em termos históricos, pertencem a alguns membros da adega agrícola de Barberà de la Conca, SCCL e/ou fornecedores de Bodegas Concavins, SA, pelo que podem ser utilizadas na produção de vinhos protegidos pela DOP «Conca de Barberà», desde que sejam satisfeitas as seguintes condições:

—

as uvas das parcelas mencionadas foram vinificadas antes de 1 de janeiro de 1989 nos estabelecimentos vitivinícolas designados,

—

esta autorização continua a aplicar-se desde que os proprietários das vinhas mencionadas sejam os atuais proprietários ou os seus descendentes diretos e seja considerada uma autorização individual que será sujeita a um controlo específico.

7.   Principais castas

Agudelo — chenin-blanc

Cabernet-franc

Cabernet-sauvignon

Chardonnay

Garnacha-blanca

Garnacha-tinta

Garro — mando

Macabeo — viura

Mazuela — samsó

Merlot

Merseguera — sumoll-blanco

Monastrell

Moscatel-de-alejandría

Moscatel-de-grano-menudo

Parellada

Pinot-noir

Querol

Sauvignon-blanc

Sumoll-tinto

Syrah

Tempranillo — ull-de-llebre

Trepat

Viognier

8.   Descrição da(s) relação(ões)

8.1.   Vinho

O clima mediterrânico, mitigado pela suavidade do litoral tarraconense, a continentalidade das regiões de Lérida e a diferença significativa de temperatura entre o dia e a noite favorecem a criação de um produto de qualidade diferenciada e permitem a obtenção de vinhos brancos leves, de aromas delicados e frutados e com um título alcoométrico moderado. Os vinhos rosados são leves, frutados e frescos, graças à acidez moderada. Os vinhos tintos jovens são suaves, leves e sápidos na boca. Os vinhos tintos que passaram por um período de estágio são mais encorpados, adquirem uma grande complexidade aromática e boa persistência.

Os solos franco-limosos e franco-argilosos de Conca de Barberà dão corpo e estrutura, tanto aos vinhos brancos como aos vinhos rosados e tintos. Os terraços fluviais dão maior suavidade aos vinhos brancos e rosados e os solos de xisto, repletos de «licorella», conferem mais cor e estrutura aos vinhos tintos.

8 .2.   Vinho espumante de qualidade e vinho frisante

Os solos mais característicos da Conca de Barberà, de natureza argilo-calcária, conferem corpo e estrutura aos vinhos espumantes e frisantes. Em contrapartida, os terraços fluviais conferem-lhes maior suavidade.

8.3.   Vinho licoroso

Os solos de xisto da região conferem cor e maior estrutura aos vinhos licorosos.

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

As garrafas devem ser identificadas individualmente pelo carimbo que garante a denominação de origem protegida e por um número individual único, que será atribuído em função do lote de vinho que a adega pretende engarrafar.

Os carateres da menção «Conca de Barberà» não deverão exceder os 4 mm de altura; os carateres da menção «Denominación de Origen» (denominação de origem), são reduzidos para metade.

O rótulo deve conter as seguintes menções:

—

O nome do município correspondente aos dados do engarrafador ou do expedidor.

—

O título alcoométrico adquirido, expresso em unidades ou meias unidades de percentagem volumétrica, seguido da sigla % vol.

—

Indicação, se for caso disso, da existência de sulfitos no produto engarrafado.

—

O número de inscrição no registo de engarrafadores do Departamento de Agricultura, Ganadería, Pesca, Alimentación y Medio Natural.

—

Caso se pretenda indicar o nome ou a razão social mediante designação comercial, a indicação deve figurar no mesmo campo visual e estar previamente registada no instituto espanhol de patentes e marcas. Esta inscrição será comunicada ao Registo de engarrafadores do Departamento de Agricultura, Ganadería, Pesca, Alimentación y Medio Natural.

—

O número do lote pode inscrever-se fora do campo visual onde figuram as menções obrigatórias.

—

Nome de uma casta, se 85 % ou mais do vinho for proveniente dessa casta.

—

O nome de um máximo de três castas, desde que o vinho referido provenha inteiramente das castas indicadas; aparecerão sempre por ordem decrescente de acordo com a percentagem da casta na mistura.

—

Se foram utilizadas mais de três castas, estas podem ser indicadas fora do campo visual das menções obrigatórias, sempre por ordem decrescente de acordo com a percentagem da casta na mistura.

—

Ano da colheita, se 85 % ou mais do vinho for proveniente das uvas vindimadas no ano que deverá constar da designação.

—

Para que o nome do viticultor ou da exploração possam figurar no rótulo, o vinho deve ser proveniente de vinhas cultivadas pelo viticultor, ou pertencentes à exploração, e ser elaborado única e exclusivamente a partir de uvas produzidas pelo próprio viticultor ou na exploração.

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Derrogação do requisito de produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

É permitida a prática tradicional de produção e envelhecimento de vinhos na área situada na proximidade imediata da área delimitada, desde que essa prática já exista, que tenha sido obtida uma autorização prévia e que as circunstâncias tenham sido examinadas caso a caso.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://incavi.gencat.cat/.content/005-normativa/plecs-condicions-do-catalanes/Arxius-plecs/Conca-de-Barbera-modificacio-PC-AM05-2024.pdf.


(1)   JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/458/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)