|
Jornal Oficial |
PT Série L |
|
2024/3117 |
27.12.2024 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/3117 DA COMISSÃO
de 29 de novembro de 2024
que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao reporte para fins de supervisão das instituições e revoga o Regulamento de Execução (UE) 2021/451 da Comissão
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais das instituições de crédito e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (1), nomeadamente o artigo 415.o, n.o 3, terceiro parágrafo, o artigo 415.o, n.o 3-A, terceiro parágrafo, o artigo 430.o, n.o 7, terceiro parágrafo, e o artigo 430.o, n.o 9, quinto parágrafo,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O Regulamento de Execução (UE) 2021/451 da Comissão (2) estabelece, com base nos artigos 415.o e 430.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, uma estrutura de reporte coerente, incluindo requisitos relativos à prestação de informações sobre os fundos próprios e os requisitos de fundos próprios, informações financeiras que têm de ser fornecidas de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) e os princípios contabilísticos geralmente aceites (PCGA), sobre perdas decorrentes de empréstimos garantidos por imóveis, sobre grandes riscos, sobre o rácio de alavancagem, sobre o financiamento estável, sobre medidas adicionais de monitorização da liquidez, sobre a oneração de ativos, informações para fins de identificação das instituições de importância sistémica global (G-SII) e de definição das respetivas taxas de reserva, bem como informações sobre o risco de taxa de juro da carteira bancária. O Regulamento de Execução (UE) 2021/451 foi alterado diversas vezes na sequência de alterações do Regulamento (UE) n.o 575/2013, que foram adotadas para introduzir, desenvolver ou adaptar elementos prudenciais. |
|
(2) |
O Regulamento (UE) n.o 575/2013 foi alterado pelo Regulamento (UE) 2024/1623 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), a fim de aplicar o conjunto final de normas internacionais do Comité de Basileia de Supervisão Bancária (Basileia III). Essas alterações devem refletir-se na estrutura de reporte que se encontra atualmente estabelecida no Regulamento de Execução (UE) 2021/451. |
|
(3) |
Tendo em conta as alterações introduzidas no Regulamento (UE) n.o 575/2013, é necessário rever os requisitos para o reporte dos fundos próprios e dos requisitos de fundos próprios (limite mínimo do montante total das posições em risco, risco de crédito e risco de crédito de contraparte, ajustamento da avaliação de crédito, risco de mercado, risco operacional, cobertura das perdas para exposições não produtivas e criptoativos), para o reporte de informações sobre perdas decorrentes de empréstimos garantidos por imóveis e para o reporte de informações sobre o rácio de alavancagem. |
|
(4) |
Dado o grande número de alterações que são necessárias para aplicar as novas regras em matéria de obrigações de reporte, é preferível revogar e substituir o Regulamento de Execução (UE) 2021/451, e não apenas alterar esse regulamento de execução, uma vez que tal alteração tornaria extremamente difícil para os operadores económicos em causa determinar quais os requisitos de reporte que lhes são aplicáveis. |
|
(5) |
Os novos modelos de adequação dos fundos próprios devem permitir o reporte de informações sobre o limite mínimo do montante total das posições em risco nos requisitos de fundos próprios e nos rácios de fundos próprios e, em especial, o reporte de informações sobre o impacto das disposições transitórias para o limite mínimo do montante total das posições em risco estabelecido no artigo 465.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013. A comunicação de dados deve permitir o reporte de informações sobre o impacto do limite mínimo do montante total das posições em risco e das disposições transitórias estabelecidas no artigo 465.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013. Os modelos de solvência do grupo devem conter uma nova coluna para o reporte de informações sobre o ajustamento do limite mínimo para as entidades sujeitas a requisitos de fundos próprios. |
|
(6) |
Os modelos de risco de crédito para o método padrão devem refletir as alterações da classificação das classes de risco e os novos ponderadores de risco. Além disso, devem refletir o método mais granular aplicado às posições em risco garantidas por hipotecas sobre imóveis, bem como algumas alterações no cálculo do valor da posição em risco dos elementos extrapatrimoniais, todas introduzidas no Regulamento (UE) n.o 575/2013 pelo Regulamento (UE) 2024/1623. |
|
(7) |
Os modelos de risco de crédito segundo o método IRB devem refletir as alterações da classificação das classes de risco, nomeadamente para limitar a utilização de posições em risco sobre instituições e grandes empresas de acordo com o método básico IRB, e devem prever o reporte de informações sobre novas classes de risco, nomeadamente entidades do setor público e administrações regionais ou autoridades locais. Por último, os novos modelos devem permitir o reporte de fatores de conversão de crédito normalizados e de cálculo próprio. |
|
(8) |
Os novos modelos para o reporte de informações sobre a cobertura das perdas para exposições não produtivas devem refletir as alterações do âmbito das posições em risco sujeitas aos requisitos de cobertura das perdas e as alterações do calendário de constituição de provisões. |
|
(9) |
Deve criar-se um novo modelo para o reporte de informações relativas às posições em risco sobre criptoativos, a fim de refletir os montantes totais das posições em risco dessas exposições. |
|
(10) |
O reporte de dados agregados para cada mercado imobiliário nacional («perdas com bens imóveis») deve refletir as novas obrigações específicas de reporte estabelecidas no artigo 430.o-A, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013. |
|
(11) |
O reporte dos ajustamentos da avaliação de crédito deve refletir os métodos padrão, básico e simplificado e ter em conta alguns requisitos específicos de reporte sobre o risco de ajustamento da avaliação de crédito, que foram introduzidos no título VI do Regulamento (UE) n.o 575/2013. |
|
(12) |
O Regulamento (UE) 2024/1623 reviu o quadro para a delimitação entre elementos da carteira de negociação e extra carteira de negociação. Os modelos de reporte devem, por conseguinte, permitir o reporte de informações sobre a composição da carteira de negociação no que diz respeito aos novos critérios estabelecidos no artigo 104.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013. |
|
(13) |
É necessário alinhar as datas de referência do reporte relativas aos fundos próprios, aos requisitos de fundos próprios e aos requisitos de reporte adicionais em base individual e em base consolidada com as datas do final do exercício. |
|
(14) |
A fim de permitir que as instituições criem os sistemas de reporte necessários para cumprir as obrigações de reporte, as entidades que exercem atividades como instituição de crédito pela primeira vez devem dispor de mais tempo para apresentar os modelos. |
|
(15) |
O Regulamento (UE) 2024/1623 alterou o artigo 430.o, n.o 7, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e introduziu o requisito de a EBA desenvolver soluções informáticas, incluindo modelos e instruções de reporte, a utilizar pelas instituições para o cumprimento das obrigações de reporte estabelecidas nos n.os 1 a 4 do mesmo artigo. Por conseguinte, os pontos de dados e as informações que as instituições têm de reportar e que a EBA deve incluir nas soluções informáticas em causa devem ser especificados com suficiente clareza. A fim de permitir à EBA desenvolver soluções informáticas adequadas, esses formatos uniformes de reporte não devem ser vinculativos no que diz respeito à sua estrutura e representação, uma vez que a EBA não pode ser obrigada a replicar a representação gráfica e a estrutura tabular estabelecidas no anexo. A EBA deve poder, em particular, afastar-se da representação gráfica e da estrutura tabular dos modelos de reporte, desde que todos os pontos de dados e informações exigidos estejam incluídos na solução informática. |
|
(16) |
A fim de dar às instituições tempo suficiente para adaptarem o seu próprio sistema interno e cumprirem os requisitos de reporte revistos, é necessário estabelecer disposições transitórias que adiem a data de entrega da primeira obrigação de reporte trimestral. |
|
(17) |
A fim de alinhar o calendário do requisito de reporte relativo à composição da carteira de negociação com o calendário de aplicação dos requisitos de risco de mercado estabelecidos na parte III, título IV, capítulos 1-A e 1-B, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, é necessário estabelecer uma disposição transitória que permita uma primeira data de referência posterior no que se refere a esse requisito de reporte. |
|
(18) |
As disposições do presente regulamento estão estreitamente ligadas, uma vez que incidem nos requisitos de reporte das instituições. Para assegurar a coerência entre tais disposições e para facilitar uma visão abrangente e um acesso consolidado à informação por parte das pessoas sujeitas a essas obrigações, afigura-se adequado incluir todas as normas técnicas de execução conexas requeridas pelo Regulamento (UE) n.o 575/2013 num único regulamento. |
|
(19) |
O presente regulamento baseia-se no projeto de normas técnicas de execução apresentado à Comissão pela Autoridade Bancária Europeia. |
|
(20) |
A Autoridade Bancária Europeia efetuou consultas públicas abertas sobre o projeto de normas técnicas de execução em que o presente regulamento se baseia, analisou os potenciais custos e benefícios associados e solicitou o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário, criado nos termos do artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (4). |
|
(21) |
A fim de dar às instituições tempo suficiente para se prepararem para o reporte nos termos do presente regulamento, e em conformidade com o artigo 430.o, n.o 7, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, a primeira data de aplicação deve ser fixada em seis meses após a data de entrada em vigor. |
|
(22) |
Para que a estrutura de reporte revista seja instituída o mais rapidamente possível, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Apresentação de informações
O presente regulamento estabelece os formatos uniformes de reporte, a periodicidade e as datas de reporte pelas instituições às respetivas autoridades competentes de acordo com o disposto no artigo 415.o, n.os 3 e 3-A, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, e no artigo 430.o, n.os 1 a 4, 7 e 9 desse regulamento.
Artigo 2.o
Datas de referência do reporte
1. As instituições devem apresentar as informações a que se refere o anexo I às autoridades competentes tal como se encontrem nas seguintes datas de referência do reporte:
|
a) |
Reporte mensal: no último dia de cada mês; |
|
b) |
Reporte trimestral: 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro; |
|
c) |
Reporte semestral: 30 de junho e 31 de dezembro; |
|
d) |
Reporte anual: 31 de dezembro. |
2. As instituições reportam as informações financeiras a que se refere o anexo I de acordo com as IFRS e com os quadros contabilísticos nacionais e referentes a um determinado período cumulativamente desde o primeiro dia do exercício contabilístico até à data de referência.
3. As instituições autorizadas pelo direito nacional a reportarem as suas informações financeiras com base no final do seu exercício contabilístico, e se esse final do exercício contabilístico se desviar do ano civil, podem ajustar as datas de referência do reporte para alinhar essas datas com o final do exercício contabilístico, de modo que as informações financeiras, as informações reportadas nos termos do artigo 8.o e as informações para a identificação das instituições de importância sistémica global (G-SII) e a definição das respetivas taxas de reserva sejam reportadas a cada 3, 6 ou 12 meses a contar do final do seu exercício contabilístico, respetivamente.
Artigo 3.o
Datas de entrega do reporte
1. As instituições devem apresentar as informações a que se refere o anexo I às autoridades competentes até ao final do horário de expediente nas seguintes datas de entrega:
|
a) |
Reporte mensal: 15.o dia de calendário após a data de referência do reporte; |
|
b) |
Reporte trimestral: 12 de maio, 11 de agosto, 11 de novembro e 11 de fevereiro; |
|
c) |
Reporte semestral: 11 de agosto e 11 de fevereiro; |
|
d) |
Reporte anual: 11 de fevereiro. |
2. Se o dia de entrega for um feriado público no Estado-Membro da autoridade competente à qual o relatório deve ser entregue, ou um sábado ou um domingo, as instituições em causa devem entregar os dados no dia útil seguinte.
3. As instituições que reportam as informações financeiras a que se refere o anexo I, ou as informações reportadas nos termos do artigo 8.o, ou as informações para a identificação das instituições de importância sistémica global (G-SII) e a definição das respetivas taxas de reserva com base em datas de referência de reporte ajustadas em função das datas de final do exercício contabilístico que utilizam, tal como estabelecido no artigo 2.o, n.o 3, podem ajustar as datas de entrega de modo a manter um prazo idêntico para a apresentação a contar da data de referência de reporte ajustada.
4. As instituições podem apresentar dados não auditados. Nos casos em que os dados auditados sejam diferentes dos dados não auditados reportados, as instituições devem apresentar os dados auditados revistos sem demora injustificada. Os dados não auditados são dados que não foram objeto de parecer de um auditor externo, ao passo que os dados auditados são dados auditados por um auditor externo que expressou um parecer de auditoria sobre os mesmos.
5. As instituições apresentam às autoridades competentes, sem demora injustificada, outras correções aos relatórios apresentados além das correções a que se refere o n.o 4.
Artigo 4.o
Limiares de reporte — critérios de entrada e de saída
1. As instituições de pequena dimensão e não complexas devem começar a reportar as informações a que se refere o anexo I na primeira data de referência do reporte seguinte à data em que essas instituições cumpriram os critérios estabelecidos no artigo 4.o, n.o 1, ponto 145), do Regulamento (UE) n.o 575/2013. As instituições que deixem de cumprir esses critérios deixam de reportar essas informações na primeira data de referência do reporte seguinte à data em que deixaram de cumprir esses critérios.
2. As instituições de grande dimensão devem começar a reportar as informações a que se refere o anexo I na primeira data de referência do reporte seguinte à data em que as instituições cumpriram os critérios estabelecidos no artigo 4.o, n.o 1, ponto 146), do Regulamento (UE) n.o 575/2013. As instituições que deixem de cumprir esses critérios deixam de reportar essas informações na primeira data de referência do reporte em que deixaram de cumprir esses critérios.
3. As instituições devem começar a reportar as informações a que se refere o anexo I, sob reserva dos limiares fixados no artigo 5.o, n.os 2 e 3, no artigo 6.o, n.os 2 e 3, nos artigos 11.o e 12.o, no artigo 15.o, n.os 2 a 5, e nos artigos 17.o a 20.o do presente regulamento, na data de referência do reporte seguinte à data em que esses limiares tenham sido excedidos em duas datas de referência do reporte consecutivas. As instituições podem deixar de reportar informações, sob reserva dos limiares fixados nos referidos artigos, na data de referência do reporte seguinte à data em que se tenham situado abaixo dos limiares relevantes em três datas de referência do reporte consecutivas.
4. Em derrogação do n.o 3, as instituições começam a reportar se preencherem qualquer uma das seguintes condições nos seis meses anteriores à data de referência:
|
a) |
A instituição em causa foi autorizada a iniciar as suas atividades como instituição de crédito nos termos do artigo 8.o da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (5); |
|
b) |
A instituição é uma empresa de investimento sujeita ao Regulamento (UE) n.o 575/2013 por ter excedido o limiar estabelecido no artigo 4.o, n.o 1, ponto 1), alínea b), desse regulamento ou por força de uma decisão da autoridade competente nos termos do artigo 5.o da Diretiva (UE) 2019/2034 do Parlamento Europeu e do Conselho (6); |
|
c) |
A instituição é uma entidade resultante da fusão de, pelo menos, duas instituições ou da cisão de uma instituição em, pelo menos, duas instituições. |
5. Para as instituições a que se refere o n.o 4, aplica-se o seguinte em relação ao seu reporte sujeito aos limiares estabelecidos no artigo 4.o para as duas primeiras datas de referência:
|
a) |
As instituições que excedam o limiar relevante já na primeira data de referência devem reportar as informações sujeitas a esse limiar tanto para a primeira como para a segunda data de referência; |
|
b) |
As instituições que excedam o limiar relevante apenas na segunda data de referência devem reportar as informações sujeitas a esse limiar na segunda data de referência. |
As instituições que tenham descido abaixo dos limiares relevantes a que se referem as alíneas a) e b) em três datas de referência do reporte consecutivas podem deixar de reportar informações sujeitas ao limiar na próxima data de referência do reporte.
Artigo 5.o
Reporte dos fundos próprios e dos requisitos de fundos próprios em base individual — reporte trimestral
1. As instituições que reportam informações sobre os fundos próprios e os requisitos de fundos próprios em base individual conforme exigido pelo artigo 430.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 devem apresentar essas informações como especificado na secção 1 — «Reporte dos fundos próprios e dos requisitos de fundos próprios» do anexo I com uma periodicidade trimestral.
2. As instituições devem apresentar as informações especificadas nos modelos C 09.01 e C 09.02 e, em particular, as informações relativas à repartição geográfica das posições em risco por país nos casos em que as posições em risco iniciais não nacionais localizadas em todos os países «não domésticos» para todas as classes de risco, como reportadas de acordo com o modelo C 04.00, linha 0850, sejam iguais ou superiores a 10 % do total das posições em risco iniciais nacionais e não nacionais, como reportadas de acordo com o modelo C 04.00, linha 0860. As posições em risco são consideradas nacionais quando forem posições sobre contrapartes que se situam no Estado-Membro onde a instituição se encontra estabelecida.
3. As instituições que apliquem a abordagem de base de acordo com o Regulamento Delegado (UE) 2016/101 da Comissão (7) e que excedam o limiar a que se refere o artigo 4.o, n.o 1, desse regulamento devem reportar as informações especificadas nos modelos C 32.03 e C 32.04.
4. Para efeitos do cálculo dos requisitos de fundos próprios a que se refere o artigo 92.o, n.o 4, alínea b), subalínea i), e alínea c), e o artigo 92.o, n.o 5, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as instituições devem, até 31 de dezembro de 2025, apresentar as informações relativas aos requisitos de fundos próprios ligados ao risco de mercado em conformidade com o artigo 5.o, n.o 12, do Regulamento de Execução (UE) 2021/451.
Artigo 6.o
Reporte dos fundos próprios e dos requisitos de fundos próprios em base individual — reporte semestral
1. As instituições que reportam informações sobre os fundos próprios e os requisitos de fundos próprios em base individual como exigido pelo artigo 430.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 devem apresentar essas informações como especificado na secção 1 — «Reporte dos fundos próprios e dos requisitos de fundos próprios» do anexo I com uma periodicidade semestral.
2. As instituições devem as apresentar informações relativas a todas as posições em risco sobre titularizações como especificado na secção 1 — «Reporte dos fundos próprios e dos requisitos de fundos próprios» do anexo I, modelos C 14.00 e C 14.01; exceto quando fazem parte de um grupo no mesmo país no qual estão sujeitas a requisitos de fundos próprios.
3. As instituições devem apresentar informações sobre as posições em risco sobre dívida soberana do seguinte modo:
|
a) |
Se o montante escriturado agregado dos ativos financeiros do setor de contrapartes «Administrações públicas» for igual ou superior a 1 % da soma do montante escriturado total dos «Títulos de dívida» e dos «Empréstimos e adiantamentos», as instituições devem apresentar as informações como especificado no modelo C 33.00; |
|
b) |
Se o valor comunicado para as posições em risco nacionais sobre ativos financeiros não derivados como especificado no modelo C 33.00, linha 0010, coluna 0010, for inferior a 90 % do valor comunicado para as posições em risco nacionais e não nacionais incluídas no mesmo ponto de dados, as instituições que preencham a condição referida na alínea a) devem apresentar as informações como especificado no modelo C 33.00, com uma desagregação exaustiva por países; |
|
c) |
As instituições que preencham as condições a que se refere a alínea a), mas não preencham a condição prevista na alínea b), devem comunicar as informações especificadas no modelo C 33.00, com as posições em risco agregadas:
|
4. As instituições devem apresentar informações relativas às perdas materiais ligadas ao risco operacional do seguinte modo:
|
a) |
As instituições que calculam, em dezembro de 2024, os seus requisitos de fundos próprios ligados ao risco operacional de acordo com a parte III, título III, capítulo 4, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 devem continuar a reportar essas informações como especificado nos modelos C 17.01 e C 17.02; |
|
b) |
As instituições de grande dimensão que calculam, em dezembro de 2024, os seus requisitos de fundos próprios ligados ao risco operacional de acordo com a parte III, título III, capítulo 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 devem continuar a reportar essas informações como especificado nos modelos C 17.01 e C 17.02; |
|
c) |
As instituições que não são instituições de grande dimensão e que calculam, em dezembro de 2024, os seus requisitos de fundos próprios ligados ao risco operacional de acordo com a parte III, título III, capítulo 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 devem continuar a reportar as informações seguintes:
|
|
d) |
As instituições referidas na alínea c) podem reportar o conjunto completo das informações especificadas nos modelos C 17.01 e C 17.02; |
|
e) |
As instituições de grande dimensão que calculam, em dezembro de 2024, os seus requisitos de fundos próprios ligados ao risco operacional de acordo com a parte III, título III, capítulo 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 devem continuar a reportar as informações como especificado nos modelos C 17.01 e C 17.02; |
|
f) |
As instituições que não são instituições de grande dimensão e que calculam, em dezembro de 2024, os seus requisitos de fundos próprios ligados ao risco operacional de acordo com a parte III, título III, capítulo 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 podem continuar a reportar as informações como especificado nos modelos C 17.01 e C 17.02. |
Artigo 7.o
Reporte dos fundos próprios e dos requisitos de fundos próprios em base consolidada
As instituições que reportam informações sobre os fundos próprios e os requisitos de fundos próprios em base consolidada conforme exigido pelo artigo 430.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 devem apresentar essas informações como especificado na secção 1 — «Reporte dos fundos próprios e dos requisitos de fundos próprios» do anexo I do presente regulamento do seguinte modo:
|
a) |
O requisito de informação estabelecido no anexo I, que especifica mais pormenorizadamente o reporte exigido nos termos dos artigos 5.o e 6.o do presente regulamento, com a periodicidade aí especificada; |
|
b) |
O requisito de informação estabelecido no anexo I, que especifica mais pormenorizadamente o reporte relativo à solvência do grupo no que respeita às entidades incluídas no perímetro de consolidação, com uma periodicidade semestral. |
Artigo 8.o
Reporte dos fundos próprios e dos requisitos de fundos próprios — requisitos de reporte adicionais em base individual e em base consolidada
1. As instituições que devem divulgar as informações a que se refere o artigo 438.o, alíneas e) ou h), ou o artigo 452.o, alíneas b), g) ou h), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 com a periodicidade estabelecida no artigo 433.o-A ou no artigo 433.o-C desse regulamento, em base individual de acordo com o artigo 6.o desse regulamento, ou em base consolidada de acordo com o artigo 13.o desse regulamento, consoante aplicável, devem apresentar as informações como especificado nos modelos C 08.03, C 08.04, C 08.05, C 08.05.01, C 08.06, C 08.07 e C 34.11 da secção 1 — «Reporte dos fundos próprios e dos requisitos de fundos próprios» do anexo I do presente regulamento.
2. As instituições que devem divulgar as informações a que se refere o artigo 439.o, alínea l), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 com a periodicidade estabelecida no artigo 433.o-A ou no artigo 433.o-C desse regulamento, consoante aplicável, em base individual de acordo com o artigo 6.o desse regulamento ou em base consolidada de acordo com o artigo 13.o do mesmo regulamento, consoante aplicável, devem apresentar as informações como especificado no modelo C 34.07 da secção 1 — «Reporte dos fundos próprios e dos requisitos de fundos próprios» do anexo I do presente regulamento.
Artigo 9.o
Reporte dos fundos próprios e dos requisitos de fundos próprios em base individual pelas empresas de investimento abrangidas pelos artigos 95.o e 96.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013
1. As empresas de investimento abrangidas pelo artigo 95.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e que apliquem as disposições transitórias estabelecidas no artigo 57.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2019/2033 devem, quando reportam informações sobre os requisitos de fundos próprios em base individual, tal como exigido pelo artigo 430.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, com exceção das informações sobre o rácio de alavancagem, apresentar as informações como especificado nos modelos C 01.00 a C 05.02 da secção 1 — «Reporte dos fundos próprios e dos requisitos de fundos próprios» do anexo I do presente regulamento com uma periodicidade trimestral.
2. As empresas de investimento abrangidas pelo artigo 96.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e que apliquem as disposições transitórias estabelecidas no artigo 57.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2019/2033 devem, quando reportam informações sobre os requisitos de fundos próprios em base individual, tal como exigido pelo artigo 430.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, apresentar as informações a que se refere o artigo 5.o, n.os 1 a 4, e o artigo 6.o, n.o 2, do presente regulamento com a periodicidade estabelecida nesses artigos, como especificado na secção 1 — «Reporte dos fundos próprios e dos requisitos de fundos próprios» do anexo I do presente regulamento.
Artigo 10.o
Reporte dos fundos próprios e dos requisitos de fundos próprios em base consolidada pelos grupos constituídos apenas por empresas de investimento abrangidas pelos artigos 95.o e 96.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013
1. As empresas de investimento de grupos constituídos apenas por empresas de investimento que apliquem as disposições transitórias estabelecidas no artigo 57.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2019/2033 com referência ao artigo 95.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 devem, quando reportam as informações sobre os requisitos de fundos próprios em base consolidada exigidas pelo artigo 430.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, com exceção das informações sobre o rácio de alavancagem, apresentar as informações como especificado na secção 1 — «Reporte dos fundos próprios e dos requisitos de fundos próprios» do anexo I do presente regulamento do seguinte modo:
|
a) |
Informações sobre os fundos próprios e os requisitos de fundos próprios como especificado nos modelos C 01.00 a C 05.02 da secção 1 do anexo I do presente regulamento com uma periodicidade trimestral; |
|
b) |
Informações sobre os fundos próprios e os requisitos de fundos próprios relativas a entidades incluídas no perímetro de consolidação como especificado nos modelos C 06.01 e C 06.02 da secção 1 do anexo I do presente regulamento com uma periodicidade semestral. |
2. As empresas de investimento de grupos constituídos apenas por empresas de investimento que apliquem as disposições transitórias estabelecidas no artigo 57.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2019/2033 com referência ao artigo 96.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 devem, quando reportam as informações sobre os requisitos de fundos próprios em base consolidada exigidas pelo artigo 430.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, apresentar as informações como especificado na secção 1 — «Reporte dos fundos próprios e dos requisitos de fundos próprios» do anexo I do presente regulamento do seguinte modo:
|
a) |
As informações especificadas no artigo 5.o, n.os 1 a 4, e no artigo 6.o, n.o 2, do presente regulamento, com a periodicidade aí especificada; |
|
b) |
As informações relativas às entidades incluídas no perímetro de consolidação como especificado nos modelos C 06.01 e C 06.02 da secção 1 do anexo I do presente regulamento, com uma periodicidade semestral. |
Artigo 11.o
Reporte de informação financeira em base consolidada pelas instituições abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (8)
As instituições que apresentam informações financeiras em base consolidada de acordo com o artigo 430.o, n.os 3 ou 4, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 devem apresentar essas informações como especificado na secção 2 — «Reporte de informação financeira de acordo com as IFRS» do anexo I do presente regulamento com a seguinte periodicidade:
|
a) |
As informações especificadas nos modelos F 01.01 a F 19.00 da secção 2 do anexo I do presente regulamento, com uma periodicidade trimestral; |
|
b) |
As informações especificadas nos modelos F 30.01 a F 31.02 da secção 2 do anexo I do presente regulamento, com uma periodicidade semestral; |
|
c) |
As informações especificadas nos modelos F 40.01 a F 46.00 da secção 2 do anexo I do presente regulamento com uma periodicidade anual; |
|
d) |
As informações especificadas nos modelos F 20.01 a F 20.07.1 da secção 2 do anexo I do presente regulamento, com uma periodicidade trimestral, caso a instituição exceda o limiar estabelecido no artigo 5.o, n.o 2, segundo parágrafo, do presente regulamento; |
|
e) |
As informações especificadas no modelo F 21.00 da secção 2 do anexo I do presente regulamento, com uma periodicidade trimestral, nos casos em que o valor dos ativos tangíveis sujeitos a locações operacionais é igual ou superior a 10 % do total dos ativos tangíveis, como reportado de acordo com o modelo F 01.01 da secção 2 do anexo I do presente regulamento; |
|
f) |
As informações especificadas no modelo F 22.01 e F 22.02 da secção 2 do anexo I do presente regulamento, com uma periodicidade trimestral, nos casos em que o valor dos proveitos líquidos com encargos e comissões é igual ou superior a 10 % da soma dos proveitos líquidos com encargos e comissões e dos proveitos líquidos com juros como reportado de acordo com o modelo F 02.00 da secção 2 do anexo I do presente regulamento; |
|
g) |
As informações especificadas nos modelos F 23.01 a 26.00 da secção 2 do anexo I do presente regulamento, com uma periodicidade trimestral, sempre que estejam reunidas ambas as condições a seguir referidas:
|
|
h) |
As informações especificadas no modelo F 47.00 da secção 2 do anexo I do presente regulamento, com uma periodicidade anual, sempre que estejam reunidas ambas as condições estabelecidas na alínea g) do presente número. |
Para efeitos da alínea g), subalínea ii), esse rácio não inclui os empréstimos e adiantamentos classificados como detidos para venda, os saldos de caixa em bancos centrais e outros depósitos à ordem, nem no numerador nem no denominador.
Artigo 12.o
Reporte de informação financeira em base consolidada pelas instituições que aplicam quadros contabilísticos nacionais
Se uma autoridade competente tiver alargado os requisitos de reporte de informação financeira às instituições estabelecidas num Estado-Membro de acordo com o artigo 430.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as instituições devem apresentar as informações financeiras em base consolidada como especificado na secção 3 — «Reporte de informação financeira de acordo com os PCGA» do anexo I do presente regulamento com a seguinte periodicidade:
|
a) |
As informações especificadas nos modelos F 01.01 a F 19.00 da secção 3 do anexo I do presente regulamento, com uma periodicidade trimestral; |
|
b) |
As informações especificadas nos modelos F 30.01 a F 31.02 da secção 3 do anexo I do presente regulamento, com uma periodicidade semestral; |
|
c) |
As informações especificadas nos modelos F 40.01 a F 46.00 da secção 3 do anexo I do presente regulamento, com uma periodicidade anual; |
|
d) |
As informações especificadas nos modelos F 20.01 a F 20.07.1 da secção 3 do anexo I do presente regulamento, com uma periodicidade trimestral, caso a instituição exceda o limiar estabelecido no artigo 5.o, n.o 2, segundo parágrafo, do presente regulamento; |
|
e) |
As informações especificadas no modelo F 21.00 da secção 3 do anexo I do presente regulamento, com uma periodicidade trimestral, nos casos em que o valor dos ativos tangíveis sujeitos a locações operacionais é igual ou superior a 10 % do total dos ativos tangíveis, como reportado de acordo com o modelo F 01.01 da secção 3 do anexo I do presente regulamento; |
|
f) |
As informações especificadas no modelo F 22.01 e F 22.02 da secção 3 do anexo I do presente regulamento, com uma periodicidade trimestral, nos casos em que o valor dos proveitos líquidos com encargos e comissões é igual ou superior a 10 % da soma dos proveitos líquidos com encargos e comissões e dos proveitos líquidos com juros, como reportado de acordo com o modelo F 02.00 da secção 3 do anexo I do presente regulamento; |
|
g) |
As informações especificadas nos modelos F 23.01 a 26.00 da secção 3 do anexo I do presente regulamento, com uma periodicidade trimestral, sempre que estejam reunidas ambas as condições a seguir referidas:
|
|
h) |
As informações especificadas no modelo F 47.00 da secção 3 do anexo I, com uma periodicidade anual, sempre que estejam reunidas ambas as condições estabelecidas na alínea g) do presente número. |
Artigo 13.o
Reporte, de acordo com o artigo 430.o-A, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, em base individual e em base consolidada, de perdas decorrentes de empréstimos garantidos por imóveis
1. As instituições devem apresentar os dados agregados a que se refere o artigo 430.o-A, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 em base consolidada, como especificado na secção 4 — «Reporte de informações sobre perdas decorrentes de empréstimos garantidos por imóveis» do anexo I do presente regulamento, com uma periodicidade anual.
2. As instituições devem apresentar os dados agregados a que se refere o artigo 430.o-A, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 em base individual, como especificado na secção 4 — «Reporte de informações sobre perdas decorrentes de empréstimos garantidos por imóveis» do anexo I do presente regulamento, com uma periodicidade anual.
3. Caso uma instituição tenha uma sucursal noutro Estado-Membro, essa sucursal deve apresentar à autoridade competente do Estado-Membro de acolhimento os dados agregados a que se refere o artigo 430.o-A, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, como especificado na secção 4 — «Reporte de informações sobre perdas decorrentes de empréstimos garantidos por imóveis», do anexo I do presente regulamento, com uma periodicidade anual.
Artigo 14.o
Reporte dos grandes riscos tanto em base individual como em base consolidada
As instituições que reportam as informações a que se refere o artigo 394.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, tanto em base individual como em base consolidada, devem apresentar essas informações como especificado na secção 5 — «Reporte dos grandes riscos e do risco de concentração» do anexo I do presente regulamento, com uma periodicidade trimestral.
Artigo 15.o
Reporte do rácio de alavancagem tanto em base individual como em base consolidada
1. As instituições que reportam o seu rácio de alavancagem de acordo com o artigo 430.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, tanto em base individual como em base consolidada, devem apresentar as informações como especificado na secção 6 — «Reporte de informações sobre a alavancagem» do anexo I do presente regulamento, com uma frequência trimestral. Apenas as instituições de grande dimensão devem apresentar o modelo C 48.00 relativo às informações sobre a volatilidade do rácio de alavancagem.
2. As informações relativas ao total dos ativos especificadas no modelo C 40.00, célula {r0410;c0010} só devem ser reportadas por:
|
a) |
Instituições de grande dimensão que sejam G-SII ou tenham emitido valores mobiliários admitidos à negociação num mercado regulamentado, com uma periodicidade semestral; |
|
b) |
Instituições de grande dimensão com exceção de G-SII que sejam instituições não cotadas, com uma periodicidade anual; |
|
c) |
Instituições que não sejam instituições de grande dimensão e instituições de pequena dimensão e não complexas que tenham emitido valores mobiliários admitidos à negociação num mercado regulamentado, com uma periodicidade anual. |
3. As instituições devem reportar as informações adicionais sobre o rácio de alavancagem como especificado no modelo C 40.00, células {r0010;c0010}, {r0010;c0020}, {r0020;c0010}, {r0020;c0020}, {r0030;c0070}, {r0040;c0070}, {r0050;c0010}, {r0050;c0020}, {r0060;c0010}, {r0060;c0020}, e {r0060;c0070}, se estiver preenchida pelo menos uma das seguintes condições:
|
a) |
A percentagem de derivados especificada como a medida das posições em risco sobre derivados dividida pela medida da exposição total é superior a 1,5 %; |
|
b) |
A percentagem de derivados especificada como a medida das posições em risco sobre derivados dividida pela medida da exposição total excede 2 %. |
Se uma instituição preencher apenas a condição referida no primeiro parágrafo, alínea a), aplicam-se os critérios de entrada e de saída estabelecidos no artigo 4.o, n.o 3, do presente regulamento. Uma instituição que preencha as condições estabelecidas no primeiro parágrafo, alíneas a) e b), deve começar a reportar informações sobre o rácio de alavancagem em relação à data de referência de reporte seguinte àquela em que excedeu o limiar.
4. As instituições cujo valor nocional total dos derivados como especificado no modelo C 40.00, célula {r0010;c0070}, exceda 10 000 000 000 000 EUR devem reportar as informações referidas no modelo 40.00, células {r0010;c0010}, {r0010;c0020}, {r0020;c0010}, {r0020;c0020}, {r0030;c0070}, {r0040;c0070}, {r0050;c0010}, {r0050;c0020}, {r0060;c0010}, {r0060;c0020}, e {r0060;c0070}, ainda que a sua percentagem de derivados não satisfaça as condições estabelecidas no n.o 3.
Para efeitos do primeiro parágrafo, não se aplicam os critérios de entrada e de saída estabelecidos no artigo 4.o, n.o 3. As instituições devem começar a reportar informações a partir da data de referência seguinte àquela em que tenham excedido o limiar numa data de referência de reporte.
5. As instituições devem reportar as informações a que se refere o modelo C 40.00, células {r0020;c0075}, {r0050;c0075} e {r0050;c0085}, se estiver preenchida uma das seguintes condições:
|
a) |
O volume dos derivados de crédito especificado no modelo C 40.00 como{r0020;c0070} + {r0050;c0070}, é superior a 300 milhões de EUR; |
|
b) |
O volume dos derivados de crédito especificado no modelo C 40.00 como {r0020;c0070} + {r0050;c0070}, é superior a 500 milhões de EUR. |
Se uma instituição preencher apenas a condição referida no primeiro parágrafo, alínea a), aplicam-se os critérios de entrada e de saída estabelecidos no artigo 4.o, n.o 3, do presente regulamento. Se uma instituição preencher as condições referidas no primeiro parágrafo, alíneas a) e b), deve começar a reportar informações em relação à data de referência de reporte seguinte àquela em que excedeu o limiar.
Artigo 16.o
Reporte da cobertura de liquidez tanto em base individual como em base consolidada
1. As instituições que reportem a sua cobertura de liquidez a que se refere o artigo 412.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e conforme exigido pelo artigo 430.o, n.o 1, alínea d), desse regulamento, tanto em base individual como em base consolidada, devem apresentar essas informações como especificado na secção 10 — «Reporte sobre a cobertura de liquidez» do anexo I do presente regulamento, com uma periodicidade mensal.
2. Para efeitos do reporte das informações previstas na secção 10 — «Reporte sobre a cobertura de liquidez» do anexo I do presente regulamento, as instituições devem ter em conta as informações apresentadas para a data de referência e as informações sobre os fluxos de caixa ao longo dos 30 dias de calendário subsequentes à data de referência.
Artigo 17.o
Reporte do financiamento estável tanto em base individual como em base consolidada
As instituições que reportam o seu requisito de financiamento estável a que se refere o artigo 413.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e como exigido pelo artigo 430.o, n.o 1, alínea d), do mesmo regulamento, tanto em base individual como em base consolidada, devem apresentar essas informações como especificado na secção 7 — «Reporte de informações sobre o financiamento estável» do anexo I do presente regulamento, com uma periodicidade trimestral, da seguinte forma:
|
a) |
As instituições de pequena dimensão e não complexas que tenham optado por calcular o seu rácio de financiamento estável líquido (NSFR) segundo a metodologia estabelecida na parte VI, título IV, capítulos 6 e 7, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, mediante consentimento prévio da respetiva autoridade competente de acordo com o artigo 428.o-AI do mesmo regulamento, devem apresentar os modelos C 82 e C 83; |
|
b) |
As instituições que não as referidas na alínea a) devem apresentar os modelos C 80 e C 81; |
|
c) |
Todas as instituições devem apresentar o modelo C 84. |
Artigo 18.o
Reporte das medidas adicionais de monitorização da liquidez tanto em base individual como em base consolidada
As instituições que reportam informações sobre as medidas adicionais de monitorização da liquidez a que se refere o artigo 415.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e conforme exigido pelo artigo 430.o, n.o 1, alínea d), desse regulamento, tanto em base individual como em base consolidada, devem apresentar essas informações, como especificado na secção 9 — «Reporte das medidas adicionais de monitorização da liquidez» do anexo I do presente regulamento, com a seguinte periodicidade:
|
a) |
As instituições de grande dimensão devem apresentar as informações especificadas nos modelos C 66.01 e C 67.00 a C 71.00 da secção 9 do anexo I do presente regulamento, com uma periodicidade mensal; |
|
b) |
As instituições de pequena dimensão e não complexas devem apresentar as informações especificadas nos modelos C 66.0, C 67.00 e C 71.00 da secção 9 do anexo I do presente regulamento, com uma periodicidade trimestral; |
|
c) |
As instituições que não sejam instituições de grande dimensão nem instituições de pequena dimensão e não complexas devem apresentar as informações especificadas nos modelos C 66.01 a C 69.00 e C 71.00 da secção 9 do anexo I do presente regulamento, com uma periodicidade mensal. |
Artigo 19.o
Reporte da oneração de ativos tanto em base individual como em base consolidada
1. As instituições que reportam informações sobre o nível de oneração de ativos a que se refere o artigo 430.o, n.o 1, alínea g), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, tanto em base individual como em base consolidada, devem apresentar essas informações como especificado na secção 8 — «Reporte da oneração de ativos» do anexo I, com a seguinte periodicidade:
|
a) |
As informações especificadas nos modelos F 32.01 a F 33.00 e F 35.00 da secção 8 do anexo I do presente regulamento, com uma periodicidade trimestral; |
|
b) |
As informações especificadas no modelo F 34.00 da secção 8 do anexo I do presente regulamento, com uma periodicidade anual; |
|
c) |
As informações especificadas nos modelos F 36.01 e F 36.02 da secção 8 do anexo I do presente regulamento, com uma periodicidade semestral. |
2. As instituições devem apresentar as informações a que se refere o n.o 1 do seguinte modo:
|
a) |
As instituições devem apresentar as informações especificadas na parte A da secção 8 — «Reporte de informações sobre a oneração de ativos»; |
|
b) |
As instituições de grande dimensão devem apresentar as informações especificadas nas partes B, C e E da secção 8 — «Reporte de informações sobre a oneração de ativos»; |
|
c) |
As instituições que não sejam instituições de grande dimensão nem instituições de pequena dimensão e não complexas devem apresentar as informações especificadas na secção 8, partes B, C e E — «Reporte de informações sobre a oneração de ativos», caso o nível de oneração dos ativos da instituição, especificado como (Montante escriturado dos ativos onerados e cauções)/(Total dos ativos e cauções), seja igual ou superior a 15 %; |
|
d) |
As instituições só devem reportar as informações especificadas na parte D da secção 8 — «Reporte da oneração de ativos» caso emitam obrigações do tipo a que se refere o artigo 52.o, n.o 4, primeiro parágrafo, da Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (9). |
Artigo 20.o
Reporte suplementar para fins de identificação das G-SII e de definição das respetivas taxas de reserva
1. No reporte de informações suplementares para a identificação das G-SII e a definição das respetivas taxas de reserva nos termos do artigo 131.o da Diretiva 2013/36/UE, as instituições-mãe, companhias financeiras-mãe e companhias financeiras mistas-mãe da UE devem apresentar as informações como especificado na secção 11 — «Reporte suplementar para fins de identificação das G-SII e de definição das respetivas taxas de reserva» do anexo I do presente regulamento, em base consolidada com uma periodicidade trimestral, sempre que estejam preenchidas ambas as seguintes condições:
|
a) |
A medida de exposição total do grupo, incluindo as filiais de seguros, é igual ou superior a 125 000 000 000 EUR; |
|
b) |
A empresa-mãe da UE ou qualquer das suas filiais ou qualquer sucursal gerida pela empresa-mãe ou por uma filial está localizada num Estado-Membro participante, como referido no artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 806/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (10). |
2. No reporte de informações suplementares para fins de identificação das G-SII e de definição das respetivas taxas de reserva nos termos do artigo 131.o da Diretiva 2013/36/UE, as instituições devem apresentar as informações como especificado na secção 11 — «Reporte suplementar para fins de identificação das G-SII e de definição das respetivas taxas de reserva» do anexo I do presente regulamento, em base individual e com uma periodicidade trimestral, sempre que estejam preenchidas todas as seguintes condições:
|
a) |
A medida de exposição total da instituição é igual ou superior a 125 000 000 000 EUR; |
|
b) |
A instituição está situada num Estado-Membro participante, como referido no artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 806/2014; |
|
c) |
A instituição não faz parte de um grupo sujeito a supervisão em base consolidada («instituição independente»). |
3. Em derrogação do disposto no artigo 3.o, n.o 1, alínea b), as instituições devem apresentar as informações referidas nos n.os 1 e 2 do presente artigo até ao final do horário de expediente nas seguintes datas de entrega: 1 de julho, 1 de outubro, 2 de janeiro e 1 de abril.
4. Em derrogação do disposto no artigo 4.o, aplicam-se as disposições seguintes no que respeita aos limiares especificados no n.o 1, alínea a), e no n.o 2, alínea a), do presente artigo:
|
a) |
A instituição-mãe, companhia financeira-mãe ou companhia financeira mista-mãe da UE ou instituição independente, conforme aplicável, deve começar imediatamente a reportar as informações a que se referem os n.os 1 e 2 em conformidade com o presente artigo, sempre que a sua medida de exposição do rácio de alavancagem exceda o limiar especificado no final do exercício, e deve reportar essas informações no final desse exercício contabilístico e nas três datas de referência trimestrais subsequentes; |
|
b) |
A instituição-mãe, companhia financeira-mãe ou companhia financeira mista-mãe da UE ou instituição independente, conforme aplicável, deve deixar imediatamente de reportar as informações a que se referem os n.os 1 e 2 em conformidade com o presente artigo sempre que a sua medida de exposição do rácio de alavancagem passe a ser inferior ao limiar especificado no final do exercício. |
Artigo 21.o
Reporte do risco de taxa de juro da carteira bancária tanto em base individual como consolidada
As instituições que reportam informações sobre o risco de taxa de juro da carteira bancária nos termos do artigo 84.o, n.o 5, do artigo 84.o, n.o 6, e do artigo 98.o, n.o 5-A, da Diretiva 2013/36/UE, tanto em base individual como consolidada, devem apresentar as informações a que se referem esses artigos como especificado na secção 12 — «Reporte o risco de taxa de juro da carteira bancária» do anexo I do presente regulamento, com a seguinte periodicidade:
|
a) |
Todas as instituições: modelo J 01.00 da secção 12 do anexo I com uma periodicidade trimestral; |
|
b) |
Instituições de grande dimensão: modelos J 02.00, J 05.00 e J 08.00 da secção 12 do anexo I com uma periodicidade trimestral; |
|
c) |
Instituições que não sejam instituições de grande dimensão nem instituições de pequena dimensão e não complexas: modelos J 03.00 e J 06.00 da secção 12 do anexo I com uma periodicidade trimestral; |
|
d) |
Instituições de pequena dimensão e não complexas: modelos J 04.00 e J 07.00 da secção 12 do anexo I com uma periodicidade trimestral; |
|
e) |
Instituições que não sejam instituições de grande dimensão nem instituições de pequena dimensão e não complexas e instituições de pequena dimensão e não complexas: modelo J 09.00 da secção 12 do anexo I com uma periodicidade trimestral; |
|
f) |
Instituições de grande dimensão: modelos J 10.01 e J 10.02 da secção 12 do anexo I com uma periodicidade anual; |
|
g) |
Instituições que não sejam instituições de grande dimensão nem instituições de pequena dimensão e não complexas e instituições de pequena dimensão e não complexas: modelos J 11.01 e J 11.02 da secção 12 do anexo I com uma periodicidade anual. |
Artigo 22.o
Soluções informáticas, modelos de reporte e instruções
1. A EBA deve assegurar que as soluções informáticas, incluindo modelos de reporte e instruções, desenvolvidos nos termos do artigo 430.o, n.o 7, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 cumprem em permanência os formatos uniformes de reporte estabelecidos no presente regulamento e incluem todos os pontos de dados e informações enumerados no anexo I do presente regulamento.
2. A EBA deve disponibilizar no seu sítio Web as soluções informáticas, os modelos de reporte e as instruções a que se refere o n.o 1. A EBA deve manter essas soluções informáticas, modelos de reporte e instruções atualizados e disponíveis em todas as línguas oficiais.
Artigo 23.o
Formatos para o intercâmbio de dados e informações que acompanham as apresentações de dados
1. As instituições devem apresentar as informações que têm de ser apresentadas nos termos do presente regulamento nos formatos e representações para o intercâmbio de dados especificados pelas autoridades competentes, respeitar a definição dos pontos de dados incluída no modelo de pontos de dados e as fórmulas de validação referidas nas soluções informáticas disponibilizadas no sítio Web da EBA, bem como cumprir as seguintes especificações:
|
a) |
Não devem incluir na apresentação de dados informações não exigidas ou não aplicáveis; |
|
b) |
Devem apresentar valores numéricos do seguinte modo:
|
|
c) |
Devem identificar as instituições e as empresas de seguros exclusivamente pelo seu identificador de entidade jurídica (LEI); |
|
d) |
Devem identificar as entidades jurídicas e contrapartes que não sejam instituições e empresas de seguros pelo seu LEI, se disponível. |
2. As instituições devem, juntamente com as informações apresentadas, facultar as seguintes informações:
|
a) |
Data de referência e período de referência do reporte; |
|
b) |
Moeda do reporte; |
|
c) |
Normas contabilísticas; |
|
d) |
Identificador de entidade jurídica (LEI) da instituição que reporta; |
|
e) |
Perímetro de consolidação. |
Artigo 24.o
Disposições transitórias
1. A data de entrega das informações com uma periodicidade de reporte trimestral relativa à data de referência de 31 de março de 2025, para as informações a comunicar nos termos dos artigos 5.o, 7.o a 10.o e 15.o do presente regulamento, é 30 de junho de 2025, o mais tardar.
2. A primeira data de referência para as informações a reportar sobre a composição da carteira de negociação e as reclassificações entre carteiras nos termos do artigo 5.o do presente regulamento é o último dia útil do trimestre em que os métodos alternativos estabelecidos na parte III, título IV, capítulos 1-A e 1-B, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 se tornam aplicáveis para o cálculo dos requisitos de fundos próprios a que se referem o artigo 92.o, n.o 4, alínea b), subalínea i), e alínea c), e o artigo 92.o, n.o 5, alíneas b) e c), desse regulamento.
Artigo 25.o
Revogação do Regulamento de Execução (UE) 2021/451
1. O Regulamento de Execução (UE) 2021/451 deixa de ser aplicável a partir de 1 de janeiro de 2025, com exceção do artigo 5.o, n.o 12, e do anexo I, modelos 18 a 24, e do anexo II, parte II, pontos 5.1 a 5.7. O artigo 15.o do Regulamento de Execução (UE) 2021/451 continua a ser aplicável até 31 de dezembro de 2025 apenas para efeitos do artigo 5.o, n.o 4, do presente regulamento.
2. O Regulamento de Execução (UE) 2021/451 é revogado com efeitos a partir de 31 de dezembro de 2025.
3. As remissões para o regulamento revogado devem entender-se como remissões para o presente regulamento e ser lidas de acordo com a tabela de correspondência constante do anexo II.
Artigo 26.o
Entrada em vigor e aplicação
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir de 28 de junho de 2025.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de novembro de 2024.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 176 de 27.6.2013, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2013/575/oj.
(2) Regulamento de Execução (UE) 2021/451 da Comissão, de 17 de dezembro de 2020, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao relato para fins de supervisão das instituições e revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 (JO L 97 de 19.3.2021, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2021/451/oj).
(3) Regulamento (UE) 2024/1623 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de maio de 2024, que altera o Regulamento (UE) n.o 575/2013 no que diz respeito aos requisitos para o risco de crédito, o risco de ajustamento da avaliação de crédito, o risco operacional, o risco de mercado e o limite mínimo do montante total das posições em risco (JO L, 2024/1623, 19.6.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/1623/oj).
(4) Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 12, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2010/1093/oj).
(5) Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE (JO L 176 de 27.6.2013, p. 338 ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2013/36/oj).
(6) Diretiva (UE) 2019/2034 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2019, relativa à supervisão prudencial das empresas de investimento e que altera as Diretivas 2002/87/CE, 2009/65/CE, 2011/61/UE, 2013/36/UE, 2014/59/UE e 2014/65/UE (JO L 314 de 5.12.2019, p. 64, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2019/2034/oj).
(7) Regulamento Delegado (UE) 2016/101 da Comissão, de 26 de outubro de 2015, que complementa o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação relativas à avaliação prudente ao abrigo do artigo 105.o, n.o 14 (JO L 21 de 28.1.2016, p. 54, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2016/101/oj).
(8) Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho de 2002, relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade (JO L 243 de 11.9.2002, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2002/1606/oj).
(9) Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM) (reformulação) (JO L 302 de 17.11.2009, p. 32, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2009/65/oj).
(10) Regulamento (UE) n.o 806/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de julho de 2014, que estabelece regras e um procedimento uniformes para a resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento no quadro de um Mecanismo Único de Resolução e de um Fundo Único de Resolução bancária e que altera o Regulamento (UE) n.o 1093/2010 (JO L 225 de 30.7.2014, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2014/806/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/3117/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)