31994D0459

94/459/CE: Decisão da Comissão de 6 de Julho de 1994 que altera a Decisão 89/471/CEE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suínos na República Federal da Alemanha (Apenas faz fé o texto em língua alemã)

Jornal Oficial nº L 189 de 23/07/1994 p. 0086 - 0086


DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Julho de 1994 que altera a Decisão 89/471/CEE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suínos na República Federal da Alemanha (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (94/459/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a grelha comunitária de classificação das carcaças de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3513/93 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º

Considerando que, pela Decisão 89/471/CEE (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 91/88/CEE (4), a Comissão autorizou métodos de classificação de carcaças de suíno na Alemanha;

Considerando que o governo da Alemanha solicitou à Comissão autorização para aplicar uma nova fórmula de cálculo do teor em carne magra da carcaça no âmbito dos métodos de classificação previstos na Decisão 89/471/CEE; que é oportuno que está fórmula possa ser utilizada a partir de 1 de Julho de 1994, data de entrada em vigor das modificações introduzidas no Regulamento (CEE) nº 3220/84;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O texto do ponto 2 da parte 1 do anexo da Decisão 89/471/CEE é substituído pelo texto seguinte:

« 2. O teor de carne magra da carcaça é calculada pela fórmula seguinte:

^y = 54, 139 - 0,71062X1 + 0,21842 X2

Em que:

^y = percentagem estimada de carne magra da carcaça;

x1 = espessura da toucinho dorsal (incluindo o courato), expressa em milímetros, medida a sete centímetros lateralmente da linha mediana da carcaça, ao nível situado entre a segunda e a terceira últimas costelas;

x1 = espessura do músculo, expressa em milímetros, medida ao mesmo tempo e no mesmo ponto que x1.

A fórmula é válida para as carcaças com peso compreendido entre 50 kg e 120 kg. »

Artigo 2º

A República Federal da Alemanha é a destinatária da presente decisão.

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Julho de 1994.

Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 301 de 20. 11. 1984, p. 1.

(2) JO nº L 320 de 22. 12. 1993, p. 5.

(3) JO nº L 233 de 10. 8. 1989, p. 30.

(4) JO nº L 49 de 22. 2. 1991, p. 30.