94/459/CE: Decisão da Comissão de 6 de Julho de 1994 que altera a Decisão 89/471/CEE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suínos na República Federal da Alemanha (Apenas faz fé o texto em língua alemã)
Jornal Oficial nº L 189 de 23/07/1994 p. 0086 - 0086
DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Julho de 1994 que altera a Decisão 89/471/CEE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suínos na República Federal da Alemanha (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (94/459/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a grelha comunitária de classificação das carcaças de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3513/93 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º Considerando que, pela Decisão 89/471/CEE (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 91/88/CEE (4), a Comissão autorizou métodos de classificação de carcaças de suíno na Alemanha; Considerando que o governo da Alemanha solicitou à Comissão autorização para aplicar uma nova fórmula de cálculo do teor em carne magra da carcaça no âmbito dos métodos de classificação previstos na Decisão 89/471/CEE; que é oportuno que está fórmula possa ser utilizada a partir de 1 de Julho de 1994, data de entrada em vigor das modificações introduzidas no Regulamento (CEE) nº 3220/84; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º O texto do ponto 2 da parte 1 do anexo da Decisão 89/471/CEE é substituído pelo texto seguinte: « 2. O teor de carne magra da carcaça é calculada pela fórmula seguinte: ^y = 54, 139 - 0,71062X1 + 0,21842 X2 Em que: ^y = percentagem estimada de carne magra da carcaça; x1 = espessura da toucinho dorsal (incluindo o courato), expressa em milímetros, medida a sete centímetros lateralmente da linha mediana da carcaça, ao nível situado entre a segunda e a terceira últimas costelas; x1 = espessura do músculo, expressa em milímetros, medida ao mesmo tempo e no mesmo ponto que x1. A fórmula é válida para as carcaças com peso compreendido entre 50 kg e 120 kg. » Artigo 2º A República Federal da Alemanha é a destinatária da presente decisão. A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Julho de 1994. Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 1994. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão (1) JO nº L 301 de 20. 11. 1984, p. 1. (2) JO nº L 320 de 22. 12. 1993, p. 5. (3) JO nº L 233 de 10. 8. 1989, p. 30. (4) JO nº L 49 de 22. 2. 1991, p. 30.