<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><CONCLUSION NNC="YES" xmlns:fmx="http://opoce" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-05.55-20141201.xd"><BIB.CONCLUSION><REF.CASE FILE="n.a."><NO.CASE>C‑117/15</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>62015CC0117</NO.CELEX><NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2016:109">EU:C:2016:109</NO.ECLI><NO.SEQ>0001</NO.SEQ><PAGE.FIRST.ECR>1</PAGE.FIRST.ECR><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST.ECR>12</PAGE.LAST.ECR><PAGE.TOTAL>12</PAGE.TOTAL></BIB.CONCLUSION><CURR.TITLE><PAGE.HEADER><P>CONCLUSÕES DE Y. BOT — PROCESSO C‑117/15</P><P>REHA TRAINING</P></PAGE.HEADER></CURR.TITLE><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Conclusões do advogado‑geral</HT></P><P><HT TYPE="UC">Yves Bot</HT></P><P>apresentadas em <DATE ISO="20160223">23 de fevereiro de 2016</DATE><NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0001"><P>Língua original: francês.</P></NOTE></P></TI><STI><P><HT TYPE="BOLD">Processo C‑117/15</HT></P><P><HT TYPE="BOLD">Reha Training Gesellschaft für Sport‑ und Unfallrehabilitation mbH</HT></P><P><HT TYPE="BOLD">contra</HT></P><P><HT TYPE="BOLD">Gesellschaft für musikalische Aufführungs‑ und mechanische Vervielfältigungsrechte eV (GEMA)</HT></P><P><HT TYPE="NORMAL">[pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Köln (Tribunal Regional de Colónia, Alemanha)]</HT></P></STI></TITLE><INDEX><KEYWORD>Reenvio prejudicial</KEYWORD><KEYWORD>Direito de autor e direitos conexos na sociedade da informação</KEYWORD><KEYWORD>Âmbito de aplicação das Diretivas 2001/29/CE e 2006/115/CE</KEYWORD><KEYWORD>Interpretação do conceito de <QUOT.START CODE="2018" REF.END="QE0001" ID="QS0001"/>comunicação ao público<QUOT.END REF.START="QS0001" CODE="2019" ID="QE0001"/></KEYWORD><KEYWORD>Difusão de emissões televisivas nas instalações de um centro de reabilitação</KEYWORD></INDEX><CONTENTS.CONCLUSION><NP.ECR IDENTIFIER="NP0001"><NO.P>1.</NO.P><TXT>Com as suas questões prejudiciais, o Landgericht Köln (Tribunal Regional de Colónia) pretende saber se uma situação como a que está em causa no processo principal, na qual o operador de um centro de reabilitação instala nas suas instalações aparelhos de televisão aos quais envia um sinal que permite aos seus pacientes a receção de emissões de televisão, constitui uma <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0002" ID="QS0002"/>comunicação ao público<QUOT.END REF.START="QS0002" CODE="00BB" ID="QE0002"/> na aceção do artigo 3.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, da Diretiva 2001/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de <DATE ISO="20010522">22 de maio de 2001</DATE>, relativa à harmonização de certos aspetos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0002"><P><REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="167" PAGE.FIRST="10" DATE.PUB="2001">JO L 167, p. 10</REF.DOC.OJ>.</P></NOTE>, e do artigo 8.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, da Diretiva 2006/115/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de <DATE ISO="20061212">12 de dezembro de 2006</DATE>, relativa ao direito de aluguer, ao direito de comodato e a certos direitos conexos ao direito de autor em matéria de propriedade intelectual<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0003"><P><REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="376" PAGE.FIRST="28" DATE.PUB="2006">JO L 376, p. 28</REF.DOC.OJ>.</P></NOTE>, e se o conceito de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0003" ID="QS0003"/>comunicação ao público<QUOT.END REF.START="QS0003" CODE="00BB" ID="QE0003"/>, conforme previsto nessas duas disposições, deve ser interpretado de maneira uniforme.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0002"><NO.P>2.</NO.P><TXT>Estas questões são submetidas ao Tribunal de Justiça no âmbito de um litígio que opõe a Reha Training Gesellschaft für Sport‑ und Unfallrehabilitation mbH (a seguir <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0004" ID="QS0004"/>Reha Training<QUOT.END REF.START="QS0004" CODE="00BB" ID="QE0004"/>), que explora um centro de reabilitação, à Gesellschaft für musikalische Aufführungs‑ und mechanische Vervielfältigungsrechte (a seguir <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0005" ID="QS0005"/>GEMA<QUOT.END REF.START="QS0005" CODE="00BB" ID="QE0005"/>), que é responsável pela gestão coletiva dos direitos de autor no domínio musical na Alemanha, a respeito da recusa de pagamento dos direitos de autor e dos direitos conexos relativos à colocação à disposição de obras protegidas nas instalações da Reha Training.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0003"><NO.P>3.</NO.P><TXT>O Tribunal de Justiça já foi chamado várias vezes a interpretar o conceito de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0006" ID="QS0006"/>comunicação ao público<QUOT.END REF.START="QS0006" CODE="00BB" ID="QE0006"/>, conceito a respeito do qual acolhe uma interpretação lata. Para o efeito, identificou quatro critérios de apreciação, a saber, a existência de um <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0007" ID="QS0007"/>ato de comunicação<QUOT.END REF.START="QS0007" CODE="00BB" ID="QE0007"/> para o qual o papel do utilizador é incontornável, a comunicação de uma obra protegida a um <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0008" ID="QS0008"/>público<QUOT.END REF.START="QS0008" CODE="00BB" ID="QE0008"/>, o caráter <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0009" ID="QS0009"/>novo<QUOT.END REF.START="QS0009" CODE="00BB" ID="QE0009"/> desse público e o caráter <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0010" ID="QS0010"/>lucrativo<QUOT.END REF.START="QS0010" CODE="00BB" ID="QE0010"/> da comunicação.</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="2"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0004"><NO.P>4.</NO.P><TXT>O presente processo faculta ao Tribunal de Justiça a possibilidade de recordar e de clarificar a sua jurisprudência na matéria.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0005"><NO.P>5.</NO.P><TXT>Nas presentes conclusões, começaremos explicaremos as razões pelas quais consideramos que o conceito de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0011" ID="QS0011"/>comunicação ao público<QUOT.END REF.START="QS0011" CODE="00BB" ID="QE0011"/> deve ser definido à luz dos mesmos critérios, quer esteja previsto no artigo 3.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, da Diretiva 2001/29 quer no artigo 8.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, da Diretiva 2006/115.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0006"><NO.P>6.</NO.P><TXT>Em seguida, indicaremos por que razão, numa situação como a que está em causa no processo principal, os artigos 3.°, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, da Diretiva 2001/29 e 8.°, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, da Diretiva 2006/115 podem ser ambos aplicados.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0007"><NO.P>7.</NO.P><TXT>Por último, exporemos as razões pelas quais, em nossa opinião, os artigos 3.°, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, da Diretiva 2001/29 e 8.°, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, da Diretiva 2006/115 devem ser interpretados no sentido de que uma situação como a que está em causa no processo principal, na qual aquele que explora um centro de reabilitação instala aparelhos de televisão nas suas instalações aos quais envia um sinal de televisão que permite aos seus pacientes a receção de emissões de televisão, constitui uma <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0012" ID="QS0012"/>comunicação ao público<QUOT.END REF.START="QS0012" CODE="00BB" ID="QE0012"/>.</TXT></NP.ECR><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><NP><NO.P>I –</NO.P><TXT><HT TYPE="BOLD">Quadro jurídico</HT></TXT></NP></TI></TITLE><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><NP><NO.P>A –</NO.P><TXT><HT TYPE="ITALIC">Direito da União</HT></TXT></NP></TI></TITLE><GR.SEQ LEVEL="3"><TITLE><TI><NP><NO.P>1.</NO.P><TXT>Diretiva 2001/29</TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0008"><NO.P>8.</NO.P><TXT>Os considerandos 9, 20 e 23 da Diretiva 2001/29 têm a seguinte redação:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><CONSID><ITEM><NP><NO.P><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0013" ID="QS0013"/>(9)</NO.P><TXT>Qualquer harmonização do direito de autor e direitos conexos deve basear‑se num elevado nível de proteção, uma vez que tais direitos são fundamentais para a criação intelectual. A sua proteção contribui para a manutenção e o desenvolvimento da atividade criativa, no interesse dos autores, dos intérpretes ou executantes, dos produtores, dos consumidores, da cultura, da indústria e do público em geral. A propriedade intelectual é pois reconhecida como parte integrante da propriedade.</TXT></NP></ITEM></CONSID><P>[...]</P><CONSID><ITEM><NP><NO.P>(20)</NO.P><TXT>A presente diretiva baseia‑se em princípios e normas já estabelecidos pelas diretivas em vigor neste domínio, nomeadamente [a Diretiva 92/100/CEE do Conselho, de <DATE ISO="19921119">19 de novembro de 1992</DATE>, relativa ao direito de aluguer, ao direito de comodato e a certos direitos conexos aos direitos de autor em matéria de propriedade intelectual<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0004"><P><REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="346" PAGE.FIRST="61" DATE.PUB="1992">JO L 346, p. 61</REF.DOC.OJ>.</P></NOTE>, conforme alterada pela Diretiva 93/98/CEE do Conselho, de <DATE ISO="19931029">29 de outubro de 1993</DATE><NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0005"><P><REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="290" PAGE.FIRST="9" DATE.PUB="1993">JO L 290, p. 9</REF.DOC.OJ>, a seguir <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0014" ID="QS0014"/>Diretiva 92/100<QUOT.END REF.START="QS0014" CODE="00BB" ID="QE0014"/>.</P></NOTE>], desenvolvendo‑os e integrando‑os na perspetiva da sociedade da informação. Salvo disposição em contrário nela prevista, a presente diretiva não prejudica as disposições das referidas diretivas.</TXT></NP></ITEM></CONSID><P>[...]</P><?PAGE NO="3"?><CONSID><ITEM><NP><NO.P>(23)</NO.P><TXT>A presente diretiva deverá proceder a uma maior harmonização dos direitos de autor aplicáveis à comunicação de obras ao público. Esses direitos deverão ser entendidos no sentido lato, abrangendo todas as comunicações ao público não presente no local de onde provêm as comunicações. Abrangem ainda qualquer transmissão ou retransmissão de uma obra ao público, por fio ou sem fio, incluindo a radiodifusão, não abrangendo quaisquer outros atos.<QUOT.END REF.START="QS0013" CODE="00BB" ID="QE0013"/></TXT></NP></ITEM></CONSID></QUOT.S></P></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0009"><NO.P>9.</NO.P><TXT>O artigo 3.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, desta diretiva dispõe:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><ALINEA><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0015" ID="QS0015"/>Os Estados‑Membros devem prever a favor dos autores o direito exclusivo de autorizar ou proibir qualquer comunicação ao público das suas obras, por fio ou sem fio, incluindo a sua colocação à disposição do público por forma a torná‑las acessíveis a qualquer pessoa a partir do local e no momento por ela escolhido.<QUOT.END REF.START="QS0015" CODE="00BB" ID="QE0015"/></ALINEA></QUOT.S></P></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0010"><NO.P>10.</NO.P><TXT>O artigo 12.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, da referida diretiva enuncia:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><ALINEA><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0016" ID="QS0016"/>A proteção dos direitos conexos ao direito de autor ao abrigo da presente diretiva não afeta nem prejudica de modo algum a proteção dos direitos de autor.<QUOT.END REF.START="QS0016" CODE="00BB" ID="QE0016"/></ALINEA></QUOT.S></P></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="3"><TITLE><TI><NP><NO.P>2.</NO.P><TXT>Diretiva 2006/115</TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0011"><NO.P>11.</NO.P><TXT>Segundo o considerando 3 da Diretiva 2006/115:</TXT><QUOT.S LEVEL="1"><CONSID><P><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0017" ID="QS0017"/>A proteção adequada das obras protegidas pelo direito de autor e das realizações protegidas por direitos conexos, através dos direitos de aluguer e comodato, bem como a proteção das realizações abrangidas por direitos conexos, através de um direito de fixação, de distribuição, de radiodifusão e de comunicação ao público, podem […] ser consideradas de importância fundamental para o desenvolvimento económico e cultural da Comunidade.<QUOT.END REF.START="QS0017" CODE="00BB" ID="QE0017"/></P></CONSID></QUOT.S></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0012"><NO.P>12.</NO.P><TXT>O artigo 8.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, desta diretiva dispõe:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><ALINEA><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0018" ID="QS0018"/>Os Estados‑Membros devem prever um direito que garanta, não só o pagamento de uma remuneração equitativa única pelos utilizadores que usem fonogramas publicados com fins comerciais ou suas reproduções em emissões radiodifundidas por ondas radioelétricas ou em qualquer tipo de comunicações ao público, mas também a partilha de tal remuneração pelos artistas intérpretes ou executantes e pelos produtores dos fonogramas assim utilizados. Na falta de acordo entre os artistas intérpretes ou executantes e os produtores dos fonogramas, os Estados‑Membros podem determinar em que termos é por eles repartida a referida remuneração.<QUOT.END REF.START="QS0018" CODE="00BB" ID="QE0018"/></ALINEA></QUOT.S></P></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0013"><NO.P>13.</NO.P><TXT>A Diretiva 2006/115 codificou e revogou a Diretiva 92/100, relativa ao direito de aluguer e ao direito de comodato. Os artigos 8.° destas duas diretivas são idênticos.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ></GR.SEQ><?PAGE NO="4"?><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><NP><NO.P>B –</NO.P><TXT><HT TYPE="ITALIC">Direito alemão</HT></TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0014"><NO.P>14.</NO.P><TXT>O § 15, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, da Lei do direito de autor e dos direitos conexos [Gesetz über Urheberrecht und verwandte Schutzrechte (Urheberrechtgesetz)], de <DATE ISO="19650909">9 de setembro de 1965</DATE><NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0006"><P>BGBl. 1965 I, p. 1273.</P></NOTE>, na sua versão aplicável à data dos factos do processo principal, enuncia:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><P><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0019" ID="QS0019"/>O autor tem [...] o direito exclusivo de comunicar a sua obra ao público sob uma forma imaterial (direito de comunicação ao público). O direito de comunicação ao público compreende em especial:</P><LIST TYPE="ARAB"><ITEM><NP><NO.P>1.</NO.P><TXT>o direito de apresentação, de execução e de representação (§ 19);</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>2.</NO.P><TXT>o direito de colocação à disposição do público (§ 19 bis);</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>3.</NO.P><TXT>o direito de radiodifusão (§ 20);</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>4.</NO.P><TXT>o direito de comunicação através de suportes de imagem ou de som (§ 21);</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>5.</NO.P><TXT>o direito de comunicar emissões de rádio e de as disponibilizar ao público (§ 22).<QUOT.END REF.START="QS0019" CODE="00BB" ID="QE0019"/></TXT></NP></ITEM></LIST></QUOT.S></P></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0015"><NO.P>15.</NO.P><TXT>O § 15, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 3, desta lei tem a seguinte redação:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><ALINEA><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0020" ID="QS0020"/>A comunicação é pública quando é destinada a um grande número de elementos do público. Faz parte do público qualquer pessoa que não esteja ligada por relações pessoais com quem valoriza a obra, ou com outras pessoas que recebam a obra ou que a ela tenham acesso sob uma forma imaterial.<QUOT.END REF.START="QS0020" CODE="00BB" ID="QE0020"/></ALINEA></QUOT.S></P></NP.ECR></GR.SEQ></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><NP><NO.P>II –</NO.P><TXT><HT TYPE="BOLD">Factos do litígio do processo principal e questões prejudiciais</HT></TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0016"><NO.P>16.</NO.P><TXT>O centro de reabilitação que a Reha Training explora permite a pessoas vítimas de acidente beneficiarem nas suas instalações de um tratamento pós‑operatório com vista à sua reabilitação.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0017"><NO.P>17.</NO.P><TXT>Essas instalações incluem duas salas de espera e uma sala de exercícios, nas quais a Reha Training difundiu emissões de televisão, entre junho de 2012 e junho de 2013, através de aparelhos de televisão aí instalados. Por conseguinte, essas emissões puderam ser visionadas pelas pessoas que estavam presentes no centro de reabilitação para aí fazerem um tratamento.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0018"><NO.P>18.</NO.P><TXT>A Reha Training nunca pediu autorização de difusão à GEMA. Esta considera que tal difusão constitui um ato de comunicação ao público de obras pertencentes ao reportório por ela gerido. Consequentemente, pediu o pagamento, relativamente ao período de junho de 2012 a junho de 2013, de quantias calculadas com base nas tarifas em vigor a título de perdas e danos.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0019"><NO.P>19.</NO.P><TXT>O Amtsgericht Köln (Tribunal Cantonal de Colónia) julgou essa ação procedente. A Reha Training interpôs para o Landgericht Köln (Tribunal Regional de Colónia) recurso da sentença proferida em primeira instância.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0020"><NO.P>20.</NO.P><TXT>O órgão jurisdicional de reenvio considera, com base em critérios desenvolvidos pela jurisprudência do Tribunal de Justiça no âmbito da Diretiva 2001/29, que se trata, no processo principal, de uma comunicação ao público. Além disso, esse órgão jurisdicional parte da premissa de que se aplicam os mesmos critérios para determinar se há <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0021" ID="QS0021"/>comunicação ao público<QUOT.END REF.START="QS0021" CODE="00BB" ID="QE0021"/> na aceção do artigo 8.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, da Diretiva 2006/115. No entanto, o referido órgão jurisdicional considera que não pode decidir nesse sentido em consequência do acórdão <REF.DOC.ECR><NAME.CASE>SCF</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑135/10</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2012:140">EU:C:2012:140</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>).</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="5"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0021"><NO.P>21.</NO.P><TXT>Com efeito, nesse acórdão, o Tribunal de Justiça considerou que os pacientes de um consultório de dentista não são <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0022" ID="QS0022"/>pessoas em geral<QUOT.END REF.START="QS0022" CODE="00BB" ID="QE0022"/>. No caso em apreço, dado que pessoas que não sejam pacientes da Reha Training não têm, em princípio, acesso ao tratamento dispensado por esta, esses pacientes não constituem <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0023" ID="QS0023"/>pessoas em geral<QUOT.END REF.START="QS0023" CODE="00BB" ID="QE0023"/>, mas um <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0024" ID="QS0024"/>grupo privado<QUOT.END REF.START="QS0024" CODE="00BB" ID="QE0024"/>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0022"><NO.P>22.</NO.P><TXT>No referido acórdão, o Tribunal de Justiça considerou igualmente que os pacientes de um consultório de dentista constituem um número pouco importante, ou mesmo insignificante, de pessoas, dado que a categoria constituída pelas pessoas presentes simultaneamente nesse consultório é, em geral, muito reduzida. Ora, a categoria de pessoas constituída pelos pacientes da Reha Training afigura‑se, também ela, limitada.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0023"><NO.P>23.</NO.P><TXT>De resto, no seu acórdão <REF.DOC.ECR><NAME.CASE>SCF</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑135/10</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2012:140">EU:C:2012:140</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>), o Tribunal de Justiça considerou que os pacientes habituais de um consultório de dentista não estão dispostos a ouvir música nesse consultório, dado que dela desfrutam por acaso e independentemente da sua vontade. Ora, neste caso, os pacientes da Reha Training, que se encontrem nas salas de espera e na sala de exercícios, recebem igualmente as emissões de televisão independentemente da sua vontade e da sua escolha.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0024"><NO.P>24.</NO.P><TXT>Nestas condições, o Landgericht Köln (Tribunal Regional de Colónia) decidiu suspender a instância e submeter ao Tribunal de Justiça as seguintes questões prejudiciais:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><LIST TYPE="ARAB"><ITEM><NP><NO.P><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0025" ID="QS0025"/>1)</NO.P><TXT>A questão de saber se se verifica uma <QUOT.START CODE="2018" REF.END="QE0026" ID="QS0026"/>comunicação ao público<QUOT.END REF.START="QS0026" CODE="2019" ID="QE0026"/> na aceção do artigo 3.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, da Diretiva 2001/29 e/ou na aceção do artigo 8.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, da Diretiva 2006/115 é resolvida sempre em função dos mesmos critérios, designadamente:</TXT><P><LIST TYPE="DASH"><ITEM><P>Um utilizador, que tem pleno conhecimento das consequências do seu comportamento, atua no sentido de facultar a terceiros o acesso a obras protegidas, que estes não teriam sem essa sua atuação;</P></ITEM><ITEM><P>O <QUOT.START CODE="2018" REF.END="QE0027" ID="QS0027"/>público<QUOT.END REF.START="QS0027" CODE="2019" ID="QE0027"/> significa um número indeterminado de potenciais beneficiários da prestação e tem de consistir em muitas pessoas, cuja indeterminação resulta do facto de serem <QUOT.START CODE="2018" REF.END="QE0028" ID="QS0028"/>pessoas em geral’, logo, pessoas que não pertencem a um grupo privado, e por <QUOT.START CODE="2018" REF.END="QE0029" ID="QS0029"/>muitas pessoas<QUOT.END REF.START="QS0029" CODE="2019" ID="QE0029"/> entende‑se que tem de ser ultrapassado um limiar mínimo, que um número muito reduzido ou claramente insignificante de pessoas não cumpre, sendo relevante, nesse sentido, saber não só quantas pessoas têm acesso, em simultâneo, à obra mas também quantas delas têm, sucessivamente, acesso à obra;</P></ITEM><ITEM><P>Trata‑se de um novo público ao qual a obra é comunicada, logo, de um público que o autor da obra não teve em consideração quando autorizou a utilização da obra mediante a sua comunicação ao público, salvo se a subsequente comunicação for efetuada mediante um procedimento técnico específico, distinto do utilizado para a comunicação original da obra, e</P></ITEM><ITEM><P>É irrelevante saber se os atos de exploração em causa têm fins lucrativos, e ainda se o público está preparado para receber esta comunicação e não é <QUOT.START CODE="2018" REF.END="QE0030" ID="QS0030"/>alcançado<QUOT.END REF.START="QS0030" CODE="2019" ID="QE0030"/> apenas por acaso, o que não é um pressuposto necessário para que se verifique uma comunicação ao público?</P></ITEM></LIST></P></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>2)</NO.P><TXT>Em casos como o do processo principal, em que o operador de um centro de reabilitação colocou nas suas instalações aparelhos de televisão, para os quais retransmite um sinal de televisão, permitindo assim o visionamento das emissões de televisão, a questão de saber se se verifica uma comunicação ao público deve ser resolvida em função do conceito de <QUOT.START CODE="2018" REF.END="QE0031" ID="QS0031"/>comunicação ao público<QUOT.END REF.START="QS0031" CODE="2019" ID="QE0031"/> constante do artigo 3.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, da Diretiva 2001/29 ou do artigo 8.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, da Diretiva 2006/115, quando estão em causa, através das emissões de televisão cujo visionamento foi facultado, os direitos de autor e direitos conexos de numerosos participantes, em especial compositores, letristas, e editores de música, mas também artistas executantes, produtores de fonogramas e autores de obras literárias e respetivos editores?</TXT></NP></ITEM><?PAGE NO="6"?><ITEM><NP><NO.P>3)</NO.P><TXT>Em casos como o do processo principal, em que o operador de um centro de reabilitação colocou nas suas instalações aparelhos de televisão, para os quais retransmite um sinal de televisão, facultando assim aos seus pacientes o visionamento das emissões de televisão, verifica‑se uma <QUOT.START CODE="2018" REF.END="QE0032" ID="QS0032"/>comunicação ao público<QUOT.END REF.START="QS0032" CODE="2019" ID="QE0032"/> na aceção do artigo 3.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, da Diretiva 2001/29, ou na aceção do artigo 8.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, da Diretiva 2006/115?</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>4)</NO.P><TXT>Se a resposta for no sentido de que, em casos como o do processo principal, se verifica uma comunicação ao público: o Tribunal de Justiça mantém a sua jurisprudência de que, no caso da difusão de fonogramas protegidos em emissões de rádio para pacientes de um consultório de dentista (confronte‑se o acórdão <REF.DOC.ECR><NAME.CASE>SCF</NAME.CASE>, de <DATE ISO="20120315">15 de março de 2012</DATE>, <NO.CASE>C‑135/10</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2012:140">EU:C:2012:140</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>) ou em instalações semelhantes, não se verifica uma comunicação ao público?<QUOT.END REF.START="QS0028" CODE="00BB" ID="QE0028"/></TXT></NP></ITEM></LIST></QUOT.S></P></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><NP><NO.P>III –</NO.P><TXT><HT TYPE="BOLD">A nossa análise</HT></TXT></NP></TI></TITLE><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><NP><NO.P>A –</NO.P><TXT><HT TYPE="ITALIC">Os critérios de apreciação do conceito de</HT> <HT TYPE="ITALIC"><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0033" ID="QS0033"/>comunicação ao público</HT><HT TYPE="ITALIC"><QUOT.END REF.START="QS0033" CODE="00BB" ID="QE0033"/> previsto nos artigos 3.°, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, da Diretiva 2001/29 e 8.°, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, da Diretiva 2006/115 são idênticos?</HT></TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0025"><NO.P>25.</NO.P><TXT>Com a primeira parte da sua primeira questão, o órgão jurisdicional de reenvio interroga o Tribunal de Justiça sobre a questão de saber, em substância, se o conceito de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0034" ID="QS0034"/>comunicação ao público<QUOT.END REF.START="QS0034" CODE="00BB" ID="QE0034"/>, previsto nos artigos 3.°, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, da Diretiva 2001/29 e 8.°, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, da Diretiva 2006/115, deve ser interpretado à luz dos mesmos critérios de apreciação.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0026"><NO.P>26.</NO.P><TXT>Em relação à interpretação uniforme do conceito de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0035" ID="QS0035"/>comunicação ao público<QUOT.END REF.START="QS0035" CODE="00BB" ID="QE0035"/>, o Tribunal de Justiça já declarou que, no que diz respeito aos artigos 3.°, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, da Diretiva 2001/29 e 8.°, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, da Diretiva 2006/115, este conceito é aí utilizado nestes artigos em contextos que não são idênticos e tem em vista finalidades que, embora semelhantes, são, porém, parcialmente divergentes<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0007"><P>Acórdão <REF.DOC.ECR><NAME.CASE>SCF</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑135/10</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2012:140">EU:C:2012:140</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 74).</P></NOTE>. Com efeito, estas duas disposições conferem aos seus respetivos destinatários direitos de natureza diferente.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0027"><NO.P>27.</NO.P><TXT>Assim, o artigo 3.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, da Diretiva 2001/29 confere aos autores um direito de natureza preventiva que lhes permite interpor‑se entre eventuais utilizadores da sua obra e a comunicação ao público que esses utilizadores podem pretender fazer, para proibir essa comunicação. Por sua vez, o artigo 8.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, da Diretiva 2006/115 confere aos artistas intérpretes ou executantes e aos produtores de fonogramas um direito de natureza compensatória, que não é suscetível de ser exercido antes de um fonograma publicado para fins comerciais, ou uma reprodução desse fonograma, ser ou ter já sido utilizado para uma comunicação ao público por um utilizador<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0008"><P>Acórdão <REF.DOC.ECR><NAME.CASE>SCF</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑135/10</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2012:140">EU:C:2012:140</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 75).</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0028"><NO.P>28.</NO.P><TXT>Segundo o Tribunal de Justiça, o artigo 8.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, da Diretiva 2006/115 implica uma apreciação individualizada do conceito de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0036" ID="QS0036"/>comunicação ao público<QUOT.END REF.START="QS0036" CODE="00BB" ID="QE0036"/><NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0009"><P>Acórdão <REF.DOC.ECR><NAME.CASE>SCF</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑135/10</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2012:140">EU:C:2012:140</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 76).</P></NOTE>. Além disso, o direito a que essa disposição se refere é um direito de natureza essencialmente económica<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0010"><P>Acórdão <REF.DOC.ECR><NAME.CASE>SCF</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑135/10</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2012:140">EU:C:2012:140</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 77).</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0029"><NO.P>29.</NO.P><TXT>Para determinar se um utilizador realiza um ato de comunicação ao público, o órgão jurisdicional nacional deve proceder a uma apreciação global da situação tendo em conta vários critérios complementares, de natureza não autónoma e interdependentes entre si. Esses critérios, cuja intensidade pode ser variável consoante as diferentes situações concretas, devem ser aplicados tanto individualmente como na sua interação recíproca<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0011"><P>Acórdão <REF.DOC.ECR><NAME.CASE>SCF</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑135/10</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2012:140">EU:C:2012:140</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 79).</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="7"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0030"><NO.P>30.</NO.P><TXT>No entanto, o facto de o conceito de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0037" ID="QS0037"/>comunicação ao público<QUOT.END REF.START="QS0037" CODE="00BB" ID="QE0037"/> ser empregue em diferentes contextos e prosseguir finalidades divergentes consoante seja visado pelo artigo 3.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, da Diretiva 2001/29 ou pelo artigo 8.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, da Diretiva 2006/115 não constitui, na nossa opinião, um motivo suficiente para justificar o recurso a critérios de apreciação diferentes.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0031"><NO.P>31.</NO.P><TXT>Com efeito, como o Tribunal de Justiça já sublinhou, a Diretiva 2001/29 baseia‑se nos princípios e regras já estabelecidos pelas diretivas em vigor no domínio da propriedade intelectual, como a Diretiva 92/100 que foi codificada pela Diretiva 2006/115<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0012"><P>V., nomeadamente, acórdão <REF.DOC.ECR><NAME.CASE>Football Association Premier League e o.</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑403/08 e C‑429/08</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2011:631">EU:C:2011:631</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 187 e jurisprudência referida).</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0032"><NO.P>32.</NO.P><TXT>Ora, para que sejam respeitados os requisitos da unidade e da coerência da ordem jurídica da União, importa que os conceitos utilizados em todas essas diretivas tenham o mesmo significado, a menos que o legislador da União tenha manifestado, num contexto legislativo preciso, uma vontade diferente<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0013"><P>V., nomeadamente, acórdão <REF.DOC.ECR><NAME.CASE>Football Association Premier League e o.</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑403/08 e C‑429/08</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2011:631">EU:C:2011:631</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 188).</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0033"><NO.P>33.</NO.P><TXT>Aliás, o Tribunal de Justiça recorreu aos critérios que tinha desenvolvido na sua jurisprudência relativa à interpretação do artigo 3.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, da Diretiva 2001/29 para interpretar o artigo 8.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, da Diretiva 2006/115<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0014"><P>V. acórdãos <REF.DOC.ECR><NAME.CASE>SCF</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑135/10</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2012:140">EU:C:2012:140</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 81 a 92), e <REF.DOC.ECR><NAME.CASE>Phonographic Performance (Irlanda)</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑162/10</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2012:141">EU:C:2012:141</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 31 a 38).</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0034"><NO.P>34.</NO.P><TXT>Por último, como a GEMA refere com razão, a diferente natureza dos direitos protegidos no âmbito das Diretivas 2001/29 e 2006/115 não pode ocultar o facto de que esses direitos decorrem de um mesmo elemento desencadeador, a saber, a comunicação ao público de obras protegidas<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0015"><P>V. n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 19 das observações de GEMA.</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0035"><NO.P>35.</NO.P><TXT>Por conseguinte, consideramos que a interpretação do conceito de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0038" ID="QS0038"/>comunicação ao público<QUOT.END REF.START="QS0038" CODE="00BB" ID="QE0038"/>, tal como previsto nos artigos 3.°, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, da Diretiva 2001/29 e 8.°, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, da Diretiva 2006/115, deve ser feita à luz dos mesmos critérios de apreciação.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><NP><NO.P>B –</NO.P><TXT><HT TYPE="ITALIC">Quanto à aplicação conjugada dos artigos 3.°, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, da Diretiva 2001/29 e 8.°, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, da Diretiva 2006/115</HT></TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0036"><NO.P>36.</NO.P><TXT>Com a sua segunda questão, o órgão jurisdicional de reenvio interroga o Tribunal de Justiça sobre a questão de saber se, neste caso, o conceito de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0039" ID="QS0039"/>comunicação ao público<QUOT.END REF.START="QS0039" CODE="00BB" ID="QE0039"/> deve ser apreciado à luz do artigo 3.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, da Diretiva 2001/29 ou à luz do artigo 8.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, da Diretiva 2006/115.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0037"><NO.P>37.</NO.P><TXT>Como referimos anteriormente, os regimes de proteção instaurados respetivamente pelas Diretivas 2001/29 e 2006/115 divergem, é certo, quanto aos seus objetivos e quanto aos seus destinatários.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0038"><NO.P>38.</NO.P><TXT>Assim sendo, resulta da decisão de reenvio que, no caso em apreço, estão em causa não só os direitos de autor conforme garantidos pelo artigo 3.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, da Diretiva 2001/29, mas também os dos artistas intérpretes ou executantes e dos produtores dos fonogramas conforme garantidos pelo artigo 8.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, da Diretiva 2006/115.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0039"><NO.P>39.</NO.P><TXT>O Tribunal de Justiça declarou, além disso, que as disposições da Diretiva 2001/29 devem aplicar‑se sem prejuízo das disposições da Diretiva 92/100 (codificada pela Diretiva 2006/115), salvo se a Diretiva 2001/29 dispuser de maneira diferente<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0016"><P>V., nomeadamente, acórdão <REF.DOC.ECR><NAME.CASE>Luksan</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑277/10</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2012:65">EU:C:2012:65</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 43 e jurisprudência referida).</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="8"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0040"><NO.P>40.</NO.P><TXT>Tendo em atenção o que precede, entendemos que tanto o artigo 3.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, da Diretiva 2001/29 como o artigo 8.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, da Diretiva 2006/115 podem ser aplicados numa situação como a que está em causa no processo principal.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><NP><NO.P>C –</NO.P><TXT><HT TYPE="ITALIC">Quanto à identificação dos critérios de apreciação do conceito de</HT> <HT TYPE="ITALIC"><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0040" ID="QS0040"/>comunicação ao público</HT><HT TYPE="ITALIC"><QUOT.END REF.START="QS0040" CODE="00BB" ID="QE0040"/> e à sua verificação no caso em apreço</HT></TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0041"><NO.P>41.</NO.P><TXT>Com o segundo travessão da sua primeira questão e com as suas terceira e quarta questões que importa, em nossa opinião, analisar em conjunto, o órgão jurisdicional de reenvio interroga o Tribunal de Justiça sobre a questão de saber se, em substância, os artigos 3.°, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, da Diretiva 2001/29 e 8.°, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, da Diretiva 2006/115 devem ser interpretados no sentido de que uma situação como a que está em causa no processo principal, na qual aquele que explora um centro de reabilitação instala aparelhos de televisão nas suas instalações aos envia um sinal que permite aos seus pacientes a receção de emissões de televisão, constitui uma <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0041" ID="QS0041"/>comunicação ao público<QUOT.END REF.START="QS0041" CODE="00BB" ID="QE0041"/>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0042"><NO.P>42.</NO.P><TXT>A questão da interpretação do conceito de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0042" ID="QS0042"/>comunicação ao público<QUOT.END REF.START="QS0042" CODE="00BB" ID="QE0042"/> deu origem a um importante contencioso.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0043"><NO.P>43.</NO.P><TXT>Para que a exigência da interpretação uniforme do direito da União e o princípio da igualdade sejam respeitados, os termos de uma disposição do direito da União que não comportem nenhuma remissão expressa para o direito dos Estados‑Membros para determinar o seu sentido e alcance devem ser objeto de interpretação autónoma e uniforme em toda a União Europeia<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0017"><P>V., nomeadamente, acórdão <REF.DOC.ECR><NAME.CASE>SGAE</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑306/05</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2006:764">EU:C:2006:764</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 31 e jurisprudência referida).</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0044"><NO.P>44.</NO.P><TXT>Assim, numa jurisprudência tão rica quanto constante, o Tribunal de Justiça mostrou‑se favorável a uma interpretação lata do conceito de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0043" ID="QS0043"/>comunicação ao público<QUOT.END REF.START="QS0043" CODE="00BB" ID="QE0043"/>. Para estabelecer a existência de uma comunicação ao público, identificou quatro critérios de apreciação, a saber, a existência de um <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0044" ID="QS0044"/>ato de comunicação<QUOT.END REF.START="QS0044" CODE="00BB" ID="QE0044"/> para o qual o papel do utilizador é incontornável, a comunicação de uma obra protegida a um <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0045" ID="QS0045"/>público<QUOT.END REF.START="QS0045" CODE="00BB" ID="QE0045"/>, o caráter <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0046" ID="QS0046"/>novo<QUOT.END REF.START="QS0046" CODE="00BB" ID="QE0046"/> desse público e o caráter <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0047" ID="QS0047"/>lucrativo<QUOT.END REF.START="QS0047" CODE="00BB" ID="QE0047"/> da comunicação.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0045"><NO.P>45.</NO.P><TXT>Antes de mais, o conceito de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0048" ID="QS0048"/>comunicação ao público<QUOT.END REF.START="QS0048" CODE="00BB" ID="QE0048"/> associa dois elementos cumulativos, a saber, um <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0049" ID="QS0049"/>ato de comunicação<QUOT.END REF.START="QS0049" CODE="00BB" ID="QE0049"/> de uma obra e a comunicação desta última a um <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0050" ID="QS0050"/>público<QUOT.END REF.START="QS0050" CODE="00BB" ID="QE0050"/><NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0018"><P>V., nomeadamente, acórdão <REF.DOC.ECR><NAME.CASE>SBS Belgium</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑325/14</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2015:764">EU:C:2015:764</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 15 e jurisprudência referida).</P></NOTE>. Dado o caráter cumulativo destes dois critérios, não pode existir uma comunicação ao público quando um deles não esteja preenchido.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0046"><NO.P>46.</NO.P><TXT>No que respeita ao <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0051" ID="QS0051"/>ato de comunicação<QUOT.END REF.START="QS0051" CODE="00BB" ID="QE0051"/>, importa insistir no papel incontornável do utilizador que deve agir de forma deliberada. Com efeito, verifica‑se a realização de um ato de comunicação quando o utilizador intervém com pleno conhecimento das consequências do seu comportamento, para dar acesso a uma obra protegida aos seus clientes<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0019"><P>V., nomeadamente, acórdão <REF.DOC.ECR><NAME.CASE>OSA</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑351/12</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2014:110">EU:C:2014:110</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 32 e jurisprudência referida).</P></NOTE>. A este respeito, o Tribunal de Justiça precisou que é necessário que a intervenção do utilizador constitua não um simples meio técnico para garantir ou melhorar a receção da emissão de origem na sua zona de cobertura, mas um ato sem o qual esses clientes não podem desfrutar das obras difundidas, embora se encontrem no interior da referida zona<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0020"><P>V., nomeadamente, acórdão <REF.DOC.ECR><NAME.CASE>Football Association Premier League e o.</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑403/08 e C‑429/08</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2011:631">EU:C:2011:631</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 194 e 195 e jurisprudência referida). V., também, acórdãos <REF.DOC.ECR><NAME.CASE>SCF</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑135/10</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2012:140">EU:C:2012:140</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 82), e <REF.DOC.ECR><NAME.CASE>Phonographic Performance (Irlanda)</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑162/10</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2012:141">EU:C:2012:141</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 31).</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0047"><NO.P>47.</NO.P><TXT>Acresce que o conceito de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0052" ID="QS0052"/>comunicação<QUOT.END REF.START="QS0052" CODE="00BB" ID="QE0052"/> deve ser entendido em sentido lato como abrangendo qualquer transmissão de uma obra protegida, independentemente do meio ou procedimento técnico utilizados<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0021"><P>V., nomeadamente, acórdão <REF.DOC.ECR><NAME.CASE>OSA</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑351/12</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2014:110">EU:C:2014:110</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 25 e jurisprudência referida).</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="9"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0048"><NO.P>48.</NO.P><TXT>Além disso, o Tribunal de Justiça já declarou que as pessoas que exploram um café‑restaurante, um hotel ou um estabelecimento termal procedem a um ato de comunicação quando transmitem deliberadamente obras protegidas aos seus clientes, ao distribuírem voluntariamente um sinal por meio de recetores de televisão ou de rádio que instalaram nos seus estabelecimentos<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0022"><P>V., respetivamente, acórdãos <REF.DOC.ECR><NAME.CASE>Football Association Premier League e o.</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑403/08 e C‑429/08</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2011:631">EU:C:2011:631</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 196); <REF.DOC.ECR><NAME.CASE>Phonographic Performance (Irlanda)</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑162/10</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2012:141">EU:C:2012:141</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 40), e <REF.DOC.ECR><NAME.CASE>OSA</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑351/12</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2014:110">EU:C:2014:110</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 26).</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0049"><NO.P>49.</NO.P><TXT>Como referiu o Landgericht Köln (Tribunal Regional de Colónia) na sua decisão de reenvio, a Reha Training instalou, nas duas salas de espera e na sala de exercícios do centro de reabilitação que explora, aparelhos de televisão aos quais enviou deliberadamente um sinal de televisão, permitindo, assim, aos seus pacientes o acesso a emissões televisivas.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0050"><NO.P>50.</NO.P><TXT>Consequentemente, em conformidade com a jurisprudência do Tribunal de Justiça atrás referida, não há, em nossa opinião, nenhuma dúvida de que a Reha Training, com pleno conhecimento das consequências do seu ato, tornou acessíveis obras protegidas ao público que é constituído pelos seus pacientes, realizando assim um <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0053" ID="QS0053"/>ato de comunicação<QUOT.END REF.START="QS0053" CODE="00BB" ID="QE0053"/>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0051"><NO.P>51.</NO.P><TXT>Quanto ao critério relativo à comunicação a um <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0054" ID="QS0054"/>público<QUOT.END REF.START="QS0054" CODE="00BB" ID="QE0054"/>, deve ser qualificado de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0055" ID="QS0055"/>público<QUOT.END REF.START="QS0055" CODE="00BB" ID="QE0055"/> um número indeterminado de destinatários potenciais que implica um número de pessoas bastante importante<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0023"><P>V., nomeadamente, acórdão <REF.DOC.ECR><NAME.CASE>OSA</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑351/12</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2014:110">EU:C:2014:110</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 27 e jurisprudência referida).</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0052"><NO.P>52.</NO.P><TXT>O Tribunal de Justiça precisou que importa ter em conta o efeito cumulativo que resulta do facto de as obras serem postas à disposição de destinatários potenciais. Assim, o interesse deve incidir não só no número de pessoas que têm acesso paralelamente à mesma obra, mas também no número de pessoas que lhe têm acesso sucessivamente<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0024"><P>V., nomeadamente, acórdão <REF.DOC.ECR><NAME.CASE>OSA</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑351/12</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2014:110">EU:C:2014:110</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 28 e jurisprudência referida).</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0053"><NO.P>53.</NO.P><TXT>Além disso, a comunicação deve ser feita a um público não presente no local de origem das comunicações, o que exclui os atos de representação ou de execução diretos de uma obra protegida<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0025"><P>V., nomeadamente, acórdãos <REF.DOC.ECR><NAME.CASE>Football Association Premier League e o.</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑403/08 e C‑429/08</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2011:631">EU:C:2011:631</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 200), e <REF.DOC.ECR><NAME.CASE>Circul Globus Bucureşti</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑283/10</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2011:772">EU:C:2011:772</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 36, 37 e 40).</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0054"><NO.P>54.</NO.P><TXT>O órgão jurisdicional de reenvio manifestou dúvidas quanto à possibilidade de qualificar de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0056" ID="QS0056"/>público<QUOT.END REF.START="QS0056" CODE="00BB" ID="QE0056"/> os pacientes de um centro de reabilitação como o explorado pela Reha Training. Estas dúvidas dotem origem no acórdão <REF.DOC.ECR><NAME.CASE>SCF</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑135/10</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2012:140">EU:C:2012:140</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>), no qual o Tribunal de Justiça declarou que os clientes de um dentista, cuja composição está largamente estabilizada, constituem um grupo determinado de destinatários potenciais, no qual o número de entre eles que tem simultaneamente acesso à mesma obra é pouco importante<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0026"><P>Acórdão <REF.DOC.ECR><NAME.CASE>SCF</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑135/10</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2012:140">EU:C:2012:140</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 95 e 96).</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0055"><NO.P>55.</NO.P><TXT>Assim, a abordagem restritiva adotada pelo Tribunal de Justiça nesse acórdão parece‑nos afastar‑se da sua jurisprudência constante. É a razão por que consideramos que o alcance do acórdão <REF.DOC.ECR><NAME.CASE>SCF</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑135/10</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2012:140">EU:C:2012:140</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>) devia não ser amplo, mas, pelo contrário, limitado ao quadro factual específico que deu origem a esse acórdão. Com efeito, uma aplicação do raciocínio feito pelo Tribunal de Justiça no referido acórdão a uma situação como a que está em causa no processo principal seria, do nosso ponto de vista, demasiado restritiva face ao direito de autor e aos direitos conexos e contrária à proteção elevada pretendida pelo legislador da União e aplicada pelo próprio Tribunal de Justiça na sua jurisprudência constante.</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="10"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0056"><NO.P>56.</NO.P><TXT>Segundo essa jurisprudência, importa interpretar o termo <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0057" ID="QS0057"/>público<QUOT.END REF.START="QS0057" CODE="00BB" ID="QE0057"/> por oposição a pessoas determinadas que pertencem a um <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0058" ID="QS0058"/>grupo privado<QUOT.END REF.START="QS0058" CODE="00BB" ID="QE0058"/> de pessoas. Ora, diferentemente do que o Tribunal de Justiça declarou no seu acórdão <REF.DOC.ECR><NAME.CASE>SCF</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑135/10</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2012:140">EU:C:2012:140</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>), os clientes do centro de reabilitação explorado pela Reha Training, cuja composição evolui constantemente em função das visitas, constitui efetivamente, em nossa opinião, um conjunto indeterminado de pessoas que é, além disso, potencialmente importante.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0057"><NO.P>57.</NO.P><TXT>A este propósito, contrariamente ao que resulta desse acórdão, a fim de apreciar a existência de um público, recordamos que se deve ter em conta não só as pessoas que têm acesso simultaneamente à mesma obra, mas também as pessoas que lhe têm acesso sucessivamente<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0027"><P>V. n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 52 das presentes conclusões.</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0058"><NO.P>58.</NO.P><TXT>Ora, os pacientes de um centro de reabilitação como o explorado pela Reha Training, cujas consultas duram em média 30 a 60 minutos<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0028"><P>V. n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 5 das observações da Reha Training.</P></NOTE>, sucedem‑se ainda mais rapidamente do que os clientes de um hotel, do que os de um café‑restaurante ou ainda do que os de um estabelecimento termal<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0029"><P>Ora, o Tribunal de Justiça declarou, nos seus acórdãos <REF.DOC.ECR><NAME.CASE>SGAE</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑306/05</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2006:764">EU:C:2006:764</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>); <REF.DOC.ECR><NAME.CASE>Football Association Premier League e o</NAME.CASE>. (<NO.CASE>C‑403/08 e C‑429/08</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2011:631">EU:C:2011:631</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>), bem como <REF.DOC.ECR><NAME.CASE>OSA</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑351/12</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2014:110">EU:C:2014:110</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>), que os clientes de um hotel, de um café‑restaurante e de um estabelecimento termal constituem efetivamente um <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0059" ID="QS0059"/>público<QUOT.END REF.START="QS0059" CODE="00BB" ID="QE0059"/> (v., respetivamente, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 42, 199 e 32).</P></NOTE>. Assim, o centro de reabilitação explorado pela Reha Training pode acolher simultânea e sucessivamente um número indeterminado e importante de pacientes que têm acesso, seja nas salas de espera ou na sala de exercícios, a obras protegidas, pelo que esses clientes devem ser considerados como um <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0060" ID="QS0060"/>público<QUOT.END REF.START="QS0060" CODE="00BB" ID="QE0060"/>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0059"><NO.P>59.</NO.P><TXT>A estes dois critérios cumulativos, acresce, em seguida, o do <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0061" ID="QS0061"/>público novo<QUOT.END REF.START="QS0061" CODE="00BB" ID="QE0061"/>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0060"><NO.P>60.</NO.P><TXT>O critério do <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0062" ID="QS0062"/>público novo<QUOT.END REF.START="QS0062" CODE="00BB" ID="QE0062"/> foi enunciado pelo Tribunal de Justiça no seu acórdão <REF.DOC.ECR><NAME.CASE>SGAE</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑306/05</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2006:764">EU:C:2006:764</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>) e foi confirmado, posteriormente, em diversas decisões e, designadamente, no acórdão <REF.DOC.ECR><NAME.CASE>Football Association Premier League e o.</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑403/08 e C‑429/08</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2011:631">EU:C:2011:631</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>), proferido em formação de Grande Secção.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0061"><NO.P>61.</NO.P><TXT>Na medida em que importa, numa situação como a que está em causa no processo principal, analisar este critério do <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0063" ID="QS0063"/>público novo<QUOT.END REF.START="QS0063" CODE="00BB" ID="QE0063"/>, não há nenhuma dúvida, em nossa opinião, que o referido critério está preenchido.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0062"><NO.P>62.</NO.P><TXT>Com efeito, o critério do <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0064" ID="QS0064"/>público novo<QUOT.END REF.START="QS0064" CODE="00BB" ID="QE0064"/> requer a existência de um público diferente do público visado pelo ato de comunicação originário da obra<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0030"><P>V., nomeadamente, acórdão <REF.DOC.ECR><NAME.CASE>SGAE</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑306/05</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2006:764">EU:C:2006:764</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 40).</P></NOTE>. Ora, quando autoriza a radiodifusão da sua obra, o autor, em princípio, só toma em consideração os detentores de aparelhos de televisão que, individualmente ou na sua esfera privada ou familiar, recebem o sinal e veem as emissões<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0031"><P>V., nomeadamente, acórdão <REF.DOC.ECR><NAME.CASE>Football Association Premier League e o.</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑403/08 e C‑429/08</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2011:631">EU:C:2011:631</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 198 e jurisprudência referida).</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0063"><NO.P>63.</NO.P><TXT>Sobre este aspeto, o Tribunal de Justiça declarou que uma transmissão deliberada de uma obra radiodifundida, efetuada num lugar acessível ao público e destinada a um público suplementar, ao qual o detentor do aparelho de televisão permite a escuta ou visualização da obra, constitui um ato de comunicação de uma obra protegida a um público novo<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0032"><P>V., nomeadamente, acórdão <REF.DOC.ECR><NAME.CASE>Football Association Premier League e o.</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑403/08 e C‑429/08</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2011:631">EU:C:2011:631</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 198 e jurisprudência referida).</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="11"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0064"><NO.P>64.</NO.P><TXT>Ora, ao enviar deliberadamente sinais para os aparelhos de televisão que instalou nas suas instalações, a Reha Training permitiu, fora da sua esfera privada, a receção de obras protegidas pelos seus pacientes que constituem um público suplementar e indireto, que não tinha sido considerado pelos autores quando da autorização da radiodifusão das suas obras e que, sem a intervenção da Reha Training, não teria podido beneficiar das referidas obras.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0065"><NO.P>65.</NO.P><TXT>Por último, para apreciar a existência de uma comunicação ao público, o <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0065" ID="QS0065"/>carácter lucrativo<QUOT.END REF.START="QS0065" CODE="00BB" ID="QE0065"/> da comunicação pode revelar‑se pertinente<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0033"><P>V., nomeadamente, acórdão <REF.DOC.ECR><NAME.CASE>Football Association Premier League e o.</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑403/08 e C‑429/08</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2011:631">EU:C:2011:631</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 204 e jurisprudência referida).</P></NOTE>. Todavia, não se trata de uma condição indispensável para determinar a própria existência de uma comunicação ao público<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0034"><P>V., nomeadamente, acórdão <REF.DOC.ECR><NAME.CASE>ITV Broadcasting e o.</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑607/11</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2013:147">EU:C:2013:147</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 42 e jurisprudência referida).</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0066"><NO.P>66.</NO.P><TXT>O Tribunal de Justiça esclareceu que, para que a comunicação prossiga um fim lucrativo, é necessário que o público objeto da comunicação seja, por um lado, o alvo visado pelo utilizador e, por outro, recetivo, de uma maneira ou de outra, à sua comunicação, e não <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0066" ID="QS0066"/>captado<QUOT.END REF.START="QS0066" CODE="00BB" ID="QE0066"/> por acaso<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0035"><P>V., nomeadamente, acórdãos <REF.DOC.ECR><NAME.CASE>SCF</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑135/10</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2012:140">EU:C:2012:140</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 91), e <REF.DOC.ECR><NAME.CASE>Phonographic Performance (Irlanda)</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑162/10</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2012:141">EU:C:2012:141</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 37).</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0067"><NO.P>67.</NO.P><TXT>No entanto, à semelhança do Governo alemão, consideramos que a recetividade do público não deveria ser considerada um elemento determinante para constatar a existência ou não do caráter lucrativo da difusão de uma obra. Com efeito, a dimensão subjetiva desse critério relativo à recetividade do público torna‑o dificilmente utilizável na prática<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0036"><P>V., em particular, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 50 a 56 das observações do Governo alemão.</P></NOTE>. Além disso, como declarou o Tribunal de Justiça, <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0067" ID="QS0067"/><HT TYPE="ITALIC">é suficiente</HT><QUOT.END REF.START="QS0067" CODE="00BB" ID="QE0067"/>, para que haja comunicação ao público, que a obra seja colocada à disposição do público por forma a que as pessoas que o compõem <HT TYPE="ITALIC">possam</HT> ter acesso a ela<QUOT.END REF.START="QS0025" CODE="00BB" ID="QE0025"/><NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0037"><P>V. acórdão <REF.DOC.ECR><NAME.CASE>SGAE</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑306/05</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2006:764">EU:C:2006:764</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 43). Sublinhado nosso. V. também, neste sentido, acórdão <REF.DOC.ECR><NAME.CASE>Padawan</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑467/08</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2010:620">EU:C:2010:620</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 58).</P></NOTE>. Por conseguinte, o acesso efetivo e voluntário do público a uma obra não é necessário para constatar a existência de uma comunicação ao público.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0068"><NO.P>68.</NO.P><TXT>Assim, importa, em nossa opinião, não aplicar aos factos do caso em apreço o acórdão <REF.DOC.ECR><NAME.CASE>SCF</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑135/10</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2012:140">EU:C:2012:140</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>), no qual o Tribunal de Justiça rejeitou a existência do caráter lucrativo da difusão de fonogramas num consultório de dentista pelo facto de ser <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0068" ID="QS0068"/>fortuita e independentemente da sua vontade<QUOT.END REF.START="QS0068" CODE="00BB" ID="QE0068"/> que os pacientes do consultório beneficiam do acesso a esses fonogramas<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0038"><P>Acórdão <REF.DOC.ECR><NAME.CASE>SCF</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑135/10</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2012:140">EU:C:2012:140</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 98).</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0069"><NO.P>69.</NO.P><TXT>Em contrapartida, para verificar se o critério do caráter lucrativo da difusão de uma obra está ou não preenchido, é, na nossa opinião, determinante analisar se o utilizador pode ou não retirar um benefício dessa difusão.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0070"><NO.P>70.</NO.P><TXT>A este respeito, não há dúvida nenhuma de que, ao instalar aparelhos de televisão nas duas salas de espera e na sala de exercícios, zonas maioritariamente frequentadas pelos seus pacientes, a Reha Training tinha voluntariamente como alvo estes últimos a fim de lhes permitir desfrutar de emissões televisivas quer enquanto esperam pela consulta quer durante a sessão de reabilitação.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0071"><NO.P>71.</NO.P><TXT>Consideramos que o critério do caráter lucrativo está preenchido no caso em apreço. Com efeito, a difusão de emissões televisivas através dos aparelhos de televisão instalados nas salas de espera e numa sala de exercícios, tem por objetivo oferecer uma distração aos pacientes do centro, nomeadamente, tornar o tempo de espera ou o da reabilitação menos longo. Trata‑se de uma prestação de serviços suplementar que, é certo, não tem nenhum interesse médico, mas que tem um impacto na qualidade e na atratividade do estabelecimento, conferindo‑lhe, assim, uma vantagem concorrencial.</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="12"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0072"><NO.P>72.</NO.P><TXT>Consequentemente, tendo em atenção o que precede, consideramos que uma situação como a que está em causa no processo principal, na qual aquele que explora um centro de reabilitação instala nas suas instalações aparelhos de televisão aos quais envia um sinal que permite aos seus pacientes a receção de emissões de televisão, constitui uma <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0069" ID="QS0069"/>comunicação ao público<QUOT.END REF.START="QS0069" CODE="00BB" ID="QE0069"/> na aceção dos artigos 3.°, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, da Diretiva 2001/29 e 8.°, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, da Diretiva 2006/115.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><NP><NO.P>IV –</NO.P><TXT><HT TYPE="BOLD">Conclusão</HT></TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0073"><NO.P>73.</NO.P><TXT>À luz das considerações que precedem, propomos ao Tribunal de Justiça que responda às questões prejudiciais submetidas pelo Landgericht Köln (Tribunal Regional de Colónia) nos seguintes termos:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><LIST TYPE="ARAB"><ITEM><NP><NO.P>1)</NO.P><TXT>O conceito de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0070" ID="QS0070"/>comunicação ao público<QUOT.END REF.START="QS0070" CODE="00BB" ID="QE0070"/> deve ser definido à luz dos mesmos critérios quer esteja previsto no artigo 3.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, da Diretiva 2001/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de <DATE ISO="20010522">22 de maio de 2001</DATE>, relativa à harmonização de certos aspetos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação, quer no artigo 8.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, da Diretiva 2006/115/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de <DATE ISO="20061212">12 de dezembro de 2006</DATE>, relativa ao direito de aluguer, ao direito de comodato e a certos direitos conexos ao direito de autor em matéria de propriedade intelectual.</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>2)</NO.P><TXT>Numa situação como a que está em causa no processo principal, os artigos 3.°, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, da Diretiva 2001/29 e 8.°, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, da Diretiva 2006/115 podem ser ambos aplicados.</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>3)</NO.P><TXT>Os artigos 3.°, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, da Diretiva 2001/29 e 8.°, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, da Diretiva 2006/115 devem ser interpretados no sentido de que uma situação como a que está em causa no processo principal, na qual aquele que explora um centro de reabilitação instala nas suas instalações aparelhos de televisão aos quais envia um sinal que permite aos seus pacientes a receção de emissões de televisão, constitui uma <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0071" ID="QS0071"/>comunicação ao público<QUOT.END REF.START="QS0071" CODE="00BB" ID="QE0071"/>.</TXT></NP></ITEM></LIST></QUOT.S></P></NP.ECR></GR.SEQ></CONTENTS.CONCLUSION></CONCLUSION>