ANEXO

O presente anexo estabelece o programa plurianual de controlos a executar no período 2022-2026 pelos peritos do Órgão de Fiscalização na Islândia e na Noruega em domínios abrangidos pelo Regulamento (UE) 2017/625.

O programa plurianual de controlos abrange os domínios referidos no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/625, bem como outros domínios previstos nesse regulamento, como a fraude e os controlos das importações.

O Órgão de Fiscalização identificou certas prioridades nos domínios dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, da saúde e bem-estar dos animais, dos subprodutos animais e produtos derivados, dos produtos biológicos, da fraude e dos controlos na importação e do funcionamento dos sistemas nacionais de controlo e das autoridades competentes que os gerem.

Os controlos do Órgão de Fiscalização abrangerão as áreas prioritárias identificadas na Islândia e na Noruega. As questões específicas objeto dos controlos individuais serão adaptadas à situação em cada um dos Estados e, no caso da Islândia, serão sujeitas a exceções aplicáveis relativamente à legislação nos domínios da saúde e do bem-estar dos animais.

Os peritos do Órgão de Fiscalização devem realizar controlos, incluindo verificações no local, auditorias e análises documentais, em conformidade com o artigo 116.o do Regulamento (UE) 2017/625.

O Órgão de Fiscalização realiza controlos para alcançar um elevado nível de cobertura em domínios que considera prioritários e que requerem um exame do nível da aplicação e da eficácia dos sistemas de controlo oficial e das medidas de execução.

A parte A do anexo enumera os domínios relevantes dos controlos, juntamente com os objetivos dos controlos do Órgão de Fiscalização para o período 2022-2026. Na parte B do anexo são identificados os domínios prioritários em cada domínio de controlo.

Parte A — Domínios de controlo e objetivos dos controlos do Órgão de Fiscalização

1)   Géneros alimentícios e sua segurança

Verificar o cumprimento da legislação aplicável do EEE em matéria de alimentos e segurança dos alimentos que rege a produção e a colocação no mercado de alimentos de origem animal e não animal (abrangendo também a rastreabilidade e a rotulagem, a segurança microbiológica e as zoonoses de origem alimentar), os resíduos e contaminantes, a informação aos consumidores sobre géneros alimentícios e a utilização de alegações nutricionais e de saúde, materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos e a implementação dos controlos oficiais correspondentes.

2)   Alimentos para animais e sua segurança

Verificar o cumprimento da legislação aplicável do EEE que rege a segurança dos alimentos para animais (incluindo a higiene dos alimentos para animais, a aprovação e o registo dos estabelecimentos, os contaminantes, a rastreabilidade e a rotulagem dos alimentos para animais), os alimentos medicamentosos para animais, a comercialização e a utilização de alimentos para animais e a implementação dos controlos oficiais correspondentes.

3)   Subprodutos animais e produtos derivados

Verificar o cumprimento da legislação aplicável do EEE que rege os subprodutos animais e os produtos derivados, bem como a implementação dos controlos oficiais correspondentes.

4)   Saúde animal

Verificar o cumprimento da legislação aplicável do EEE que rege a saúde animal, incidindo sobretudo na gestão da saúde animal, programas que visam obter o estatuto de indemnidade de doença e a conservação desse estatuto, o controlo das principais doenças animais ativas e a preparação para fazer face a surtos múltiplos de doenças epizoóticas, bem como a implementação dos controlos oficiais correspondentes.

5)   Bem-estar animal

Verificar o cumprimento da legislação aplicável do EEE que rege o bem-estar dos animais de produção nas explorações agrícolas, durante o transporte e no abate, o despovoamento e a occisão de emergência, bem como a implementação dos respetivos oficiais correspondentes.

6)   Modo de produção biológico

Verificar o cumprimento da legislação aplicável do EEE que rege a produção e a rotulagem de produtos biológicos, bem como a implementação dos controlos oficiais correspondentes.

7)   Entrada no EEE de mercadorias e de animais provenientes de países terceiros

Verificar o cumprimento da legislação aplicável do EEE que rege os controlos oficiais de animais e mercadorias que entram na Islândia e na Noruega provenientes de países terceiros, incluindo o cumprimento dos requisitos aplicáveis aos postos de controlo fronteiriços e dos requisitos gerais e específicos do EEE aplicáveis aos animais e mercadorias em causa. Será consagrada especial atenção às regras estabelecidas pelo Regulamento (UE) 2017/625 e os respetivos atos delegados e de execução.

8)   Aspetos gerais e horizontais

Verificar o cumprimento da legislação aplicável do EEE que rege a identificação e o acompanhamento de práticas fraudulentas ou enganosas nos domínios abrangidos pelo Regulamento (UE) 2017/625, bem como os controlos oficiais correspondentes. Verificar se a Islândia e a Noruega tomam as medidas de aplicação adequadas para corrigir eventuais deficiências específicas ou sistémicas constatadas graças aos controlos do Órgão de Fiscalização. Verificar as disposições em vigor para a verificação da eficácia dos controlos oficiais.

PARTE B — Domínios prioritários

	Domínio prioritário	2022-2026
Géneros alimentícios e sua segurança	Géneros alimentícios de origem animal	Segurança da carne de mamíferos e de aves e dos respetivos produtos, do leite e respetivos produtos, dos produtos da pesca e da higiene de produção dos moluscos bivalves vivos
	Géneros alimentícios de origem não animal	Segurança dos frutos e produtos hortícolas, ervas aromáticas, especiarias e rebentos
	Resíduos e contaminantes	Resíduos de medicamentos veterinários, pesticidas e contaminantes ambientais
	Prestação de informações aos consumidores sobre géneros alimentícios e a utilização das alegações nutricionais e de saúde	Prestação de informações aos consumidores sobre géneros alimentícios e a utilização das alegações nutricionais e de saúde
	Materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos		Materiais e objetos destinados a entrar em contacto, direta ou indiretamente, com os alimentos
Alimentos para animais e sua segurança	Segurança geral dos alimentos para animais	Segurança dos alimentos para animais em todas as fases, incluindo a produção primária, a aprovação e o registo dos estabelecimentos, a higiene dos alimentos para animais, a sua rastreabilidade e rotulagem e os contaminantes
	Alimentos medicamentosos para animais		Produção, distribuição e utilização de alimentos medicamentosos para animais
	Comercialização e utilização de alimentos para animais		Colocação no mercado e utilização de alimentos para animais, incluindo a rotulagem e a informação aos utilizadores, embalagem e apresentação
Subprodutos animais	Subprodutos animais e produtos derivados	Subprodutos animais e produtos derivados
Saúde animal	Saúde dos animais aquáticos	Gestão da saúde animal, incluindo programas para obter o estatuto de indemnidade de doença, e para o conservar, e doenças epizoóticas ativas (por exemplo, gripe aviária)
	Saúde dos animais terrestres
	Preparação e prevenção	Planificação de medidas de emergência
Bem-estar dos animais	Nas explorações agrícolas	Suínos, galinhas poedeiras, frangos de engorda, pequenos ruminantes e bovinos
	Transportes
	No momento da occisão		Abate, occisão de emergência e occisão para efeitos de despovoamento
Modo de produção biológico	Modo de produção biológico	Modo de produção biológico
Entrada no EEE de mercadorias e de animais provenientes de países terceiros	Conformidade dos postos de controlo fronteiriços	Conformidade dos postos de controlo fronteiriços e dos centros de inspeção tanto novos, como designados de novo
	Controlos oficiais de animais e mercadorias	Controlos oficiais de animais vivos, de produtos de origem animal e de produtos de origem não animal provenientes de países terceiros
Aspetos gerais e horizontais	Seguimento das recomendações	Seguimento das recomendações setoriais e exame geral
	Fraude	Disposições em vigor para combater práticas fraudulentas ou enganosas
	Verificação da eficácia dos controlos oficiais	Disposições em vigor para verificar a eficácia dos controlos oficiais