11.5.2023   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 125/16


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/938 DA COMISSÃO

de 10 de maio de 2023

que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 no que diz respeito às condições de utilização do novo alimento biomassa da levedura Yarrowia lipolytica

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativo a novos alimentos, que altera o Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1852/2001 da Comissão (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (UE) 2015/2283 determina que apenas os novos alimentos autorizados e incluídos na lista da União de novos alimentos podem ser colocados no mercado da União.

(2)

Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/2283, o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (2) estabeleceu a lista da União de novos alimentos.

(3)

A lista da União estabelecida no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 inclui a biomassa da levedura Yarrowia lipolytica como novo alimento autorizado.

(4)

O Regulamento de Execução (UE) 2019/760 da Comissão (3) autorizou a colocação no mercado de biomassa da levedura Yarrowia lipolytica como novo alimento para utilização em suplementos alimentares, tal como definidos na Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4), excluindo suplementos alimentares destinados a lactentes e crianças pequenas.

(5)

Em 27 de julho de 2020, a empresa Skotan S.A. («requerente») apresentou à Comissão, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283, um pedido de alteração das condições de utilização do novo alimento biomassa da levedura Yarrowia lipolytica. O requerente solicitou a extensão da utilização da biomassa da levedura Yarrowia lipolytica a substitutos de refeição para controlo do peso destinados à população adulta. O requerente solicitou igualmente uma alteração da rotulagem da designação do novo alimento.

(6)

Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2015/2283, a Comissão consultou a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») em 21 de dezembro de 2020, solicitando-lhe que emitisse um parecer científico sobre as alterações das condições relativas à utilização do novo alimento biomassa da levedura Yarrowia lipolytica.

(7)

Em 1 de julho de 2022, a Autoridade adotou o seu parecer científico «Safety of an extension of use of Yarrowia lipolytica yeast biomass as a novel food pursuant to Regulation (EU) 2015/2283» (5), em conformidade com o artigo 11.o do referido Regulamento.

(8)

No seu parecer científico, a Autoridade concluiu que a alteração proposta é segura nas condições de utilização propostas, pelo que se justifica alterar as condições de utilização de biomassa da levedura Yarrowia lipolytica.

(9)

Em conformidade com as condições de utilização de substitutos de refeição para o controlo do peso que contenham biomassa da levedura Yarrowia lipolytica, tal como propostas pelo requerente e avaliadas pela Autoridade, é necessário informar os consumidores através de um rótulo adequado de que os substitutos de refeição para controlo do peso que contenham biomassa da levedura Yarrowia lipolytica só devem ser consumidos por pessoas com mais de 18 anos de idade e não devem ser utilizados se no mesmo dia forem consumidos suplementos alimentares com adição de biomassa da levedura Yarrowia lipolytica.

(10)

As informações disponibilizadas no pedido e o parecer da Autoridade contêm fundamentos suficientes para concluir que as alterações das condições de utilização e da rotulagem da designação (supressão do termo «morta pelo calor») do novo alimento estão em conformidade com as condições estabelecidas no artigo 12.o do Regulamento (UE) 2015/2283 e devem ser aprovadas.

(11)

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(12)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de maio de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 327 de 11.12.2015, p. 1.

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão, de 20 de dezembro de 2017, que estabelece a lista da União de novos alimentos em conformidade com o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a novos alimentos (JO L 351 de 30.12.2017, p. 72).

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2019/760 da Comissão, 13 de maio de 2019, que autoriza a colocação no mercado de biomassa da levedura Yarrowia lipolytica como novo alimento, ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (JO L 125 de 14.5.2019, p. 13).

(4)  Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de junho de 2002, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos suplementos alimentares (JO L 183 de 12.7.2002, p. 51).

(5)   EFSA Journal, vol. 20, n.o 7, artigo 7450, 2022.


ANEXO

No quadro 1 (Novos alimentos autorizados) do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470, a entrada relativa a «Biomassa da levedura Yarrowia lipolytica » passa a ter a seguinte redação:

Novo alimento autorizado

Condições em que o novo alimento pode ser utilizado

Requisitos específicos de rotulagem adicionais

Outros requisitos

Proteção de dados

«Biomassa da levedura Yarrowia lipolytica

Categoria especificada de alimentos

Níveis máximos

1.

A designação do novo alimento a utilizar na rotulagem dos géneros alimentícios que o contenham deve ser “biomassa da levedura Yarrowia lipolytica”.

2.

A rotulagem dos substitutos de refeição para controlo do peso que contenham biomassa da levedura Yarrowia lipolytica deve conter uma menção indicando que só devem ser utilizados por pessoas com mais de 18 anos de idade e não devem ser utilizados se no mesmo dia forem consumidos suplementos alimentares que contenham biomassa da levedura Yarrowia lipolytica.»

 

 

Suplementos alimentares, tal como definidos na Diretiva 2002/46/CE, exceto suplementos alimentares destinados a lactentes e crianças pequenas

6 g/dia para crianças a partir dos 10 anos, adolescentes e população adulta em geral

3 g/dia para crianças entre os 3 e os 9 anos

Substitutos de refeição para controlo do peso destinados à população adulta

3 g/refeição (no máximo duas refeições/dia até um máximo de 6 g/dia)