Bruxelas, 4.2.2025

COM(2025) 31 final

ANEXO

da

proposta de Decisão do Conselho

relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas, no que diz respeito às propostas de regulamentos da ONU de março de 2025










ANEXO

Regulamento n.º

Ponto da ordem de trabalhos

Referência do documento 1

13

Proposta de uma nova série 15 de alterações ao Regulamento n.º 13 da ONU (travagem de veículos pesados)

ECE/TRANS/WP.29/GRVA/20, ponto 91, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2024/37 alterado pelo documento informal GRVA-20-47

ECE/TRANS/WP.29/2025/6

13

Proposta de suplemento 24 à série 11 de alterações do Regulamento n.º 13 da ONU (travagem de veículos pesados)

ECE/TRANS/WP.29/GRVA/20, ponto 97, com base no documento informal GRVA-20-33

ECE/TRANS/WP.29/2025/8

13

Proposta de suplemento 6 à série 12 de alterações do Regulamento n.º 13 da ONU (travagem de veículos pesados)

ECE/TRANS/WP.29/GRVA/20, ponto 97, com base no documento informal GRVA-20-33

ECE/TRANS/WP.29/2025/9

13

Proposta de suplemento 4 à série 13 de alterações do Regulamento n.º 13 da ONU (travagem de veículos pesados)

ECE/TRANS/WP.29/GRVA/20, ponto 97, com base em GRVA-20-33

ECE/TRANS/WP.29/2025/10

13

Proposta de suplemento 1 à série 14 de alterações do Regulamento n.º 13 da ONU (travagem de veículos pesados)

ECE/TRANS/WP.29/GRVA/20, ponto 97, com base no documento informal GRVA-20-33

ECE/TRANS/WP.29/2025/11

39

Proposta de série 02 de alterações do Regulamento n.º 39 da ONU (velocímetro e conta-quilómetros)

ECE/TRANS/WP.29/GRSG/107, ponto 16, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2024/36, alterado pelo anexo IV do relatório

ECE/TRANS/WP.29/2025/18/Rev.1

48

Proposta de suplemento 10 à série 03 de alterações do Regulamento n.º 48 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa)

ECE/TRANS/WP.29/GRE/91, ponto 27, com base em GRE-88-17 e ECE/TRANS/WP.29/GRE/2023/13

ECE/TRANS/WP.29/2025/30

48

Proposta de suplemento 23 à série 04 de alterações do Regulamento n.º 48 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa)

ECE/TRANS/WP.29/GRE/91, ponto 27, com base em GRE-88-17 e ECE/TRANS/WP.29/GRE/2023/13

ECE/TRANS/WP.29/2025/31

48

Proposta de suplemento 18 à série 05 de alterações do Regulamento n.º 48 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa)

ECE/TRANS/WP.29/GRE/91, ponto 27, com base em GRE-88-17 e ECE/TRANS/WP.29/GRE/2023/13

ECE/TRANS/WP.29/2025/32

48

Proposta de suplemento 21 à série 06 de alterações do Regulamento n.º 48 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa)

ECE/TRANS/WP.29/GRE/91, pontos 15, 24 e 27, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2024/3, ECE/TRANS/WP.29/GRE/2024/4, ECE/TRANS/WP.29/GRE/2024/15 e ECE/TRANS/WP.29/GRE/2024/22)

ECE/TRANS/WP.29/2025/33

48

Proposta de suplemento 8 à série 07 de alterações do Regulamento n.º 48 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa)

ECE/TRANS/WP.29/GRE/91, pontos 15, 24 e 27, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2024/3 ECE/TRANS/WP.29/GRE/2024/4 ECE/TRANS/WP.29/GRE/2024/15 ECE/TRANS/WP.29/GRE/2024/22

ECE/TRANS/WP.29/2025/34

48

Proposta de suplemento 6 à série 08 de alterações do Regulamento n.º 48 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa)

ECE/TRANS/WP.29/GRE/91, pontos 15, 24 e 27, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2024/3 ECE/TRANS/WP.29/GRE/2024/4 ECE/TRANS/WP.29/GRE/2024/15 ECE/TRANS/WP.29/GRE/2024/22

ECE/TRANS/WP.29/2025/35

48

Proposta de suplemento 1 à série 09 de alterações do Regulamento n.º 48 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa)

ECE/TRANS/WP.29/GRE/91, pontos 15, 24 e 27, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2024/3, ECE/TRANS/WP.29/GRE/2024/4, ECE/TRANS/WP.29/GRE/2024/15, ECE/TRANS/WP.29/GRE/2024/22) e GRE-90-10

ECE/TRANS/WP.29/2025/36

49

Proposta de suplemento 10 à série 06 de alterações do Regulamento n.º 49 da ONU [emissões de motores de ignição por compressão e de ignição comandada (GPL e GNC)]

ECE/TRANS/WP.29/GRPE/91, ponto 32, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRPE/2024/21, GRPE-91-37 e alterado durante a sessão como atesta o anexo V

ECE/TRANS/WP.29/2025/26

79

Proposta de suplemento 12 à série 03 de alterações do Regulamento n.º 79 da ONU (equipamento de direção)

ECE/TRANS/WP.29/GRVA/20, ponto 74, com base no documento informal GRVA-20-38

ECE/TRANS/WP.29/2025/12

79

Proposta de suplemento 7 à série 04 de alterações do Regulamento n.º 79 da ONU (equipamento de direção)

ECE/TRANS/WP.29/GRVA/20, ponto 74, com base no documento informal GRVA-20-38

ECE/TRANS/WP.29/2025/13

83

Proposta de suplemento 2 à série 08 de alterações do Regulamento n.º 83 da ONU (emissões dos veículos M1 e N1)

ECE/TRANS/WP.29/GRPE/91, ponto 16, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRPE/2024/19

ECE/TRANS/WP.29/2025/27

92

Proposta de série 03 de alterações do Regulamento n.º 92 da ONU (sistemas silenciosos dos escapes de substituição para motociclos)

ECE/TRANS/WP.29/GRBP/78, ponto 15, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2024/21, alterado por GRBP-80-29-Rev.3

ECE/TRANS/WP.29/2025/3

96

Proposta de suplemento 2 à série 05 de alterações do Regulamento n.º 96 da ONU (prescrições uniformes relativas à homologação de motores destinados a ser montados em tratores agrícolas e florestais e em máquinas móveis não rodoviárias no que diz respeito às emissões de poluentes pelo motor)

ECE/TRANS/WP.29/GRPE/91, ponto 43, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRPE/2024/24

ECE/TRANS/WP.29/2025/28

100

Proposta de série 05 de alterações do Regulamento n.º 100 da ONU (veículos com grupo motopropulsor elétrico)

ECE/TRANS/WP.29/GRSP/2024/18, alterado por GRSP-76-08-Rev.1

ECE/TRANS/WP.29/2025/41

100

Proposta de suplemento 5 à série 03 de alterações do Regulamento n.º 100 da ONU (veículos movidos a energia elétrica)

ECE/TRANS/WP.29/GRSP/2024/22, alterado por GRSP-76-09

ECE/TRANS/WP.29/2025/42

100

Proposta de suplemento 2 à série 04 de alterações do Regulamento n.º 100 da ONU (veículos movidos a energia elétrica)

ECE/TRANS/WP.29/GRSP/2024/22, alterado por GRSP-76-09

ECE/TRANS/WP.29/2025/43

105

Proposta de série 07 de alterações do Regulamento n.º 105 da ONU (veículos para o transporte de mercadorias perigosas)

ECE/TRANS/WP.29/GRSG/107, ponto 46, com base em GRSG-128-24-Rev.3

ECE/TRANS/WP.29/2025/19

116

Proposta de suplemento 2 à série 01 de alterações do Regulamento n.º 116 (sistemas antirroubo e de alarme)

(ECE/TRANS/WP.29/GRSG/107, ponto 21, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2024/8)

ECE/TRANS/WP.29/2025/20

124

Proposta de suplemento 4 à série 00 de alterações do Regulamento n.º 124 da ONU (rodas de substituição para veículos ligeiros de passageiros)

ECE/TRANS/WP.29/GRBP/78, ponto 30, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2024/19

ECE/TRANS/WP.29/2025/5

138

Proposta de suplemento 1 à série 02 de alterações do Regulamento n.º 138 da ONU (veículos de transporte rodoviário silenciosos)

 

ECE/TRANS/WP.29/GRBP/78, ponto 16, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2024/20

ECE/TRANS/WP.29/2025/4

148

Proposta de suplemento 4 à série 01 de alterações do Regulamento n.º 148 da ONU (dispositivos de sinalização luminosa)

ECE/TRANS/WP.29/GRE/91, ponto 20, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2024/17

ECE/TRANS/WP.29/2025/37

149

Proposta de suplemento 9 à série 00 de alterações do Regulamento n.º 149 da ONU (dispositivos de iluminação rodoviária)

ECE/TRANS/WP.29/GRE/91, ponto 23, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2024/18

ECE/TRANS/WP.29/2025/38

149

Proposta de suplemento 5 à série 01 de alterações do Regulamento n.º 149 da ONU (dispositivos de iluminação rodoviária)

ECE/TRANS/WP.29/GRE/91, pontos 23, e 24, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2024/18, ECE/TRANS/WP.29/GRE/2024/19 e ECE/TRANS/WP.29/GRE/2024/22

ECE/TRANS/WP.29/2025/39

152

Proposta de suplemento 7 à série 00 de alterações do Regulamento n.º 152 da ONU (AEBS para veículos M1 e N1)

ECE/TRANS/WP.29/GRVA/20, ponto 84, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2024/19 alterado pelo documento informal GRVA-20-10/Rev.1

ECE/TRANS/WP.29/2025/14

152

Proposta de suplemento 6 à série 01 de alterações do Regulamento n.º 152 da ONU (AEBS para veículos M1 e N1)

ECE/TRANS/WP.29/GRVA/20, ponto 84, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2024/19 alterado pelo documento informal GRVA-20-11/Rev.1

ECE/TRANS/WP.29/2025/15

152

Proposta de suplemento 4 à série 02 de alterações do Regulamento n.º 152 da ONU (AEBS para veículos M1 e N1)

ECE/TRANS/WP.29/GRVA/20, ponto 84, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2024/19 alterado pelo documento informal GRVA-20-12/Rev.1

ECE/TRANS/WP.29/2025/16

158

Proposta de suplemento 4 à versão original do Regulamento n.º 158 da ONU (movimento em marcha-atrás)

ECE/TRANS/WP.29/GRSG/107, ponto 12, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2024/35, alterado pelo anexo III do relatório

ECE/TRANS/WP.29/2025/24

161

Proposta de suplemento 5 à versão original do Regulamento n.º 161 da ONU (dispositivos contra a utilização não autorizada)

(ECE/TRANS/WP.29/GRSG/107, ponto 22, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2024/9)

ECE/TRANS/WP.29/2025/21

162

Proposta de suplemento 6 à versão original do Regulamento n.º 162 da ONU (imobilizadores)

(ECE/TRANS/WP.29/GRSG/107, ponto 23, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2024/10)

ECE/TRANS/WP.29/2025/22

163

Proposta de suplemento 3 à versão original do Regulamento n.º 163 da ONU (sistemas de alarme para veículos)

(ECE/TRANS/WP.29/GRSG/107, ponto 24, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2024/11)

ECE/TRANS/WP.29/2025/23

168

Proposta de suplemento 1 ao Regulamento n.º 168 da ONU (emissões mundiais em condições reais de condução)

ECE/TRANS/WP.29/GRPE/91, ponto 30, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRPE/2024/20, GRPE91-09-Rev.1 e GRPE-91-15-Rev.1, alterado pelo anexo IV

ECE/TRANS/WP.29/2025/29

171

Proposta de série 01 de alterações ao Regulamento n.º 171 da ONU (DCAS)

ECE/TRANS/WP.29/GRVA/20, ponto 67, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2024/32 alterado pelo documento informal GRVA-20-59/Rev.2

ECE/TRANS/WP.29/2025/7

Novo regulamento

Proposta de um novo regulamento da ONU relativo à determinação da potência do sistema de veículos híbridos elétricos e de veículos exclusivamente elétricos com mais de uma máquina elétrica para propulsão

ECE/TRANS/WP.29/GRPE/91, ponto 41, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRPE/2024/23 e GRPE-91-19-Rev.1, alterado pela adenda 1

ECE/TRANS/WP.29/2025/25

 

Diversos

Ponto da ordem de trabalhos

Referência do documento

Definições

Definição, tipos, valor, utilizações e considerações das comunicações em veículos

ECE/TRANS/WP.29/2025/2

Acordo

Proposta de alterações do anexo 5 do Acordo de 1958

ECE/TRANS/WP.29/1181, ponto 92, com base em WP.29-194-33

ECE/TRANS/WP.29/2025/17

Resolução

Proposta de alteração 11 da Resolução Consolidada sobre as especificações comuns das categorias de fontes luminosas (R.E.5)

ECE/TRANS/WP.29/GRE/91, ponto 10, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2024/14

ECE/TRANS/WP.29/2025/40

Relatório

Primeiro relatório intercalar sobre o ADS com base no documento informal WP.29-194-20/Add.1

ECE/TRANS/WP.29/2025/44

Autorização

Autorização para a elaboração de um novo RTG da ONU sobre o controlo da aceleração em caso de utilização do pedal errado

com base em ECE/TRANS/WP.29/2024/167, alterado pelo documento informal WP.29-194-26

ECE/TRANS/WP.29/AC.3/63

(1)    Todos os documentos referidos no quadro podem ser consultados no seguinte endereço: https://unece.org/info/Transport/Vehicle-Regulations/events/397262