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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/2649 DA COMISSÃO

de 10 de outubro de 2024

que retifica a versão em língua sueca do Regulamento de Execução (UE) 2023/1773 que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) 2023/956 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às obrigações de comunicação de informações para efeitos do mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço durante o período transitório

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2023/956 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de maio de 2023, que cria um mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço (1), nomeadamente o artigo 35.o, n.o 7,

Considerando o seguinte:

(1)

A versão em língua sueca do Regulamento de Execução (UE) 2023/1773 (2) da Comissão contém um erro no anexo II, secção 1, ponto 39, no que diz respeito ao tipo de gás definido. O termo errado, que designa outro tipo de gás também abrangido pelo referido regulamento, foi utilizado sempre que o termo definido ocorre nos anexos II, III e IV. O erro afeta o conteúdo dessas disposições.

(2)	A versão em língua sueca do Regulamento de Execução (UE) 2023/1773 deve, por conseguinte, ser retificada em conformidade. As restantes versões linguísticas não são afetadas.

(3)	As medidas previstas no presente regulamento de execução estão em conformidade com o parecer do Comité CBAM, emitido antes da adoção do Regulamento de Execução (UE) 2023/1773,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

(Não diz respeito à versão portuguesa.)

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de outubro de 2024.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(2) Regulamento de Execução (UE) 2023/1773 da Comissão, de 17 de agosto de 2023, que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) 2023/956 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às obrigações de comunicação de informações para efeitos do mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço durante o período transitório (JO L 228 de 15.9.2023, p. 94, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2023/1773/oj).