European flag

Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2025/203

30.1.2025

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/203 DA COMISSÃO

de 28 de janeiro de 2025

que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 230.o, n.o 1, e o artigo 232.o, n.os 1 e 3,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece que, a fim de entrarem na União, as remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal têm de provir de um país terceiro ou território, ou respetiva zona ou compartimento, listado em conformidade com o artigo 230.o, n.o 1, do mesmo regulamento.

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão (2) estabelece os requisitos de saúde animal que as remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, ou respetivos compartimentos no caso de animais de aquicultura, têm de cumprir para poderem entrar na União.

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão (3) estabelece as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas, a partir dos quais é permitida a entrada na União das espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidos pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692. Essas listas e determinadas regras gerais a elas relativas constam dos anexos I a XXII do referido regulamento de execução.

(4)

Em especial, os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelecem as listas de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de, respetivamente, remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça.

(5)

O Canadá notificou a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) em aves de capoeira na província de Colúmbia Britânica, confirmado em 31 de dezembro de 2024 por análise laboratorial (RT-PCR).

(6)

O Reino Unido notificou a Comissão da ocorrência de cinco focos de GAAP em aves de capoeira nos condados de East Sussex, Lincolnshire, Norfolk, North Yorkshire e Shropshire, Inglaterra, confirmados entre 17 de janeiro de 2025 e 21 de janeiro de 2025 por análise laboratorial (RT-PCR).

(7)

Os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de 21 focos de GAAP em aves de capoeira nos estados de Califórnia (1), Flórida (2), Geórgia (1), Indiana (2), Marilândia (2), Missúri (1), Minesota (1), Nova Iorque (1), Óregon (1) e Ohio (9), confirmados entre 9 de janeiro de 2025 e 17 de janeiro de 2025 por análise laboratorial (RT-PCR).

(8)

Na sequência da ocorrência desses focos recentes de GAAP, as autoridades veterinárias do Canadá, dos Estados Unidos e do Reino Unido estabeleceram zonas submetidas a restrições de, pelo menos, 10 km em redor dos estabelecimentos afetados e aplicaram uma política de abate sanitário para controlar a presença da GAAP e limitar a propagação dessa doença.

(9)

O Canadá, os Estados Unidos e o Reino Unido apresentaram à Comissão informações sobre a situação epidemiológica nos seus territórios e sobre as medidas tomadas para prevenir a propagação da GAAP na sequência destes focos recentes da doença.

(10)

Essas informações foram avaliadas pela Comissão. A Comissão considera que, tendo em conta a situação zoossanitária nas áreas sujeitas a restrições estabelecidas pelas autoridades veterinárias do Canadá, dos Estados Unidos e do Reino Unido, a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça provenientes dessas áreas afetadas pelos recentes focos deve ser suspensa a fim de proteger o estatuto zoossanitário da União.

(11)

Além disso, os Estados Unidos apresentaram à Comissão informações atualizadas sobre a situação epidemiológica no seu território no que diz respeito à GAAP que deu origem à suspensão da entrada na União de determinados produtos, tal como estabelecido nos anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404.

(12)

Os Estados Unidos apresentaram informações atualizadas sobre a situação epidemiológica em relação a sete focos de GAAP em aves de capoeira nos estados da Califórnia e de Washington, confirmados entre 15 de outubro de 2024 e 14 de novembro de 2024 por análise laboratorial (RT-PCR).

(13)

Os Estados Unidos apresentaram também informações sobre as medidas que tomaram para prevenir a propagação da GAAP. Em especial, na sequência destes focos de GAAP, os Estados Unidos aplicaram uma política de abate sanitário a fim de controlar e limitar a propagação dessa doença e também cumpriram o requisito de limpeza e desinfeção na sequência da aplicação da política de abate sanitário nos estabelecimentos de aves de capoeira infetados.

(14)

A Comissão avaliou as informações apresentadas pelos Estados Unidos e considera que este forneceu garantias adequadas de que a situação zoossanitária que deu origem à suspensão da entrada na União de determinados produtos provenientes das zonas em causa, tal como estabelecido nos anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, deixou de representar uma ameaça para a saúde animal ou pública na União e que, consequentemente, a entrada na União dessas remessas provenientes das zonas em causa dos Estados Unidos a partir das quais a entrada na União foi suspensa deve ser reautorizada.

(15)

Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem, portanto, ser alterados de forma a ter em conta a atual situação epidemiológica no que respeita à GAAP no Canadá, nos Estados Unidos e no Reino Unido.

(16)

Atendendo à situação epidemiológica atual no Canadá, nos Estados Unidos e no Reino Unido no que diz respeito à GAAP e a fim de evitar qualquer perturbação desnecessária do comércio com os Estados Unidos, as alterações a introduzir nos anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 pelo presente regulamento devem produzir efeitos com caráter de urgência.

(17)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alterações do Regulamento de Execução (UE) 2021/404

Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

Entrada em vigor e aplicabilidade

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de janeiro de 2025.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 84 de 31.3.2016, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/429/oj.

(2)  Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2020/692/oj).

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 114 de 31.3.2021, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2021/404/oj).


ANEXO

Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados do seguinte modo:

1)

O anexo V é alterado do seguinte modo:

a)

Na parte 1, a secção B é alterada do seguinte modo:

i)

na entrada relativa ao Canadá, após a linha referente à zona CA-2.253, é aditada a seguinte linha referente à zona CA-2.254:

«CA

Canadá

CA-2.254

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

31.12.2024»,

 

ii)

na entrada relativa ao Reino Unido, após a linha referente à zona GB-2.342, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas GB-2.343 a GB-2.347:

«GB

Reino Unido

GB-2.343

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

17.1.2025

 

GB-2.344

N, P1

 

17.1.2025

 

GB-2.345

N, P1

 

17.1.2025

 

GB-2.346

N, P1

 

20.1.2025

 

GB-2.347

N, P1

 

21.1.2025»,

 

iii)

as linhas referentes às zonas US-2.684 e US-2.685 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.684

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

15.10.2024

22.12.2024

US-2.685

N, P1

 

16.10.2024

22.12.2024»,

iv)

as linhas referentes às zonas US-2.687, US-2.688 e US-2.689 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.687

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

24.10.2024

10.12.2024

US-2.688

N, P1

 

29.10.2024

28.12.2024

US-2.689

N, P1

 

29.10.2024

30.12.2024»,

v)

a linha referente à zona US-2.691 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.691

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

30.10.2024

30.12.2024»,

vi)

a linha referente à zona US-2.699 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.699

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

14.11.2024

30.12.2024»,

vii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, após a linha referente à zona US-2.821, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas US-2.822 a US-2.842:

«US

Estados Unidos

US-2.822

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

14.1.2025

 

US-2.823

N, P1

 

14.1.2025

 

US-2.824

N, P1

 

9.1.2025

 

US-2.825

N, P1

 

14.1.2025

 

US-2.826

N, P1

 

14.1.2025

 

US-2.827

N, P1

 

14.1.2025

 

US-2.828

N, P1

 

16.1.2025

 

US-2.829

N, P1

 

17.1.2025

 

US-2.830

N, P1

 

16.1.2025

 

US-2.831

N, P1

 

14.1.2025

 

US-2.832

N, P1

 

16.1.2025

 

US-2.833

N, P1

 

17.1.2025

 

US-2.834

N, P1

 

16.1.2025

 

US-2.835

N, P1

 

17.1.2025

 

US-2.836

N, P1

 

15.1.2025

 

US-2.837

N, P1

 

15.1.2025

 

US-2.838

N, P1

 

15.1.2025

 

US-2.839

N, P1

 

17.1.2025

 

US-2.840

N, P1

 

17.1.2025

 

US-2.841

N, P1

 

15.1.2025

 

US-2.842

N, P1

 

16.1.2025»;

 

b)

A parte 2 é alterada do seguinte modo:

i)

na entrada relativa ao Canadá, após a linha referente à zona CA-2.253, é aditada a seguinte descrição referente à zona CA-2.254:

«Canadá

CA-2.254

British Columbia- Latitude 49.86, Longitude –118.15

The municipalities involved are:

3km PZ: Edgewood

10km SZ: Applegrove and Fauquier»,

ii)

na entrada relativa ao Reino Unido, após a descrição referente à zona GB-2.342, são aditadas as seguintes descrições referentes às zonas GB-2.343 a GB-2.347:

«Reino Unido

GB-2.343

near Pocklington, East Riding of Yorkshire, Yorkshire, England, GB

the area contained with a circle of a radius of 10 km, centred on WGS84 dec, coordinates Lat: N53.91 and Long: W0.85

GB-2.344

near Rye, Rother, East Sussex, England, GB

the area contained with a circle of a radius of 10 km, centred on WGS84 dec, coordinates Lat: N50.94 and Long: E0.67

GB-2.345

near Mablethorpe, East Lindsay, Lincolnshire, England, GB

the area contained with a circle of a radius of 10 km, centred on WGS84 dec, coordinates Lat: N53.34 and Long: E0.18

GB-2.346

near Wem, North Shropshire, Shropshire, England, GB

the area contained with a circle of a radius of 10 km, centred on WGS84 dec, coordinates Lat: N52.89 and Long: W2.73

GB-2.347

near Easingwold, Hambleton, North Yorkshire, England, GB

the area contained with a circle of a radius of 10 km, centred on WGS84 dec, coordinates Lat: N54.07 and Long: W 1.08»,

iii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, após a descrição referente à zona US-2.821, são aditadas as seguintes descrições referentes às zonas US-2.822 a US-2.842:

«Estados Unidos

US-2.822

State of Florida

Hillsborough 06

Hillsborough County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 82.5024975°W 28.0788012°N)

US-2.823

State of Florida

Orange 02

Orange County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 81.3934546°W 28.6664953°N)

US-2.824

State of Oregon

Union 04

Union County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 118.0167722°W 45.6018793°N)

US-2.825

State of Ohio

Darke 07

Darke County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 84.7590943°W 40.4343137°N)

US-2.826

State of Ohio

Mercer 01

Mercer County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 84.7023767°W 40.4561165°N)

US-2.827

State of Missouri

Newton 01

Newton County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 94.3380789°W 36.8870057°N)

US-2.828

State of Minnesota

Dakota 02

Dakota County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 93.1415862°W 44.5914563°N)

US-2.829

State of New York

Suffolk 05

Suffolk County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 72.5895019°W 41.0290004°N)

US-2.830

State of California

Riverside 04

Riverside County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 117.0474184°W 33.8760985°N)

US-2.831

State of Maryland

Caroline 02

Caroline County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 75.8508543°W 39.0642608°N)

US-2.832

State of Maryland

Queen Anne's 02

Queen Anne's County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 75.9187525°W 39.1649639°N)

US-2.833

State of Georgia

Elbert 01

Elbert County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 82.9010423°W 34.3355218°N)

US-2.834

State of Indiana

Jay 02

Jay County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 84.7996984°W 40.4255887°N)

US-2.835

State of Indiana

Jay 03

Jay County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 84.7996565°W 40.4824179°N)

US-2.836

State of Ohio

Darke 08

Darke County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 84.7796957°W 40.4109566°N)

US-2.837

State of Ohio

Darke 09

Darke County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 84.7797266°W 40.4067666°N)

US-2.838

State of Ohio

Darke 10

Darke County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 84.7791463°W 40.4049766°N)

US-2.839

State of Ohio

Darke 11

Darke County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 84.7490313°W 40.4347525°N)

US-2.840

State of Ohio

Darke 12

Darke County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 84.7801948°W 40.4183565°N)

US-2.841

State of Ohio

Mercer 02

Mercer County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 84.6480983°W 40.4491699°N)

US-2.842

State of Ohio

Mercer 03

Mercer County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 84.5809604°W 40.4558016°N)».

2)

No anexo XIV, na parte 1, a secção B é alterada do seguinte modo:

a)

Na entrada relativa ao Canadá, após as linhas referentes à zona CA-2.253, são aditadas as seguintes linhas referentes à zona CA-2.254:

«CA

Canadá

CA-2.254

POU, RAT

N, P1

 

31.12.2024

 

GBM

P1

 

31.12.2024»;

 

b)

Na entrada relativa ao Reino Unido, após as linhas referentes à zona GB-2.342, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas GB-2.343 a GB-2.347:

«GB

Reino Unido

GB-2.343

POU, RAT

N, P1

 

17.1.2025

 

GBM

P1

 

17.1.2025

 

GB-2.344

POU, RAT

N, P1

 

17.1.2025

 

GBM

P1

 

17.1.2025

 

GB-2.345

POU, RAT

N, P1

 

17.1.2025

 

GBM

P1

 

17.1.2025

 

GB-2.346

POU, RAT

N, P1

 

20.1.2025

 

GBM

P1

 

20.1.2025

 

GB-2.347

POU, RAT

N, P1

 

21.1.2025

 

GBM

P1

 

21.1.2025»;

 

c)

As linhas referentes às zonas US-2.684 e US-2.685 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.684

POU, RAT

N, P1

 

15.10.2024

22.12.2024

GBM

P1

 

15.10.2024

22.12.2024

US-2.685

POU, RAT

N, P1

 

16.10.2024

22.12.2024

GBM

P1

 

16.10.2024

22.12.2024»;

d)

As linhas referentes às zonas US-2.687, US-2.688 e US-2.689 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.687

POU, RAT

N, P1

 

24.10.2024

10.12.2024

GBM

P1

 

24.10.2024

10.12.2024

US-2.688

POU, RAT

N, P1

 

29.10.2024

28.12.2024

GBM

P1

 

29.10.2024

28.12.2024

US-2.689

POU, RAT

N, P1

 

29.10.2024

30.12.2024

GBM

P1

 

29.10.2024

30.12.2024»;

e)

As linhas referentes à zona US-2.691 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.691

POU, RAT

N, P1

 

30.10.2024

30.12.2024

GBM

P1

 

30.10.2024

30.12.2024»;

f)

As linhas referentes à zona US-2.699 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.699

POU, RAT

N, P1

 

14.11.2024

30.12.2024

GBM

P1

 

14.11.2024

30.12.2024»;

g)

Após as linhas referentes à zona US-2.821, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas US-2.822 a US-2.842:

«US

Estados Unidos

US-2.822

POU, RAT

N, P1

 

14.1.2025

 

GBM

P1

 

14.1.2025

 

US-2.823

POU, RAT

N, P1

 

14.1.2025

 

GBM

P1

 

14.1.2025

 

US-2.824

POU, RAT

N, P1

 

9.1.2025

 

GBM

P1

 

9.1.2025

 

US-2.825

POU, RAT

N, P1

 

14.1.2025

 

GBM

P1

 

14.1.2025

 

US-2.826

POU, RAT

N, P1

 

14.1.2025

 

GBM

P1

 

14.1.2025

 

US-2.827

POU, RAT

N, P1

 

14.1.2025

 

GBM

P1

 

14.1.2025

 

US-2.828

POU, RAT

N, P1

 

16.1.2025

 

GBM

P1

 

16.1.2025

 

US-2.829

POU, RAT

N, P1

 

17.1.2025

 

GBM

P1

 

17.1.2025

 

US-2.830

POU, RAT

N, P1

 

16.1.2025

 

GBM

P1

 

16.1.2025

 

US-2.831

POU, RAT

N, P1

 

14.1.2025

 

GBM

P1

 

14.1.2025

 

US-2.832

POU, RAT

N, P1

 

16.1.2025

 

GBM

P1

 

16.1.2025

 

US-2.833

POU, RAT

N, P1

 

17.1.2025

 

GBM

P1

 

17.1.2025

 

US-2.834

POU, RAT

N, P1

 

16.1.2025

 

GBM

P1

 

16.1.2025

 

US-2.835

POU, RAT

N, P1

 

17.1.2025

 

GBM

P1

 

17.1.2025

 

US-2.836

POU, RAT

N, P1

 

15.1.2025

 

GBM

P1

 

15.1.2025

 

US-2.837

POU, RAT

N, P1

 

15.1.2025

 

GBM

P1

 

15.1.2025

 

US-2.838

POU, RAT

N, P1

 

15.1.2025

 

GBM

P1

 

15.1.2025

 

US-2.839

POU, RAT

N, P1

 

17.1.2025

 

GBM

P1

 

17.1.2025

 

US-2.840

POU, RAT

N, P1

 

17.1.2025

 

GBM

P1

 

17.1.2025

 

US-2.841

POU, RAT

N, P1

 

15.1.2025

 

GBM

P1

 

15.1.2025

 

US-2.842

POU, RAT

N, P1

 

16.1.2025

 

GBM

P1

 

16.1.2025».

 


ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/203/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)