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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2023/1078

15.12.2023

P9_TA(2023)0124

Assistência macrofinanceira à República da Moldávia

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 9 de maio de 2023, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão (UE) 2022/563 no respeitante ao montante da assistência macrofinanceira concedida à República da Moldávia (COM(2023)0053) — C9-0011/2023 — 2023/0018(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

(C/2023/1078)

O Parlamento Europeu,

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2023)0053),

—

Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 2, e o artigo 212.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C9-0011/2023),

—

Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

—

Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 3 de maio de 2023, de aprovar a posição do Parlamento Europeu, nos termos do artigo 294.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

—

Tendo em conta o artigo 59.o do seu Regimento,

—

Tendo em conta o parecer da Comissão dos Orçamentos,

—

Tendo em conta o relatório da Comissão do Comércio Internacional (A9-0166/2023),

1.

Aprova a posição em primeira leitura que se segue;

2.

Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente;

3.

Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

P9_TC1-COD(2023)0018

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 9 de maio de 2023 tendo em vista a adoção da Decisão (UE) 2023/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão (UE) 2022/563 no respeitante ao montante da assistência macrofinanceira concedida à República da Moldávia

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Decisão (UE) 2023/1165.)


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2023/1078/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)