L_202400644PT.000101.fmx.xml

DECISÃO (PESC) 2024/644 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 14 de fevereiro de 2024

que nomeia o comandante da força da UE para a operação de segurança marítima da União Europeia tendo em vista salvaguardar a liberdade de navegação no que respeita à crise no mar Vermelho (EUNAVFOR ASPIDES/1/2024)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,

Tendo em conta a Decisão (PESC) 2024/583 do Conselho, de 8 de fevereiro de 2024, relativa a uma operação de segurança marítima da União Europeia tendo em vista salvaguardar a liberdade de navegação no que respeita à crise no mar Vermelho (EUNAVFOR ASPIDES) (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)	Em 8 de fevereiro de 2024, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2024/583, que criou uma operação militar de segurança marítima da União Europeia tendo em vista salvaguardar a liberdade de navegação no que respeita à crise no mar Vermelho (EUNAVFOR ASPIDES).

(2)	Nos termos da Decisão (PESC) 2024/583, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança a tomar decisões sobre a nomeação do comandante da força da UE para a EUNAVFOR ASPIDES.

(3)	Em 9 de fevereiro de 2024, as autoridades militares italianas propuseram a nomeação do contra-almirante Stefano COSTANTINO para o cargo de comandante da força da UE da EUNAVFOR ASPIDES («proposta de nomeação»).

(4)	Em 13 de fevereiro de 2024, o Comité Militar da UE apoiou a proposta de nomeação.

(5)	Deverá ser tomada uma decisão sobre a nomeação do comandante da força da UE para a EUNAVFOR ASPIDES,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O contra-almirante Stefano COSTANTINO é nomeado comandante da força da UE para a operação de segurança marítima da União Europeia tendo em vista salvaguardar a liberdade de navegação no que respeita à crise no mar Vermelho (EUNAVFOR ASPIDES).

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.