(1)

Nos termos do artigo 11.o, n.o 1, da Diretiva 2003/87/CE, os Estados-Membros comunicaram à Comissão as listas de instalações estabelecidas nos seus territórios.

(2)

Em conformidade com o artigo 2.o da Decisão (UE) 2021/355 da Comissão (3), a Comissão não levantou objeções às listas de instalações abrangidas pela Diretiva 2003/87/CE apresentadas pela Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia e Suécia, exceto nos casos previstos no artigo 1.o e nos anexos da referida decisão.

(3)

Os Estados-Membros determinaram e notificaram as quantidades anuais preliminares de licenças atribuídas a título gratuito por instalação, utilizando os valores dos parâmetros de referência revistos determinados no Regulamento de Execução (UE) 2021/447 da Comissão (4), em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331 da Comissão (5).

(4)

No artigo 1.o da Decisão de Execução (UE) 2021/927 da Comissão (6), determinou-se que não era necessário proceder a um ajustamento das quantidades anuais preliminares de licenças atribuídas a título gratuito nos termos do artigo 10.o-A, n.o 5, da Diretiva 2003/87/CE, uma vez que a procura não excedia a quantidade máxima.

(5)

Por ofício de 1 de julho de 2024, a Dinamarca notificou alterações da sua tabela nacional de atribuição. Foi corrigido o nível histórico de atividade da subinstalação de aquecimento urbano da instalação Dk-342.

(6)

Por ofício de 1 de julho de 2024, a Alemanha notificou alterações da sua tabela nacional de atribuição. Foram corrigidos os fatores de intermutabilidade elétrica da subinstalação de aço-carbono processado em forno de arco elétrico e da subinstalação de aço de alta liga processado em forno de arco elétrico da instalação DE-67. Foram corrigidos os níveis históricos de atividade das subinstalações de calor e da subinstalação de aquecimento urbano da instalação DE-201900.

(7)

Por ofício de 4 de julho de 2024, a França notificou alterações da sua tabela nacional de atribuição. A instalação FR-217260 foi indicada na tabela nacional de atribuição inicial com o número de identificação errado da conta de registo. O novo número permanente foi substituído pelo número de identificação FR-461. Foi suprimida a subinstalação de combustíveis e corrigido o nível histórico de atividade da subinstalação de calor da instalação FR-90. Foram corrigidos os níveis históricos de atividade da subinstalação de calor e da subinstalação de combustíveis da instalação FR-205489. Foram corrigidos os níveis históricos de atividade da subinstalação de calor e da subinstalação de combustíveis da instalação FR-203838.

(8)

Por ofícios de 26 de fevereiro e 27 de junho de 2024, a Croácia notificou alterações da sua tabela nacional de atribuição. Foi corrigido o fator de intermutabilidade elétrica da subinstalação de aço-carbono processado em forno de arco elétrico da instalação HR-204295. Foram corrigidos os níveis históricos de atividade da subinstalação de combustíveis e da subinstalação com emissões de processo da instalação HR-203853. Foram corrigidos os níveis históricos de atividade da subinstalação de combustíveis e da subinstalação com emissões de processo da instalação HR-205104. Foi corrigido o nível histórico de atividade da subinstalação de cal dolomítica da instalação HR-205683.

(9)

Por ofício de 28 de fevereiro de 2024, a Itália notificou alterações da sua tabela nacional de atribuição. A instalação IT-219761 reentrou na atribuição de licenças de emissão a título gratuito ao abrigo do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão com um número de identificação do registo corrigido. O novo número permanente foi substituído pelo número de identificação IT-new-2168.

(10)

Por ofício de 20 de fevereiro de 2024, a Lituânia notificou alterações da sua tabela nacional de atribuição. Foi corrigido o nível histórico de atividade da subinstalação de aquecimento urbano da instalação LT-38.

(11)

Por ofícios de 8 de abril, 23 de maio e 11 de junho de 2024, a Áustria notificou alterações da sua tabela nacional de atribuição. Foram corrigidos os níveis históricos de atividade das subinstalações de calor da instalação AT-47. Foi corrigido o nível histórico de atividade da subinstalação de calor da instalação AT-142. Foi corrigido o nível histórico de atividade da subinstalação de calor da instalação AT-27. Foram corrigidos os níveis históricos de atividade da subinstalação de calor e da subinstalação de combustíveis da instalação AT-28.

(12)

Por ofício de 14 de junho de 2024, Portugal notificou alterações da sua tabela nacional de atribuição. Foi corrigido o nível histórico de atividade da subinstalação de calor da instalação PT-59.

(13)

As tabelas nacionais de atribuição notificadas estão em conformidade com o artigo 10.o-C da Diretiva 2003/87/CE, com o Regulamento Delegado (UE) 2019/331 e com a Decisão (UE) 2021/355.

(14)

Justifica-se, por conseguinte, dar instruções ao administrador central para introduzir essas correções no Registo da União,