2009D0356 — PT — 16.12.2011 — 003.001
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DECISÃO ATALANTA/2/2009 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 21 de Abril de 2009 relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) (JO L 109, 30.4.2009, p.52) |
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Jornal Oficial |
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DECISÃO ATALANTA/5/2009 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 10 de Junho de 2009 |
L 148 |
34 |
11.6.2009 |
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DECISÃO ATALANTA/7/2009 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 2 de Outubro de 2009 |
L 270 |
19 |
15.10.2009 |
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DECISÃO ATALANTA/1/2010 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 5 de Março de 2010 |
L 83 |
20 |
30.3.2010 |
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DECISÃO ATALANTA/5/2011 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 16 de Dezembro de 2011 |
L 335 |
79 |
17.12.2011 |
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DECISÃO ATALANTA/2/2009 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 21 de Abril de 2009
relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta)
(2009/356/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.o,
Tendo em conta a Acção Comum 2008/851/PESC do Conselho, de 10 de Novembro de 2008, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália ( 1 ) (Atalanta), nomeadamente o n.o 2 do artigo 10.o sobre a participação de Estados terceiros,
Considerando o seguinte:|
(1) |
O Comandante da Operação da UE realizou conferências sobre a constituição da Força e o recrutamento de efectivos em 17 de Novembro de 2008, 16 de Dezembro de 2008 e 19 de Março de 2009. |
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(2) |
Na sequência de recomendações do Comandante da Operação da UE e do Comité Militar da UE (CMUE) sobre o contributo da Noruega, deverá ser aceite o contributo desse país. |
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(3) |
Nos termos do artigo 6.o do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União Europeia com implicações em matéria de defesa, |
DECIDE:
Artigo 1.o
Contributos de Estados terceiros
Na sequência das conferências sobre a constituição da Força e o recrutamento de efectivos e as recomendações do Comandante de Operação da UE e do Comité Militar da União Europeia, são aceites os contributos da Noruega, da Croácia, do Montenegro, da Ucrânia e da Sérvia para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta).
Artigo 2.o
Entrada em vigor
A presente decisão produz efeitos na data da sua aprovação.
( 1 ) JO L 301 de 12.11.2008, p. 33.