|
18.2.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 37/63 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/222 DA COMISSÃO
de 16 de fevereiro de 2022
que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
[notificada com o número C(2022) 830]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, eslovaca, espanhola, francesa, grega, italiana, lituana, polaca, portuguesa e sueca)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 52.o,
Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Por força do artigo 52.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, a Comissão deve proceder às verificações necessárias, comunicar os resultados aos Estados-Membros, tomar nota das observações por eles emitidas, convocar reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunicar formalmente as suas conclusões a esses Estados-Membros. |
|
(2) |
Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de requerer a abertura de um processo de conciliação. Esta possibilidade foi utilizada em certos casos, tendo os relatórios elaborados na sequência do processo sido examinados pela Comissão. |
|
(3) |
Nos termos do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, só podem ser financiadas despesas agrícolas efetuadas sem nenhuma infração ao direito da União. |
|
(4) |
As verificações efetuadas, os resultados dos debates bilaterais e os procedimentos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não cumpre esse requisito, pelo que não pode ser financiada pelo FEAGA nem pelo FEADER. |
|
(5) |
É necessário indicar os montantes que não são reconhecidos como imputáveis ao FEAGA e ao FEADER. Nesses montantes não se incluem os referentes a despesas efetuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita da Comissão aos Estados-Membros sobre os resultados das verificações. |
|
(6) |
Além disso, os montantes excluídos do financiamento da União pela presente decisão devem refletir eventuais reduções e suspensões nos termos do artigo 41.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, uma vez que as mesmas são de natureza provisória e não prejudicam as decisões tomadas nos termos do artigo 51.o ou 52.o do referido regulamento. |
|
(7) |
Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a avaliação dos montantes a excluir em virtude do incumprimento da legislação da União foi comunicada pela Comissão aos Estados-Membros por meio de um relatório de síntese (2). |
|
(8) |
A presente decisão não prejudica as consequências financeiras que a Comissão possa retirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia nos processos pendentes em 30 de setembro de 2021, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os montantes indicados no anexo relacionados com despesas efetuadas pelos organismos pagadores acreditados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEAGA ou do FEADER são excluídos do financiamento da União.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são a República da Bulgária, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República da Lituânia, a República da Polónia, a República Portuguesa, a República Eslovaca e o Reino da Suécia.
Feito em Bruxelas, em 16 de fevereiro de 2022.
Pela Comissão
Janusz WOJCIECHOWSKI
Membro da Comissão
(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.
(2) Ares(2022) 607918.
ANEXO
Decisão: 68
Rubrica orçamental: 08029901
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção (%) |
Divisa |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
PL |
Frutos e produtos hortícolas – Agrupamentos de produtores pré-reconhecidos |
2018 |
Com a Decisão C(2017) 2104 da Comissão, suspenderam-se os pagamentos mensais à Polónia, num montante de 526 116,83 EUR (652 883,38 -126 766,55 ) para as despesas relacionadas com o período de 16 de outubro de 2017 a 28 de fevereiro de 2018 (fim da suspensão). |
PONTUAL |
|
EUR |
0,00 |
- 526 116,83 |
526 116,83 |
|
|
|
|
|
|
Total PL: |
EUR |
0,00 |
- 526 116,83 |
526 116,83 |
|
Divisa |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
EUR |
0,00 |
- 526 116,83 |
526 116,83 |
Rubrica orçamental: 08039901
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção (%) |
Divisa |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
IT |
Apuramento das contas – Apuramento da conformidade |
2007 |
Reembolso na sequência do acórdão no Processo T-265/19-1 |
PONTUAL |
|
EUR |
305 122,74 |
0,00 |
305 122,74 |
|
|
|
|
|
|
Total IT: |
EUR |
305 122,74 |
0,00 |
305 122,74 |
|
Divisa |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
EUR |
305 122,74 |
0,00 |
305 122,74 |
Rubrica orçamental: 6200
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção (%) |
Divisa |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
BG |
Outras ajudas diretas |
2019 |
Todas as insuficiências (calculadas) – Algodão – Campanha 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 488,16 |
0,00 |
- 488,16 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2019 |
Todas as insuficiências (calculadas) – Pagamento por ecologização – Campanha 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 790 918,72 |
0,00 |
- 790 918,72 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2019 |
Todas as insuficiências (calculadas) – Pagamento redistributivo – Campanha 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
-2 296,86 |
0,00 |
-2 296,86 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2019 |
Todas as insuficiências (calculadas) – Regime de pagamento único por superfície – Campanha 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 255 109,71 |
0,00 |
- 255 109,71 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2019 |
Todas as insuficiências (calculadas) – Apoio associado voluntário M07-M08-M09-M13-M14 – Campanha 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
-32 453,31 |
0,00 |
-32 453,31 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2019 |
Todas as insuficiências (calculadas) – Apoio associado voluntário M10 – Campanha 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
-2 811,26 |
0,00 |
-2 811,26 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2019 |
Todas as insuficiências (calculadas) – Regime dos jovens agricultores – Campanha 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
-27 444,70 |
0,00 |
-27 444,70 |
|
|
Outras ajudas diretas |
2020 |
Todas as insuficiências (calculadas) – Algodão – Campanha 2019 |
PONTUAL |
|
EUR |
-8 091,15 |
0,00 |
-8 091,15 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2020 |
Todas as insuficiências (calculadas) – Pagamento por ecologização – Campanha 2019 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 769 681,16 |
0,00 |
- 769 681,16 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2020 |
Todas as insuficiências (calculadas) – Pagamento redistributivo – Campanha 2019 |
PONTUAL |
|
EUR |
-7 292,20 |
0,00 |
-7 292,20 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2020 |
Todas as insuficiências (calculadas) – Regime de pagamento único por superfície – Campanha 2019 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 190 281,38 |
0,00 |
- 190 281,38 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2020 |
Todas as insuficiências (calculadas) – Apoio associado voluntário M07-M08-M09-M13-M14 – Campanha 2019 |
PONTUAL |
|
EUR |
-91 885,02 |
0,00 |
-91 885,02 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2020 |
Todas as insuficiências (calculadas) – Apoio associado voluntário M10 – Campanha 2019 |
PONTUAL |
|
EUR |
-15 802,82 |
0,00 |
-15 802,82 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2020 |
Todas as insuficiências (calculadas) – Regime dos jovens agricultores – Campanha 2019 |
PONTUAL |
|
EUR |
-7 354,01 |
0,00 |
-7 354,01 |
|
|
|
|
|
|
Total BG: |
EUR |
-2 201 910,46 |
0,00 |
-2 201 910,46 |
|
FR |
Certificação |
2018 |
1. Erro conhecido EF 2018 – Investimento setor vitivinícola TRV-4 + teste de conformidade n.o 17 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 106 457,90 |
0,00 |
- 106 457,90 |
|
|
Certificação |
2018 |
4. Erro conhecido EF 2018 – Atrasos nos pagamentos às OCM – Programa de apoio nacional ao setor vitivinícola |
PONTUAL |
|
EUR |
-93 483,34 |
0,00 |
-93 483,34 |
|
|
Certificação |
2018 |
5. Erro conhecido EF 2018 – Dívidas |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 628 488,64 |
0,00 |
-1 628 488,64 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2018 |
6 – Erro mais provável – FEAGA não SIGC |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
-7 205 611,35 |
0,00 |
-7 205 611,35 |
|
|
Azeite – Programas de atividades das organizações de produtores |
2018 |
Erro conhecido: Azeite |
PONTUAL |
|
EUR |
-21 570,66 |
0,00 |
-21 570,66 |
|
|
Armazenagem pública (2014 +) |
2018 |
Erro conhecido – Armazenagem |
PONTUAL |
|
EUR |
- 809,28 |
0,00 |
- 809,28 |
|
|
|
|
|
|
Total FR: |
EUR |
-9 056 421,17 |
0,00 |
-9 056 421,17 |
|
GR |
Condicionalidade |
2017 |
EF 2016 |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
-18 835 747,67 |
- 363 321,63 |
-18 472 426,04 |
|
|
Condicionalidade |
2016 |
EF 2017 |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
-95 730,79 |
-1 437,94 |
-94 292,85 |
|
|
Condicionalidade |
2018 |
EF 2017 |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
-19 459 234,95 |
-4 024,01 |
-19 455 210,94 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2018 |
Deficiências verificadas no funcionamento do controlo-chave «realização de controlos administrativos adequados para determinar a elegibilidade dos programas operacionais e dos pedidos de ajuda» relativo ao PO 2017 – EF 2018-2019 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 422 233,80 |
0,00 |
- 422 233,80 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2019 |
Deficiências verificadas no funcionamento do controlo-chave «realização de controlos administrativos adequados para determinar a elegibilidade dos programas operacionais e dos pedidos de ajuda» relativo ao PO 2017 – EF 2018-2019 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
-60 670,77 |
0,00 |
-60 670,77 |
|
|
|
|
|
|
Total GR: |
EUR |
-38 873 617,98 |
- 368 783,58 |
-38 504 834,40 |
|
PL |
Frutos e produtos hortícolas – Agrupamentos de produtores pré-reconhecidos |
2018 |
EF 2018 – Deficiências no sistema de controlo relativo às ajudas aos agrupamentos de produtores no setor dos frutos e produtos hortícolas |
TAXA FIXA |
15,00% |
EUR |
- 421 099,17 |
-75 936,18 |
- 345 162,99 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Agrupamentos de produtores pré-reconhecidos |
2020 |
EF 2020 – Deficiências no sistema de controlo relativo às ajudas aos agrupamentos de produtores no setor dos frutos e produtos hortícolas |
TAXA FIXA |
15,00% |
EUR |
-6 743,40 |
0,00 |
-6 743,40 |
|
|
|
|
|
|
Total PL: |
EUR |
- 427 842,57 |
-75 936,18 |
- 351 906,39 |
|
PT |
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2019 |
EF 2019 – Despesas não elegíveis – Frutos e produtos hortícolas |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 445,40 |
0,00 |
-1 445,40 |
|
|
|
|
|
|
Total PT: |
EUR |
-1 445,40 |
0,00 |
-1 445,40 |
|
SE |
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Recuperação de pagamentos indevidos – Pagamento da primeira prestação – Campanha 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 218 524,00 |
-33 423,90 |
- 185 100,10 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2019 |
Insuficiências na atribuição de direitos ao pagamento – Reserva nacional – Novas pastagens naturais – Campanha 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
-47 564,67 |
0,00 |
-47 564,67 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Insuficiências na atribuição de direitos ao pagamento – Reserva nacional – Novas pastagens naturais – Campanhas 2016-2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-47 481,09 |
- 788,61 |
-46 692,48 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Insuficiências na atribuição de direitos ao pagamento – Reserva nacional – Novas pastagens naturais – Campanhas 2016-2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-47 524,69 |
0,00 |
-47 524,69 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2019 |
Insuficiências no controlo dos direitos ao pagamento – Sanções administrativas por apresentação tardia dos pedidos – Campanha 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
-8 009,35 |
0,00 |
-8 009,35 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Insuficiências no controlo dos direitos ao pagamento – Sanções administrativas por apresentação tardia dos pedidos – Campanhas 2015-2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-14 680,73 |
0,00 |
-14 680,73 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Insuficiências no controlo dos direitos ao pagamento – Sanções administrativas por apresentação tardia dos pedidos – Campanhas 2015-2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-12 054,48 |
-30,13 |
-12 024,35 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Insuficiências no controlo dos direitos ao pagamento – Sanções administrativas por apresentação tardia dos pedidos – Campanhas 2015-2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-3 789,35 |
0,00 |
-3 789,35 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2019 |
Insuficiências no controlo dos direitos ao pagamento – Alteração dos pedidos – Campanha 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 604,22 |
0,00 |
- 604,22 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2020 |
Insuficiências no controlo dos direitos ao pagamento – Alteração dos pedidos – Campanha 2019 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 604,64 |
0,00 |
- 604,64 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Insuficiências no controlo dos direitos ao pagamento – Alteração dos pedidos – Campanhas 2016-2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-5 084,26 |
-81,45 |
-5 002,81 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Insuficiências no controlo dos direitos ao pagamento – Alteração dos pedidos – Campanhas 2016-2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 603,67 |
0,00 |
- 603,67 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2019 |
Insuficiências no controlo dos direitos ao pagamento – Superfície não elegível – Campanha 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 287 914,15 |
0,00 |
- 287 914,15 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Insuficiências no controlo dos direitos ao pagamento – Superfície não elegível – Campanhas 2016-2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 262 533,62 |
-34 201,12 |
- 228 332,50 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Insuficiências no controlo dos direitos ao pagamento – Superfície não elegível – Campanhas 2016-2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 297 135,54 |
0,00 |
- 297 135,54 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2019 |
Insuficiências no controlo dos direitos ao pagamento – Transferências de direitos – Campanha 2018 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
-28 016,98 |
0,00 |
-28 016,98 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Insuficiências no controlo dos direitos ao pagamento – Transferências de direitos – Campanhas 2015-2017 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
-8 324,40 |
- 968,23 |
-7 356,17 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Insuficiências no controlo dos direitos ao pagamento – Transferências de direitos – Campanhas 2015-2017 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
-9 236,78 |
- 185,33 |
-9 051,45 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Insuficiências no controlo dos direitos ao pagamento – Transferências de direitos – Campanhas 2015-2017 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
-27 694,71 |
0,00 |
-27 694,71 |
|
|
Direitos |
2016 |
Insuficiências na recuperação de direitos ao pagamento (ponto 1.3.1.) – Campanha 2015 – Regime de pagamento de base – substitui componente 21 |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 302 333,83 |
-24 512,69 |
-1 277 821,14 |
|
|
Direitos |
2017 |
Insuficiências na recuperação de direitos ao pagamento (ponto 1.3.1.) – Campanha 2015 – Regime de pagamento de base – substitui componente 21 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 114 025,28 |
- 112,18 |
- 113 913,10 |
|
|
Direitos |
2018 |
Insuficiências na recuperação de direitos ao pagamento (ponto 1.3.1.) – Campanha 2015 – Regime de pagamento de base – substitui componente 21 |
PONTUAL |
|
EUR |
-35 301,40 |
0,00 |
-35 301,40 |
|
|
Direitos |
2019 |
Insuficiências na recuperação de direitos ao pagamento (ponto 1.3.1.) – Campanha 2015 – Regime de pagamento de base – substitui componente 21 |
PONTUAL |
|
EUR |
-4 804,03 |
0,00 |
-4 804,03 |
|
|
Pagamento por ecologização |
2016 |
Insuficiências na recuperação de direitos ao pagamento (ponto 1.3.1.) – Campanha 2015 – Pagamento por ecologização |
PONTUAL |
|
EUR |
- 461 886,05 |
-46 204,97 |
- 415 681,08 |
|
|
Pagamento por ecologização |
2017 |
Insuficiências na recuperação de direitos ao pagamento (ponto 1.3.1.) – Campanha 2015 – Pagamento por ecologização |
PONTUAL |
|
EUR |
- 958,64 |
-94,52 |
- 864,12 |
|
|
Pagamento por ecologização |
2018 |
Insuficiências na recuperação de direitos ao pagamento (ponto 1.3.1.) – Campanha 2015 – Pagamento por ecologização |
PONTUAL |
|
EUR |
- 201,44 |
0,00 |
- 201,44 |
|
|
Pagamento por ecologização |
2019 |
Insuficiências na recuperação de direitos ao pagamento (ponto 1.3.1.) – Campanha 2015 – Pagamento por ecologização |
PONTUAL |
|
EUR |
-51,52 |
0,00 |
-51,52 |
|
|
Regime dos jovens agricultores |
2016 |
Insuficiências na recuperação de direitos ao pagamento (ponto 1.3.1.) – Campanha 2015 – Regime dos jovens agricultores |
PONTUAL |
|
EUR |
-31 867,21 |
- 566,59 |
-31 300,62 |
|
|
Regime dos jovens agricultores |
2017 |
Insuficiências na recuperação de direitos ao pagamento (ponto 1.3.1.) – Campanha 2015 – Regime dos jovens agricultores |
PONTUAL |
|
EUR |
-6 200,27 |
-5,96 |
-6 194,31 |
|
|
Regime dos jovens agricultores |
2018 |
Insuficiências na recuperação de direitos ao pagamento (ponto 1.3.1.) – Campanha 2015 – Regime dos jovens agricultores |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 436,33 |
0,00 |
-1 436,33 |
|
|
Regime dos jovens agricultores |
2019 |
Insuficiências na recuperação de direitos ao pagamento (ponto 1.3.1.) – Campanha 2015 – Regime dos jovens agricultores |
PONTUAL |
|
EUR |
- 621,64 |
0,00 |
- 621,64 |
|
|
Direitos |
2017 |
Insuficiências na recuperação de direitos ao pagamento (ponto 1.3.1.) – Campanha 2016 – Regime de pagamento de base |
PONTUAL |
|
EUR |
- 495 017,09 |
-1 237,54 |
- 493 779,55 |
|
|
Direitos |
2018 |
Insuficiências na recuperação de direitos ao pagamento (ponto 1.3.1.) – Campanha 2016 – Regime de pagamento de base |
PONTUAL |
|
EUR |
-7 225,43 |
0,00 |
-7 225,43 |
|
|
Direitos |
2019 |
Insuficiências na recuperação de direitos ao pagamento (ponto 1.3.1.) – Campanha 2016 – Regime de pagamento de base |
PONTUAL |
|
EUR |
- 355,36 |
0,00 |
- 355,36 |
|
|
Pagamento por ecologização |
2017 |
Insuficiências na recuperação de direitos ao pagamento (ponto 1.3.1.) – Campanha 2016 – Pagamento por ecologização |
PONTUAL |
|
EUR |
- 333 124,26 |
-42 469,11 |
- 290 655,15 |
|
|
Pagamento por ecologização |
2018 |
Insuficiências na recuperação de direitos ao pagamento (ponto 1.3.1.) – Campanha 2016 – Pagamento por ecologização |
PONTUAL |
|
EUR |
-5 162,62 |
0,00 |
-5 162,62 |
|
|
Pagamento por ecologização |
2019 |
Insuficiências na recuperação de direitos ao pagamento (ponto 1.3.1.) – Campanha 2016 – Pagamento por ecologização |
PONTUAL |
|
EUR |
- 285,26 |
0,00 |
- 285,26 |
|
|
Regime dos jovens agricultores |
2017 |
Insuficiências na recuperação de direitos ao pagamento (ponto 1.3.1.) – Campanha 2016 – Regime dos jovens agricultores |
PONTUAL |
|
EUR |
-24 135,76 |
- 187,65 |
-23 948,11 |
|
|
Regime dos jovens agricultores |
2018 |
Insuficiências na recuperação de direitos ao pagamento (ponto 1.3.1.) – Campanha 2016 – Regime dos jovens agricultores |
PONTUAL |
|
EUR |
- 227,71 |
0,00 |
- 227,71 |
|
|
Regime dos jovens agricultores |
2019 |
Insuficiências na recuperação de direitos ao pagamento (ponto 1.3.1.) – Campanha 2016 – Regime dos jovens agricultores |
PONTUAL |
|
EUR |
-70,23 |
0,00 |
-70,23 |
|
|
Direitos |
2018 |
Insuficiências na recuperação de direitos ao pagamento (ponto 1.3.1.) – Campanha 2017 – Regime de pagamento de base |
PONTUAL |
|
EUR |
- 371 321,31 |
0,00 |
- 371 321,31 |
|
|
Direitos |
2019 |
Insuficiências na recuperação de direitos ao pagamento (ponto 1.3.1.) – Campanha 2017 – Regime de pagamento de base |
PONTUAL |
|
EUR |
- 573,87 |
0,00 |
- 573,87 |
|
|
Pagamento por ecologização |
2018 |
Insuficiências na recuperação de direitos ao pagamento (ponto 1.3.1.) – Campanha 2017 – Pagamento por ecologização |
PONTUAL |
|
EUR |
- 215 755,46 |
0,00 |
- 215 755,46 |
|
|
Pagamento por ecologização |
2019 |
Insuficiências na recuperação de direitos ao pagamento (ponto 1.3.1.) – Campanha 2017 – Pagamento por ecologização |
PONTUAL |
|
EUR |
- 772,51 |
0,00 |
- 772,51 |
|
|
Regime dos jovens agricultores |
2018 |
Insuficiências na recuperação de direitos ao pagamento (ponto 1.3.1.) – Campanha 2017 – Regime dos jovens agricultores |
PONTUAL |
|
EUR |
-19 346,94 |
0,00 |
-19 346,94 |
|
|
Regime dos jovens agricultores |
2019 |
Insuficiências na recuperação de direitos ao pagamento (ponto 1.3.1.) – Campanha 2017 – Regime dos jovens agricultores |
PONTUAL |
|
EUR |
- 126,92 |
0,00 |
- 126,92 |
|
|
Direitos |
2019 |
Insuficiências na recuperação de direitos ao pagamento (ponto 1.3.1.) – Campanha 2018 – Regime de pagamento de base |
PONTUAL |
|
EUR |
- 360 907,10 |
0,00 |
- 360 907,10 |
|
|
Pagamento por ecologização |
2019 |
Insuficiências na recuperação de direitos ao pagamento (ponto 1.3.1.) – Campanha 2018 – Pagamento por ecologização |
PONTUAL |
|
EUR |
- 196 896,21 |
0,00 |
- 196 896,21 |
|
|
Regime dos jovens agricultores |
2019 |
Insuficiências na recuperação de direitos ao pagamento (ponto 1.3.1.) – Campanha 2018 – Regime dos jovens agricultores |
PONTUAL |
|
EUR |
-41 327,16 |
0,00 |
-41 327,16 |
|
|
|
|
|
|
Total SE: |
EUR |
-5 359 700,17 |
- 185 069,98 |
-5 174 630,19 |
|
Divisa |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
EUR |
-55 920 937,75 |
- 629 789,74 |
-55 291 148,01 |
Rubrica orçamental: 6201
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção (%) |
Divisa |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
BG |
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2019 |
Superfície máxima elegível (calculada) – Campanha 2018 – Desenvolvimento Rural – M10 |
PONTUAL |
|
EUR |
-4 715,00 |
0,00 |
-4 715,00 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2019 |
Superfície máxima elegível (calculada) – Campanha 2018 – Desenvolvimento Rural – M11 |
PONTUAL |
|
EUR |
-12 802,16 |
0,00 |
-12 802,16 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2019 |
Superfície máxima elegível (calculada) – Campanha 2018 – Desenvolvimento Rural – M12 |
PONTUAL |
|
EUR |
-11 475,12 |
0,00 |
-11 475,12 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2019 |
Superfície máxima elegível (calculada) – Campanha 2018 – Desenvolvimento Rural – M13 |
PONTUAL |
|
EUR |
-29 591,28 |
0,00 |
-29 591,28 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2020 |
Superfície máxima elegível (calculada) – Campanha 2019 – Desenvolvimento Rural – M10 |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 178,75 |
0,00 |
-1 178,75 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2020 |
Superfície máxima elegível (calculada) – Campanha 2019 – Desenvolvimento Rural – M11 |
PONTUAL |
|
EUR |
-3 200,54 |
0,00 |
-3 200,54 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2020 |
Superfície máxima elegível (calculada) – Campanha 2019 – Desenvolvimento Rural – M12 |
PONTUAL |
|
EUR |
-2 868,78 |
0,00 |
-2 868,78 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2020 |
Superfície máxima elegível (calculada) – Campanha 2019 – Desenvolvimento Rural – M13 |
PONTUAL |
|
EUR |
-7 397,82 |
0,00 |
-7 397,82 |
|
|
|
|
|
|
Total BG: |
EUR |
-73 229,45 |
0,00 |
-73 229,45 |
|
DE |
Desenvolvimento rural – FEADER – Leader |
2017 |
Deficiência num dos controlos-chave |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
-72 280,21 |
0,00 |
-72 280,21 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – Leader |
2018 |
Deficiência num dos controlos-chave |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 596 582,30 |
0,00 |
- 596 582,30 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – Leader |
2019 |
Deficiência num dos controlos-chave |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 762 719,01 |
0,00 |
- 762 719,01 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – Leader |
2020 |
Deficiência num dos controlos-chave |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 793 697,16 |
0,00 |
- 793 697,16 |
|
|
|
|
|
|
Total DE: |
EUR |
-2 225 278,68 |
0,00 |
-2 225 278,68 |
|
ES |
Desenvolvimento rural – FEADER – Medidas florestais |
2018 |
Problema de conformidade identificado pelo OC relativo à população FEADER não SIGC – Controlo-chave «avaliação adequada da razoabilidade dos custos» |
PONTUAL |
|
EUR |
-21 466,34 |
0,00 |
-21 466,34 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – Medidas florestais |
2019 |
Problema de conformidade identificado pelo OC relativo à população FEADER não SIGC – Controlo-chave «avaliação adequada da razoabilidade dos custos» |
PONTUAL |
|
EUR |
- 307 579,64 |
0,00 |
- 307 579,64 |
|
|
Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados |
2019 |
Problema de conformidade identificado pelo OC relativo à população FEADER não SIGC – Controlo-chave «avaliação adequada da razoabilidade dos custos» |
PONTUAL |
|
EUR |
- 210 011,01 |
0,00 |
- 210 011,01 |
|
|
|
|
|
|
Total ES: |
EUR |
- 539 056,99 |
0,00 |
- 539 056,99 |
|
FR |
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2018 |
M13 – Campanha 2017 – Regime dos jovens agricultores: FR-19 |
PONTUAL |
|
EUR |
-63 593,57 |
-7,54 |
-63 586,03 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2018 |
M13 – Campanha 2017 – ODARC: FR-18 |
PONTUAL |
|
EUR |
-40 768,35 |
0,00 |
-40 768,35 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2019 |
M13 – Campanha 2018 – Regime dos jovens agricultores: FR-19 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 991 638,70 |
0,00 |
- 991 638,70 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2019 |
M13 – Campanha 2018 – ODARC: FR-18 |
PONTUAL |
|
EUR |
-84 349,02 |
0,00 |
-84 349,02 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2020 |
M13 – Campanha 2019 – Regime dos jovens agricultores: FR-19 |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 017 097,75 |
0,00 |
-1 017 097,75 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2020 |
M13 – Campanha 2019 – ODARC: FR-18 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 230 763,83 |
0,00 |
- 230 763,83 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2021 |
M13 – Campanha 2020 – Regime dos jovens agricultores: FR-19 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 919 463,31 |
0,00 |
- 919 463,31 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2021 |
M13 – Campanha 2020 – ODARC: FR-18 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 124 176,52 |
0,00 |
- 124 176,52 |
|
|
|
|
|
|
Total FR: |
EUR |
-3 471 851,05 |
-7,54 |
-3 471 843,51 |
|
GR |
Condicionalidade |
2017 |
EF 2016 |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
-1 911 484,32 |
0,00 |
-1 911 484,32 |
|
|
Condicionalidade |
2018 |
EF 2016 |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
- 568 398,69 |
0,00 |
- 568 398,69 |
|
|
Condicionalidade |
2019 |
EF 2016 |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
- 136 198,28 |
0,00 |
- 136 198,28 |
|
|
Condicionalidade |
2018 |
EF 2017 |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
-2 440 863,11 |
0,00 |
-2 440 863,11 |
|
|
Condicionalidade |
2019 |
EF 2017 |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
-77 353,93 |
0,00 |
-77 353,93 |
|
|
|
|
|
|
Total GR: |
EUR |
-5 134 298,33 |
0,00 |
-5 134 298,33 |
|
LT |
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2018 |
M13 – Campanha 2017 – Cálculo incorreto do pagamento |
PONTUAL |
|
EUR |
-68 244,07 |
-0,22 |
-68 243,85 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2019 |
M13 – Campanha 2018 – Cálculo incorreto do pagamento |
PONTUAL |
|
EUR |
- 194 286,84 |
0,00 |
- 194 286,84 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2020 |
M13 – Campanha 2019 – Cálculo incorreto do pagamento |
PONTUAL |
|
EUR |
- 271 147,38 |
0,00 |
- 271 147,38 |
|
|
|
|
|
|
Total LT: |
EUR |
- 533 678,29 |
-0,22 |
- 533 678,07 |
|
PT |
Desenvolvimento rural – FEADER – Medidas florestais |
2018 |
EF 2018 – Insuficiência M8 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 380 798,16 |
- 114,47 |
- 380 683,69 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – Medidas de apoio a taxa fixa |
2019 |
EF 2019 – Insuficiência M6 |
PONTUAL |
|
EUR |
-16 924,06 |
0,00 |
-16 924,06 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – Medidas florestais |
2019 |
EF 2019 – Insuficiência M8 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 204 827,39 |
0,00 |
- 204 827,39 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – Medidas florestais |
2020 |
EF 2020 – Insuficiência M8 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 308 488,53 |
0,00 |
- 308 488,53 |
|
|
|
|
|
|
Total PT: |
EUR |
- 911 038,14 |
- 114,47 |
- 910 923,67 |
|
SK |
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2018 |
M13 – Insuficiência na metodologia de cálculo das sanções – Utilização de montantes de ajuda degressivos – Campanha 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-19 180,02 |
- 871,32 |
-18 308,70 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2019 |
M13 – Insuficiência na metodologia de cálculo das sanções – Utilização de montantes de ajuda degressivos – Campanha 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
-21 987,05 |
0,00 |
-21 987,05 |
|
|
Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC |
2020 |
M13 – Insuficiência na metodologia de cálculo das sanções – Utilização de montantes de ajuda degressivos – Campanha 2019 |
PONTUAL |
|
EUR |
-12 256,20 |
0,00 |
-12 256,20 |
|
|
|
|
|
|
Total SK: |
EUR |
-53 423,27 |
- 871,32 |
-52 551,95 |
|
Divisa |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
EUR |
-12 941 854,20 |
- 993,55 |
-12 940 860,65 |