REGULAMENTO (CEE) No 482/74 DA COMISSÃO de 27 de Fevereiro de 1974 relativo à classificação de mercadorias na subposição 23.04 B da pauta aduaneira comum

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1) e, nomeadamente, o seu artigo 3o,

Considerando que é necessário adoptar disposições para assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum em relação à classificação de resíduos de extracção de óleo de germes de milho por solventes ou por prensagem;

Considerando que a pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1982 (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1/74 do Conselho, de 1 de Dezembro de 1973 (3), se refere, na posição 23.04, aos resíduos da extracção de óleos vegetais; que os resíduos, na acepção dessa posição, são resíduos sólidos da extracção, por prensagem, por solventes ou por centrifugação, do óleo contido nos grãos e frutos oleaginosos; que são constituídos por substâncias lenhosas, albuminóides, amiláceas e minerais, contendo ainda uma certa quantidade de substâncias gordas e podem apresentar-se em paes achatados (galletes), em grumos ou sob a forma de farinha grosseira, mesmo aglomerados formando cilindros, pequenas bolas, etc. (pellets);

Considerando que o termo resíduos não pode incluir produtos de que se possa extrair óleo de forma economicamente rentável, nem produtos que tenham componentes (excepto em quantidades insignifiantes) que não tenham sofrido um tratamento de extracção de óleo e tenham sido adicionadas aos verdadeiros resíduos;

Considerando que se obém os resíduos da extracção do óleo de germes de milho depois da extracção, quer por solventes quer por prensagem, do óleo contido nos germes de milho; que os produtos preparados para essa extracção são frequentemente produtos constituídos por germes de milho e por fragmentos do endosperma e do pericarpo do grão de milho;

Considerando que, em função do processo de extracção empregado (por solventes ou por prensagem) e da diferente composição dos produtos utilizados, os resíduos se distinguem por um teor diferente de substâncias gordas e de proteínas;

Considerando que, tendo em vista distinguir os resíduos da extracção do óleo de germes de milho incluído na subposição 23.04 B dos produtos que não tenham sofrido um tratamento completo de extracção de óleo de germes de milho e dos produtos que contenham, além dos verdadeiros resíduos, componentes que não tenham sofrido um tratamento de extracção de óleo, é necessário fixar teores mínimos ou máximos de amido, substâncias gordas e proteínas; que esses teores, calculados, em peso, sobre a matéria seca, podem, em conformidade com a tecnolo gia actual nesse domínio, ser fixados como se segue:

a) Para resíduos da extracção por solventes:

- amido: inferior a 45 %,

- proteínas (teor em azoto × 6,25): igual ou superior a 11,5 %,

- substâncias gordas: inferior a 3 %,

b) Para resíduos da extracção por prensagem:

- amido: inferior a 45 %,

- proteinas (teor em azoto × 6,25): igual ou superior a 13 %,

- substâncias gordas: igual ou superior a 3 % e inferior ou igual a 8 %;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Os resíduos da extracção de óleo de germes de milho por solventes ou por prensagem só se incluem na subposição 23.04 B da pauta aduaneira comum quando apresentem ao mesmo tempo, calculados, em peso, sobre a matéria seca, os seguintes teores:

1. Relativamente aos produtos com um teor em substâncias gordas inferior a 3 %:

- teor em amido: inferior a 45 %,

- teor em proteínas (teor em azoto × 6,25): igual ou superior a 11,5 %;

2. Relativamente aos produtos com um teor em substâncias gordas igual ou superior a 3 % e inferior ou igual a 8 %:

- teor em amido: inferior a 45 %,

- teor em proteínas (teor em azoto × 6,25): igual ou superior a 13 %.

Além disso, estes resíduos não podem conter componentes que não provenham do grão de milho.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de 1974.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 27 de Fevereiro de 1974.

Pela Comissão

O Presidente

François-Xavier ORTOLI

(1) JO no L 14 de 21. 1. 1969, p. 1.(2) JO no L 172 de 22. 7. 1968, p. 1.(3) JO no L 1 de 1. 1. 1974, p. 1.