21.12.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 326/57


DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/2521 DA COMISSÃO

de 20 de dezembro de 2022

que retifica a versão em língua romena da Diretiva 2003/96/CE do Conselho que reestrutura o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos e da eletricidade

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2003/96/CE do Conselho, de 27 de outubro de 2003, que reestrutura o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos e da eletricidade (1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 5,

Considerando o seguinte:

(1)

Na sequência da alteração da Diretiva 2003/96/CE pela Decisão de Execução (UE) 2018/552 da Comissão (2), a versão em língua romena da Diretiva 2003/96/CE contém erros no artigo 2.o, n.o 1, alínea h), no artigo 16.o, n.o 1, segundo travessão, e no artigo 20.o, n.o 1, alínea h), no que diz respeito à exceção das preparações antiferrugem que contenham aminas como elementos ativos e solventes e diluentes, compósitos, inorgânicos, para vernizes e produtos semelhantes, quando destinados a serem utilizados como carburante ou combustível de aquecimento e respetivos componentes produzidos a partir de biomassa.

(2)

A versão em língua romena da Diretiva 2003/96/CE deve, por conseguinte, ser retificada em conformidade. As restantes versões linguísticas não são afetadas.

(3)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité dos Impostos Especiais de Consumo,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

(não diz respeito à versão portuguesa)

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 20 de dezembro de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 283 de 31.10.2003, p. 51.

(2)  Decisão de Execução (UE) 2018/552 da Comissão, de 6 de abril de 2018, que atualiza as referências na Diretiva 2003/96/CE do Conselho aos códigos da Nomenclatura Combinada relativamente a determinados produtos (JO L 91 de 9.4.2018, p. 27).