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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/1772 |
24.7.2026 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/1772 DA COMISSÃO
de 23 de julho de 2026
relativo à autorização de uma preparação de alfa-galactosidase produzida com Aspergillus tubingensis ATCC SD 6740 e endo-1,4-beta-xilanase produzida com Trichoderma orientale CBS 139997 como aditivo em alimentos para perus de engorda e perus criados para reprodução (detentor da autorização: Industrial Técnica Pecuaria, S.A.)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. |
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(2) |
Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de uma preparação de alfa-galactosidase produzida com Aspergillus tubingensis ATCC SD 6740 e endo-1,4-beta-xilanase produzida com Trichoderma orientale (anteriormente atribuída à espécie Trichoderma longibrachiatum) CBS 139997. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
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(3) |
O pedido refere-se à autorização de uma preparação de alfa-galactosidase produzida com Aspergillus tubingensis ATCC SD 6740 e endo-1,4-beta-xilanase produzida com Trichoderma orientale CBS 139997 como aditivo em alimentos para perus de engorda e perus criados para reprodução, solicitando que o aditivo seja classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e no grupo funcional «melhoradores de digestibilidade». |
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(4) |
No seu parecer de 19 de novembro de 2025 (2), a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu que a preparação de alfa-galactosidase produzida com Aspergillus tubingensi ATCC SD 6740 e endo-1,4-beta-xilanase produzida com Trichoderma orientale CBS 139997 é segura para perus de engorda e para perus criados para reprodução ao nível máximo recomendado de 20 unidades de atividade de alfa-galactosidase (GALU) e 25 unidades de atividade de endo-1,4-beta-xilanase (AXC) por kg de alimento completo, bem como para os consumidores e o ambiente. A Autoridade concluiu igualmente que a preparação de alfa-galactosidase produzida com Aspergillus tubingensis ATCC SD 6740 e endo-1,4-beta-xilanase produzida com Trichoderma orientale CBS 139997 é considerada um sensibilizante respiratório e que a exposição por inalação é considerada um risco. Não foi possível chegar a conclusões sobre o potencial do aditivo para ser um irritante cutâneo e ocular ou um sensibilizante cutâneo. A Autoridade concluiu ainda que a preparação de alfa-galactosidase produzida com Aspergillus tubingensis ATCC SD 6740 e endo-1,4-beta-xilanase produzida com Trichoderma orientale CBS 139997 tem potencial para ser eficaz em perus de engorda e perus criados para reprodução ao nível mínimo de utilização recomendado de 14 GALU e 18 AXC por kg de alimento completo para animais. A Autoridade considerou que não são necessários requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. |
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(5) |
O laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003 considerou que as conclusões e recomendações formuladas numa anterior avaliação relativa a outro pedido de autorização do mesmo aditivo e verificadas pela Autoridade no seu parecer de 19 de março de 2020 (3) são válidas e aplicáveis ao pedido atual. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 378/2005 da Comissão (4), não foi, por conseguinte, necessário um relatório de avaliação do laboratório de referência. |
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(6) |
Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que a preparação de alfa-galactosidase produzida com Aspergillus tubingensis ATCC SD 6740 e endo-1,4-beta-xilanase produzida com Trichoderma orientale CBS 139997 preenche as condições previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, é conveniente autorizar a utilização dessas preparações para perus de engorda e perus criados para reprodução. Além disso, a Comissão considera que importa tomar medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos para a saúde dos utilizadores do aditivo. |
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(7) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Autorização
A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «melhoradores de digestibilidade», é autorizada como aditivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no mesmo anexo.
Artigo 2.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de julho de 2026.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2003/1831/oj.
(2) EFSA Journal, vol. 23, artigo e9796, 2025, https://doi.org/10.2903/j.efsa.2025.9796.
(3) EFSA Journal, vol. 18, n.o 4, artigo 6086, 2020, https://doi.org/10.2903/j.efsa.2020.6086.
(4) Regulamento (CE) n.o 378/2005 da Comissão, de 4 de março de 2005, sobre as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às competências e funções do Laboratório Comunitário de Referência no respeitante aos pedidos de autorização de aditivos destinados à alimentação animal (JO L 59 de 5.3.2005, p. 8, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2005/378/oj).
ANEXO
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Número de identificação do aditivo |
Nome do detentor da autorização |
Designação do aditivo |
Composição, fórmula química, descrição e método analítico |
Espécie ou categoria animal |
Idade máxima |
Teor mínimo |
Teor máximo |
Outras disposições |
Fim do período de autorização |
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Unidades de atividade/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
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Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: melhoradores de digestibilidade |
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4a33 |
Industrial Técnica Pecuaria, S.A. |
Endo-1,4-beta-xilanase (EC 3.2.1.8) e alfa-galactosidase (EC 3.2.1.22) |
Composição do aditivo Preparação de endo-1,4-beta-xilanase (EC 3.2.1.8) produzida com Trichoderma orientale CBS 139997 e alfa-galactosidase (EC 3.2.1.22) produzida com Aspergillus tubingensis ATCC SD 6740 com uma atividade enzimática mínima de: 50 AXC (1)/g de aditivo e 40 GALU (2)/g de aditivo Forma sólida Caracterização da substância ativa Endo-1,4-beta-xilanase (EC 3.2.1.8) produzida com Trichoderma orientale CBS 139997 e alfa-galactosidase (EC 3.2.1.22) produzida com Aspergillus tubingensis ATCC SD 6740 Método analítico (3) Para a quantificação de endo-1,4-beta-xilanase no aditivo para a alimentação animal, nas pré-misturas e nos alimentos compostos para animais:
Para a quantificação de alfa-galactosidase no aditivo para a alimentação animal, nas pré-misturas e nos alimentos compostos para animais:
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Perus de engorda Perus criados para reprodução |
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18 AXC 14 GALU |
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13 de agosto de 2036 |
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(1) Uma unidade de atividade de endo-1,4-beta-xilanase (AXC) é a quantidade de enzima que liberta 0,058 micromoles por minuto de açúcares redutores, expressa em equivalentes xilose, a partir de um substrato de arabinoxilano de trigo, a pH 4,7 e 30 °C. (2) Uma unidade de atividade de alfa-galactosidase (GALU) é definida como a quantidade de enzima que degrada uma micromole por minuto de para-nitrofenil-alfa-D-galactopiranósido, a pH 5,5 e 37 °C. (3) Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://joint-research-centre.ec.europa.eu/eurl-fa-eurl-feed-additives/eurl-fa-authorisation/eurl-fa-evaluation-reports_pt. |
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ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2026/1772/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)