2003D0324 — PT — 04.03.2011 — 003.001


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►B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 12 de Maio de 2003

relativa a uma derrogação à proibição da reciclagem intra-espécies respeitante a animais destinados à produção de peles com pêlo, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho

[notificada com o número C(2003) 1496]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas finlandesa e sueca)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2003/324/CE)

(JO L 117, 13.5.2003, p.37)

revogado por:

 

 

Jornal Oficial

n.°

página

data

 

Regulamento (UE) n.o 142/2011 da Comissão de 25 de Fevereiro de 2011

L 54

1

26.2.2011