21.10.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 301/3


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1103/2014 DO CONSELHO

de 20 de outubro de 2014

que dá execução ao artigo 16.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 204/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 204/2011 do Conselho, de 2 de março de 2011, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia (1), nomeadamente o artigo 16.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 2 de março de 2011, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 204/2011.

(2)

Em 27 de junho de 2014, o Comité das Sanções criado nos termos da Resolução 1970 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à Líbia procedeu à atualização da lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas.

(3)

O Anexo II do Regulamento (UE) n.o 204/2011 deverá ser, pois, alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Anexo II do Regulamento (UE) n.o 204/2011 é alterado nos termos do Anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito no Luxemburgo, em 20 de outubro de 2014.,

Pelo Conselho

A Presidente

C. ASHTON


(1)   JO L 58 de 3.3.2011, p. 1.


ANEXO

As entradas que constam do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 204/2011, referentes às pessoas a seguir indicadas, passam a ter a seguinte redação:

DORDA, Abu Zayd Umar

Diretor, Organização da Segurança Externa. Fiel ao regime. Chefe do Serviço de Informações Externas.

Presumível situação/paradeiro: detido na Líbia.

Data da designação pela ONU: 17.3.2011 (designação pela UE: 28.2.2011).

AL-SENUSSI, Coronel Abdullah

Título: Coronel

Data de nascimento: 1949

Local de nascimento: Sudão

t.c.p.: Ould Ahmed, Abdoullah

Passaporte: B0515260

Data de nascimento: 1948

Local de nascimento: Anefif (Kidal), Mali

Data de emissão: 10 jan 2012

Local de emissão: Bamako, Mali

Data de validade: 10 jan 2017

t.c.p.: Ould Ahmed, Abdoullah

Número de ID do Mali: 073/SPICRE

Local de nascimento: Anefif, Mali

Data de emissão: 6 dez 2011

Local de emissão: Essouck, Mali

Diretor dos Serviços de Informações Militares. Participação dos Serviços de Informações Militares na repressão das manifestações. Entre os seus antecedentes, é de assinalar a suspeita de participação no massacre da prisão de Abu Selim. Condenado à revelia pelo atentado à bomba contra o voo da UTA. Cunhado de Muammar QADHAFI.

Presumível situação/paradeiro: detido na Líbia.

Data da designação pela ONU: 17.3.2011 (designação pela UE: 28.2.2011).