|
21.10.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 301/3 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1103/2014 DO CONSELHO
de 20 de outubro de 2014
que dá execução ao artigo 16.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 204/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 204/2011 do Conselho, de 2 de março de 2011, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia (1), nomeadamente o artigo 16.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em 2 de março de 2011, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 204/2011. |
|
(2) |
Em 27 de junho de 2014, o Comité das Sanções criado nos termos da Resolução 1970 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à Líbia procedeu à atualização da lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas. |
|
(3) |
O Anexo II do Regulamento (UE) n.o 204/2011 deverá ser, pois, alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Anexo II do Regulamento (UE) n.o 204/2011 é alterado nos termos do Anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito no Luxemburgo, em 20 de outubro de 2014.,
Pelo Conselho
A Presidente
C. ASHTON
ANEXO
As entradas que constam do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 204/2011, referentes às pessoas a seguir indicadas, passam a ter a seguinte redação:
DORDA, Abu Zayd Umar
Diretor, Organização da Segurança Externa. Fiel ao regime. Chefe do Serviço de Informações Externas.
Presumível situação/paradeiro: detido na Líbia.
Data da designação pela ONU: 17.3.2011 (designação pela UE: 28.2.2011).
AL-SENUSSI, Coronel Abdullah
Título: Coronel
Data de nascimento: 1949
Local de nascimento: Sudão
t.c.p.: Ould Ahmed, Abdoullah
Passaporte: B0515260
Data de nascimento: 1948
Local de nascimento: Anefif (Kidal), Mali
Data de emissão: 10 jan 2012
Local de emissão: Bamako, Mali
Data de validade: 10 jan 2017
t.c.p.: Ould Ahmed, Abdoullah
Número de ID do Mali: 073/SPICRE
Local de nascimento: Anefif, Mali
Data de emissão: 6 dez 2011
Local de emissão: Essouck, Mali
Diretor dos Serviços de Informações Militares. Participação dos Serviços de Informações Militares na repressão das manifestações. Entre os seus antecedentes, é de assinalar a suspeita de participação no massacre da prisão de Abu Selim. Condenado à revelia pelo atentado à bomba contra o voo da UTA. Cunhado de Muammar QADHAFI.
Presumível situação/paradeiro: detido na Líbia.
Data da designação pela ONU: 17.3.2011 (designação pela UE: 28.2.2011).