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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2025/1067

2.6.2025

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/1067 DA COMISSÃO

de 28 de maio de 2025

que encerra o inquérito anti-dumping relativo às importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia («regulamento de base») (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

(1)

A Comissão Europeia («Comissão») recebeu uma denúncia, apresentada ao abrigo do artigo 5.o do Regulamento (UE) 2016/1036 («regulamento de base»), alegando que as importações de determinados tubos sem costura originários da República Popular da China estão a ser objeto de dumping, causando prejuízo à indústria da União.

(2)

A denúncia foi apresentada em 2 de abril de 2024 pela European Steel Tube Association («ESTA») («autor da denúncia»), em nome da indústria da União de determinados tubos sem costura, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base.

(3)

Em 17 de maio de 2024, a Comissão deu início a um inquérito nos termos do artigo 5.o do regulamento de base (2).

2.   RETIRADA DA DENÚNCIA

(4)

Por carta de 27 de fevereiro de 2025, o autor da denúncia retirou a sua denúncia.

(5)

Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, do regulamento de base, o processo pode ser encerrado, a menos que o encerramento não seja do interesse da União. O inquérito não revelou qualquer elemento de que tal encerramento seria contrário ao interesse da União.

3.   ENCERRAMENTO E DIVULGAÇÃO

(6)

Por conseguinte, a Comissão considerou que o processo devia ser encerrado.

(7)

As partes interessadas foram informadas da situação, tendo-lhes sido dada a oportunidade de se pronunciarem.

(8)

A Comissão não recebeu quaisquer observações.

(9)

A presente decisão está em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É encerrado o inquérito anti-dumping relativo às importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, incluindo tubos de precisão, de secção transversal circular, de diâmetro exterior não superior a 406,4 mm, com um valor de carbono equivalente (VCE) não superior a 0,86 de acordo com a fórmula e a análise química do Instituto Internacional de Soldadura (IIW), originários da República Popular da China, e atualmente classificados nos códigos NC ex 7304 19 10 , ex 7304 19 30 , ex 7304 23 00 , ex 7304 29 10 , ex 7304 29 30 , ex 7304 31 20 , ex 7304 31 80 , ex 7304 39 50 , ex 7304 39 82 , ex 7304 39 83 , ex 7304 51 89 , ex 7304 59 82 e ex 7304 59 83 (códigos TARIC: 7304 19 10 20, 7304 19 30 20, 7304 23 00 20, 7304 29 10 20, 7304 29 30 20, 7304 31 20 30, 7304 31 80 30, 7304 39 50 30, 7304 39 82 30, 7304 39 83 20, 7304 51 89 30, 7304 59 82 30 e 7304 59 83 20).

Artigo 2.o

As autoridades aduaneiras são instruídas no sentido de cessar o registo das importações estabelecido nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2024/2720 da Comissão (3).

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 28 de maio de 2025.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 176 de 30.6.2016, p. 21, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/1036/oj.

(2)  Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China (JO C, C/2024/3225, 17.5.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/3225/oj).

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2024/2720 da Comissão, de 24 de outubro de 2024, que sujeita a registo as importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço originários da República Popular da China (JO L, 2024/2720, 25.10.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/2720/oj).


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2025/1067/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)