REGULAMENTO (CE) Nº 31/98 DA COMISSÃO de 8 de Janeiro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 936/97 relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada e carne de búfalo congelada

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1095/96 do Conselho, de 18 de Junho de 1996, relativo à aplicação das concessões constantes da lista CXL estabelecida na sequência da conclusão das negociações no âmbito do nº 6 do artigo XXIV do GATT (1), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 1º,

Considerando que a alínea f) do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 936/97 da Comissão, de 27 de Maio de 1997, relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais para carnes de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada e carne de búfalo congelada (2), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2048/97 (3), prevê, no âmbito de um contingente pautal, a importação de carne de bovino de alta qualidade do Canadá; que essa carne deve satisfazer determinados critérios de qualidade; que a autoridade competente canadiana designou recentemente as classes de carcaças canadianas; que, por conseguinte, é necessário alterar a alínea f) do artigo 2º acima referido;

Considerando que as medidas previstas no presente documento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão de Carne de Bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A alínea f) do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 936/97 passa a ter a seguinte redacção:

«f) 11 500 toneladas, em peso de produto, de carnes dos códigos NC 0201, 0202, 0206 10 95 e 0206 29 91, que correspondam à seguinte definição:

Carcaças ou cortes provenientes de bovinos com menos de 30 meses, alimentados durante pelo menos cem dias com uma alimentação equilibrada de alta concentração energética, contendo, pelo menos, 70 % de cereais e com um peso total mínimo de 20 libras por dia. A carne com a marca "Choice" ou "Prime" segundo as normas do United States Department of Agriculture (USDA) entra automaticamente nesta definição. As carnes classificadas em Canada A, Canada AA, Canada AAA, Canada Choice e Canada Prime, segundo as normas do Ministério da Agricultura do Canadá, correspondem a essa definição.».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 146 de 20. 6. 1996, p. 1.

(2) JO L 137 de 28. 5. 1997, p. 10.

(3) JO L 287 de 21. 10. 1997, p. 10.