16.6.2021   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 231/5


Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10153 — Orange/Telekom Romania Communications)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 231/04)

1.   

Em 8 de junho de 2021, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Orange S.A. («Orange», França),

—

Telekom Romania Communications S.A. («TKR», Roménia), controlada pela Deutsche Telekom AG («DT», Alemanha).

A Orange adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da TKR.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.   

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

Orange: operador de telecomunicações à escala mundial, presente na Roménia através das suas filiais Orange Romania S.A. e Orange Business Romania S.A., que oferecem principalmente serviços de telecomunicações móveis com base na sua própria rede móvel e, de forma muito limitada, serviços de telefonia fixa, Internet fixa e televisão recorrendo quase exclusivamente a infraestruturas de terceiros,

—

TKR: prestador de serviços de telecomunicações fixas, serviços de televisão e pacotes multicanal a clientes residenciais e não residenciais, serviços grossistas a outros operadores de telecomunicações e, de forma muito limitada, serviços de telecomunicações móveis enquanto operador de rede móvel virtual com base num acordo com a Telekom Romania Mobile Communications. Todos estes serviços são prestados na Roménia.

3.   

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.   

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10153 — Orange/Telekom Romania Communications

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA


(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).