4.3.2020   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 65/4


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/352 DA COMISSÃO

de 3 de março de 2020

que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 no que se refere à entrada relativa à Ucrânia na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira, relativamente à gripe aviária de alta patogenicidade

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (1), nomeadamente o artigo 8.o, proémio, o artigo 8.o, ponto 1, primeiro parágrafo, o artigo 8.o, ponto 4, e o artigo 9.o, n.o 4,

Tendo em conta a Diretiva 2009/158/CE do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (2), nomeadamente o artigo 23.o, n.o 1, o artigo 24.o, n.o 2, e o artigo 25.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão (3) estabelece exigências de certificação veterinária aplicáveis às importações e ao trânsito na União, incluindo a armazenagem durante o trânsito, de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira («produtos»). Este regulamento determina que só podem ser importados e transitar na União os produtos provenientes dos países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos enumerados nas colunas 1 e 3 do quadro constante da parte 1 do seu anexo I.

(2)

O Regulamento (CE) n.o 798/2008 estabelece igualmente as condições para que um país terceiro, território, zona ou compartimento seja considerado indemne de gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP).

(3)

A Ucrânia consta da lista incluída no anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 enquanto país terceiro a partir do qual estão autorizados as importações e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira provenientes de certas partes do seu território, dependendo da presença de GAAP. Essa regionalização foi estabelecida no anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/193 (4), na sequência da confirmação de focos de GAAP do subtipo H5N8 em 30 de novembro de 2016 e 4 de janeiro de 2017.

(4)

A Ucrânia comunicou que foram concluídas as medidas de limpeza e desinfeção na sequência da política de abate sanitário nas zonas em que esses focos de GAAP foram detetados em 2016 e 2017 e apresentou informações sobre as medidas tomadas para impedir a continuação da propagação da doença, as quais foram avaliadas pela Comissão. Com base nessa avaliação, concluiu-se que esses focos foram eliminados e que não existe qualquer risco associado à introdução na União de produtos à base de aves de capoeira provenientes das zonas da Ucrânia enumeradas no anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008, a partir das quais as importações foram suspensas pelo referido regulamento, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/193.

(5)

Contudo, em 19 de janeiro de 2020, a Ucrânia confirmou a presença de GAAP do subtipo H5 numa exploração de aves de capoeira do seu território. Devido a esse foco confirmado de GAAP, a totalidade do território da Ucrânia já não pode ser considerada indemne dessa doença e as autoridades veterinárias da Ucrânia deixaram de poder certificar remessas de produtos à base de aves de capoeira para importação ou trânsito na União a partir das áreas afetadas pelo foco.

(6)

As autoridades veterinárias da Ucrânia confirmaram que, na sequência do foco, em janeiro de 2020, suspenderam imediatamente a emissão de certificados para remessas de mercadorias destinadas a importação ou trânsito na União e aplicaram uma política de abate sanitário, a fim de controlar a GAAP e limitar a propagação dessa doença.

(7)

Além disso, a Ucrânia apresentou informações à Comissão sobre a situação epidemiológica no seu território e indicou as áreas sujeitas a restrições, bem como as medidas tomadas para impedir a continuação da propagação da GAAP fora dessas zonas restritas. Essa informação foi agora avaliada pela Comissão e, com base nessa avaliação, bem como nas garantias fornecidas pela Ucrânia, deve concluir-se que a limitação das restrições de introdução na União de remessas de produtos à base de aves de capoeira às áreas afetadas pela GAAP, onde as autoridades veterinárias da Ucrânia impuseram restrições devido ao atual foco, deveria ser suficiente para cobrir os riscos associados à introdução desses produtos na União.

(8)

Por conseguinte, a entrada relativa à Ucrânia na lista constante do anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 deve ser alterada para ter em conta a atual situação epidemiológica nesse país. O anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008, a parte 1 é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de março de 2020.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.

(2)   JO L 343 de 22.12.2009, p. 74.

(3)  Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão, de 8 de agosto de 2008, que estabelece a lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na Comunidade de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira, bem como as exigências de certificação veterinária aplicáveis (JO L 226 de 23.8.2008, p. 1).

(4)  Regulamento de Execução (UE) 2017/193 da Comissão, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo II da Decisão 2007/777/CE e o anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 no que se refere às entradas respeitantes à Ucrânia nas listas de países terceiros a partir dos quais a introdução de determinados produtos na União é autorizada em relação à gripe aviária de alta patogenicidade (JO L 31 de 4.2.2017, p. 13).


ANEXO

No anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008, a entrada relativa à Ucrânia passa a ter a seguinte redação:

Código ISO e nome do país terceiro ou território

Código do país terceiro, território, zona ou compartimento

Descrição do país terceiro, território, zona ou compartimento

Certificado veterinário

Condições específicas

Condições específicas

Estatuto de vigilância da gripe aviária

Estatuto de vacinação contra a gripe aviária

Estatuto do controlo das salmonelas

Modelo(s)

Garantias adicionais

Data-limite

Data de início

1

2

3

4

5

6

6A

6B

7

8

9

«UA – Ucrânia

UA-0

Todo o país

EP, E

 

 

 

 

 

 

 

UA-1

Todo o território da Ucrânia, exceto a área UA-2

WGM

 

 

 

 

 

 

 

POU, RAT

 

 

 

 

 

 

 

UA-2

Área da Ucrânia correspondente a:

 

 

 

 

 

 

 

 

UA-2.1

Oblast de Kherson (região)

WGM

 

P2

30.11.2016

7 de março de 2020

 

 

 

POU, RAT

 

P2

30.11.2016

7 de março de 2020

 

 

 

UA-2.2

Oblast de Odessa (região)

WGM

 

P2

4.1.2017

7 de março de 2020

 

 

 

POU, RAT

 

P2

4.1.2017

7 de março de 2020

 

 

 

UA-2.3

Oblast de Chernivtsi (região)

WGM

 

P2

4.1.2017

7 de março de 2020

 

 

 

POU, RAT

 

P2

4.1.2017

7 de março de 2020»

 

 

 

UA-2.4

Oblast de Vinnytsia (região), Nemyriv Raion (distrito), municípios:

 

Localidade de Berezivka

 

Localidade de Bratslav

 

Localidade de Budky

 

Localidade de Bugakiv

 

Localidade de Chervone

 

Localidade de Chukiv

 

Localidade de Danylky

 

Localidade de Dovzhok

 

Localidade de Horodnytsia

 

Localidade de Hrabovets

 

Localidade de Hranitne

 

Localidade de Karolina

 

Localidade de Korovayna

 

Localidade de Korzhiv

 

Localidade de Korzhivka

 

Localidade de Kryklivtsi

 

Localidade de Maryanivka

 

Localidade de Melnykivtsi

 

Localidade de Monastyrok

 

Localidade de Monastyrske

 

Cidade de Nemyriv

 

Localidade de Novi Obyhody

 

Localidade de Ostapkivtsi

 

Localidade de Ozero

 

Localidade de Perepelychcha

 

Localidade de Rachky

 

Localidade de Salyntsi

 

Localidade de Samchyntsi

 

Localidade de Sazhky

 

Localidade de Selevintsi

 

Localidade de Sholudky

 

Localidade de Slobidka

 

Localidade de Sorokoduby

 

Localidade de Sorokotiazhyntsi

 

Localidade de Velyka Bushynka

 

Localidade de Vovchok

 

Localidade de Vyhnanka

 

Localidade de Yosypenky

 

Localidade de Zarudyntsi

Localidade de Zelenianka

WGM

 

P2

19.1.2020

 

 

 

 

POU, RAT

 

P2

19.1.2020»