18.7.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 196/25


DECISÃO BiH/9/2006 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 27 de Junho de 2006

relativa à nomeação do Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina

(2006/497/PESC)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.o,

Tendo em conta a Acção Comum 2004/570/PESC do Conselho, de 12 de Julho de 2004, sobre a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina (1), nomeadamente o artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos do artigo 6.o da Acção Comum 2004/570/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar outras decisões sobre a nomeação do Comandante da Força da UE.

(2)

De acordo com a Decisão BiH/6/2005 do CPS, o Major-General Gian Marco CHIARINI foi nomeado Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina.

(3)

O Comandante de Operação da UE recomendou que o Contra-Almirante Hans-Jochen WITTHAUER fosse nomeado novo Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina.

(4)

O Comité Militar da UE apoiou a nomeação.

(5)

Nos termos do artigo 6.o do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União Europeia com implicações em matéria de defesa.

(6)

O Conselho Europeu de Copenhaga de 12 e 13 de Dezembro de 2002 aprovou uma declaração segundo a qual se afirma que os acordos de «Berlim mais» e a respectiva execução se aplicarão apenas aos Estados-Membros da UE que sejam também membros da OTAN ou partes na «Parceria para a Paz» e que, por conseguinte, tenham celebrado acordos de segurança bilaterais com a OTAN,

DECIDE:

Artigo 1.o

O Contra-Almirante Hans-Jochen WITTHAUER é nomeado Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina.

Artigo 2.o

A presente decisão produz efeitos a partir de 5 de Dezembro de 2006.

Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 2006.

Pelo Comité Político e de Segurança

O Presidente

F.J. KUGLITSCH


(1)   JO L 252 de 28.7.2004, p. 10.