(1)

A Comissão estabeleceu o Mecanismo para o Hidrogénio (a seguir designado por «mecanismo») para apoiar o desenvolvimento do mercado do hidrogénio, a que se refere o artigo 52.o do Regulamento (UE) 2024/1789, a executar no âmbito das atividades do Banco Europeu do Hidrogénio (2). O mecanismo foi lançado em julho de 2025. Visa aumentar a transparência da procura, da oferta, dos fluxos e dos preços do hidrogénio e desempenhar um papel de coordenação, ligando, processando e dando acesso a informações sobre a procura e a oferta de hidrogénio renovável e hipocarbónico e de derivados do hidrogénio renovável e hipocarbónico apresentadas por compradores estabelecidos na União e nas partes contratantes da Comunidade da Energia e por fornecedores nacionais e internacionais. A execução e funcionamento do Mecanismo para o Hidrogénio decorrerão em conformidade com a regras de concorrência da UE, nomeadamente os artigos 101.o e 102.° do TFUE.

(2)

A comercialização de hidrogénio refere-se à venda, incluindo a revenda, de hidrogénio, inclusive sob a forma de vetores de hidrogénio orgânico líquido ou hidrogénio líquido, e de derivados de hidrogénio, incluindo o amoníaco ou o metanol, a clientes (3).

(3)

A Rússia e a Bielorrússia produzem volumes significativos de hidrogénio e derivados à base de combustíveis fósseis (como o amoníaco). Além disso, existe potencial para vendas e aprovisionamento substanciais da produção de hidrogénio renovável e hipocarbónico e de derivados do hidrogénio renovável e hipocarbónico provenientes da Rússia e da Bielorrússia. Não está excluído que alguns desses volumes de hidrogénio e derivados de hidrogénio sejam exportados, também para a União.

(4)

A experiência com o aprovisionamento energético da Rússia e da Bielorrússia demonstrou que a Rússia explorou a dependência da União das suas exportações de energia para a União como meio de exercer coerção e manipulações (4). A Rússia abusou sistematicamente das dependências em detrimento da economia e da segurança económica da União e utilizou as relações de aprovisionamento energético com parceiros na União para manipular os mercados e enfraquecer a segurança do aprovisionamento da União (5).

(5)

Existe o risco de a Rússia e a Bielorrússia tentarem estabelecer relações e dependências comerciais semelhantes no que diz respeito às exportações de hidrogénio renovável e hipocarbónico e de derivados do hidrogénio renovável e hipocarbónico para a União, que poderiam ser utilizadas para manipular os mercados.

(6)

A eventual admissão de propostas de aprovisionamento provenientes da Rússia ou da Bielorrússia através do mecanismo poderá permitir que a Rússia e a Bielorrússia se posicionem de forma significativa no mercado da União, facilitando assim as tentativas de manipulação do mercado emergente do hidrogénio.

(7)

Uma vez que o hidrogénio é frequentemente utilizado por grandes clientes industriais e que o mercado do hidrogénio é muito menos líquido do que o mercado do gás natural, a criação de novas dependências comerciais com a Rússia ou a Bielorrússia poderá permitir que esses países prossigam a sua estratégia em relação à União para pôr em perigo a segurança do aprovisionamento, manipulando os mercados, interrompendo o aprovisionamento ou utilizando outra forma de instrumentalização do aprovisionamento energético.

(8)

Embora estes riscos estejam presentes, mesmo no caso de quotas mais pequenas nos volumes globais, a recolha de propostas de comercialização de hidrogénio russo e bielorrusso através do mecanismo de apoio ao desenvolvimento do mercado do hidrogénio pode aumentar significativamente o papel e a visibilidade da Rússia e da Bielorrússia no mercado de hidrogénio da União. Tal seria contrário aos esforços da União para eliminar progressivamente a sua dependência das importações de energia russa (6) e evitar novas dependências em relação ao aprovisionamento energético desses países (7).

(9)

Tendo em conta essa situação geopolítica e os riscos resultantes das entregas de energia provenientes da Rússia e da Bielorrússia, é necessário excluir temporariamente a possibilidade de as propostas de aprovisionamento de hidrogénio proveniente da Rússia ou da Bielorrússia serem recolhidas através do mecanismo, a fim de proteger os interesses essenciais da União em matéria de segurança e a segurança do aprovisionamento. Nos termos do artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2024/1789, a decisão é válida por um período máximo de um ano e pode ser prorrogada caso se justifique.

(10)

A exclusão temporária não perturbará indevidamente o bom funcionamento do mercado interno do hidrogénio e não comprometerá a segurança do aprovisionamento da União ou de um Estado-Membro, nomeadamente porque o mercado do hidrogénio da União ainda está num estado inicial, com um aprovisionamento muito limitado proveniente da Rússia e da Bielorrússia. Além disso, a exclusão temporária respeita o princípio da solidariedade energética (8), uma vez que é decidida no interesse da União no que diz respeito ao mecanismo, sem impactos indevidos nos direitos dos Estados-Membros ou dos seus operadores económicos de comercializarem hidrogénio, incluindo hidrogénio renovável e hipocarbónico, e seus derivados com países terceiros fora do mecanismo voluntário. Ademais, a presente decisão é tomada nos termos dos direitos e obrigações da União ou dos Estados-Membros em relação a países terceiros.

(11)

Em conformidade com o artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2024/1789, a Comissão informou devidamente o Parlamento Europeu e o Conselho sobre a avaliação que realizou e pode propor a renovação da decisão, se tal se justificar, também com vista a alinhar a medida com outras políticas da UE, como o Roteiro REPowerEU (9), que visa promover a independência da UE em relação à energia russa através de medidas de apoio à eliminação progressiva das importações de gás, energia nuclear e petróleo, a fim de reduzir os riscos de instrumentalização do aprovisionamento energético,