02012R0028 — PT — 21.04.2021 — 005.001


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►B

REGULAMENTO (UE) N.o 28/2012 DA COMISSÃO

de 11 de janeiro de 2012

que define as exigências de certificação aplicáveis às importações e ao trânsito na União de determinados produtos compostos e que altera a Decisão 2007/275/CE e o Regulamento (CE) n.o 1162/2009

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(JO L 012, 14.1.2012, p.1)

Revogado por:

 

 

Jornal Oficial

n.°

página

data

 

Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão de 30 de janeiro de 2020

L 174

379

3.6.2020

 
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