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10.7.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 227/14 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo M.9897 — Actineo/SHAM/Antevis JV)
Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2020/C 227/10)
1.
Em 3 de julho de 2020, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).
Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:
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Société Hospitalière d'Assurances Mutuelles («SHAM», França); |
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Actineo GmbH («Actineo», Alemanha); |
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Antevis SAS («Antevis», França). |
A SHAM e a Actineo adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das concentrações, o controlo conjunto da totalidade da Antevis.
A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.
2.
As atividades das empresas em causa são as seguintes:|
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SHAM: seguros não vida, nomeadamente contra danos resultantes de responsabilidade médica; |
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Actineo: Serviços de gestão global dos seguros de danos pessoais; |
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Antevis: serviços às seguradoras que seguram os riscos de responsabilidade civil médica no domínio da gestão dos pedidos de indemnização (através da extração e do tratamento de dados médicos), serviços de avaliação médica e desenvolvimento de modelos de análise e notação dos riscos relacionados com os pedidos de indemnização por danos pessoais decorrentes de responsabilidade civil médica. |
3.
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.
De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.
4.
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
M.9897 — Actineo/SHAM/Antevis JV
As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:
Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu
Fax +32 22964301
Endereço postal:
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Comissão Europeia |
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Direção-Geral da Concorrência |
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Registo das Concentrações |
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1049 Bruxelles/Brussel |
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BELGIQUE/BELGIË |
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações»).