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13.2.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 40/55 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 9 de Fevereiro de 2010
relativa às medidas transitórias para a aplicação de certos requisitos estruturais dos Regulamentos (CE) n.o 852/2004 e (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho a alguns estabelecimentos do sector da carne, dos produtos da pesca e dos ovoprodutos e certos entrepostos frigoríficos na Roménia
[notificada com o número C(2010) 795]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2010/89/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (1), e, nomeadamente, o seu artigo 12.o, segundo parágrafo,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o, segundo parágrafo,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O Regulamento (CE) n.o 852/2004 estabelece regras gerais para os operadores das empresas do sector alimentar em matéria de higiene dos géneros alimentícios, tomando em consideração, nomeadamente, procedimentos baseados nos princípios de análise do risco e pontos de controlo críticos. |
|
(2) |
O Regulamento (CE) n.o 853/2004 estabelece regras específicas para os operadores das empresas do sector alimentar no que se refere à higiene dos géneros alimentícios de origem animal e complementa as normas estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 852/2004. As regras estabelecidas nos regulamentos supracitados incluem obrigações para os operadores das empresas do sector alimentar referentes a requisitos estruturais para os estabelecimentos do sector da carne, dos produtos da pesca e dos ovoprodutos e os entrepostos frigoríficos. |
|
(3) |
O artigo 23.o do Acto de Adesão da Bulgária e Roménia e o seu anexo VII prevêem certas medidas transitórias referentes à legislação veterinária da União. Essas medidas estabelecem que certos requisitos estruturais estabelecidos no anexo II do Regulamento (CE) n.o 852/2004 e no anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 não são aplicáveis aos estabelecimentos da Roménia constantes do apêndice B a esse anexo, até 31 de Dezembro de 2009, de acordo com certas condições. |
|
(4) |
Desde a data de adesão da Roménia, o número de estabelecimentos do sector da carne, dos produtos da pesca e dos ovoprodutos e entrepostos frigoríficos conformes aos requisitos estruturais pertinentes dos Regulamentos (CE) n.o 852/2003 e (CE) n.o 853/2004 aumentou para 80 % dos estabelecimentos em causa neste Estado-Membro. Contudo, em certos estabelecimentos ainda estão a decorrer as melhorias estruturais necessárias para o cumprimento desses requisitos. Esses estabelecimentos encontram-se espalhados por todo o território da Roménia. |
|
(5) |
Tendo em conta as melhorias estruturais em curso, é necessário prever uma derrogação provisória aos requisitos estruturais pertinentes estabelecidos nos Regulamentos (CE) n.o 852/2004 e (CE) n.o 853/2004. |
|
(6) |
As listas de estabelecimentos que não obedecem a esses requisitos estruturais constam dos anexos I a IV da presente decisão. As listas incluem estabelecimentos do sector da carne que estão actualmente abrangidos pelo anexo VII ao Acto de Adesão, bem como estabelecimentos do sector dos produtos da pesca e dos ovoprodutos que não estão abrangidos por esse anexo. |
|
(7) |
Importa restringir ao território da Roménia a comercialização de produtos provenientes desses estabelecimentos não-conformes ou armazenados em entrepostos frigoríficos não-conformes ou prever que os mesmos só sejam utilizados para transformação em estabelecimentos abrangidos pelas medidas transitórias previstas na presente decisão, a fim de garantir à indústria na Roménia um período de tempo suficiente para se adaptar aos requisitos estruturais aplicáveis. |
|
(8) |
As medidas transitórias pertinentes previstas no Acto de Adesão expiram em 31 de Dezembro de 2009. A fim de assegurar a continuidade da aplicação dessas medidas transitórias, a presente decisão deve entrar em vigor em 1 de Janeiro de 2010. O período de transição concedido pela presente decisão deve ser limitado a um período de um ano, de 1 de Janeiro de 2010 a 31 de Dezembro de 2010, data em que é expectável que os estabelecimentos em causa tenham alcançado plena conformidade com os requisitos estruturais aplicáveis. A situação na Roménia deve ser reexaminada antes do final desse período. Por conseguinte, a Roménia deve apresentar um relatório à Comissão sobre os progressos realizados na modernização dos estabelecimentos e dos entrepostos frigoríficos visados desse Estado-Membro. |
|
(9) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A presente decisão estabelece medidas transitórias para a aplicação de certos requisitos estruturais estabelecidos no anexo II do Regulamento (CE) n.o 852/2004 e no anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 aos estabelecimentos do sector da carne, dos produtos da pesca e dos ovoprodutos e aos entrepostos frigoríficos na Roménia que figuram nas listas constantes dos anexos I a IV da presente decisão (a seguir designados por «estabelecimentos»).
Artigo 2.o
Os requisitos gerais estabelecidos nos capítulos I e II do anexo II do Regulamento (CE) n.o 852/2004 não se aplicam aos estabelecimentos até 31 de Dezembro de 2010.
Artigo 3.o
Os seguintes requisitos específicos estabelecidos no anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 não se aplicam aos estabelecimentos indicados até 31 de Dezembro de 2010:
|
a) |
Os requisitos estabelecidos nos capítulos II e III da secção I, nos capítulos II e III da secção II e no capítulo I da secção V desse anexo, no que diz respeito aos estabelecimentos do sector da carne que figuram na lista constante do anexo I à presente decisão; |
|
b) |
Os requisitos estabelecidos no capítulo III da secção VIII desse anexo, no que diz respeito aos estabelecimentos do sector dos produtos da pesca que figuram na lista constante do anexo II à presente decisão; |
|
c) |
Os requisitos estabelecidos no capítulo II da secção VIII desse anexo, no que diz respeito aos estabelecimentos do sector dos ovoprodutos que figuram na lista constante do anexo III à presente decisão. |
Artigo 4.o
1. Os produtos produzidos pelos estabelecimentos que figuram nas listas constantes dos anexos I, II ou III ou armazenados nos estabelecimentos referidos no anexo IV podem apenas:
|
a) |
Ser colocados no mercado nacional da Roménia; ou |
|
b) |
Ser utilizados para transformação ulterior nos estabelecimentos. |
2. Os produtos referidos no n.o 1 têm de apresentar uma marca de salubridade ou de identificação, que deve ser diferente da marca de salubridade ou de identificação prevista no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 853/2004.
Artigo 5.o
1. A Roménia deve obrigatoriamente apresentar um relatório à Comissão sobre os progressos realizados pelos estabelecimentos no sentido de cumprir os requisitos referidos nos artigos 2.o e 3.o, incluindo um calendário para o pleno cumprimento desses requisitos.
2. O relatório deve ser apresentado à Comissão até 31 de Outubro de 2010.
O relatório deve ser apresentado em conformidade com o modelo de formulário previsto no anexo V.
Artigo 6.o
A presente decisão é aplicável de 1 de Janeiro de 2010 até 31 de Dezembro de 2010.
Artigo 7.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 2010.
Pela Comissão
Androulla VASSILIOU
Membro da Comissão
ANEXO I
LISTA DE ESTABELECIMENTOS DO SECTOR DA CARNE
|
N.o |
N.o veterinário |
Nome do estabelecimento |
Cidade/Rua ou Localidade/Região |
Actividades |
|||
|
SH |
CP |
PP |
MM/MP |
||||
|
1 |
AB 927 |
SC LIDER PROD CARN SRL |
Alba Iulia, jud. Alba, 510340 |
|
|
X |
|
|
2 |
AB 2771 |
SC MONTANA POPA SRL |
Blaj, Str. Gh. Barițiu, jud. Alba, 515400 |
X |
X |
X |
X |
|
3 |
AB 3263 |
SC TRANSEURO SRL |
Ighiu, Str. Principală nr. 205 A, jud. Alba, 517360 |
X |
X |
X |
X |
|
4 |
AG 008 IC |
SC CARMEN SRL |
Bascov, jud. Argeș, 117045 |
X |
X |
X |
X |
|
5 |
AG 024 IC |
SC RADOR A&E SRL |
Bascov, Str. Serelor nr. 48, jud. Arges, 117045 |
X |
X |
X |
X |
|
6 |
AR 4930 |
SC FILIP D IMPEX SRL |
Arad, Str. Lăcrimioarelor, nr. 4/A, jud. Arad, 310445 |
|
X |
X |
|
|
7 |
AR 5806 |
SC COMB AGROIND CURTICI SRL |
Curtici, Str. Revoluției nr. 33, jud. Arad, 315200 |
X |
X |
X |
X |
|
8 |
B 40632 |
SC MEDEUS & CO SRL |
București, Str. Parcului nr. 20, sector 1, București, 012329 |
|
|
X |
X |
|
9 |
BC 4165 |
SC TIBERIAS SRL |
Răcăciuni, jud. Bacău, 607480 |
|
|
X |
|
|
10 |
BC 5196 |
SC MIRALEX SRL |
Loc. Bacău, Str. Bicaz, nr. 8, jud. Bacău, cod 600293 |
|
|
X |
|
|
11 |
BH 223 |
SC FLORIAN IMPEX SRL |
Oradea, Str. Morii nr. 11/B, jud. Bihor, 410577 |
|
|
X |
|
|
12 |
BH 3001 |
SC GLOBAL AGRO PRODEXIM SRL |
Sârbi nr. 469, jud. Bihor, 417520 |
|
X |
X |
|
|
13 |
BH 5185 |
SC CARMANGERIE TAVI BOGDAN SRL |
Localitatea Mihai Bravu nr. 169, jud. Bihor, 417237 |
X |
|
|
|
|
14 |
BH 5341 |
SC ABATOR DARA SRL |
Tulca 668 A, jud. Bihor, 417600 |
X |
|
|
|
|
15 |
BR 62 |
SC DORALIMENT SRL |
Brăila, jud. Brăila, 810650 |
|
X |
X |
X |
|
16 |
BR 574 |
SC ELECTIV SRL |
Comuna Romanu, jud. Brăila, 817115 |
X |
|
|
|
|
17 |
BR 774 |
SC TAZZ TRADE SRL (SC ROFISH GROUP) |
Brăila, Str. Faleza Portului, nr. 2, jud. Brăila, 810529 |
|
|
X |
|
|
18 |
BT 125 |
SC IMPEX DONA SRL |
Băisa, jud. Botoșani, 717246 |
|
|
X |
|
|
19 |
BT 138 |
SC SAGROD SRL |
Darabani, Str. Muncitorului, jud. Botoșani, 715100 |
X |
|
X |
|
|
20 |
BT 140 |
SC RAFFAELLO SRL |
Tîngeni, jud. Botoșani, 717120 |
|
|
X |
|
|
21 |
BT 144 |
SC AGROCARN COMPANY SRL |
Botoșani, Str. Pod de Piatră nr. 89, jud. Botoșani, 710350 |
|
|
X |
|
|
22 |
BT 198 |
SC EMANUEL COM SRL |
Răchiți, jud. Botoșani, 717310 |
X |
X |
X |
|
|
23 |
BZ 101 |
SC FRASINU SA |
Buzău, Sos Sloboziei km 2, jud. Buzău 120360 |
X |
|
|
|
|
24 |
BZ 115 |
SC FERM COM PROD SRL |
Căldărăști, jud. Buzău, 125201 |
X |
|
|
|
|
25 |
BZ 110 |
SC CARMOZIMBRUL SRL |
Râmnicu Sărat, Str. Lt. Sava Rosescu nr. 140, jud. Buzău, 125300 |
X |
|
|
|
|
26 |
BZ 112 |
SC TRI PROD COM SRL |
Comuna Berca, Sat Valea Nucului, jud. Buzău, 127048 |
|
X |
X |
X |
|
27 |
CJ 108 |
SC TURISM VÂLCELE SRL |
Vâlcele FN, jud. Cluj, 407274 |
X |
|
|
|
|
28 |
CJ 122 |
SC RIANA SERV PRODCOM SRL |
Iclod FN, jud. Cluj, 407335 |
X |
X |
|
|
|
29 |
CJ 5519 |
SC 2 T PROD SRL |
Cluj-Napoca, Str. Taberei nr. 3A, jud. Cluj, 400512 |
|
X |
X |
X |
|
30 |
CL 1598 |
SC COMARO SRL |
Oltenița, Str. Cuza Vodă, nr. 131, jud. Călărași 915400 |
|
X |
X |
X |
|
31 |
CS 40 |
SC PALALOGA CARNEPREP SRL |
Bocșa, Str. Binișului nr. 1, jud. Caraș 325300 |
X |
X |
|
|
|
32 |
CS 47 |
SC GOSPODARUL SRL |
Reșița, Str. Țerovei, F.N., jud. Caraș 320044 |
X |
X |
X |
X |
|
33 |
CT 19 |
SC CARNOB SRL |
Lumina, Str. Lebedelor nr. 1A, jud. Constanța, 907175 |
X |
|
|
|
|
34 |
DB 3341 |
SC NIN BOG SRL |
Șotânga, jud. Dâmbovița, 137430 |
X |
|
X |
|
|
35 |
DB 3457 |
SC NEVAL SRL |
Pietroșița, jud. Dâmbovița, 137360 |
X |
|
|
|
|
36 |
GJ 5 |
SC LEXI STAR SRL |
Sat Bucureasa, Comuna Dănesți, jud. Gorj, 217200 |
X |
X |
X |
X |
|
37 |
GJ 2234 |
SC ATOS GARANT SRL |
Sat Urechești Comuna Drăguțești, jud. Gorj, 217225 |
X |
|
|
|
|
38 |
GL 0369 |
SC LIVADA SERBANEȘTI |
Comuna Liești, jud. Galați, 805235 |
X |
|
|
|
|
39 |
GL 3330 |
SC KAROMTEC SRL |
Tecuci, Str. Mihail Kogălniceanu nr. 48 jud. Galați, 805300 |
|
|
X |
X |
|
40 |
GL 4121 |
SC ROMNEF SRL |
Munteni, jud. Galați, 807200 |
X |
|
|
|
|
41 |
HR 73 |
SC ELAN TRIDENT SRL |
Odorheiu Secuiesc, Str. Rákóczi Ferenc nr. 90, jud. Harghita, 535600 |
|
|
X |
|
|
42 |
HR 84 |
SC AMIRAL SRL |
Miercurea Ciuc, jud. Harghita, 530320 |
|
|
X |
|
|
43 |
HR 153 |
SC ARTEIMPEX SRL |
Gheorgheni, Str. Kossuth Lajos nr. 211, jud. Harghita, 535500 |
X |
|
|
|
|
44 |
HR 207 |
SC DECEAN SRL |
Miercurea Ciuc, jud. Harghita, 530320 |
|
X |
X |
X |
|
45 |
HR 263 |
SC AVICOOPEX SRL |
Cristuru Secuiesc, Str. Orban Balays, jud. Harghita, 535400 |
|
|
X |
|
|
46 |
MM 1609 |
SC LABORATOR CARMANGERIE SRL |
Baia Mare, Str. Gh. Șincai nr. 14, jud. Maramures, 430311 |
|
X |
X |
X |
|
47 |
MM 4406 |
SC CARMANGERIA DALIA SRL |
Baia Mare, jud. Maramureș, 430530 |
X |
X |
X |
X |
|
48 |
MS 3585 |
SC CAZADELA SRL |
Reghin, Str. Oltului nr. 34, jud. Mureș, 545300 |
X |
|
|
|
|
49 |
NT 33 |
SC CORD COMPANY SRL |
Roman, Str. Bogdan Dragoș nr. 111, jud. Neamț, 611160 |
X |
|
|
|
|
50 |
NT 549 |
SC TCE 3 BRAZI SRL |
Zănești, jud. Neamț, 617515 |
X |
X |
X |
X |
|
51 |
OT 24 |
SC SPAR SRL |
Potcoava, Str. Gării nr. 10, jud. Olt, 237355 |
X |
X |
X |
X |
|
52 |
OT 2093 |
SC COMAGRIMEX SA |
Slatina, str. Grigore Alexandrescu, nr. 19, jud. Olt, 230049 |
|
X |
X |
X |
|
53 |
OT 2094 |
SC MALITEXT SRL |
Scornicești, Str. Tudor Vladimirescu, jud. Olt, 235600 |
X |
|
|
|
|
54 |
PH 3618 |
SC BRUTUS IMPEX SRL |
Manești, jud. Prahova, cod 107375 |
X |
|
|
|
|
55 |
PH 4417 |
SC GOPA SRL |
Ploiești, Str. Gheorghe Doja nr. 124, jud. Prahova, 100141 |
|
|
X |
X |
|
56 |
PH 5644 |
SC MARAGET PROD SRL |
Ploiești, Str. Corlătești nr. 15, jud. Prahova, 100532 |
X |
|
|
|
|
57 |
PH 5878 |
SC COMNILIS PROD SRL |
Măgureni, Str. Filipeștii de Pădure, tarla 24, jud. Prahova, 107350 |
|
|
X |
X |
|
58 |
PH 6044 |
SC ALGRIM CENTER SRL |
Bărcănești, jud. Prahova, 107055 |
X |
|
|
|
|
59 |
PH 6190 |
SC BANIPOR SRL |
Tărg Vechi, jud. Prahova, 107590 |
X |
|
|
|
|
60 |
SB 111 |
SC M&C IMPORT SRL EXPORT |
Copșa Mică, Sat Tîrnăvioara nr. 90, jud. Sibiu, 555400 |
|
X |
X |
X |
|
61 |
SB 126 |
SC CAPA PROD SRL |
Sibiu, Calea Turnișorului nr. 150, jud. Sibiu, 550048 |
|
X |
X |
X |
|
62 |
SB 138 |
SC MUVI IMPEX SRL |
Sibiu, Str. Drumul Ocnei nr. 4, jud. Sibiu, 550092 |
X |
X |
X |
X |
|
63 |
SV 039 |
SC TONIC DISTRIBUTION SRL |
Broșteni, jud. Suceava, 727075 |
|
X |
X |
X |
|
64 |
SV 139 |
SC APOLO SRL (SC ADRAS SRL) |
Rădăuți, Str. Constanitn Brăncoveanu, jud. Suceava, 725400 |
|
X |
X |
X |
|
65 |
SV 217 |
SC ROGELYA SRL |
Fălticeni, Str. Ion Creangă nr. 69, jud. Suceava, 725200 |
|
X |
X |
X |
|
66 |
SV 5661 |
SC HARALD PROD SRL |
Măzănăiești, jud. Suceava, 727219 |
X |
X |
X |
X |
|
67 |
SV 5819 |
SC MARA ALEX SRL |
Bădeuți, jud. Suceava, 727361 |
X |
|
|
|
|
68 |
SV5943 |
SC SCUZA PROD |
Forăști 96, jud. Suceava, 727235 |
|
X |
X |
X |
|
69 |
SV 5963 |
SC DANILEVICI SRL |
Gura Humorului, Str. Fundătura Ghiocei nr. 2, jud. Suceava, 725300 |
X |
X |
X |
X |
|
70 |
SV 6071 |
SC ANCAROL SRL |
Gura Humorului, Bd. Bucovina FN, jud. Suceava, 72530 |
X |
X |
X |
X |
|
71 |
TL 019 |
SC TABCO CAMPOFRIO SA |
Tulcea, Str. Prislav nr. 177, jud. Tulcea, 820013 |
X |
X |
X |
X |
|
72 |
TL 177 |
SC GAZDI PROD SRL |
Stejaru, jud. Tulcea, 827215 |
X |
X |
|
|
|
73 |
TL 418 |
SC STOLI SRL |
Cerna, jud. Tulcea, 827045 |
X |
|
|
|
|
74 |
TL 686 |
SC PIG COM SRL |
Satu Nou, jud. Tulcea, 827141 |
X |
|
|
|
|
75 |
TL 782 |
SC PROD IMPORT CDC SRL |
Frecăței, jud. Tulcea, 827075 |
X |
X |
|
|
|
76 |
TM 378 |
SC VEROMEN SRL |
Timișoara, jud. Timiș, 300970 |
|
X |
X |
X |
|
77 |
TM 2725 |
SC RECOSEMTRACT SRL |
Recaș, Calea Bazoșului nr. 1, jud. Timiș, 307340 |
|
X |
X |
X |
|
78 |
TM 4187 |
SC FEMADAR SRL |
Giroc, Str. Gloria nr. 4, jud. Timiș, 307220 |
|
X |
X |
X |
|
79 |
TM 4297 |
SC KENDO SRL |
Victor Vlad Delamarina, jud. Timiș, 307460 |
X |
X |
X |
X |
|
80 |
TM 7438 |
SC AMBAX SRL |
Timișoara, Calea Buziașului nr. 14, jud. Timiș, 300693 |
|
X |
X |
X |
|
81 |
TR 10 |
SC ROMCIP SA |
Salcia, jud. Teleorman, 147300 |
X |
X |
X |
X |
|
82 |
TR 26 |
SC COM GIORGI IMPEX SRL |
Alexandria, jud. Teleorman, 140150 |
|
X |
X |
|
|
83 |
TR 36 |
SC AVICOLA COSTESTI SRL |
Roșiori de Vede, Str. Vadu Vezii nr. 1, jud. Teleorman, 145100 |
X |
|
|
|
|
84 |
TR 93 |
SC MARA PROD COM SRL |
Alexandria, Str. Abatorului nr. 1 bis, jud. Teleorman, 140106 |
|
X |
X |
X |
|
85 |
VN 42 |
SC STEMARADI SRL |
Tătăranu, jud. Vrancea, 627350 |
X |
|
|
|
|
86 |
VN 2694 |
SC COMIND THOMAS SRL |
Focșani, Str. Sihleanu nr. 5, jud. Vrancea, 620165 |
X |
X |
|
|
|
87 |
VN 3045 |
SC VANICAD SRL |
Milcov, jud. Vrancea, 627205 |
X |
|
|
|
|
88 |
VN 2954/116 |
SC AURORA COM SRL |
Odobești, Str. Libertății nr. 38, jud. Vrancea, 625300 |
X |
X |
X |
X |
|
89 |
VS 2243 |
SC CIB SA |
Bârlad, Fundătura Elena Doamna nr. 2, jud. Vaslui, 731018 |
X |
X |
X |
X |
|
90 |
VS 2268 |
SC VIOROM „P” IMPEX SRL |
Comuna Oltenesti, Localitatea Tărzii, jud. Vaslui, 737380 |
X |
X |
|
|
|
91 |
VS 2300 |
SC CARACUL SRL |
Vaslui, jud. Vaslui, 730233 |
X |
X |
|
|
|
92 |
AR 92 |
SC AGRIPROD SRL |
Nădlac, Str. Calea Aradului nr. 1, jud. Arad, 315500 |
X |
X |
|
|
|
93 |
AR 294 |
SC PRODAGRO CETATE SRL |
Șiria, Complex zootehnic, jud. Arad |
X |
X |
|
|
|
94 |
B 120 |
SC ROM-SELECT 2000 SRL |
București, B-dul Iuliu Maniu nr. 220, sector 6 |
|
X |
|
|
|
95 |
B 269 |
SC FOODICOM SRL |
București, Str. Cătinei nr. 25, sector 6 |
|
X |
|
|
|
96 |
B 921 |
SC ROMALIM INTERNATIONAL SRL |
București, B-dul Timișoara 104 B, sector 6 |
|
X |
|
|
|
97 |
BH 103 |
SC AVICOLA SALONTA SA (SC FLAVOIA SRL) (*1) |
Salonta, Str. Ghestului nr. 7, jud. Bihor, 415500 |
X |
X |
|
|
|
98 |
BV 12 |
SC DRAKOM SILVA SRL |
Codlea extravilan, Șoseaua Codlea Dumbrăvița, jud. Brașov |
X |
X |
|
|
|
99 |
CJ 109 |
SC ONCOS IMPEX SRL |
Florești, Str. Abatorului nr. 2, jud. Cluj, 407280 |
X |
X |
|
|
|
100 |
CV 210 |
SC ABO-FARM SA (SC NUTRICOD SA) (*2) |
Sf. Gheorghe, Str. Pârâului nr. 6, jud. Covasna, 520033 |
X |
X |
|
|
|
101 |
DJ 34 |
SC FELVIO SRL |
Bucovăț, Platforma Bucovăț, jud. Dolj |
X |
X |
|
|
|
102 |
IS 1376 |
SC AVÍCOLA SA IASI |
Târgu Frumos, Str. Ștefan cel Mare și Sfânt nr. 44, jud. Iasi, 705300 |
X |
X |
|
|
|
103 |
TM 2739 |
SC AVIBLAN SRL |
Jebel, jud. Timiș, 307235 |
X |
X |
|
|
Legenda:
|
SH |
= |
Matadouros |
|
CP |
= |
Instalações de desmanche |
|
PP |
= |
Instalações de transformação |
|
MM/MP |
= |
Carne picada/preparados de carne |
(*1) SC. AVICOLA SALONTA SA alterou o seu nome para SC FLAVOIA SRL.
(*2) SC. NUTRICOD SA alterou o seu nome para SC ABO- FARM SA.
ANEXO II
LISTA DE ESTABELECIMENTOS DO SECTOR DOS PRODUTOS DA PESCA
|
N.o |
N.o veterinário |
Nome do estabelecimento |
Cidade/Rua ou Localidade/Região |
Actividades |
|
|
PP |
FFPP |
||||
|
1 |
BR 184 |
SC TAZZ TRADE SRL (SC ROFISH GROUP SRL) (*1) |
Brăila, str. Fata Portului nr. 2, județul Brăila, 810529 |
X |
|
|
2 |
BR 185 |
SC TAZZ TRADE SRL (SC ROFISH GROUP SRL) (*1) |
Brăila, str. Fata Portului nr. 2, județul Brăila, 810529 |
X |
|
|
3 |
B 453 |
SC COSTIANA SRL |
București, str. Andronache nr. 11-19, 022527 |
X |
|
|
4 |
PH 1817 |
SC DIVERTAS SRL |
Comuna Fântânele nr. 578, județul Prahova, 107240 |
X |
X |
Legenda:
|
PP |
= |
Instalação de transformação |
|
FFPP |
= |
Instalação de transformação de peixe fresco |
(*1) SC. TAZZ TRADE SRL alterou o seu nome para SC.ROFISH GROUP SRL.
ANEXO III
LISTA DE ESTABELECIMENTOS DO SECTOR DOS OVOPRODUTOS
|
N.o |
N.o veterinário |
Nome do estabelecimento |
Cidade/Rua ou Localidade/Região |
Actividades |
||
|
EEP |
EPC |
LEP |
||||
|
1 |
B 39833 |
SC COMPRODCOOP SA BUCURESTI (EPP) |
București, bd. Timișoara nr. 52, sector 6, 061333 |
X |
|
|
|
2 |
CV 471 |
SC ABO-FARM SA (EPC) (SC NUTRICOD SA) (*1) |
Sf. Gheorghe, str. Jokai Mor f.n., județul Covasna, 520033 |
|
X |
X |
|
3 |
DB 133 |
SC AVICOLA GAESTI SA (EPC) |
Găești, județul Dâmbovița, 135200 |
|
X |
|
|
4 |
GR 3028 |
AVICOLA BUCURESTI SA CSHD MIHAILEȘTI (EPC) |
Mihăilești, județul Giurgiu, 085200 |
|
X |
X |
|
5 |
VN 16 |
SC AVIPUTNA SA GOLESTI (EPC) |
Comuna Golești, Str. Victoriei nr. 22, județul Vrancea, 627150 |
|
X |
|
Legenda:
|
EEP |
= |
Instalação de transformação de ovos |
|
EPC |
= |
Centro de embalagem de ovos |
|
LEP |
= |
Produtos líquidos à base de ovos |
(*1) SC. NUTRICOD SA alterou o seu nome para SC ABO- FARM SA.
ANEXO IV
LISTA DE ENTREPOSTOS FRIGORÍFICOS
|
N.o |
N.o veterinário |
Nome do estabelecimento |
Cidade/Rua ou Localidade/Região |
Actividades |
|
CS |
||||
|
1 |
AR 514 |
SC AGRIROM SRL |
Vladimirescu, str. Archim f.n., județul Arad, 310010 |
X |
|
2 |
BC 1034 |
SC AGRICOLA INT. SRL |
Bacău, Calea Moldovei nr. 16, județul Bacău, 600352 |
X |
|
3 |
CT 8070 |
SC MIRICOS SRL |
Constanța, Șoseaua Interioară nr. 1, județul Constanța, 900229 |
X |
|
4 |
CT 146 |
SC FRIAL SA |
Constanța, Port Constanța, dana 53, județul Constanța, 900900 |
X |
|
5 |
DJ 59 |
SC FRIGORIFER SA |
Craiova, Str. Câmpului nr. 2, Craiova, județul Dolj, 200011 |
X |
Legenda:
|
CS |
= |
Entrepostos frigoríficos |
ANEXO V
MODELO DE RELATÓRIO, TAL COMO REFERIDO NO ARTIGO 5.o
|
N.o do estabelecimento |
Nome |
Endereço |
Região |
Progressos realizados (resumo) |
Nível estimado de conformidade (em %) |
Data prevista de plena conformidade |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Região |
N.o total de estabelecimentos (divididos por categoria) |
N.o de estabelecimentos não-conformes (divididos por categoria) |
% de estabelecimentos não-conformes em relação ao n.o total (divididos por categoria) |
N.o total de estabelecimentos (divididos por categoria) |
N.o de estabelecimentos não-conformes (divididos por categoria) |
% de estabelecimentos não-conformes em relação ao n.o total (divididos por categoria) |
N.o total de estabelecimentos (divididos por categoria) |
N.o de estabelecimentos não-conformes (divididos por categoria) |
% de estabelecimentos não-conformes em relação ao n.o total (divididos por categoria) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Resumo RO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|