13.2.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 40/55


DECISÃO DA COMISSÃO

de 9 de Fevereiro de 2010

relativa às medidas transitórias para a aplicação de certos requisitos estruturais dos Regulamentos (CE) n.o 852/2004 e (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho a alguns estabelecimentos do sector da carne, dos produtos da pesca e dos ovoprodutos e certos entrepostos frigoríficos na Roménia

[notificada com o número C(2010) 795]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2010/89/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (1), e, nomeadamente, o seu artigo 12.o, segundo parágrafo,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o, segundo parágrafo,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 852/2004 estabelece regras gerais para os operadores das empresas do sector alimentar em matéria de higiene dos géneros alimentícios, tomando em consideração, nomeadamente, procedimentos baseados nos princípios de análise do risco e pontos de controlo críticos.

(2)

O Regulamento (CE) n.o 853/2004 estabelece regras específicas para os operadores das empresas do sector alimentar no que se refere à higiene dos géneros alimentícios de origem animal e complementa as normas estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 852/2004. As regras estabelecidas nos regulamentos supracitados incluem obrigações para os operadores das empresas do sector alimentar referentes a requisitos estruturais para os estabelecimentos do sector da carne, dos produtos da pesca e dos ovoprodutos e os entrepostos frigoríficos.

(3)

O artigo 23.o do Acto de Adesão da Bulgária e Roménia e o seu anexo VII prevêem certas medidas transitórias referentes à legislação veterinária da União. Essas medidas estabelecem que certos requisitos estruturais estabelecidos no anexo II do Regulamento (CE) n.o 852/2004 e no anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 não são aplicáveis aos estabelecimentos da Roménia constantes do apêndice B a esse anexo, até 31 de Dezembro de 2009, de acordo com certas condições.

(4)

Desde a data de adesão da Roménia, o número de estabelecimentos do sector da carne, dos produtos da pesca e dos ovoprodutos e entrepostos frigoríficos conformes aos requisitos estruturais pertinentes dos Regulamentos (CE) n.o 852/2003 e (CE) n.o 853/2004 aumentou para 80 % dos estabelecimentos em causa neste Estado-Membro. Contudo, em certos estabelecimentos ainda estão a decorrer as melhorias estruturais necessárias para o cumprimento desses requisitos. Esses estabelecimentos encontram-se espalhados por todo o território da Roménia.

(5)

Tendo em conta as melhorias estruturais em curso, é necessário prever uma derrogação provisória aos requisitos estruturais pertinentes estabelecidos nos Regulamentos (CE) n.o 852/2004 e (CE) n.o 853/2004.

(6)

As listas de estabelecimentos que não obedecem a esses requisitos estruturais constam dos anexos I a IV da presente decisão. As listas incluem estabelecimentos do sector da carne que estão actualmente abrangidos pelo anexo VII ao Acto de Adesão, bem como estabelecimentos do sector dos produtos da pesca e dos ovoprodutos que não estão abrangidos por esse anexo.

(7)

Importa restringir ao território da Roménia a comercialização de produtos provenientes desses estabelecimentos não-conformes ou armazenados em entrepostos frigoríficos não-conformes ou prever que os mesmos só sejam utilizados para transformação em estabelecimentos abrangidos pelas medidas transitórias previstas na presente decisão, a fim de garantir à indústria na Roménia um período de tempo suficiente para se adaptar aos requisitos estruturais aplicáveis.

(8)

As medidas transitórias pertinentes previstas no Acto de Adesão expiram em 31 de Dezembro de 2009. A fim de assegurar a continuidade da aplicação dessas medidas transitórias, a presente decisão deve entrar em vigor em 1 de Janeiro de 2010. O período de transição concedido pela presente decisão deve ser limitado a um período de um ano, de 1 de Janeiro de 2010 a 31 de Dezembro de 2010, data em que é expectável que os estabelecimentos em causa tenham alcançado plena conformidade com os requisitos estruturais aplicáveis. A situação na Roménia deve ser reexaminada antes do final desse período. Por conseguinte, a Roménia deve apresentar um relatório à Comissão sobre os progressos realizados na modernização dos estabelecimentos e dos entrepostos frigoríficos visados desse Estado-Membro.

(9)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A presente decisão estabelece medidas transitórias para a aplicação de certos requisitos estruturais estabelecidos no anexo II do Regulamento (CE) n.o 852/2004 e no anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 aos estabelecimentos do sector da carne, dos produtos da pesca e dos ovoprodutos e aos entrepostos frigoríficos na Roménia que figuram nas listas constantes dos anexos I a IV da presente decisão (a seguir designados por «estabelecimentos»).

Artigo 2.o

Os requisitos gerais estabelecidos nos capítulos I e II do anexo II do Regulamento (CE) n.o 852/2004 não se aplicam aos estabelecimentos até 31 de Dezembro de 2010.

Artigo 3.o

Os seguintes requisitos específicos estabelecidos no anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 não se aplicam aos estabelecimentos indicados até 31 de Dezembro de 2010:

a)

Os requisitos estabelecidos nos capítulos II e III da secção I, nos capítulos II e III da secção II e no capítulo I da secção V desse anexo, no que diz respeito aos estabelecimentos do sector da carne que figuram na lista constante do anexo I à presente decisão;

b)

Os requisitos estabelecidos no capítulo III da secção VIII desse anexo, no que diz respeito aos estabelecimentos do sector dos produtos da pesca que figuram na lista constante do anexo II à presente decisão;

c)

Os requisitos estabelecidos no capítulo II da secção VIII desse anexo, no que diz respeito aos estabelecimentos do sector dos ovoprodutos que figuram na lista constante do anexo III à presente decisão.

Artigo 4.o

1.   Os produtos produzidos pelos estabelecimentos que figuram nas listas constantes dos anexos I, II ou III ou armazenados nos estabelecimentos referidos no anexo IV podem apenas:

a)

Ser colocados no mercado nacional da Roménia; ou

b)

Ser utilizados para transformação ulterior nos estabelecimentos.

2.   Os produtos referidos no n.o 1 têm de apresentar uma marca de salubridade ou de identificação, que deve ser diferente da marca de salubridade ou de identificação prevista no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 853/2004.

Artigo 5.o

1.   A Roménia deve obrigatoriamente apresentar um relatório à Comissão sobre os progressos realizados pelos estabelecimentos no sentido de cumprir os requisitos referidos nos artigos 2.o e 3.o, incluindo um calendário para o pleno cumprimento desses requisitos.

2.   O relatório deve ser apresentado à Comissão até 31 de Outubro de 2010.

O relatório deve ser apresentado em conformidade com o modelo de formulário previsto no anexo V.

Artigo 6.o

A presente decisão é aplicável de 1 de Janeiro de 2010 até 31 de Dezembro de 2010.

Artigo 7.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 2010.

Pela Comissão

Androulla VASSILIOU

Membro da Comissão


(1)   JO L 139 de 30.4.2004, p. 1.

(2)   JO L 139 de 30.4.2004, p. 55.


ANEXO I

LISTA DE ESTABELECIMENTOS DO SECTOR DA CARNE

N.o

N.o veterinário

Nome do estabelecimento

Cidade/Rua ou Localidade/Região

Actividades

SH

CP

PP

MM/MP

1

AB 927

SC LIDER PROD CARN SRL

Alba Iulia, jud. Alba, 510340

 

 

X

 

2

AB 2771

SC MONTANA POPA SRL

Blaj, Str. Gh. Barițiu, jud. Alba, 515400

X

X

X

X

3

AB 3263

SC TRANSEURO SRL

Ighiu, Str. Principală nr. 205 A, jud. Alba, 517360

X

X

X

X

4

AG 008 IC

SC CARMEN SRL

Bascov, jud. Argeș, 117045

X

X

X

X

5

AG 024 IC

SC RADOR A&E SRL

Bascov, Str. Serelor nr. 48, jud. Arges, 117045

X

X

X

X

6

AR 4930

SC FILIP D IMPEX SRL

Arad, Str. Lăcrimioarelor, nr. 4/A, jud. Arad, 310445

 

X

X

 

7

AR 5806

SC COMB AGROIND CURTICI SRL

Curtici, Str. Revoluției nr. 33, jud. Arad, 315200

X

X

X

X

8

B 40632

SC MEDEUS & CO SRL

București, Str. Parcului nr. 20, sector 1, București, 012329

 

 

X

X

9

BC 4165

SC TIBERIAS SRL

Răcăciuni, jud. Bacău, 607480

 

 

X

 

10

BC 5196

SC MIRALEX SRL

Loc. Bacău, Str. Bicaz, nr. 8, jud. Bacău, cod 600293

 

 

X

 

11

BH 223

SC FLORIAN IMPEX SRL

Oradea, Str. Morii nr. 11/B, jud. Bihor, 410577

 

 

X

 

12

BH 3001

SC GLOBAL AGRO PRODEXIM SRL

Sârbi nr. 469, jud. Bihor, 417520

 

X

X

 

13

BH 5185

SC CARMANGERIE TAVI BOGDAN SRL

Localitatea Mihai Bravu nr. 169, jud. Bihor, 417237

X

 

 

 

14

BH 5341

SC ABATOR DARA SRL

Tulca 668 A, jud. Bihor, 417600

X

 

 

 

15

BR 62

SC DORALIMENT SRL

Brăila, jud. Brăila, 810650

 

X

X

X

16

BR 574

SC ELECTIV SRL

Comuna Romanu, jud. Brăila, 817115

X

 

 

 

17

BR 774

SC TAZZ TRADE SRL (SC ROFISH GROUP)

Brăila, Str. Faleza Portului, nr. 2, jud. Brăila, 810529

 

 

X

 

18

BT 125

SC IMPEX DONA SRL

Băisa, jud. Botoșani, 717246

 

 

X

 

19

BT 138

SC SAGROD SRL

Darabani, Str. Muncitorului, jud. Botoșani, 715100

X

 

X

 

20

BT 140

SC RAFFAELLO SRL

Tîngeni, jud. Botoșani, 717120

 

 

X

 

21

BT 144

SC AGROCARN COMPANY SRL

Botoșani, Str. Pod de Piatră nr. 89, jud. Botoșani, 710350

 

 

X

 

22

BT 198

SC EMANUEL COM SRL

Răchiți, jud. Botoșani, 717310

X

X

X

 

23

BZ 101

SC FRASINU SA

Buzău, Sos Sloboziei km 2, jud. Buzău 120360

X

 

 

 

24

BZ 115

SC FERM COM PROD SRL

Căldărăști, jud. Buzău, 125201

X

 

 

 

25

BZ 110

SC CARMOZIMBRUL SRL

Râmnicu Sărat, Str. Lt. Sava Rosescu nr. 140, jud. Buzău, 125300

X

 

 

 

26

BZ 112

SC TRI PROD COM SRL

Comuna Berca, Sat Valea Nucului, jud. Buzău, 127048

 

X

X

X

27

CJ 108

SC TURISM VÂLCELE SRL

Vâlcele FN, jud. Cluj, 407274

X

 

 

 

28

CJ 122

SC RIANA SERV PRODCOM SRL

Iclod FN, jud. Cluj, 407335

X

X

 

 

29

CJ 5519

SC 2 T PROD SRL

Cluj-Napoca, Str. Taberei nr. 3A, jud. Cluj, 400512

 

X

X

X

30

CL 1598

SC COMARO SRL

Oltenița, Str. Cuza Vodă, nr. 131, jud. Călărași 915400

 

X

X

X

31

CS 40

SC PALALOGA CARNEPREP SRL

Bocșa, Str. Binișului nr. 1, jud. Caraș 325300

X

X

 

 

32

CS 47

SC GOSPODARUL SRL

Reșița, Str. Țerovei, F.N., jud. Caraș 320044

X

X

X

X

33

CT 19

SC CARNOB SRL

Lumina, Str. Lebedelor nr. 1A, jud. Constanța, 907175

X

 

 

 

34

DB 3341

SC NIN BOG SRL

Șotânga, jud. Dâmbovița, 137430

X

 

X

 

35

DB 3457

SC NEVAL SRL

Pietroșița, jud. Dâmbovița, 137360

X

 

 

 

36

GJ 5

SC LEXI STAR SRL

Sat Bucureasa, Comuna Dănesți, jud. Gorj, 217200

X

X

X

X

37

GJ 2234

SC ATOS GARANT SRL

Sat Urechești Comuna Drăguțești, jud. Gorj, 217225

X

 

 

 

38

GL 0369

SC LIVADA SERBANEȘTI

Comuna Liești, jud. Galați, 805235

X

 

 

 

39

GL 3330

SC KAROMTEC SRL

Tecuci, Str. Mihail Kogălniceanu nr. 48 jud. Galați, 805300

 

 

X

X

40

GL 4121

SC ROMNEF SRL

Munteni, jud. Galați, 807200

X

 

 

 

41

HR 73

SC ELAN TRIDENT SRL

Odorheiu Secuiesc, Str. Rákóczi Ferenc nr. 90, jud. Harghita, 535600

 

 

X

 

42

HR 84

SC AMIRAL SRL

Miercurea Ciuc, jud. Harghita, 530320

 

 

X

 

43

HR 153

SC ARTEIMPEX SRL

Gheorgheni, Str. Kossuth Lajos nr. 211, jud. Harghita, 535500

X

 

 

 

44

HR 207

SC DECEAN SRL

Miercurea Ciuc, jud. Harghita, 530320

 

X

X

X

45

HR 263

SC AVICOOPEX SRL

Cristuru Secuiesc, Str. Orban Balays, jud. Harghita, 535400

 

 

X

 

46

MM 1609

SC LABORATOR CARMANGERIE SRL

Baia Mare, Str. Gh. Șincai nr. 14, jud. Maramures, 430311

 

X

X

X

47

MM 4406

SC CARMANGERIA DALIA SRL

Baia Mare, jud. Maramureș, 430530

X

X

X

X

48

MS 3585

SC CAZADELA SRL

Reghin, Str. Oltului nr. 34, jud. Mureș, 545300

X

 

 

 

49

NT 33

SC CORD COMPANY SRL

Roman, Str. Bogdan Dragoș nr. 111, jud. Neamț, 611160

X

 

 

 

50

NT 549

SC TCE 3 BRAZI SRL

Zănești, jud. Neamț, 617515

X

X

X

X

51

OT 24

SC SPAR SRL

Potcoava, Str. Gării nr. 10, jud. Olt, 237355

X

X

X

X

52

OT 2093

SC COMAGRIMEX SA

Slatina, str. Grigore Alexandrescu, nr. 19, jud. Olt, 230049

 

X

X

X

53

OT 2094

SC MALITEXT SRL

Scornicești, Str. Tudor Vladimirescu, jud. Olt, 235600

X

 

 

 

54

PH 3618

SC BRUTUS IMPEX SRL

Manești, jud. Prahova, cod 107375

X

 

 

 

55

PH 4417

SC GOPA SRL

Ploiești, Str. Gheorghe Doja nr. 124, jud. Prahova, 100141

 

 

X

X

56

PH 5644

SC MARAGET PROD SRL

Ploiești, Str. Corlătești nr. 15, jud. Prahova, 100532

X

 

 

 

57

PH 5878

SC COMNILIS PROD SRL

Măgureni, Str. Filipeștii de Pădure, tarla 24, jud. Prahova, 107350

 

 

X

X

58

PH 6044

SC ALGRIM CENTER SRL

Bărcănești, jud. Prahova, 107055

X

 

 

 

59

PH 6190

SC BANIPOR SRL

Tărg Vechi, jud. Prahova, 107590

X

 

 

 

60

SB 111

SC M&C IMPORT SRL EXPORT

Copșa Mică, Sat Tîrnăvioara nr. 90, jud. Sibiu, 555400

 

X

X

X

61

SB 126

SC CAPA PROD SRL

Sibiu, Calea Turnișorului nr. 150, jud. Sibiu, 550048

 

X

X

X

62

SB 138

SC MUVI IMPEX SRL

Sibiu, Str. Drumul Ocnei nr. 4, jud. Sibiu, 550092

X

X

X

X

63

SV 039

SC TONIC DISTRIBUTION SRL

Broșteni, jud. Suceava, 727075

 

X

X

X

64

SV 139

SC APOLO SRL (SC ADRAS SRL)

Rădăuți, Str. Constanitn Brăncoveanu, jud. Suceava, 725400

 

X

X

X

65

SV 217

SC ROGELYA SRL

Fălticeni, Str. Ion Creangă nr. 69, jud. Suceava, 725200

 

X

X

X

66

SV 5661

SC HARALD PROD SRL

Măzănăiești, jud. Suceava, 727219

X

X

X

X

67

SV 5819

SC MARA ALEX SRL

Bădeuți, jud. Suceava, 727361

X

 

 

 

68

SV5943

SC SCUZA PROD

Forăști 96, jud. Suceava, 727235

 

X

X

X

69

SV 5963

SC DANILEVICI SRL

Gura Humorului, Str. Fundătura Ghiocei nr. 2, jud. Suceava, 725300

X

X

X

X

70

SV 6071

SC ANCAROL SRL

Gura Humorului, Bd. Bucovina FN, jud. Suceava, 72530

X

X

X

X

71

TL 019

SC TABCO CAMPOFRIO SA

Tulcea, Str. Prislav nr. 177, jud. Tulcea, 820013

X

X

X

X

72

TL 177

SC GAZDI PROD SRL

Stejaru, jud. Tulcea, 827215

X

X

 

 

73

TL 418

SC STOLI SRL

Cerna, jud. Tulcea, 827045

X

 

 

 

74

TL 686

SC PIG COM SRL

Satu Nou, jud. Tulcea, 827141

X

 

 

 

75

TL 782

SC PROD IMPORT CDC SRL

Frecăței, jud. Tulcea, 827075

X

X

 

 

76

TM 378

SC VEROMEN SRL

Timișoara, jud. Timiș, 300970

 

X

X

X

77

TM 2725

SC RECOSEMTRACT SRL

Recaș, Calea Bazoșului nr. 1, jud. Timiș, 307340

 

X

X

X

78

TM 4187

SC FEMADAR SRL

Giroc, Str. Gloria nr. 4, jud. Timiș, 307220

 

X

X

X

79

TM 4297

SC KENDO SRL

Victor Vlad Delamarina, jud. Timiș, 307460

X

X

X

X

80

TM 7438

SC AMBAX SRL

Timișoara, Calea Buziașului nr. 14, jud. Timiș, 300693

 

X

X

X

81

TR 10

SC ROMCIP SA

Salcia, jud. Teleorman, 147300

X

X

X

X

82

TR 26

SC COM GIORGI IMPEX SRL

Alexandria, jud. Teleorman, 140150

 

X

X

 

83

TR 36

SC AVICOLA COSTESTI SRL

Roșiori de Vede, Str. Vadu Vezii nr. 1, jud. Teleorman, 145100

X

 

 

 

84

TR 93

SC MARA PROD COM SRL

Alexandria, Str. Abatorului nr. 1 bis, jud. Teleorman, 140106

 

X

X

X

85

VN 42

SC STEMARADI SRL

Tătăranu, jud. Vrancea, 627350

X

 

 

 

86

VN 2694

SC COMIND THOMAS SRL

Focșani, Str. Sihleanu nr. 5, jud. Vrancea, 620165

X

X

 

 

87

VN 3045

SC VANICAD SRL

Milcov, jud. Vrancea, 627205

X

 

 

 

88

VN 2954/116

SC AURORA COM SRL

Odobești, Str. Libertății nr. 38, jud. Vrancea, 625300

X

X

X

X

89

VS 2243

SC CIB SA

Bârlad, Fundătura Elena Doamna nr. 2, jud. Vaslui, 731018

X

X

X

X

90

VS 2268

SC VIOROM „P” IMPEX SRL

Comuna Oltenesti, Localitatea Tărzii, jud. Vaslui, 737380

X

X

 

 

91

VS 2300

SC CARACUL SRL

Vaslui, jud. Vaslui, 730233

X

X

 

 

92

AR 92

SC AGRIPROD SRL

Nădlac, Str. Calea Aradului nr. 1, jud. Arad, 315500

X

X

 

 

93

AR 294

SC PRODAGRO CETATE SRL

Șiria, Complex zootehnic, jud. Arad

X

X

 

 

94

B 120

SC ROM-SELECT 2000 SRL

București, B-dul Iuliu Maniu nr. 220, sector 6

 

X

 

 

95

B 269

SC FOODICOM SRL

București, Str. Cătinei nr. 25, sector 6

 

X

 

 

96

B 921

SC ROMALIM INTERNATIONAL SRL

București, B-dul Timișoara 104 B, sector 6

 

X

 

 

97

BH 103

SC AVICOLA SALONTA SA (SC FLAVOIA SRL) (*1)

Salonta, Str. Ghestului nr. 7, jud. Bihor, 415500

X

X

 

 

98

BV 12

SC DRAKOM SILVA SRL

Codlea extravilan, Șoseaua Codlea Dumbrăvița, jud. Brașov

X

X

 

 

99

CJ 109

SC ONCOS IMPEX SRL

Florești, Str. Abatorului nr. 2, jud. Cluj, 407280

X

X

 

 

100

CV 210

SC ABO-FARM SA (SC NUTRICOD SA) (*2)

Sf. Gheorghe, Str. Pârâului nr. 6, jud. Covasna, 520033

X

X

 

 

101

DJ 34

SC FELVIO SRL

Bucovăț, Platforma Bucovăț, jud. Dolj

X

X

 

 

102

IS 1376

SC AVÍCOLA SA IASI

Târgu Frumos, Str. Ștefan cel Mare și Sfânt nr. 44, jud. Iasi, 705300

X

X

 

 

103

TM 2739

SC AVIBLAN SRL

Jebel, jud. Timiș, 307235

X

X

 

 

Legenda:

SH

=

Matadouros

CP

=

Instalações de desmanche

PP

=

Instalações de transformação

MM/MP

=

Carne picada/preparados de carne


(*1)  SC. AVICOLA SALONTA SA alterou o seu nome para SC FLAVOIA SRL.

(*2)  SC. NUTRICOD SA alterou o seu nome para SC ABO- FARM SA.


ANEXO II

LISTA DE ESTABELECIMENTOS DO SECTOR DOS PRODUTOS DA PESCA

N.o

N.o veterinário

Nome do estabelecimento

Cidade/Rua ou Localidade/Região

Actividades

PP

FFPP

1

BR 184

SC TAZZ TRADE SRL (SC ROFISH GROUP SRL) (*1)

Brăila, str. Fata Portului nr. 2, județul Brăila, 810529

X

 

2

BR 185

SC TAZZ TRADE SRL (SC ROFISH GROUP SRL) (*1)

Brăila, str. Fata Portului nr. 2, județul Brăila, 810529

X

 

3

B 453

SC COSTIANA SRL

București, str. Andronache nr. 11-19, 022527

X

 

4

PH 1817

SC DIVERTAS SRL

Comuna Fântânele nr. 578, județul Prahova, 107240

X

X

Legenda:

PP

=

Instalação de transformação

FFPP

=

Instalação de transformação de peixe fresco


(*1)  SC. TAZZ TRADE SRL alterou o seu nome para SC.ROFISH GROUP SRL.


ANEXO III

LISTA DE ESTABELECIMENTOS DO SECTOR DOS OVOPRODUTOS

N.o

N.o veterinário

Nome do estabelecimento

Cidade/Rua ou Localidade/Região

Actividades

EEP

EPC

LEP

1

B 39833

SC COMPRODCOOP SA BUCURESTI (EPP)

București, bd. Timișoara nr. 52, sector 6, 061333

X

 

 

2

CV 471

SC ABO-FARM SA (EPC) (SC NUTRICOD SA) (*1)

Sf. Gheorghe, str. Jokai Mor f.n., județul Covasna, 520033

 

X

X

3

DB 133

SC AVICOLA GAESTI SA (EPC)

Găești, județul Dâmbovița, 135200

 

X

 

4

GR 3028

AVICOLA BUCURESTI SA CSHD MIHAILEȘTI (EPC)

Mihăilești, județul Giurgiu, 085200

 

X

X

5

VN 16

SC AVIPUTNA SA GOLESTI (EPC)

Comuna Golești, Str. Victoriei nr. 22, județul Vrancea, 627150

 

X

 

Legenda:

EEP

=

Instalação de transformação de ovos

EPC

=

Centro de embalagem de ovos

LEP

=

Produtos líquidos à base de ovos


(*1)  SC. NUTRICOD SA alterou o seu nome para SC ABO- FARM SA.


ANEXO IV

LISTA DE ENTREPOSTOS FRIGORÍFICOS

N.o

N.o veterinário

Nome do estabelecimento

Cidade/Rua ou Localidade/Região

Actividades

CS

1

AR 514

SC AGRIROM SRL

Vladimirescu, str. Archim f.n., județul Arad, 310010

X

2

BC 1034

SC AGRICOLA INT. SRL

Bacău, Calea Moldovei nr. 16, județul Bacău, 600352

X

3

CT 8070

SC MIRICOS SRL

Constanța, Șoseaua Interioară nr. 1, județul Constanța, 900229

X

4

CT 146

SC FRIAL SA

Constanța, Port Constanța, dana 53, județul Constanța, 900900

X

5

DJ 59

SC FRIGORIFER SA

Craiova, Str. Câmpului nr. 2, Craiova, județul Dolj, 200011

X

Legenda:

CS

=

Entrepostos frigoríficos


ANEXO V

MODELO DE RELATÓRIO, TAL COMO REFERIDO NO ARTIGO 5.o

N.o do estabelecimento

Nome

Endereço

Região

Progressos realizados

(resumo)

Nível estimado de conformidade

(em %)

Data prevista de plena conformidade

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Região

N.o total de estabelecimentos

(divididos por categoria)

N.o de estabelecimentos não-conformes

(divididos por categoria)

% de estabelecimentos não-conformes em relação ao n.o total

(divididos por categoria)

N.o total de estabelecimentos

(divididos por categoria)

N.o de estabelecimentos não-conformes

(divididos por categoria)

% de estabelecimentos não-conformes em relação ao n.o total

(divididos por categoria)

N.o total de estabelecimentos

(divididos por categoria)

N.o de estabelecimentos não-conformes

(divididos por categoria)

% de estabelecimentos não-conformes em relação ao n.o total

(divididos por categoria)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Resumo RO