1976L0758 — PT — 01.07.2013 — 009.001
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DIRECTIVA DO CONSELHO de 27 de Julho de 1976 ►M3 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às luzes delimitadoras, às luzes de presença da frente, às luzes de presença da retaguarda, às luzes de travagem, às luzes de circulação diurna e às luzes de presença lateral dos veículos a motor e seus reboques ◄ (JO L 262, 27.9.1976, p.54) |
Alterado por:
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Jornal Oficial |
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No |
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date |
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L 192 |
43 |
11.7.1987 |
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L 265 |
1 |
12.9.1989 |
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DIRECTIVA 97/30/CE DA COMISSÃO Texto relevante para efeitos do EEE de 11 de Junho de 1997 |
L 171 |
25 |
30.6.1997 |
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L 363 |
81 |
20.12.2006 |
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L 158 |
172 |
10.6.2013 |
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Alterado por:
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L 291 |
17 |
19.11.1979 |
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L 302 |
23 |
15.11.1985 |
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C 241 |
21 |
29.8.1994 |
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L 001 |
1 |
.. |
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L 236 |
33 |
23.9.2003 |
DIRECTIVA DO CONSELHO
de 27 de Julho de 1976
►M3 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às luzes delimitadoras, às luzes de presença da frente, às luzes de presença da retaguarda, às luzes de travagem, às luzes de circulação diurna e às luzes de presença lateral dos veículos a motor e seus reboques ◄
(76/758/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 1 ),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ( 2 ),
Considerando que as prescrições técnicas exigidas para os veículos a motor pelas legislações nacionais respeitam, nomeadamente, às luzes delimitadoras, luzes de presença da frente, luzes de presença da retaguarda e luzes de travagem;
Considerando que essas prescrições diferem de um Estado-membro para outro; que daí resulta a necessidade de que sejam adoptadas as mesmas prescrições por todos os Estados-membros, quer em complemento, quer em substituição das suas regulamentações actuais, tendo em vista nomeadamente permitir a aplicação, para cada modelo de veículo, do processo de recepção CEE que é objecto da Directiva 70/156/CE, do Conselho de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques ( 3 );
Considerando que, pela Directiva 76/756/CEE ( 4 ), o Conselho adoptou as prescrições comuns respeitantes à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos veículos a motor e seus reboques;
Considerando que, por um processo de homologação harmonizado das luzes de presença da frente, das luzes de presença da retaguarda e das luzes de travagem, cada Estado-membro terá a possibilidade de verificar o cumprimento das prescrições comuns de construção e de ensaio e de informar os outros Estados-membros de verificação feita pelo envio de uma cópia da ficha de homologação estabelecida para cada tipo de luz de presença da frente, de luz de presença da retaguarda e de luz de travagem; que a aposição de uma marca de homologação CEE em todos os dispositivos fabricados em conformidade com o modelo homologado torna desnecessário um controlo técnico destes dispositivos nos outros Estados-membros;
Considerando que convém ter em conta certas prescrições técnicas adoptadas pela Comissão Económica para a Europa da ONU no seu Regulamento n.o 7 [Prescrições uniformes relativas à homologação das luzes de presença, das luzes vermelhas da retaguarda e das luzes de travagem dos veículos a motor (com excepção dos motociclos) e seus reboques] ( 5 ), anexado ao Acordo de 20 de Março de 1958, respeitante à adopção de condições uniformes de homologação e ao reconhecimento recíproco da homologação de equipamentos e peças de veículos a motor;
Considerando que a aproximação das legislações nacionais respeitantes aos veículos a motor implica um reconhecimento recíproco pelos Estados-membros dos controlos efectuados por cada um deles com base nas prescrições comuns,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. Cada Estado-membro procederá à homologação CEE de qualquer tipo de luz delimitadora, luz de presença da frente, luz de presença da retaguarda, luz de travagem, luz de circulação diurna e luzes de posição laterais, que esteja em conformidade com as prescrições de construção e de ensaio estabelecidas nos anexos correspondentes.
2. O Estado-membro que tiver procedido à homologação CEE tomará as medidas necessárias para controlar, tanto quanto necessário, a conformidade da produção com o tipo homologado, se for caso disso em colaboração com as autoridades competentes dos outros Estados-membros. Este controlo limitar-se-á a amostragens.
Artigo 2.o
Os Estados-membros atribuirão ao fabricante uma marca de homologação CEE conforme aos modelos estabelecidos no apêndice 3 do anexo I para cada tipo de luz delimitadora, de luz de presença da frente, de luz de presença da retaguarda, de luz de travagem, de luz de circulação diurna e de luz de posição lateral, que homologuem por força do artigo 1.o
Os Estados-membros tomarão todas as disposições necessárias para impedir a utilização de marcas que possam criar confusões entre as luzes delimitadoras, as luzes de presença da frente, as luzes de presença de retaguarda, as luzes de travagem, as luzes de circulação diurna e as luzes de posição laterais, cujo tipo tenha sido homologado por força do artigo 1.o, e outros dispositivos.
Artigo 3.o
1. Os Estados-membros não podem proibir a colocação no mercado de luzes delimitadoras, de luzes de presença da frente, de luzes de presença da retaguarda, de luzes de travagem, de luzes de circulação diurna e de luzes de posição laterais, por motivos relacionados com a sua construção ou o seu funcionamento, se estas ostentarem a marca de homologação CEE.
2. Contudo, um Estado-membro pode proibir a colocação no mercado de luzes delimitadoras, de luzes de presença da frente, de luzes de presença da retaguarda, de luzes de travagem, de luzes de circulação diurna e de luzes de posição laterais, que ostentem a marca homologação CEE mas que, de uma forma sistemática, não sejam conformes ao tipo homologado.
Esse Estado-membro informará imediatamente os outros Estados-membros e a Comissão das medidas tomadas, especificando os motivos da sua decisão.
Artigo 4.o
As autoridades competentes dos Estados-membros informar-se-ão mutuamente, através do procedimento estabelecido no n.o 6 do artigo 4.o da Directiva 70/156/CEE, das recepções que concedam, recusem ou revoguem em conformidade com a presente Directiva.
Artigo 5.o
1. Se o Estado-membro que tiver procedido à homologação CEE verificar que várias luzes delimitadoras, luzes de presença da frente, luzes de presença da retaguarda, luzes de travagem, luzes de circulação diurna e luzes de posição laterais, que ostentam a mesma marca de homologação CEE não são conformes ao tipo que homologou, tomará as medidas necessárias para que a conformidade da produção com o tipo homologado seja assegurada. As autoridades competentes desse Estado avisarão as dos outros Estados-membros das medidas tomadas, que podem ir até à revogação da homologação CEE quando a não conformidade for sistemática. As referidas autoridades tomarão as mesmas disposições se forem informadas pelas autoridades competentes de um outro Estado-membro da existência de tal falta de conformidade.
2. As autoridades competentes dos Estados-membros informar-se-ão mutuamente, no prazo de um mês, da revogação de uma homologação CEE concedida, bem como dos motivos que justificam essa medida.
Artigo 6.o
Qualquer decisão de recusa ou revogação da homologação CEE ou de proibição da colocação no mercado ou da utilização, tomada por força das disposições adoptadas em execução da presente directiva, relativa às luzes delimitadoras, às luzes de presença da frente, às luzes de presença da retaguarda, às luzes de travagem, às luzes de circulação diurna e às luzes de posição laterais, será fundamentada de forma precisa. Será notificada ao interessado, com a indicação das vias de recurso previstas na legislação em vigor nos Estados-membros e dos prazos nos quais estes recursos podem ser interpostos.
Artigo 7.o
Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a recepção de âmbito nacional de um veículo por motivos relacionados com as luzes delimitadoras, as luzes de presença da frente, as luzes de presença da retaguarda, as luzes de travagem, as luzes de circulação diurna e as luzes de posição laterais, se estas ostentarem a marca de homologação CEE e estiverem montadas em conformidade com as prescrições constantes da Directiva 76/756/CEE.
Artigo 8.o
Os Estados-membros não podem recusar ou proibir a venda, a matrícula, a entrada em circulação ou a utilização de um veículo por motivos relacionados com as luzes delimitadoras, as luzes de presença da frente, as luzes de presença da retaguarda, as luzes de travagem, as luzes de circulação diurna e as luzes de posição laterais, se estas ostentarem a marca de homologação CEE e estiverem montadas em conformidade com as prescrições constantes da Directiva 76/756/CEE.
Artigo 9.o
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por veículo qualquer veículo a motor destinado a transitar na estrada, com ou sem carroçaria, tendo pelo menos quatro rodas e uma velocidade máxima, por construção, superior a 25 km/h, assim como os seus reboques, com excepção dos veículos que se deslocam sobre carris, dos tractores agrícolas e florestais e de todas as máquinas móveis.
Artigo 10.o
As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as prescrições dos anexos serão adoptadas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 13.o da Directiva 70/156/CEE.
Artigo 11.o
1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão, antes de 1 de Julho de 1977, as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva e desse facto informarão imediatamente a Comissão. Aplicarão estas disposições o mais tardar a partir de 1 de Outubro de 1977.
2. A partir da notificação da presente directiva, os Estados-membros devem assegurar que a Comissão seja informada, em tempo útil que lhe permita apresentar as suas observações, de qualquer projecto de disposições de natureza legislativa, regulamentar ou administrativa, que tenham a intenção de adoptar no domínio regulado pela presente directiva.
Artigo 12.o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
LISTA DE ANEXOS
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ANEXO I: |
Disposições administrativas relativas à recepção |
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Apêndice 1: |
Ficha de informações |
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Apêndice 2: |
Ficha de recepção |
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Apêndice 3: |
Modelos da marca de recepção CE de componente |
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ANEXO II: |
Âmbito e requisitos técnicos das luzes delimitadoras, das luzes de presença da frente, das luzes de presença da retaguarda e das luzes de travagem |
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ANEXO III: |
Âmbito e requisitos técnicos da luzes de circulação diurnas |
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ANEXO IV: |
Âmbito e requisitos técnicos das luzes de posição laterais |
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ANEXO I
DISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS À RECEPÇÃO
1. O PRESENTE ANEXO TRATA DA RECEPÇÃO DE COMPONENTE DE
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1.1. |
Luzes delimitadoras, luzes de presença da frente, luzes de presença da retaguarda e luzes de travagem destinadas a serem utilizadas em veículos a motor e seus reboques e que satisfazem os requisitos estabelecidos no anexo II. |
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1.2. |
Luzes de circulação diurna destinadas a serem utilizadas em veículos a motor e que satisfazem os requisitos estabelecidos no anexo III. |
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1.3. |
Luzes de presença laterais destinadas a serem utilizadas em veículos a motor e seus reboques e que satisfazem os requisitos estabelecidos no anexo IV. |
2. PEDIDO DE RECEPÇÃO CE DE COMPONENTE
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2.1. |
O pedido de recepção CE, em conformidade com o n.o 4 do artigo 3.o da Directiva 70/156/CEE, de um tipo de luz delimitadora, luz de presença da frente, luz de presença da retaguarda, luz de travagem, luz de circulação diurna e luz de presença lateral, enquanto componente deve ser apresentado pelo fabricante. |
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2.2. |
No apêndice 1 figura um modelo da ficha de informações. |
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2.3. |
Devem ser apresentados ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de recepção:
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3. MARCAÇÕES
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3.1. |
Os dispositivos apresentados à recepção CE de componente devem ostentar:
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3.2. |
Essas marcações devem ser claramente legíveis e indeléveis e afixadas à superfície iluminante, ou a uma das superfícies iluminantes, do dispositivo. Devem ser visíveis do exterior quando o dispositivo estiver montado no veículo. |
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3.3. |
Cada dispositivo deve ter espaço suficiente para a marca de recepção de componente. Esse espaço deve ser indicado nos desenhos referidos no apêndice 1. |
4. RECEPÇÃO CE DE COMPONENTE
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4.1. |
Se os requisitos relevantes forem satisfeitos, deve ser concedida a recepção CE em conformidade com o n.o 3 e, se aplicável, o n.o 4.o do artigo 4 da Directiva 70/156/CEE. |
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4.2. |
No apêndice 2 figura um modelo da ficha de recepção CE. |
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4.3. |
A cada tipo de luz delimitadora, luz de presença da frente, luz de presença da retaguarda, luz de travagem, luz de circulação diurna e luz de presença lateral recepcionado deve ser atribuído um número de recepção conforme com o anexo VII da Directiva 70/156/CEE. Um Estado-membro não pode atribuir o mesmo número a outro tipo de luz delimitadora, luz de presença da frente, luz de presença da retaguarda, luz de travagem, luz de circulação diurna e luz de presença lateral. |
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4.4. |
Se for solicitada a recepção CE de componente para um tipo de dispositivo de iluminação e sinalização luminosa que inclua uma luz delimitadora, luz de presença da frente, luz de presença da retaguarda, luz de travagem, luz de circulação diurna ou luz de presença lateral e outras luzes, pode ser atribuído um único número de recepção CE de componente desde que a luz delimitadora, luz de presença da frente, luz de presença da retaguarda, luz de travagem, luz de circulação diurna ou luz de presença lateral satisfaçam os requisitos da presente directiva e que cada uma das outras luzes que fazem parte do dispositivo de iluminação e de sinalização luminosa para o qual é solicitada a recepção CE de componente satisfaça a directiva específica que se lhe aplica. |
5. MARCA DE RECEPÇÃO CE DE COMPONENTE
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5.1. |
Para além das marcações referidas no ponto 3.1, cada luz delimitadora, luz de presença da frente, luz de presença da retaguarda, luz de travagem, luz de circulação diurna e luz de presença lateral conformes com o tipo recepcionado nos termos da presente directiva deve ostentar uma marca de recepção CE de componente. |
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5.2. |
Essa marca deve ser constituída:
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5.3. |
A marca de recepção CE de componente deve ser afixada à lente da luz ou a uma das lentes de modo a ser indelével e claramente legível mesmo quando as luzes estiverem montadas no veículo. |
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5.4. |
Disposição da marca de recepção. Luzes independentes: A figura 1 do apêndice 3 contém exemplos da marca de recepção CE de componente. Luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente:
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6. MODIFICAÇÕES DO TIPO E ALTERAÇÕES DAS RECEPÇÕES
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6.1. |
No caso de modificações do tipo recepcionado nos termos da presente directiva, aplicam-se disposições do artigo 5.o da Directiva 70/156/CEE. |
7. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
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7.1. |
Em regra geral, as medidas destinadas a garantir a conformidade da produção devem ser tomadas de acordo com o disposto no artigo 10.o da Directiva 70/156/CEE. |
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7.2. |
Cada dispositivo referido no ponto 1.1 deve satisfazer as condições fotométricas e colorimétricas especificadas nos pontos 6 e 8 (dos documentos referidos no ponto 2.1 anexo II da presente directiva). Todavia, no caso de um dispositivo retirado aleatoriamente da produção de série, os requisitos relativos à intensidade mínima da luz emitida (medida com uma lâmpada standard conforme referido no ponto 7 (dos documentos referidos no ponto 2.1 do anexo II da presente directiva) devem ser limitados em cada direcção relevante a 80 % dos valores mínimos especificados nos pontos 6.1 e 6.2 (dos documentos referidos no ponto 2.1 do anexo II da presente directiva). |
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7.3. |
Cada dispositivo referido no ponto 1.2 deve satisfazer as condições fotométricas e colorimétricas especificadas nos pontos 7, 8, 9 e 11 (dos documentos referidos no ponto 2.1 do anexo III da presente directiva). Todavia, no caso de um dispositivo retirado aleatoriamente da produção de série, os requisitos relativos à intensidade mínima e máxima da luz emitida (medida com uma lâmpada standard conforme referido no ponto 10 (dos documentos referidos no ponto 2.1 do anexo III da presente directiva) devem ser pelo menos 80 % dos valores mínimos especificados nos pontos 7.1 e 7.2 (dos documentos referidos no ponto 2.1 do anexo III da presente directiva) e não devem exceder 120 % dos valores máximos especificados no ponto 7.3 (dos documentos referidos no ponto 2.1 do anexo III da presente directiva). |
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7.4. |
Cada dispositivo referido no ponto 1.3 deve satisfazer as condições fotométricas e colorimétricas especificadas nos pontos 7 e 8 (dos documentos referidos no ponto 2.1 do anexo IV da presente directiva). Todavia no caso de um dispositivo retirado aleatoriamente da produção de série, a intensidade da luz emitida em cada direcção relevante deve ser pelo 80 % dos valores mínimos e não deve exceder 120 % dos valores máximos especificados no ponto 7.1 (dos documentos referidos no ponto 2.1 do anexo IV da presente directiva). |
Apêndice 1
ficha de informações n.o …
relativa à recepção CE de componente de luzes delimitadoras, luzes de presença da frente, luzes de presença da retaguarda, luzes de travagem, luzes de circulação diurna e luzes de presença laterais destinadas a veículos a motor e seus reboques
(Directiva 76/758/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela directiva …/… CE)
Apêndice 2
MODELO
[formato máximo: A4 (210 × 297 mm)]
Apêndice 3
EXEMPLOS DA MARCA DE RECEPÇÃO CE DE COMPONENTE
Figura 1 a
O dispositivo que ostenta a marca de recepção CE de componente acima indicada é uma luz de presença da frente, recepcionada na Alemanha (e1) nos termos do anexo II da presente directiva (02) com o número de recepção de base 1471.
A seta indica o lado em que as especificações fotométricas exigidas são satisfeitas até ao ângulo de 80° H.
Figura 1 b
O dispositivo que ostenta a marca de recepção CE de componente acima indicada é uma luz de presença da retaguarda, recepcionada na Alemanha (e1) nos termos da presente directiva (02) com o número de recepção de base 1471, que pode também ser utilizada num conjunto de duas luzes de presença da retaguarda.
Figura 1 c
O dispositivo que ostenta a marca de recepção CE de componente acima indicada é um dispositivo que inclui uma luz de presença da da retaguarda e uma luz de travagem com um nível de intensidade, recepcionado na Alemanha (e1) nos termos do anexo II da presente directiva (02) com o número de recepção de base 1471.
Figura 1 d
O dispositivo que ostenta a marca de recepção CE de componente acima indicada é uma luz de travagem com dois níveis de intensidade, recepcionada na Alemanha (e1) nos termos do anexo II da presente directiva (02) com o número de recepção de base 1471.
Figura 1 e
O dispositivo que ostenta a marca de recepção CE de componente acima indicada é uma luz de circulação diurna, recepcionada na Alemanha (e1) nos termos do anexo III da presente directiva (00) com o número de recepção de base 1471.
Figura 1 f
O dispositivo que ostenta a marca de recepção CE de componente acima indicada é uma luz de presença lateral da categoria 1, recepcionada na Alemanha (e1) nos termos do anexo IV da presente directiva (00) com o número de recepção de base 1471.
Figura 2 a
Marcação simplificada de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente quando duas ou mais luzes fizerem parte do mesmo conjunto
(As linhas verticais e horizontais esquematizam a forma do dispositivo de sinalização luminosa. Não fazem parte da marca de recepção).
MODELO A
MODELO B
MODELO C
Nota:
Os três exemplos de marcas de recepção, modelos A, B e C, representam três variantes possíveis da marcação de um dispositivo de iluminação e de sinalização luminosa quando duas ou mais luzes fizerem parte da mesma unidade de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente. Essa marca de recepção mostra que o dispositivo foi recepcionado na Alemanha (e1) com o número de recepção de base 1712 e inclui:
Um reflector da retaguarda e um reflector lateral da classe IA recepcionados de acordo com a Directiva 76/757/CEE do Conselho (JO n.o L 262 de 27. 9. 1976, p. 32), sequência n.o 02;
Uma luz indicadora de mudança de direcção da retaguarda da categoria 2a recepcionada de acordo com a Directiva 76/759/CEE do Conselho (JO n.o L 262 de 27. 9. 1976, p. 71), sequência n.o 01;
Uma luz vermelha de presença da retaguarda (R) recepcionada de acordo com o anexo II da Directiva 76/758/CEE do Conselho (Jo n.o L 220 de 29. 8. 1977, p. 60), sequência n.o 02;
Uma luz de nevoeiro da retaguarda (F) recepcionada de acordo com a Directiva 77/538/CEE, sequência n.o 00;
Uma luz de marcha atrás (AR) recepcionada de acordo com a Directiva 77/539/CEE do Conselho (JO n.o L 220 de 29. 8. 1977, p. 72), sequência n.o 00;
Uma luz de travagem com dois níveis de intensidade (S2) recepcionada de acordo com o anexo II da Directiva 76/758/CEE, sequência n.o 01;
Uma luz de presença lateral da categoria 1 (SM1) recepcionada de acordo com o anexo IV da Directiva 76/760/CEE, sequência n.o 00.
Figura 2 b
Marcação simplificada de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente quando duas ou mais luzes fizerem parte do mesmo conjunto
(As linhas verticais e horizontais esquematizam a forma do dispositivo de sinalização luminosa. Não fazem parte da marca de recepção).
MODELO A
MODELO B
MODELO C
MODELO D
Nota:
Os quatro exemplos de marcas de recepção, modelos A, B, C e D, representam quatro variantes possíveis da marcação de um dispositivo de iluminação e de sinalização luminosa quando duas ou mais luzes fizerem parte da mesma unidade de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente. Essa marca de recepção mostra que o dispositivo foi recepcionado na Alemanha (e1) com o número de recepção de base 7120 e inclui:
Uma luz de presença da frente (A) recepcionada de acordo com o anexo II da Directiva 76/758/CEE, sequência n.o 02;
Um farol (HCR) com um feixe de cruzamento concebido para condução à direita e à esquerda e um feixe de estrada com uma intensidade máxima compreendida entre 86 250 e 101 250 candela (conforme indicado pelo número 30) recepcionado de acordo com o anexo V da Directiva 76/761/CEE, sequência n.o 02;
Uma luz de circulação diurna (RL) recepcionada de acordo com o anexo III da Directiva 76/762/CEE, sequência n.o 00;
Uma luz indicadora de mudança de direcção da frente da categoria 1a recepcionada de acordo com a Directiva 76/759/CEE, sequência n.o 01.
Figura 3
O exemplo acima corresponde à marcação de uma lente destinada a ser utilizada em diferentes tipos de faróis, nomeadamente:
— um farol com um feixe de cruzamento concebido para condução à direita e à esquerda e um feixe de estrada com uma intensidade luminosa máxima compreendida entre 86 250 e 101 250 candela (conforme indicado pelo número «30»), recepcionado na Alemanha (e1) com o número de base 7120 de acordo com os requisitos do anexo IV da Directiva 76/761/CEE, sequência n.o 04, que é incorporado mutuamente com uma luz de circulação diurna recepcionada de acordo com o anexo III da Directiva 76/758/CEE, sequência n.o 00,
— um farol com um feixe de cruzamento e um feixe de estrada concebidos para condução à direita e à esquerda, recepcionado na Alemanha (e1) com o número de base 7122 de acordo com os requisitos do anexo II da Directiva 76/761/CEE, sequência 01, que é incorporado mutuamente com a mesma luz de circulação diurna acima indicada,
— mesmo qualquer um dos faróis acima mencionados recepcionados como luz única.
O corpo principal do farol deve ostentar o único número de recepção válido, por exemplo:
ou
ou
ou
ANEXO II
ÂMBITO E REQUISITOS TÉCNICOS
1. ÂMBITO
A presente directiva aplica-se a luzes delimitadoras, luzes de presença da frente, luzes de presença da retaguarda e luzes de travagem destinadas a veículos a motor e seus reboques.
2. REQUISITOS TÉCNICOS
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2.1. |
Os requisitos técnicos são os estabelecidos nos n.os 1 e 5 a 8 e nos anexos 1, 4 e 5 do Regulamento n.o 7 da CEE/NU, que consiste numa consolidação dos seguintes documentos: — séries 01 e 02 de alterações que incorporam o suplemento 1 à série 02 de alterações e várias correcções ( 6 ); — a errata ( 7 ); — o suplemento 2 à série 02 de alterações ( 8 ); — a corrigenda 1 ao suplemento 2 e o suplemento 3 à série 02 de alterações ( 9 ), excepto que:
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ANEXO III
ÂMBITO E REQUISITOS TÉCNICOS
1. ÂMBITO
A presente directiva aplica-se a luzes de circulação diurna destinadas a veículos a motor.
2. REQUISITOS TÉCNICOS
|
2.1. |
Os requisitos técnicos são os estabelecidos nos n.os 2 e 6 a 11 e nos anexos 3 e 4 do Regulamento n.o 87 da CEE/NU, que consiste numa consolidação dos seguintes documentos: — o regulamento na sua forma original (00) ( 10 ), — a corrigenda 1 ao Regulamento n.o 87 ( 11 ), — o suplemento 1 ao Regulamento n.o 87 ( 12 ), excepto que:
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ANEXO IV
ÂMBITO E REQUISITOS TÉCNICOS
1. ÂMBITO
A presente directiva aplica-se a luzes de presença laterais destinadas a veículos a motor e seus reboques.
2. REQUISITOS TÉCNICOS
|
2.1. |
Os requisitos técnicos são os estabelecidos nos n.os 2 e 6 a 9 e nos anexos 1, 4 e 5 do Regulamento n.o 91 da CEE/NU, que consiste numa consolidação dos seguintes documentos: — o regulamento na sua forma original (00) ( 13 ), — o suplemento 1 ao Regulamento n.o 91 ( 14 ). excepto que:
|
( 1 ) JO n.o C 76 de 7.4.1975, p. 37.
( 2 ) JO n.o C 255 de 7.11.1975, p. 3.
( 3 ) JO n.o L 42 de 23.2.1970, p. 1.
( 4 ) JO n.o L 262 de 27.9.1976, p. 1.
( 5 ) Documento da Comissão Económica para a Europa E/ECE/324 Add. 6 de 22.5.1967 + Grr. 1 de 9.2.1971.
(
6)
|
E/ECE/324 |
|
||
|
E/ECE/TRANS/505. |
(
7)
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E/ECE/324 |
|
||
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E/ECE/TRANS/505. |
(
8)
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E/ECE/324 |
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||
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E/ECE/TRANS/505. |
(
9)
|
E/ECE/324 |
|
||
|
E/ECE/TRANS/505. |
(
10)
|
E/ECE/324 |
|
||
|
E/ECE/TRANS/505. |
(
11)
|
E/ECE/324 |
|
||
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E/ECE/TRANS/505. |
(
12)
|
E/ECE/324 |
|
||
|
E/ECE/TRANS/505. |
(
13)
|
E/ECE/324 |
|
||
|
E/ECE/TRANS/505. |
(
14)
|
E/ECE/324 |
|
||
|
E/ECE/TRANS/505. |
