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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2026/2568

16.11.2026

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/2568 DO CONSELHO

de 16 de novembro de 2026

que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/386 que impõe medidas restritivas contra o Hamas e a Jihad Islâmica Palestiniana e contra as pessoas que apoiam, facilitam ou permitem ações violentas

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2024/386 do Conselho, de 19 de janeiro de 2024, que impõe medidas restritivas contra o Hamas e a Jihad Islâmica Palestiniana e contra as pessoas que apoiam, facilitam ou permitem as suas ações violentas (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 19 de janeiro de 2024, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2024/386.

(2)

Tendo em conta a permanente ameaça que o Hamas e a Jihad Islâmica Palestiniana representam, deverão ser aditadas uma pessoa e uma entidade à lista de pessoas singulares ou coletivas, grupos, entidades e organismos constante do anexo I do Regulamento (UE) 2024/386.

(3)

Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2024/386 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (UE) 2024/386 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito Bruxelas, em 16 de novembro de 2026.

Pelo Conselho

A Presidente

K. KALLAS


(1)   JO L, 2024/386, 19.1.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/386/oj.


ANEXO

O anexo I do Regulamento (UE) 2024/386 é alterado do seguinte modo:

1)

À rubrica «A. Pessoas singulares», é aditada a seguinte entrada:

 

Nome

Elementos de identificação

Exposição de motivos

Data de inclusão na lista

«23.

Mustafa Moin AYASH

مصطفى معين عياش

t.c.p.

Mustafa Moen AYYASH,

Mustafa AIASH

Data de nascimento: 18.9.1992

Local de nascimento: Gaza

Sexo: masculino

Documento de viagem austríaco para refugiado n.o K1518177

Passaporte palestiniano n.o 6080310

Passaporte palestiniano n.o 6214861

Mustafa Moin Ayash é o fundador do canal noticioso nas redes sociais Gaza Now, que procurou angariar donativos para o Hamas, nomeadamente com recurso a criptomoedas. Por conseguinte, participa no financiamento do Hamas.

16.11.2026»

2)

À rubrica «B. Pessoas coletivas, entidades e organismos», é aditada a seguinte entrada:

 

Nome

Elementos de identificação

Exposição de motivos

Data de inclusão na lista

«4.

Gaza Now

غزة الآن

Principal local de atividade: Europa

O Gaza Now, fundado por Mustafa Moin Ayash, é um canal noticioso nas redes sociais através do qual se procura angariar donativos para o Hamas. Por conseguinte, participa no financiamento do Hamas.

16.11.2026»


ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2026/2568/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)