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31.3.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 74/1 |
APLICAÇÃO UNIFORME DA NOMENCLATURA COMBINADA (NC)
(Classificação das mercadorias)
Notas explicativas adoptadas em conformidade com o procedimento previsto no n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1), relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
(2007/C 74/01)
As notas explicativas da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias (2) serão modificadas como se segue:
Página 354
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8703 |
Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas (excepto os da posição 8702), incluídos os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida |
É aditado o seguinte texto antes do existente:
«Incluem-se nesta posição os “veículos de múltiplos usos”, como os veículos automóveis que podem transportar tanto pessoas como mercadorias.
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1. |
Do tipo “caixa aberta ”(pick-up): Este tipo de veículo tem, normalmente, mais de uma fila de assentos e é formado por duas áreas separadas, nomeadamente, uma cabina fechada para o transporte de pessoas e uma área aberta ou coberta para o transporte de mercadorias. No entanto, tais veículos, classificam-se na posição 8704 se o comprimento máximo interior, ao nível do solo, da área destinada ao transporte de mercadorias representar mais de 50 % da distância entre os eixos do veículo ou se tiverem mais de dois eixos. |
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2. |
Do tipo “furgão”: Este tipo de veículo, com mais de uma fila de assentos, deve cumprir os critérios enunciados nas notas explicativas do SH relativas à posição 8703. No entanto, os veículos do tipo furgão com uma só fila de assentos, sem pontos de fixação permanentes e acessórios para instalar assentos e sem dispositivos de segurança na parte traseira do veículo, estejam ou não equipados com um painel ou divisória permanente entre a área destinada às pessoas e a destinada às mercadorias ou de janelas nos painéis laterais, devem ser classificados na posição 8704.» |
Página 354
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8704 |
Veículos automóveis para transporte de mercadorias |
É aditado o seguinte texto antes do existente:
«Aplicam-se, mutatis mutandis, as notas explicativas relativas à posição 8703.»
Na página 376, é aditado o seguinte texto:
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«9506 69 90 |
Outras Esta subposição compreende as “bolas de malabarismo”, de qualquer dimensão, forma ou peso, para crianças ou adultos.» |
(1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento modificado com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 129/2007 (JO L 56 de 23.2.2007, p. 1).
(2) JO C 50 de 28.2.2006, p. 1.