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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2024/6819 |
29.11.2024 |
RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
de 21 de outubro de 2024
sobre as políticas económicas, orçamentais, de emprego e estruturais da Itália
(C/2024/6819)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 121.o, n.o 2, e o artigo 148.o, n.o 4,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2024/1263 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2024, relativo à coordenação eficaz das políticas económicas e à supervisão orçamental multilateral e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 3,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, sobre prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos (2), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia,
Tendo em conta as resoluções do Parlamento Europeu,
Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu,
Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro,
Tendo em conta o parecer do Comité da Proteção Social,
Tendo em conta o parecer do Comité de Política Económica,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), que criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência («Mecanismo»), entrou em vigor em 19 de fevereiro de 2021. O Mecanismo presta apoio financeiro aos Estados-Membros para a execução de reformas e investimentos, implicando um estímulo orçamental financiado pela União. Em consonância com as prioridades do Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas, o Mecanismo contribui para a recuperação económica e social e para a realização de reformas e investimentos sustentáveis, em particular reformas e investimentos para promover as transições ecológica e digital e tornar mais resilientes as economias dos Estados-Membros. Contribui igualmente para reforçar as finanças públicas e estimular o crescimento e a criação de emprego a médio e longo prazo, melhorar a coesão territorial na União e apoiar a prossecução da execução do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. |
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(2) |
O Regulamento (UE) 2023/435 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) («Regulamento REPowerEU»), que foi adotado em 27 de fevereiro de 2023, visa eliminar progressivamente a dependência da União das importações de combustíveis fósseis russos, contribuindo assim para garantir a segurança energética e diversificar o aprovisionamento energético da União e aumentando, ao mesmo tempo, a utilização das energias renováveis, as capacidades de armazenamento de energia e a eficiência energética. A Itália acrescentou um novo capítulo REPowerEU ao seu plano nacional de recuperação e resiliência, a fim de financiar reformas e investimentos essenciais que contribuam para a consecução dos objetivos REPowerEU. |
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(3) |
Em 16 de março de 2023, a Comissão publicou uma comunicação, intitulada «Competitividade da UE a longo prazo: visão além de 2030», que visa fundamentar as decisões relativas às políticas e criar as condições-quadro para aumentar o crescimento. A comunicação define a competitividade em termos de nove vetores que se reforçam mutuamente, entre os quais o acesso ao capital privado, a investigação e inovação, a educação e competências e um mercado único funcional surgem como prioridades estratégicas fundamentais para a reforma e o investimento, com vista a dar resposta aos atuais desafios em matéria de produtividade e a reforçar a competitividade a longo prazo da União e dos seus Estados-Membros. Em 14 de fevereiro de 2024, a Comissão publicou uma comunicação intitulada «Relatório anual de 2024 do mercado único e da competitividade». Essa comunicação descreve em pormenor os pontos fortes e os desafios do mercado único europeu em matéria de competitividade, e acompanha os desenvolvimentos anuais com base nos nove vetores da competitividade identificados. |
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(4) |
Em 21 de novembro de 2023, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento Sustentável de 2024, que assinala o início do Semestre Europeu de 2024 para a coordenação das políticas económicas. Em 22 de março de 2024, o Conselho Europeu aprovou as prioridades da Análise Anual do Crescimento Sustentável de 2024, que se centram nas quatro dimensões da sustentabilidade competitiva. Em 21 de novembro de 2023, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011, a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta de 2024, no qual identificou a Itália como um dos Estados-Membros que podem ser afetados ou que podem correr o risco de ser afetados por desequilíbrios e relativamente aos quais seria necessária uma apreciação aprofundada. Na mesma data, a Comissão adotou um parecer sobre o projeto de plano orçamental da Itália para 2024. A Comissão adotou ainda uma recomendação de recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro, e uma proposta de Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2024, que analisa a aplicação das Orientações para o Emprego e dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O Conselho adotou a Recomendação sobre a política económica da área do euro (5) («Recomendação de 2024 sobre a área do euro») em 12 de abril de 2024 e o Relatório Conjunto sobre o Emprego em 11 de março de 2024. |
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(5) |
Em 30 de abril de 2024, entrou em vigor o novo quadro de governação económica da União, que inclui o novo Regulamento (UE) 2024/1263, relativo à coordenação eficaz das políticas económicas e à supervisão orçamental multilateral, o Regulamento (CE) n.o 1467/97 do Conselho (6), relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos, com a redação que lhe foi dada, bem como a Diretiva 2011/85/UE do Conselho (7), relativa aos quadros orçamentais dos Estados-Membros, com a redação que lhe foi dada. Os objetivos do novo quadro de governação económica consistem em fomentar finanças públicas sólidas e sustentáveis, um crescimento sustentável e inclusivo e a resiliência, através de reformas e investimentos, bem como prevenir défices orçamentais excessivos. O novo quadro de governação económica promove também a apropriação nacional e coloca uma maior ênfase no médio prazo, associada a uma aplicação mais eficaz e coerente. Cada Estado-Membro tem de apresentar ao Conselho e à Comissão um plano orçamental-estrutural nacional de médio prazo. Um plano orçamental-estrutural nacional de médio prazo contém os compromissos orçamentais e em matéria de reformas e de investimentos assumidos pelo Estado-Membro, e abrange um horizonte de planeamento de quatro ou cinco anos em função da duração normal da legislatura nacional. A trajetória das despesas líquidas (8) nos planos orçamentais-estruturais nacionais de médio prazo tem de cumprir os requisitos do Regulamento (UE) 2024/1263, nomeadamente colocar ou manter a dívida pública numa trajetória descendente plausível até ao final do período de ajustamento, ou mantê-la em níveis prudentes, inferiores a 60 % do produto interno bruto (PIB), bem como reduzir e/ou manter o défice orçamental das administrações públicas de modo a que fique abaixo do valor de referência de 3 % do PIB previsto no Tratado a médio prazo. Caso um Estado-Membro se comprometa a concretizar um conjunto relevante de reformas e investimentos em conformidade com os critérios estabelecidos no Regulamento (UE) 2024/1263, o período de ajustamento pode ser prorrogado, no máximo, por três anos. A fim de apoiar a elaboração desses planos orçamentais estruturais nacionais de médio prazo, a Comissão publicou, em 21 de junho de 2024, orientações sobre as informações a incluir pelos Estados-Membros nos seus planos orçamentais estruturais nacionais de médio prazo e nos seus relatórios anuais de progresso. Em conformidade com os artigos 5.o e 36.o do Regulamento (UE) 2024/1263, a Comissão transmitiu aos Estados-Membros trajetórias de referência e informações técnicas, quando aplicável. Os Estados-Membros têm de apresentar os seus planos orçamentais-estruturais nacionais de médio prazo até 20 de setembro de 2024, a menos que o Estado-Membro e a Comissão decidam prorrogar esse prazo por um período razoável. Em conformidade com os respetivos regimes jurídicos nacionais, os Estados-Membros podem debater os seus projetos de planos de médio prazo com os respetivos parlamentos nacionais, solicitar às instituições orçamentais independentes que emitam parecer e realizar uma consulta dos parceiros sociais e de outras partes interessadas nacionais. |
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(6) |
Em 2024, o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas continua a evoluir em consonância com a execução do Mecanismo. A plena execução dos planos de recuperação e resiliência continua a ser essencial para a realização das prioridades estratégicas no âmbito do Semestre Europeu, uma vez que os planos ajudam a responder eficazmente à totalidade ou a uma parte significativa dos desafios identificados nas recomendações específicas por país correspondentes formuladas nos últimos anos. As recomendações específicas por país relativas a 2019, 2020, 2022 e 2023 continuam a ser igualmente pertinentes para os planos de recuperação e resiliência que foram revistos, atualizados ou alterados em conformidade com os artigos 14.o, 18.o e 21.o do Regulamento (UE) 2021/241. |
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(7) |
Em 30 de abril de 2021, a Itália apresentou à Comissão o seu plano nacional de recuperação e resiliência, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/241. Nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2021/241, a Comissão avaliou a relevância, eficácia, eficiência e coerência do plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações de avaliação constantes do anexo V do mesmo regulamento. Em 13 de julho de 2021, o Conselho adotou a sua decisão de execução relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Itália (9), que foi alterada em 8 de dezembro de 2023, nos termos do artigo 18.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/241 a fim de atualizar a contribuição financeira máxima para o apoio financeiro não reembolsável, bem como para incluir o capítulo REPowerEU (10). A disponibilização das parcelas está subordinada à adoção de uma decisão da Comissão, em conformidade com o artigo 24.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/241, que indique que a Itália cumpriu de forma satisfatória os marcos e metas pertinentes estabelecidos na decisão de execução do Conselho. O cumprimento satisfatório pressupõe que não tenha havido recuos na realização dos marcos e metas anteriores. |
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(8) |
Em 30 de abril de 2024, a Itália apresentou o seu Programa Nacional de Reformas para 2024 e o seu Programa de Estabilidade para 2024, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho (11). Em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento (UE) 2021/241, o Programa Nacional de Reformas para 2024 reflete igualmente os relatórios semestrais apresentados pela Itália sobre os progressos realizados na concretização do seu plano de recuperação e resiliência. |
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(9) |
Em 19 de junho de 2024, a Comissão publicou o relatório específico de 2024 relativo à Itália. Nesse relatório, avaliou os progressos realizados pela Itália em resposta às recomendações específicas por país pertinentes adotadas pelo Conselho entre 2019 e 2023 e fez o balanço da execução, pela Itália, do seu plano de recuperação e resiliência. Com base nessa análise, o relatório identificou lacunas relativas aos desafios que não são abordados, ou apenas o são parcialmente, pelo plano de recuperação e resiliência, bem como desafios novos e emergentes. O relatório avaliou igualmente os progressos realizados pela Itália na execução do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na consecução das grandes metas da União em matéria de emprego, competências e redução da pobreza, bem como na concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. |
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(10) |
A Comissão procedeu a uma apreciação aprofundada da situação da Itália nos termos do artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 1176/2011. As principais conclusões da avaliação das vulnerabilidades macroeconómicas da Itália efetuada pelos serviços da Comissão para efeitos do referido regulamento foram publicadas em abril de 2024. Em 19 de junho de 2024, a Comissão concluiu que a Itália regista desequilíbrios macroeconómicos, após ter apresentado desequilíbrios excessivos em 2023. Em particular, mantêm-se as vulnerabilidades relacionadas com a elevada dívida pública e o fraco crescimento da produtividade, num contexto de fragilidades do mercado de trabalho, e algumas fragilidades residuais no setor financeiro, que têm relevância transfronteiriça. O rácio dívida pública/PIB da Itália diminuiu acentuadamente depois de atingir o seu pico durante a crise da COVID-19, principalmente devido ao elevado crescimento do PIB nominal. No entanto, o rácio da dívida pública continua elevado, acima de 137 % do PIB em 2023, e, de acordo com as previsões, a tendência decrescente deverá inverter-se este ano e no próximo. Esta inversão deve-se a um importante ajustamento défice-dívida com efeito de agravamento da dívida, aos défices das administrações públicas ainda consideráveis, embora decrescentes, bem como a um menor crescimento do PIB nominal. O crescimento da produtividade tem sido, globalmente e em média, positivo mas limitado, o que confirma a necessidade de reformas e investimentos para superar as deficiências estruturais e promover condições favoráveis ao crescimento da produtividade. As condições do mercado de trabalho melhoraram nos últimos anos e não se traduziram em pressões salariais. As taxas de participação da população ativa aumentaram para níveis recorde, embora, em termos comparativos, permaneçam baixas. O setor financeiro adquiriu maior resistência, com melhorias na qualidade e rendibilidade dos ativos bancários, com os bancos italianos a apresentarem uma exposição decrescente, mas ainda considerável, aos empréstimos soberanos e empréstimos garantidos pelo Estado nos seus balanços. As medidas políticas permitiram enfrentar as vulnerabilidades, nomeadamente por via da execução do plano de recuperação e resiliência, que promove, nomeadamente, a produtividade e o crescimento do PIB potencial, para ajudar a reduzir o rácio da dívida pública a longo prazo. Continua a ser essencial manter o ritmo de execução do plano de recuperação e resiliência e seria benéfico realizar esforços políticos adicionais. É claramente necessário tomar mais medidas para reduzir o elevado rácio da dívida pública. O Pacto de Estabilidade e Crescimento revisto, incluindo a aplicação do procedimento de défice excessivo, proporciona um mecanismo de supervisão adequado e sólido para fazer face aos riscos para a sustentabilidade orçamental e complementar a supervisão no âmbito do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos. |
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(11) |
De acordo com os dados validados pelo Eurostat, o défice das administrações públicas da Itália diminuiu de 8,6 % do PIB em 2022 para 7,4 % em 2023, enquanto a dívida das administrações públicas caiu de 140,5 % do PIB no final de 2022 para 137,3 % no final de 2023. Tal como anunciado na comunicação da Comissão de 8 de março de 2023, intitulada «Orientações em matéria de política orçamental para 2024», a Comissão está a dar o primeiro passo para a abertura de procedimentos por défice excessivo com base nos dados de execução relativos a 2023, em conformidade com as disposições jurídicas em vigor. Em 19 de junho de 2024, a Comissão publicou um relatório nos termos do artigo 126.o, n.o 3, do Tratado. Esse relatório analisava a situação orçamental da Itália, dado que, em 2023, o seu défice das administrações públicas havia excedido o valor de referência do défice de 3 % do PIB previsto no Tratado. O relatório concluiu que, à luz dessa análise e após ter em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro formulado nos termos do artigo 126.o, n.o 4, do Tratado, a Comissão tencionava propor, em julho de 2024, a abertura de um procedimento relativo aos défices excessivos relativamente à Itália, propondo que o Conselho adotasse uma decisão nos termos do artigo 126.o, n.o 6, do Tratado que constatasse a existência de uma situação de défice excessivo na Itália. |
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(12) |
Em 12 de julho de 2022, o Conselho recomendou (12) que a Itália assegurasse em 2023 uma política orçamental prudente, em particular mantendo um crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional inferior ao crescimento do produto potencial a médio prazo (13), tendo em conta a continuação do apoio temporário e específico dirigido aos agregados familiares e empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia e às pessoas que fogem da Ucrânia. Ao mesmo tempo, o Conselho recomendou à Itália que estivesse pronta para poder ajustar as despesas correntes em função da evolução da situação. Recomendou igualmente que a Itália aumentasse o investimento público com vista a assegurar as transições ecológica e digital e a segurança energética, tendo em conta a iniciativa REPowerEU, nomeadamente recorrendo ao Mecanismo e a outros fundos da União. De acordo com as estimativas da Comissão, a orientação orçamental (14) em 2023 foi ligeiramente expansionista, de 0,3 % do PIB, num contexto de elevada inflação. Em 2023, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas) deu um contributo contracionista para a orientação orçamental equivalente a 1,0 % do PIB e estava em consonância com a Recomendação do Conselho de 12 de julho de 2022. O contributo contracionista das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional deveu-se à redução de 1,4 pontos percentuais do PIB no custo das medidas de apoio de emergência (orientadas e não orientadas) para os agregados familiares e empresas em resposta aos aumentos dos preços da energia. As pensões e os cortes na carga fiscal sobre o trabalho foram os principais motores do crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas). As despesas financiadas por subvenções no âmbito do Mecanismo e de outros fundos da União ascenderam a 1,2 % do PIB em 2023. O investimento financiado a nível nacional ascendeu a 2,9 % do PIB em 2023, o que representa um aumento de 0,3 pontos percentuais em relação a 2022. A Itália financiou investimentos adicionais através do Mecanismo e de outros fundos da União. Financiou investimentos públicos em prol das transições ecológica e digital e da segurança energética, tais como o reforço das redes inteligentes, a construção da «ligação do Tirreno», o desenvolvimento de sistemas de transporte rápido em massa, a produção de hidrogénio em instalações industriais abandonadas, ligações rápidas à Internet e a digitalização da administração pública. Esses investimentos públicos são parcialmente financiados pelo Mecanismo e por outros fundos da União. |
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(13) |
No Programa de Estabilidade para 2024, o cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais prevê um crescimento do PIB real de 1,0 % em 2024 e de 1,2 % em 2025, e uma inflação medida pelo índice harmonizado de preços no consumidor (IHPC) de 1,2 % em 2024 e de 1,8 % em 2025. O défice das administrações públicas, num cenário em que a legislação não sofra alterações, deverá diminuir para 4,3 % % do PIB em 2024 e 3,7 % do PIB em 2025, enquanto o rácio dívida pública/PIB deverá aumentar 0,5 pontos percentuais, para 137,8 %, no final de 2024 e, posteriormente, deverá aumentar para 138,9 % no final de 2025. Após 2025, prevê-se que o défice das administrações públicas diminua para 3,0 % do PIB em 2026 e para 2,2 % em 2027. Por conseguinte, o défice das administrações públicas não deverá exceder o valor de referência de 3 % do PIB previsto no Tratado a partir de 2026. Por seu lado, após 2025, o rácio dívida pública/PIB deverá continuar a aumentar para 139,8 % em 2026 e deverá diminuir marginalmente para 139,6 % em 2027. |
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(14) |
Nas suas previsões da primavera de 2024, a Comissão aponta para um crescimento do PIB real de 0,9 % em 2024 e de 1,1 % em 2025, e para uma inflação medida pelo IHPC de 1,6 % em 2024 e de 1,9 % em 2025. |
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(15) |
As previsões da Comissão da primavera de 2024 projetam um défice orçamental de 4,4 % do PIB em 2024 e um aumento do rácio dívida pública/PIB para 138,6 % até ao final do mesmo ano. A prevista diminuição do défice em 2024 reflete principalmente a eliminação total das medidas de apoio à energia e o custo orçamental muito mais baixo dos créditos fiscais para a renovação de habitações (¼ % do PIB, contra cerca de 3½ % em 2023), devido a alterações na legislação que também conduziram à classificação estatística de novos créditos fiscais como «não pagáveis» (enquanto os créditos fiscais anteriores eram classificados como «a pagar»). O aumento do rácio dívida/PIB em 2024 reflete o forte aumento do ajustamento défice-dívida devido ao impacto diferido dos créditos fiscais de 2021-2023 para a renovação de habitações, que já tinham sido objeto de registo numa base de especialização económica no défice do fluxo de caixa. De acordo com as estimativas da Comissão, a orientação orçamental em 2024 deverá ser contracionista, em 3,1 % do PIB. |
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(16) |
As previsões da Comissão da primavera de 2024 apontam para que as despesas financiadas por apoio não reembolsável («subvenções») no âmbito do Mecanismo representem 0,6 % do PIB em 2024, contra 0,8 % do PIB em 2023. As despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo permitirão investimentos de elevada qualidade e reformas conducentes à melhoria da produtividade, sem impacto direto no saldo ou na dívida das administrações públicas da Itália. Ainda segundo as previsões da Comissão da primavera de 2024, as despesas apoiadas por empréstimos do Mecanismo deverão representar 1,3 % do PIB em 2024, contra 0,3 % do PIB em 2023. |
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(17) |
Em 14 de julho de 2023, o Conselho recomendou (15) que a Itália assegurasse uma política orçamental prudente, em especial limitando o aumento nominal das despesas primárias líquidas financiadas a nível nacional (16) em 2024 a um máximo de 1,3 %. Aquando da execução dos seus orçamentos para 2023 e da elaboração dos seus projetos de planos orçamentais para 2024, os Estados-Membros foram convidados a ter em conta o facto de que a Comissão iria propor ao Conselho a abertura de procedimentos por défice excessivo baseados no défice com base nos dados de execução relativos a 2023. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2024, as despesas primárias líquidas financiadas a nível nacional pela Itália deverão diminuir 2,8 % em 2024 (17), ficando abaixo da taxa máxima de crescimento recomendada. As despesas que ultrapassam a taxa de crescimento máxima recomendada das despesas primárias líquidas financiadas a nível nacional correspondem a 2,0 % do PIB em 2024. No entanto, as despesas líquidas em 2023 foram superiores (em 2,9 % do PIB) às previstas na altura da recomendação. Se as despesas líquidas em 2023 tivessem correspondido às previstas na altura da recomendação, a taxa de crescimento das despesas líquidas daí resultante em 2024 teria sido superior em 0,9 % do PIB à taxa de crescimento recomendada. Por conseguinte, de acordo com a Comissão, uma vez tido em conta o efeito de base resultante de despesas líquidas mais elevadas do que as previstas em 2023, considera-se que as despesas primárias líquidas financiadas a nível nacional são avaliadas como estando em risco de não ser plenamente consentâneas com a recomendação. |
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(18) |
Além disso, o Conselho recomendou à Itália que tomasse medidas no sentido de eliminar progressivamente as medidas de apoio de emergência à energia em vigor, utilizando as correspondentes poupanças para reduzir o défice público, o mais rapidamente possível em 2023 e 2024. O Conselho recomendou ainda que, se novos aumentos dos preços da energia exigissem medidas de apoio novas ou continuadas, a Itália assegurasse que tais medidas de apoio fossem orientadas para a proteção dos agregados familiares e empresas vulneráveis, tivessem um custo acessível do ponto de vista orçamental e preservassem os incentivos à poupança de energia. Nas suas previsões da primavera de 2024, a Comissão estimou o custo orçamental líquido (18) das medidas de apoio à energia em 1,0 % do PIB em 2023 e em 0,0 % em 2024. Se as poupanças correspondentes fossem utilizadas para reduzir o défice orçamental, como recomendado pelo Conselho, essas projeções implicariam um ajustamento orçamental de 1,0 % do PIB em 2024, tendo as despesas primárias líquidas financiadas a nível nacional (19) um efeito contracionista para a orientação orçamental equivalente a 2,7 % do PIB nesse ano. No entanto, este último é impulsionado pelo contributo contracionista de outras despesas de capital, equivalente a 3,2 % do PIB, principalmente relacionado com a redução acentuada dos subsídios relacionados com créditos fiscais para a renovação de habitações em 2024 referida no considerando 15. Ao mesmo tempo, prevê-se que o contributo das despesas primárias correntes líquidas financiadas a nível nacional para a orientação orçamental, que é afetada pela eliminação progressiva das atuais medidas de apoio à energia, seja expansionista em 0,4 % do PIB, o que aponta para a plena utilização das economias de 0,8 % do PIB resultantes das atuais medidas de apoio à energia para políticas expansionistas que aumentam as despesas correntes líquidas em 2024, incluindo cortes na carga fiscal sobre o trabalho. As medidas de apoio de emergência à energia foram eliminadas em 2023 e 2024. Este valor é consentâneo com a recomendação do Conselho. Não se prevê, contudo, que as poupanças correspondentes sejam integralmente utilizadas para reduzir o défice das administrações públicas. Existe o risco de esta situação não ser consentânea com a recomendação do Conselho. |
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(19) |
O Conselho recomendou ainda que a Itália preservasse o investimento público financiado a nível nacional e assegurasse a absorção efetiva das subvenções ao abrigo do Mecanismo e de outros fundos da União, em especial para promover as transições ecológica e digital. De acordo com as previsões da primavera de 2024 apresentadas pela Comissão, o investimento público financiado a nível nacional deverá diminuir, passando de 2,9 % do PIB em 2023 para 2,8 % do PIB em 2024 (20). Esta situação é consentânea com a recomendação do Conselho. Por seu lado, a despesa pública financiada por fundos da União, incluindo subvenções ao abrigo do Mecanismo, deverá diminuir, passando de 1,2 % do PIB em 2023 para 0,8 % do PIB em 2024, principalmente devido à Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (ReactEU). |
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(20) |
Com base nas medidas políticas já conhecidas à data da sua finalização e num cenário de políticas inalteradas, as previsões da Comissão da primavera de 2024 apontam para um défice das administrações públicas de 4,7 % do PIB em 2025. O aumento do défice em 2025 reflete principalmente o previsto prolongamento das reduções da carga fiscal sobre o trabalho, num cenário de políticas inalteradas, e um novo aumento das despesas com juros. Prevê-se que o rácio dívida pública/PIB continue a aumentar, para 141,7 %, até ao final de 2025. O aumento projetado do rácio dívida/PIB em 2025 reflete principalmente um diferencial entre crescimento e taxa de juro menos favorável e um ajustamento défice-dívida com efeito de agravamento da dívida relacionado com o impacto diferido da renovação de habitações apoiada pelo Estado em termos de tesouraria. |
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(21) |
As receitas fiscais da Itália em relação ao PIB são relativamente elevadas em comparação com os Estados-Membros homólogos, sendo a principal contribuição proveniente da tributação do trabalho. Na sequência da aprovação parlamentar de uma lei de habilitação que prevê um amplo mandato para reformar o sistema fiscal, o Governo adotou vários decretos de execução. No entanto, as medidas adotadas até à data não abordam os principais desafios do sistema fiscal e os cortes na carga fiscal sobre o trabalho, que apenas foram legislados até 2024 e são financiados através de disposições temporárias, têm um âmbito bastante limitado. Além disso, a extensão dos regimes de tributação fixa, incluindo para os trabalhadores por conta própria, agrava a equidade horizontal e a eficiência do sistema fiscal, reduzindo a redistribuição, favorecendo categorias específicas de contribuintes e desincentivando o crescimento das empresas. Por outro lado, embora estejam a ser aplicadas várias medidas importantes em matéria de administração e simplificação fiscal no âmbito do plano de recuperação e resiliência, como as declarações de IVA pré-preenchidas, outras medidas recentes correm o risco de produzir efeitos adversos no cumprimento das obrigações fiscais. Em causa estão nomeadamente o prazo de cinco anos para a cobrança das faturas fiscais, a redução das sanções relacionadas com a evasão fiscal e das contribuições para a segurança social e a renovação de medidas equiparáveis a uma amnistia fiscal. O efeito no cumprimento das obrigações fiscais do sistema de acordo prévio entre o contribuinte e a administração em matéria de obrigações fiscais para as pequenas empresas também justifica um acompanhamento rigoroso. De modo geral, uma reforma do sistema fiscal mais estrutural e favorável ao crescimento exigiria uma transferência neutra do ponto de vista orçamental da carga fiscal dos fatores produtivos para outras fontes menos prejudiciais para o crescimento. A este respeito, ainda não são conhecidos pormenores sobre a prevista racionalização do imposto sobre o valor acrescentado, ao passo que a atualização dos valores cadastrais, em grande medida desatualizados e divergentes dos valores de mercado, não foi incluída na lei de habilitação para a reforma fiscal. Além disso, observam-se perdas significativas de receitas em relação às concessões públicas, incluindo as praias. Por outro lado, e apesar das receitas relativamente elevadas provenientes dos impostos ambientais, o sistema fiscal italiano poderia apoiar melhor a transição ecológica, em especial alinhando a tributação com o nível de emissões de CO2 das fontes de energia e dos veículos, incluindo os veículos de empresa. |
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(22) |
Em conformidade com o artigo 19.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento (UE) 2021/241 e com o critério 2.2 do anexo V do mesmo regulamento, o plano de recuperação e resiliência inclui um vasto conjunto de reformas e investimentos que se reforçam mutuamente, a executar até 2026. Essas reformas e investimentos deverão contribuir para responder de forma eficaz à totalidade ou a uma parte significativa dos desafios identificados nas recomendações específicas por país pertinentes. Tendo em conta este prazo apertado, a rápida prossecução da efetiva execução do plano de recuperação e resiliência, incluindo o capítulo REPowerEU, é essencial para impulsionar a competitividade a longo prazo da Itália através das transições ecológica e digital, assegurando simultaneamente a justiça social. Para cumprir os compromissos assumidos no plano de recuperação e resiliência até agosto de 2026, é essencial que a Itália prossiga a execução das reformas e acelere os investimentos, resolvendo os desafios relevantes e assegurando simultaneamente uma forte capacidade administrativa. Os investimentos, em especial, estão altamente concentrados no final da execução do plano de recuperação e resiliência e merecem especial atenção. A participação sistemática das autoridades locais e regionais, dos parceiros sociais, da sociedade civil e de outras partes interessadas pertinentes continua a ser essencial a fim de assegurar uma ampla apropriação com vista à execução bem-sucedida do plano de recuperação e resiliência. |
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(23) |
No âmbito da revisão intercalar dos programas da política de coesão, em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho (21), a Itália deve rever cada programa apoiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), pelo Fundo Social Europeu Mais (FSE+), pelo Fundo de Coesão e pelo Fundo para uma Transição Justa (FTJ) até março de 2025, tendo em conta, nomeadamente, os desafios identificados nas recomendações específicas por país para 2024, bem como o seu plano nacional em matéria de energia e clima. Essa revisão constituirá a base para a atribuição definitiva do financiamento da União incluído em cada programa. Embora a Itália tenha realizado progressos na execução dos programas da política de coesão e do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, subsistem problemas e fortes disparidades regionais entre as regiões do centro-norte e do sul. Será fundamental acelerar a execução dos programas da política de coesão, bem como reforçar as capacidades administrativas a nível nacional e, em particular, subnacional. As prioridades acordadas nos programas continuam a ser pertinentes. Para além das medidas ligadas à capacidade administrativa, é particularmente importante que os investimentos em investigação, inovação e competitividade, em especial nas regiões menos desenvolvidas, sejam rapidamente executados, a par dos planos de desenvolvimento das infraestruturas e das estratégias regionais de especialização inteligente. A Itália deve continuar a melhorar a qualidade dos serviços públicos essenciais na região sul, em especial os serviços de água e de resíduos, nomeadamente através da promoção de operadores únicos a nível regional. Continua a ser importante promover a melhoria de competências e a requalificação, nomeadamente para a transição ecológica, aumentando a taxa de conclusão do ensino superior e a percentagem de adultos inscritos em ações de formação. A redução do número de jovens que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação, melhorando o sistema educativo e orientando melhor as políticas ativas do mercado de trabalho, continua a ser uma prioridade, em especial no sul do país. Além disso, é necessário continuar a apoiar o emprego das mulheres, aumentando a oferta de estruturas de qualidade e a preços acessíveis para o acolhimento de crianças. A Itália poderá também utilizar a Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa, criada pelo Regulamento (UE) 2024/795 do Parlamento Europeu e do Conselho (22), a fim de apoiar a transformação dos ecossistemas industriais, em especial no sul do país. Uma intervenção eficaz poderá implicar políticas industriais integradas que apoiem o desenvolvimento e a aplicação de tecnologias estratégicas, especialmente nos domínios da inovação digital, das tecnologias limpas e eficientes em termos de recursos, em especial nos setores que já têm uma forte presença no sul do país, como as indústrias automóvel e aeronáutica. O plano estratégico para a nova Zona Económica Especial única para a região sul poderia tornar-se um quadro coerente para impulsionar a inovação e a produtividade das empresas, visando projetos críticos e reforçando a integração nas cadeias de valor. |
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(24) |
Para além dos desafios económicos e sociais abordados no quadro do plano de recuperação e resiliência e de outros fundos da União, a Itália enfrenta vários desafios adicionais relacionados com a tributação, a demografia, incluindo as suas implicações para a sustentabilidade orçamental, a estratégia industrial e a política de concorrência. |
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(25) |
A Itália é um dos Estados-Membros da UE com a população mais idosa, a taxa de natalidade mais baixa e uma idade superior à média das mulheres que dão à luz o seu primeiro filho. O saldo migratório continua a ser positivo, mas já não compensa a baixa taxa de natalidade. Consequentemente, a população em idade ativa continua a diminuir, limitando o crescimento potencial. A evolução demográfica desfavorável deverá aumentar as despesas com pensões em percentagem do PIB até 2040, situação ainda agravada pelos regimes de reforma antecipada introduzidos nos últimos anos. A mais longo prazo, prevê-se que as despesas com pensões diminuam progressivamente, também graças à reforma do sistema de pensões de 2011, desde que esta seja aplicada na íntegra, nomeadamente limitando os regimes de reforma antecipada. Um mercado de trabalho mais forte e mais inclusivo, nomeadamente para as mulheres e os jovens, a par de uma maior qualidade do emprego, nomeadamente em termos de níveis mais baixos de pobreza no trabalho e de um melhor acesso à proteção social para os trabalhadores com contratos atípicos, podem ajudar a atenuar o desafio demográfico. Para o efeito, as políticas relacionadas com a família, incluindo medidas para promover a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar, a igualdade de oportunidades, bem como serviços de prestação de cuidados acessíveis e de elevada qualidade, podem também desempenhar um papel importante. Além disso, a migração poderia também ser utilizada para contrariar o declínio demográfico, em especial a curto e médio prazo. Embora as medidas tomadas em 2024 aumentem o número de nacionais de países terceiros admitidos em Itália e simplifiquem o reconhecimento de títulos académicos estrangeiros, uma estratégia abrangente para atrair e manter trabalhadores e estudantes altamente qualificados continua a ser fundamental para combater a fuga de cérebros e contrariar as tendências demográficas. Neste contexto, todas essas medidas contribuiriam igualmente para apoiar a convergência social ascendente, em consonância com a análise por país realizada numa segunda fase pelos serviços da Comissão com base nas características do quadro de convergência social, que foi testado em 2024. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento (UE) 2024/1263, o Semestre Europeu deve incluir a supervisão da aplicação, pela Comissão, das Orientações para o Emprego, nomeadamente através de um quadro para identificar os riscos para a convergência social. |
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(26) |
A economia do sul da Itália contribuiu para a recuperação pós-COVID. No entanto, as regiões meridionais continuam a caracterizar-se por atividades económicas de menor valor acrescentado em relação às regiões do centro-norte. Além disso, prevê-se que as exportações das regiões meridionais sejam particularmente afetadas pelos esforços de descarbonização. Várias medidas políticas estão a apoiar as atividades económicas no Sul, em especial através de incentivos fiscais. Em 2023, a Itália criou uma Zona Económica Especial única para o sul, transferindo a responsabilidade pelas zonas anteriores para uma única instância no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros a partir de 1 de março de 2024. O plano estratégico para esta zona deverá ser aprovado antes de 31 de julho de 2024. O Mecanismo e outros fundos da UE contribuem para investimentos e reformas nas regiões meridionais. É necessária uma estratégia industrial e de desenvolvimento para o sul, a fim de melhor orientar as medidas políticas existentes e aumentar o valor acrescentado dos investimentos nacionais e da União. A este respeito, o Sul tem um potencial considerável em vários setores como a logística no Mediterrâneo e as cadeias de valor de energias renováveis. Além disso, o reforço das ligações entre o meio científico e as empresas para transformar os conhecimentos científicos em soluções práticas é fundamental para a revitalização industrial e para o posicionamento do Sul nas cadeias de valor mundiais. Para o efeito, será fundamental uma maior institucionalização do papel dos gabinetes de transferência de tecnologia, especialmente no Sul, por exemplo através do reforço da capacidade administrativa. A identificação e seleção desses setores estratégicos no quadro de uma estratégia de desenvolvimento será um fator importante para aumentar a competitividade das regiões meridionais, com um impacto positivo a nível nacional. A orientação das medidas políticas existentes e a concentração dos investimentos previstos nesses setores podem aumentar ainda mais o seu impacto económico. |
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(27) |
A melhoria do ambiente empresarial facilitaria o empreendedorismo, enquanto a criação de melhores condições-quadro para a concorrência favoreceria uma afetação mais eficiente dos recursos e conduziria a ganhos de competitividade e produtividade. Uma maior concorrência e uma melhor regulamentação setorial também beneficiariam os consumidores e melhorariam as finanças públicas, ajudando a resolver as vulnerabilidades da Itália em termos de elevada dívida pública e de fraco crescimento da produtividade, tal como referido no considerando 10. A aplicação das leis anuais da concorrência de 2021 e 2022 já começou e terá de ser prosseguida. Em conformidade com a legislação nacional, o plano de recuperação e resiliência da Itália prevê a adoção anual de uma lei da concorrência. No entanto, não especifica todos os setores que poderão ser abrangidos por essa lei anual da concorrência. Com base numa avaliação do impacto regulamentar sólida, justifica-se, em especial, uma iniciativa legislativa para o comércio a retalho, nomeadamente no que respeita à regulamentação relativa à criação de novas lojas e à gestão das promoções de vendas, às profissões regulamentadas, em particular para facilitar as condições de acesso às mesmas, bem como aos caminhos-de-ferro, setor em que a adjudicação de contratos para os serviços de transporte regional e intercidades deve ser competitiva. Além disso, segundo a autoridade italiana da concorrência, persistem obstáculos significativos à concorrência em vários outros setores, como os serviços postais, os produtos farmacêuticos, as câmaras de comércio e os serviços privados de aluguer de veículos com condutor. |
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(28) |
Tendo em conta a estreita interligação entre as economias dos Estados-Membros da área do euro e o seu contributo coletivo para o funcionamento da União Económica e Monetária, o Conselho recomendou que, em 2024, esses Estados-Membros tomassem medidas, nomeadamente no contexto dos seus planos de recuperação e resiliência, para dar execução à Recomendação de 2024 sobre a área do euro. No que respeita à Itália, as recomendações 1, 2, 3 e 4 contribuirão para a execução da primeira, segunda, terceira e quarta recomendações estabelecidas na Recomendação de 2024 sobre a área do euro. |
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(29) |
À luz da apreciação aprofundada da Comissão e das conclusões sobre a existência de desequilíbrios, as recomendações formuladas ao abrigo do artigo 6.o do Regulamento (UE) n.o 1176/2011 refletem-se nas recomendações 1, 2, 3 e 4. As políticas referidas na recomendação 1 contribuem para fazer face às vulnerabilidades associadas à elevada dívida pública. As políticas referidas nas recomendações 2, 3 e 4 contribuem para resolver as vulnerabilidades associadas ao fraco crescimento da produtividade, o que, por sua vez, apoia o crescimento do PIB potencial, pelo que também contribuem para dar resposta à recomendação 1. As recomendações 1, 2, 3 e 4 contribuem tanto para a correção dos desequilíbrios como para a aplicação da Recomendação sobre a área do euro, em conformidade com o considerando 28, |
RECOMENDA QUE a Itália tome medidas em 2024 e 2025 no sentido de:
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1. |
Apresentar atempadamente o seu plano orçamental-estrutural de médio prazo. Em conformidade com os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento revisto, limitar o crescimento das despesas líquidas em 2025 a uma taxa que permita, nomeadamente, colocar a dívida pública numa trajetória descendente plausível a médio prazo e reduzir o défice das administrações públicas para um nível próximo do valor de referência de 3 % do PIB previsto no Tratado. Tornar o sistema fiscal mais favorável ao crescimento, com destaque para a redução da carga fiscal sobre o trabalho e em consonância com os objetivos de sustentabilidade orçamental, nomeadamente reduzindo as despesas fiscais e atualizando os valores cadastrais, assegurando simultaneamente a equidade e a progressividade e apoiando a transição ecológica. |
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2. |
Reforçar a capacidade administrativa para a gestão dos fundos da União, acelerar os investimentos e manter a dinâmica na execução das reformas. Responder aos desafios relevantes, a fim de permitir uma execução contínua, rápida e eficaz do plano de recuperação e resiliência, incluindo o capítulo REPowerEU, de forma a assegurar a conclusão das reformas e dos investimentos até agosto de 2026. Acelerar a execução dos programas da política de coesão. No contexto da revisão intercalar desses programas, continuar a centrar-se nas prioridades acordadas, tendo simultaneamente em conta as oportunidades proporcionadas pela Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa a fim de melhorar a competitividade. |
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3. |
A fim de atenuar os efeitos no crescimento potencial, combater as tendências demográficas negativas, inclusive atraindo e mantendo trabalhadores com qualificações adequadas e dando resposta aos desafios do mercado de trabalho, em especial no que respeita às mulheres, aos jovens e à pobreza no trabalho, nomeadamente dos trabalhadores com contratos atípicos. |
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4. |
Definir uma estratégia industrial e de desenvolvimento para reduzir o fosso territorial, racionalizando as atuais medidas políticas e tendo em conta os principais projetos de infraestruturas e as cadeias de valor estratégicas. Abordar as restrições à concorrência que ainda subsistem, em especial no setor retalhista, nas profissões regulamentadas e nos caminhos-de-ferro. |
Feito no Luxemburgo, em 21 de outubro de 2024.
Pelo Conselho
O Presidente
NAGY I.
(1) JO L, 2024/1263, 30.4.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/1263/oj.
(2) JO L 306 de 23.11.2011, p. 25, ELI: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2011/1176/oj.
(3) Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (JO L 57 de 18.2.2021, p. 17, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2021/241/oj).
(4) Regulamento (UE) 2023/435 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de fevereiro de 2023, que altera o Regulamento (UE) 2021/241 no que diz respeito aos capítulos REPowerEU dos planos de recuperação e resiliência e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1303/2013, (UE) 2021/1060 e (UE) 2021/1755 e a Diretiva 2003/87/CE (JO L 63 de 28.2.2023, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2023/435/oj).
(5) Recomendação do Conselho, de 12 de abril de 2024, sobre a política económica da área do euro (JO C, C/2024/2807, 23.4.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/2807/oj).
(6) Regulamento (UE) n.o 1467/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos (JO L 209 de 2.8.1997, p. 6, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/1997/1467/oj).
(7) Diretiva 2011/85/UE do Conselho, de 8 de novembro de 2011, que estabelece requisitos aplicáveis aos quadros orçamentais dos Estados-Membros (JO L 306 de 23.11.2011, p. 41, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2011/85/oj).
(8) Despesas líquidas na aceção do artigo 2.o, ponto 2, do Regulamento (UE) 2024/1263: Por «despesas líquidas», entende-se as despesas públicas líquidas de: i) despesas com juros, ii) medidas discricionárias em matéria de receitas, iii) despesas relativas aos programas da União inteiramente cobertas por receitas provenientes de fundos da União, iv) despesas nacionais relativas ao cofinanciamento de programas financiados pela União, v) elementos cíclicos de despesas relativas a prestações de desemprego e vi) medidas pontuais e outras medidas temporárias.
(9) ST 10160/21 INIT; ST 10160/21 ADD 1; ST 10160/21 ADD 1 REV 1; ST 10160/21 ADD 1 REV 2.
(10) Decisão de Execução do Conselho, de 8 de dezembro de 2023, que altera a Decisão de Execução do Conselho, de 13 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Itália (ST 16051/23 INIT e ST 16051/23 ADD 1).
(11) Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (JO L 209 de 2.8.1997, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/1997/1466/oj).
(12) Recomendação do Conselho, de 12 de julho de 2022, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Itália para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Itália para 2022 (JO C 334 de 1.9.2022, p. 96).
(13) Segundo as previsões da Comissão da primavera de 2024, o crescimento do produto potencial a médio prazo da Itália em 2023 é estimado em 5,9 % em termos nominais, com base na taxa média de crescimento potencial real a 10 anos e no deflator do PIB de 2023.
(14) A orientação orçamental é definida como uma medida da variação anual da situação orçamental subjacente das administrações públicas. Visa avaliar o impulso económico decorrente das políticas orçamentais financiadas tanto a nível nacional como pelo orçamento da União. A orientação orçamental é medida como a diferença entre: i) o crescimento potencial a médio prazo e ii) a variação das despesas primárias líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas (e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19), incluindo as despesas financiadas por apoio não reembolsável (subvenções) no âmbito do Mecanismo e de outros fundos da União.
(15) Recomendação do Conselho, de 14 de julho de 2023, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Itália para 2023 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Itália para 2023 (JO C 312 de 1.9.2023, p. 105).
(16) A despesa primária líquida é definida como a despesa financiada a nível nacional líquida de i) medidas discricionárias em matéria de receitas, ii) despesas com juros, iii) despesas cíclicas com o desemprego e iv) medidas pontuais e outras medidas temporárias.
(17) Este valor tem em conta as medidas pontuais de 2024 equivalentes a 0,04 % do PIB, relacionadas com várias retenções na fonte e receitas relacionadas com a regularização voluntária, pelos contribuintes, da sua situação fiscal anterior (a chamada « tregua fiscale ») com sanções e coimas reduzidas compensadas por intervenções relacionadas com as inundações que atingiram a Itália em maio de 2023 (bem como medidas pontuais equivalentes a 0,3 % do PIB em 2023, relacionadas com várias retenções na fonte e receitas relacionadas com a regularização voluntária, pelos contribuintes, da sua situação fiscal anterior (a chamada « tregua fiscale ») com sanções e coimas reduzidas apenas parcialmente compensadas por intervenções relacionadas com as inundações que atingiram a Itália em maio de 2023). Em 14 de julho de 2023, o Conselho tinha-se pronunciado sobre as inundações devastadoras que atingiram a Itália em maio de 2023, tendo acordado que o custo do apoio direto de emergência relacionado com essa catástrofe seria tido em conta nas avaliações subsequentes do cumprimento e, em princípio, classificado como equivalente a medidas pontuais e temporárias.
(18) Este valor representa o nível do custo orçamental anual destas medidas, incluindo as receitas e despesas e, quando aplicável, líquido das receitas provenientes de impostos sobre os lucros extraordinários dos fornecedores de energia.
(19) Este contributo é medido como a variação da despesa primária das administrações públicas, líquida i) do impacto orçamental incremental das medidas discricionárias em matéria de receitas, ii) das medidas pontuais, iii) das despesas cíclicas com o desemprego e iv) das despesas financiadas por apoio não reembolsável (subvenções) no âmbito do Mecanismo e de outros fundos da União, em relação à taxa média de crescimento potencial do PIB nominal a médio prazo (10 anos), expressa como rácio do PIB nominal.
(20) Arredondando à primeira casa decimal, a diferença do investimento público financiado a nível nacional entre 2024 e 2023 é de 0,0.
(21) Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (JO L 231 de 30.6.2021, p. 159, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2021/1060/oj).
(22) Regulamento (UE) 2024/795 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de fevereiro de 2024, que cria a Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP), e que altera a Diretiva 2003/87/CE e os Regulamentos (UE) 2021/1058, (UE) 2021/1056, (UE) 2021/1057, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 223/2014, (UE) 2021/1060, (UE) 2021/523, (UE) 2021/695, (UE) 2021/697 e (UE) 2021/241 (JO L, 2024/795, 29.2.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/795/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/6819/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)