11.4.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 93/3


DECISÃO (PESC) 2018/558 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 20 de março de 2018

que prorroga o mandato do chefe da Missão da União Europeia de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia (EUBAM Líbia) (EUBAM Líbia/1/2018)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,

Tendo em conta a Decisão 2013/233/PESC do Conselho, de 22 de maio de 2013, relativa à Missão da União Europeia de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia (EUBAM Líbia) (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, da Decisão 2013/233/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) fica autorizado, em conformidade com o artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão da União Europeia de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia (EUBAM Líbia), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão.

(2)

Em 18 de julho de 2017, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2017/1401 (2), que prorroga o mandato de Vincenzo TAGLIAFERRI como chefe de Missão da EUBAM Líbia pelo período compreendido entre 22 de agosto de 2017 e 21 de agosto de 2018.

(3)

Em 17 de julho de 2017, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2017/1342 (3), que altera a Decisão 2013/233/PESC e prorroga a sua aplicação até 31 de dezembro de 2018.

(4)

Em 26 de fevereiro de 2018, a alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Vincenzo TAGLIAFERRI como chefe de Missão da EUBAM Líbia pelo período compreendido entre 22 de agosto de 2018 e 31 de dezembro de 2018,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O mandato de Vincenzo TAGLIAFERRI como chefe de Missão da EUBAM Líbia é prorrogado pelo período compreendido entre 22 de agosto de 2018 e 31 de dezembro de 2018.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor a 21 de agosto de 2018.

Feito em Bruxelas, em 20 de março de 2018.

Pelo Comité Político e de Segurança

O Presidente

W. STEVENS


(1)   JO L 138 de 24.5.2013, p. 15.

(2)  Decisão (PESC) 2017/1401 do Comité Político e de Segurança, de 18 de julho de 2017, que prorroga o mandato do Chefe de Missão da Missão da União Europeia de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia (EUBAM Líbia) (EUBAM Líbia/1/2017) (JO L 199 de 29.7.2017, p. 13).

(3)  Decisão (PESC) 2017/1342 do Conselho, de 17 de julho de 2017, que altera e prorroga a Decisão 2013/233/PESC, relativa à Missão da União Europeia de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia (EUBAM Líbia) (JO L 185 de 18.7.2017, p. 60).