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11.4.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 93/3 |
DECISÃO (PESC) 2018/558 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 20 de março de 2018
que prorroga o mandato do chefe da Missão da União Europeia de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia (EUBAM Líbia) (EUBAM Líbia/1/2018)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Decisão 2013/233/PESC do Conselho, de 22 de maio de 2013, relativa à Missão da União Europeia de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia (EUBAM Líbia) (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,
Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, da Decisão 2013/233/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) fica autorizado, em conformidade com o artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão da União Europeia de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia (EUBAM Líbia), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão. |
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(2) |
Em 18 de julho de 2017, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2017/1401 (2), que prorroga o mandato de Vincenzo TAGLIAFERRI como chefe de Missão da EUBAM Líbia pelo período compreendido entre 22 de agosto de 2017 e 21 de agosto de 2018. |
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(3) |
Em 17 de julho de 2017, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2017/1342 (3), que altera a Decisão 2013/233/PESC e prorroga a sua aplicação até 31 de dezembro de 2018. |
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(4) |
Em 26 de fevereiro de 2018, a alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Vincenzo TAGLIAFERRI como chefe de Missão da EUBAM Líbia pelo período compreendido entre 22 de agosto de 2018 e 31 de dezembro de 2018, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O mandato de Vincenzo TAGLIAFERRI como chefe de Missão da EUBAM Líbia é prorrogado pelo período compreendido entre 22 de agosto de 2018 e 31 de dezembro de 2018.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor a 21 de agosto de 2018.
Feito em Bruxelas, em 20 de março de 2018.
Pelo Comité Político e de Segurança
O Presidente
W. STEVENS
(1) JO L 138 de 24.5.2013, p. 15.
(2) Decisão (PESC) 2017/1401 do Comité Político e de Segurança, de 18 de julho de 2017, que prorroga o mandato do Chefe de Missão da Missão da União Europeia de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia (EUBAM Líbia) (EUBAM Líbia/1/2017) (JO L 199 de 29.7.2017, p. 13).
(3) Decisão (PESC) 2017/1342 do Conselho, de 17 de julho de 2017, que altera e prorroga a Decisão 2013/233/PESC, relativa à Missão da União Europeia de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia (EUBAM Líbia) (JO L 185 de 18.7.2017, p. 60).