20.11.2004   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 344/5


REGULAMENTO (CE) N.o 1989/2004 DA COMISSÃO

de 19 de Novembro de 2004

relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), nomeadamente o n.o 1, alinea a), do artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1)

A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação de mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada, parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que está estabelecida por regulamentações comunitárias específicas com vista à aplicação de medidas pautais ou de outras medidas no âmbito do comércio de mercadorias.

(3)

Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo do presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3.

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas, emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com as disposições estabelecidas no presente regulamento, possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares durante um período de três meses, em conformidade com o n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o código aduaneiro comunitário (2).

(5)

As disposições do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estão em conformidade com o direito estabelecido pelo presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, durante um período de três meses.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Novembro de 2004.

Pela Comissão

Frederik BOLKESTEIN

Membro da Comissão


(1)   JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1558/2004 da Comissão (JO L 283 de 2.9.2004, p. 7).

(2)   JO L 302 de 19.10.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.


ANEXO

Designação das mercadorias

Classificação

(código NC)

Fundamentação

(1)

(2)

(3)

1)

Preparação à base de carne cozida composta pelos seguintes ingredientes: (percentagem em peso):

Fígado

:

15

Carne picada de porco

:

5

Sangria de porco

:

2

Rins

:

6

Pulmões

:

13

Baço

:

7

Courato

:

20

Gordura com courato

:

20

Outros ingredientes

:

2

Água

:

10

A preparação é acondicionada em latas.

1602 20 90

A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 2 do capítulo 16 e pelos descritivos dos códigos NC 1602 , 1602 20 e 1602 20 90

O teor em fígado é considerado suficiente para conferir ao produto o seu carácter de preparação à base de fígado (ver a nota explicativa da Nomenclatura Combinada relativa às subposições 1602 20 11 a 1602 20 90 )

2)

Produtos constituídos por uma solução de açúcar e por pequenas quantidades de outros ingredientes, com a seguinte composição (percentagem em peso):

 

PRODUTO 1:

Açúcar

:

31,5

Xarope de glucose

:

28,5

Ácido cítrico

:

5

Ácido málico

:

2,5

Goma xantana

:

0,2

Benzoato de sódio

:

0,05

Acetossulfamo de potássio

:

0,03

Aspartamo

:

0,009

Aromatizantes

:

0,5

Corantes

:

0,002

Água

:

restante

O produto é acondicionado para venda a retalho num pequeno frasco de plástico, com conta gotas

(h = 6 cm; ø = 2 cm)

(Ver fotografia n.o 1) (*1)

 

PRODUTO 2:

Açúcar

:

34

Ácido cítrico

:

5

Ácido málico

:

3

Ácido fumárico

:

0,05

Carboximetilcelulose de sódio

:

0,07

Sorbato de potássio

:

0,016

Benzoato de sódio

:

0,01

Acetossulfamo de potássio

:

0,03

Aspartamo

:

0,01

Aromatizantes

:

0,5

Corantes

:

0,002

Água

:

restante

O produto é acondicionado para venda a retalho num pequeno frasco de plástico, sob a forma de vaporizador

(h = 10 cm; ø = 1,5 cm)

(Ver fotografia n.o 2) (*1)

Ambos os produtos destinam-se ao consumo imediato, não sendo necessário dissolvê-los em água.

2106 90 59

A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, bem como pelos descritivos dos códigos NC 2106 , 2106 90 e 2106 90 59

Estas preparações, que se apresentam sob a forma líquida, não têm as características de um produto de confeitaria, uma vez que as notas explicativas do SH, posição 1704 , abrangem a maior parte destas mercadorias como «preparações alimentícias com adição de açúcar, comercializadas no estado sólido ou semi-sólido»

Também não podem ser consideradas como bebidas não alcoólicas da subposição 2202 10 00 , uma vez que, dado o seu teor em ácido, não são directamente consumíveis como bebidas (nota complementar 1 do capítulo 22)

3)

Isolatos de proteínas de soro de leite em pó, contendo em peso, calculado sobre a matéria seca, mais de 90 % de proteínas. O produto é obtido por microfiltração do soro de leite

As proteínas repartem-se da seguinte forma:

—

Beta-lactoglobulina: 50-60 %

—

Alfa-lactoalbumina: 10-25 %

—

Imunoglobulina: 5-7 %

—

Glicopeptidos: cerca de 20 %

O teor de lactose e de matérias gordas é inferior a 1 %

O produto pode conter pequenas quantidades de lecitina utilizada como agente de humedecimento durante o processo de fabricação

O produto destina-se à alimentação humana.

3502 20 91

A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota complementar 4.b) do capítulo 4, bem como pelos descritivos dos códigos NC 3502 , 3502 20 e 3502 20 91

Os produtos devem ser considerados como concentrados de, pelo menos, duas proteínas de soro de leite na acepção da posição 3502 e não como isolatos de lactoglobulinas da posição 3504

Fotografia n.o 1:

Image 1

Fotografia n.o 2:

Image 2


(*1)  As fotografias têm um carácter meramente indicativo.