Resolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho, de 9 de Dezembro de 1999, relativa à cooperação em matéria de protecção civil com os países da Europa Central o Oriental candidatos à adesão e com Chipre
Jornal Oficial nº C 373 de 23/12/1999 p. 0002 - 0002
RESOLUÇÃO DO CONSELHO E DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS REUNIDOS NO CONSELHO de 9 de Dezembro de 1999 relativa à cooperação em matéria de protecção civil com os países da Europa Central o Oriental candidatos à adesão e com Chipre (1999/C 373/02) O CONSELHO E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO, No contexto do processo de adesão dos países da Europa Central e Oriental (PECO) candidatos à adesão e de Chipre, Recordando a resolução de 31 de Outubro de 1994, relativa ao reforço da cooperação comunitária em matéria de protecção civil(1), À luz dos debates realizados no Conselho sobre protecção civil, em 1996, Tendo em conta as opiniões expressas na 4a e 5a reuniões dos directores-gerais responsáveis pela protecção civil, Considerando que, em preparação da adesão dos PECO candidatos e de Chipre, deveriam ser desde já reforçadas com esses países relações adequadas no sector da protecção civil, para que, caso seja necessário, as respectivas estruturas possam rapidamente funcionar em colaboração; Salientando que a cooperação em matéria de protecção civil não prejudica as posições que a UE possa vir a tomar nas negociações de adesão; Considerando que, para o efeito, será conveniente promover todas as possibilidades de contacto e de intercâmbio de experiências entre a União e os PECO candidatos à adesão e Chipre, sempre que haja oportunidade; Tendo em conta as acções semelhantes já desenvolvidas por alguns Estados-Membros a nível bilateral e em diversas instâncias internacionais em que também participam, sob diversas formas, muitos países candidatos, e que se destinam a assegurar a introdução das melhores práticas estabelecidas com base nos princípios desenvolvidos pela cooperação comunitária em matéria de protecção civil, Considerando que as acções acima referidas contribuem para aumentar nomeadamente a capacidade de gestão dos PECO candidatos à adesão e de Chipre em matéria de protecção civil e o seu nível de preparação em caso de catástrofes naturais e/ou tecnológicas, na perspectiva da sua adesão à União Europeia, A fim de reforçar a cooperação em matéria de protecção civil entre a Comunidade e os seus Estados-membros e os países PECO candidatos e Chipre, convidam a Comissão a: - avaliar a extensão e a natureza da actual cooperação, - reforçar o intercâmbio de informações entre a Comunidade e os PECO candidatos à adesão e Chipre, incluindo no domínio dos manuais de operações, - apresentar propostas adequadas. (1) JO C 313 de 10.11.1994, p. 1.